sessao nº 36

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.....................is. ORDINÁRIA
Data de realização da sessão 031/2022 (três de novembro de dois mil e vinte e dois)
Hora da: sossÃo:: sans 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão: 36.” (trigésima sexta)
Período Legislativo: .... 4.º (quarto)
Legislatura... 10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) Gus EG
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da "
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG Página 1 de t
Plenário Henrique Simanatto - Praça Tancredo de Almesta Neves,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3565-8900 portal
CEP 78320-000 — Juina - Mato Grosso

O —
Sos.
vo Us uo cos ds voto ÉS 1 DD MD Do NM
e os DO emotão NO. MB DO) CUM is RB DO
+
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mtleg.br
ATA DA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIM A LEGISLATURA
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta
minuto, no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do
vereador Zulmar Curzel e com a presença dos seguintes vercadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador). Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4).
Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose
Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito
da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei
Locutor). Feita a verificação da presença pelo segundo secretário - vereador Ailton, com número
legal de vereadores em plenário o pr esidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou
aberta a sessão. Ato continuo, solicitou a vereadora | uiza primeira secretaria da Mesa Diretora
a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de
vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da CONVOCAÇÃO e
EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Oficio n.º
797/2022/SEPLAN/CONV. Datado de 31 de outubro de 2022 do senhor Andre Felippe Arruda
Salles - secretário municipal de planejamento. Assunto: plano de sustentabilidade da construção
de campo de futebol. Ofício n.º 083/2022 datado de 26 de outubro de 2022 do senhor André
Felippe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta à Indicação n.º
233/2022 de autoria da vereadora Luiza. Ofício n.º 084/2022 datado de 26 de outubro de 2022 do
senhor André Felippe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta
ao requerimento simples n.º 27/2022 de autoria do vereador Teixeirinha da Agricultura. Ofício
n.º 239/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 19 de setembro de 2022 da senhora Marcela Américo —
secretaria de saúde. Assunto: resposta a indicação 233/20922 de autoria da vereadora Luiza.
Oficio n.º 254/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 26 de outubro de 2022 da senhora Marcela
Américo - secretaria municipal de saudade. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º
28/2022 de autoria do vereador Teixeirinha da Agricultura. Carta do Clube dos Desbravadores
Guardiões do Noroeste. Da Senhora Salete Aparecida S. Neponoceno - Diretora. Assunto: visita
à Câmara Municipal. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 49/2022 autor: Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional
suplementar no orçamento vigente, e dá ouras providências. Projeto com solicitação da
tramitação em regime de urgência especial. Indicação n.º 242/2022 autoria: vereador Aelcio
Moreira de Oliveira e outros. Indicação n.º 243/2022 autor: vereador Jurandir da Operaria.
Indicação n.º 244/2022 autor: vereador Jurandir da Operaria. Indicação n.º 245/2022 autor:
vereador Roni da Padre Duílio. Indicação n.º 246/2022 autor vereador Gleynei Ferreira Griz.
Requerimento n.º 29/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. REQUER do Senhor
Prefeito. com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a remedição do Lote n.º 19e 20,
quadra 287 localizado na Rua Assis. Bairro Cidade Alta, em razão do confronto de divisas por
conta da obra de asfaltamento da av. Santa Catarina. Requerimento Simples n.º 30/2022 Autores:
vereadora Luzia Bocr, vereador Gleynei e vereador Teixeirinha. REQUEREM a sua Excelência
'
ATA DA CRIGESIMA SENTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SLi pA SESSÃO LEGISLATIVA DO OU ATO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
di LEGISLATURA Página | de 5
4 M / Pag,
a à
A
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt leg.br
o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres
— secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, Relatório circunstanciado
hora maquina trabalhada em prol de produtores da agricultura familiar contendo nome dos
beneficiados, data e hora trabalhada em cada propriedade, valor cobrando e forma de pagamento
Gleynei. Assunto: Segundo Turno Eleições 2022. Iniciou comentando o resultado das eleições
presidências; comentou da equipe técnica que será escolhida pelo presidente eleito; lamentou a
pela realização do serviço. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 18/2022 autor: vereador Y
escolha de uma pessoa que já causou vários dados ao país; da Marina Cintra que certamente
determinara desmatamento zero: lembrou o caos dos dezesseis anos do Governo do PT que agora
retorna ao poder; a manifestação pacifica contra o resultado das eleições; fez outras lamentações
e encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13) Va
vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a E
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão € Votação: Projeto de Lei n.º 43/2022 autor: Poder//
Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 da Lei Municipal n.º 1617/2015/
para atualização dos valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor
aplicado no ano de 2022 e inclusão das regiões ficais nº 67. 68, 69. 70, 71 e 72, e dá outras
providências. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a finalidade do projeto; lembrou que
alterações aos valores constantes na Lei estão sendo realizadas erroneamente através de decreto:
citou entendimento do STJ que é contra a lei realizar alteração do IPTU através de decreto o que
hora é regularizado da qual também se coloca contrario ao projeto. O vereador Sandro lembrou
que tributos devem ser sim feito através de Lei, