| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 408 |
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Câmara Municipal de Juína — MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PRESENÇA PLENÁRIA Tipo de Sessão:.......... a ORDINÁRIA Data de realização da sessão 24/10/2022 (vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e dois) Hora da sessão:..............do 19h (dezenove horas) Número de ordem da sessão: 35.º (trigésima quinta) Periodo Legislativo: . 4.º (quarto) 10.º (decima) Parlamentar: assinatura de presença: 1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) observações 2. Ailton Barbosa de Oliveira (Nebuinho da 4) 3. Almir de Oliveira Batista (Almif da Casa do Criador) — 4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill dd Módulo 4) 5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei 6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 7. Jales Jose Perassolo 8. Jurandir Alves Nascimento [Jurandir da Operária) 9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Bogr) 10.Ronicleito da Silva Santana (RPni da Padre Duílio) = 11.Sandro Cândido Silva LL us He e e ti. 12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) N 13.Zulmar Curzel (Carequinha) a EDG. Pien: Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves. Avenidd Jaime Proni 382N Fone: 3566-8500 portal: juina mi. leg, br CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso Página 1 de 1
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (66) 3566-8900 site: wwve uina.mtleg.br 1 ATA DA TRIGESIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA 3 LEGISLATURA 4 Aosvinte e quatro dias do mês de o! tubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, n s no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 6 Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador 7 Zulmar Curzel e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira $ (Neguinho da Borracharia). Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira p= o Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4). Gleynei N jo Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo, 1 Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria). Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva 2 Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). 13 Feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, com número legal de 14 | vereadores em plenário o presidente vereado! Zulmar cumprimentou a todos e declarou aberta a / J 15 sessão. Ato continuo, solicitou a vereadora Luiza primeira secretaria da Mesa Diretora a leitura “7 16 da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador : 17 aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: 18 Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 61 1/SMEC/2022 datado de 20 de outubro 19 de 2022 do senhor Ercison Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura. 20 Assunto: resposta a indicação n.º 231/2022 de autoria do vercador Vanderlei Monteiro; Ofício n.º ( »1 612/SMEC/2022 datado de 20 de outubro de 2022 do senhor Ercison Leandro de Oliveira - 2» secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 232/2022 de autoria 23 da vereadora Luiza; Oficio n.º 146/SMELT/2022 datado de 21 de outubro de 2022 do senhor 24 Ercison Leandro de Oliveira — secretário municipal interino de esporte, lazer e turismo. Assunto: / *, 25 resposta a indicação n.º 234/2022 de autoria da vereadora Luiza; Ofício Resp. GJR de agosto de | + 26 2022 da senhora Simone Dall Agnol — chefe de gabinete deputada Janaina Riva. Assunto: q 27 resposta a demanda; Ofício n.º 52/2022/DE datado de 19 de outubro de 2022 da senhora Solange »8 Ferreira dos Santos — Gestora Geral Fórum da Comarca de Juína. Assunto: convite para reunião; »9 Ofício n.º 789/2022 datado de 05 de outubro de 2022 da senhora Natany Paula Borges — gerência 30 executiva de governo — CAIXA. Assunto: credito de recursos financeiros; Convocação do senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretario municipal de agricultura. Assunto: reunião do Conselho 32 Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 33 046/2022 autor: Poder Executivo Municipal com solicitação da tramitação em Regime de 34 Urgência Especial. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional a 35 — suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 047/2022 autor: 36 Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial 37 no orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 048/2022 autor: Poder 38 Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional 39 suplementar na Lei Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de so Resolução n.º 02/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. Dispõe sobre a criação da 41 Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. LEGISLATURA Página | de 5 4 7 ATA DA [RIGESIMA QUARTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLAT 7 id «sei) PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA , T t 69 70 n nR 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt.leg.br Emenda Modificativa n.º 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso — PREVI-JUÍNA, e dá outras providências. Indicação n.º 239/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura: Indicação n.º 240/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação n.º 241/2022 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Roni da Padre Duílio; Requerimento Simples n.º 27/2022 autor vereador Teixeirinha da Agricultura. REQUER da sua senhoria o senhor Diego Peres Gimenez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao senhor André Felippe Arruda — Secretário de Planejamento, cópia do convênio e do projeto completo das estufas, em execução, firmado entre O município de Juína e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de MT. Requerimento Simples n.º 28/2022 autor vereador Teixeirinha da Agricultura. Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua Senhoria a senhora Marcela Américo — Secretária Saúde, disponibilizar a esta casa de leis a lista de espera por cirurgias eletivas do município de Juína, contendo nome, endereços e telefones dos pacientes. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 17/2022 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Assunto: Atividades realizadas em Cuiabá no período de 19 a 21 de outubro. Relatou diligência em Cuiabá tratando de diversos assuntos de interesse da municipalidade com vereador Roni, Teixeirinha e Jurandir; Falou dos encontros em prol da agricultura família, produção leiteira, Casa de Apoio a Saúde e Casa Civil. Comentou sobre a busca da implantação de um centro esportivo na Escola C ívico Militar de Juína. Fez outras colocações e encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Antes a votação foi colocada em apreciação o pedido de dispensa dos prazos regimentais e votação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lein.º 46/2022 solicitado pelo Prefeito. Em discussão: O vereador Gleynei manifestou contra à votação em regime de urgência e justificou sua decisão. Em votação do pedido da tramitação de urgência. foi aprovado por dez votos a favor e dois contra, desta feita o projeto será incluso na ordem do dia da sessão em curso. Discussão € Votação Única em Regime de Urgência Especial: Projeto de Lei nº 046/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão: O vercador Sandro explicou a finalidade da matéria e relatou seu entendimento do proposto e a importância da aprovação do projeto para suprir a demanda com os aposentados e Pensionistas da PREVI Juína. A vereadora Luiza falou da importância do projeto a PREVI Juína para pagamento dos aposentados e pensionistas; todavia, discorda do regime de urgência solicitado para o projeto. O vereador Almir explicou que analisou os objetivos do projeto junto a PREVI Juína aonde obedece às informações necessárias da qual trata de suprir os custos dado o erro de cálculo realizado pela empresa AGENDA Assessoria que | administra os recursos da PREVI em conjunto com Conselho Previdenciário. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto regime de urgência especial por unanimidade em discussão e votação única. Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 43/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei ATA DA TRIGESIMA QUARTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEG! VIA SESSÃO LEGISLATIVA DO Oj “TU PERIODO LEGISLATIVO E DA DECIMA 4 1 LEGISLATURA Página 2 de 5 | 84 85 86 87 88 89 91 92 93 94 9s 96 97 98 99 100 101 102 103 104 e) 106 107 108 109 Ho mi n2 "3 na HS 6 17 8 19 120 121 122 123 124 125 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (66) 3566-8900 site: ww juina mt leg.br Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69. 70,7 e 72. e dá outras providências. retirado de pauta a pedido da vereadora Luiza, acatado pela Mesa. Discussão e Votação única: Indicação n.º 239/2022 autor vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência a senhora Rosa Neide — deputada federal, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, adquirir 01 patrulha equipada com lâmia frontal, grade aradora, carreta agrícola, plaina traseira, pulverizador, ensiladeira, concha e calcareadeira para o município de Juína, Em discussão: O vereador Teixeirinha relatou que esteve em Cuiabá buscando incentivo da deputada Rosa Neide a qual prometeu o solicitado que oficializa na indicação. Indicação n.º 240/2022 autor: vereador Gleynei. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, executar obra de manutenção na Estrada Vicinal JN 382 denominada Estrada da Umuarama Sentido Rio Juinão e Rio Preto. Em discussão: O vereador Gleynei pediu a leitura da justificativa da matéria, o que foi feito, após complementou com outras informações solicitando atenção do secretário e que providências sejam tomadas. Indicação n.º 241/2022 autoria: vereadora Luiza Boer € vereador Roni da Padre Duílio. Indicam ao senhor Prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura, melhorar a iluminação publica da Avenida Brasília, iniciando na Avenida JK ate o cruzamento da Avenida Joenville. Em discussão: O vereador Roni explicou a finalidade do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Entra ainda na ordem do dia a pedido do autor, aprovado pelo plenário os seguintes requerimentos: Requerimento Simples n.º 27/2022 de autoria do vereador Teixerinha. Em discussão: O vereador Ildamir explicou que o convênio é remanescente da gestão anterior, ainda não foi finalizado e tem sido alvo de diversas reclamações dos feirantes à qual necessita das informações para análise do projeto a ser executado. Requerimento Simples n.º 28/2022 de autoria do vereador Teixerinha. Em discussão: O vereador Ildamir explicou que solicitou as informações para conhecimento e acompanhamento do andamento dos trabalhos que estão sendo realizados pela empresa que administra O Hospital Municipal. Em discussão, hor: manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em discrssdo « votacão única. Encerrada a ordem do dia passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Ailton comentou à Parceria realizada entre Prefeitura e produtores para recuperação da vicinal da linha; outros trabalhos sendo realizados em diversas frentes para melhoria da infraestrutura das estradas vicinais e do perímetro urbano de Juína; fez outras colocações e encerrou. b) O vereador Bil criticou a morosidade dos trabalhos serem realizados na infraestrutura das estradas rurais do município; parabenizou a SINERA pela poda de árvores da Praça do Bairro Modulo 04; fez outros apontamentos e encerrou. €) O vereador Jales parabenizou esforço do prefeito e secretario de infraestrutura pelos trabalhos que estão sendo realizados; frisou a importância do voto consciente e encerrou. d) O vereador Jurandir relatou viagem a Cuiabá aonde tratou de vários assuntos: deu ouras informações; desejou a todos uma votação com consciência e encerrou. eo vereador Teixeirinha relatou viagem a Cuiabá tratando de vários assuntos de interesse da municipalidade em especial dos pequenos produtores rurais. Relatou visita no hospital municipal realizando fiscalização dos trabalhos que estão sendo realizados pela empresa que administra a ATA DA TRIGESIMA OU AT + SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SES! t LEGISLATIVA DO OU vi] O PERÍODO LEC | 4 LEGIS LATIVO E DA DECIMA LATURA Página 3 de $ 154 156 157 158 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (86) 3566-8900 site: www.juina.mtleg.br unidade, após denúncias recebidas; lamentou boatos que estão sendo vinculados em desabono ao hospital municipal; desejou boa semana e encerrou, f) O vereador Delei criticou a precariedade da iluminação pública de diversas ruas da cidade: lamentou que o executivo não convidou os vereadores para inauguração da sala de Judô anexo ao Ginásio Municipal; a falta de ação da secretaria de infraestrutura no perímetro urbano; de médico no Posto de Saúde do Bairro Palmiteira; de ações do executivo para atender as diversas demandas que precisam ser atendidas no município e encerrou. g) O vereador Sandro comentou gestão e esforço dos assentados da Gleba “Boi Bom” na busca de energia rural para aquela localidade e outros serviços públicos essenciais: comentou emenda ao projeto de lei n.º 44/2022: ocorrência com paciente gestante; fez outros apontamentos e encerrou. h) O vereador Gleynei parabenizou prefeito pela nomeação do novo secretário de administração a quem desejou bom trabalho; comentou convênio que será realizado para recuperação da MT 183: lamentou ações e a censura realizada pelo STF; desejou a todos que exercem a cidadania comparecendo as urnas para votação no próximo final de semana. Encerrou. i) O vereador Aelcio parabenizou executivo pelas obras de pavimentação de ruas no Bairro Modulo 5: recuperação da energia elétrica em escola da Zona Rural; relatou visita no INTERMAT em Cuiabá tratando da regularização fundiária rural em diversas localidades de Juína; comentou os problemas e a parceria realizada para recuperação da MT 183; sobre ações para melhoria da Escola Cívico Militar; fez outros apontamentos com relação à saúde pública, em especial no hospital municipal e encerrou, h) A vereadora Luiza comentou reclamações de pacientes que aguardam consultas médicas ce encaminhamentos de exames. Pediu aos Pares análises e apoio no projeto de resolução 02/2022 de sua autoria. Fez outros esclarecimentos e encerrou. O senhor presidente vereador Zulmar, agradeceu a todos, desejou parabéns aos servidores pelo “dia do servidor publico”: fez outras colocações e, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias. digitadas e conferidas que servirão para os fins legais. sá Aelcio Moreira de Oliveira: Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) Almir de Oliveira Batista Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) hs ' Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) Jales José Perassolo ATA DA EMIGESIMA OU META SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO QU 4870 PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA Página 4 de 5 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍINA Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 Fone (66) 3566-8900 site: www juina. míleg.br 159 Jurandir Alves Nascimento 160 Luiza Monteiro Boer 161 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) BK 162 — Sandro Cândido Silva 4 (tt J | 163 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) Voa 1 pi RC 33! N 164 Zulmar Curzel (carequinha) == e» cl / ATA DA TRIGESIMA QUANTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA sit DA SESSÃO LEGISLATIVA DO OUASTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA Página 5 de 5
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1 Câmara Municipal de Juína – MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000 Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br CONVOCAÇÃO Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para trigésima quinta (35ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia vinte e quatro (24) de outubro de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte. 1. EXPEDIENTE Leitura das correspondências recebidas: · Ofício n.º 611/SMEC/2022 datado de 20 de outubro de 2022 do senhor Ercison Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 231/2022 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro; · Ofício n.º 612/SMEC/2022 datado de 20 de outubro de 2022 do senhor Ercison Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 232/2022 de autoria da vereadora Luiza; · Ofício n.º 146/SMELT/2022 datado de 21 de outubro de 2022 do senhor Ercison Leandro de Oliveira – secretário municipal interino de esporte, lazer e turismo. Assunto: resposta a indicação n.º 234/2022 de autoria da vereadora Luiza; · Ofício Resp. GJR de agosto de 2022 da senhora Simone Dall Agnol – chefe de gabinete deputada Janaina Riva. Assunto: resposta a demanda; · Ofício n.º 52/2022/DF datado de 19 de outubro de 2022 da senhora Solange Ferreira dos Santos – Gestora Geral Fórum da Comarca de Juína. Assunto: convite para reunião; · Ofício n.º 789/2022 datado de 05 de outubro de 2022 da senhora Natany Paula Borges – gerência executiva de governo – CAIXA. Assunto: credito de recursos financeiros; · Convocação do senhor Diego Ginez de Souza Peres – secretario municipal de agricultura. Assunto: reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Leitura das proposições: · Projeto de Lei n.º 046/2022 autor: Poder Executivo Municipal com solicitação da tramitação em Regime de Urgência Especial. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. · Projeto de Lei n.º 047/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 2 Câmara Municipal de Juína – MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000 Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br · Projeto de Lei n.º 048/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências. · Projeto de Resolução n.º 02/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. · Emenda Modificativa n.º 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras providências. · Indicação n.º 239/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura; · Indicação n.º 240/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz; · Indicação n.º 241/2022 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Roni da Padre Duilio; · Requerimento Simples n.º 27/2022 autor vereador Teixeirinha da Agricultura REQUER da sua senhoria o senhor Diego Peres Gimenez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao senhor André Felippe Arruda – Secretário de Planejamento, cópia do convênio e do projeto completo das estufas, em execução, firmado entre o município de Juína e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de MT. · Requerimento Simples n.º 28/2022 autor vereador Teixeirinha da Agricultura Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua Senhoria a senhora Marcela Américo – Secretária Saúde, disponibilizar a esta casa de leis a lista de espera por cirurgias eletivas do município de Juína, contendo nome, endereços e telefones dos pacientes. 2. GRANDE EXPEDIENTE: · Inscrição n.º 17/2022 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Assunto: Atividades realizadas em Cuiabá no período de 19 a 21 de outubro. 3. ORDEM DO DIA Primeira Discussão e Votação: · Projeto de Lei n.º 43/2022 autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências. 3 Câmara Municipal de Juína – MT. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000 Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br Discussão e Votação única: · Indicação n.º 239/2022 autor vereador Teixeirinha da Agricultura Indica a Sua Excelência a senhora Rosa Neide – deputada federal, com cópia ao senhor Diego Peres Ginez - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de adquirir 01 patrulha equipada com lâmia frontal, grade aradora, carreta agrícola, plaina traseira, pulverizador, ensiladeira, concha e calcareadeira para o município de Juína. · Indicação n.º 240/2022 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade em executar obra de manutenção na Estrada Vicinal JN 382 denominada Estrada da Umuarama Sentido Rio Juinão e Rio Preto. · Indicação n.º 241/2022 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Roni da Padre Duílio Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de melhorar a iluminação publica da Avenida Brasília, iniciando na Avenida JK ate o cruzamento da Avenida Joenville. 4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Sala das Sessões, 24 de outubro de 2022. ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER Presidente 1ª secretária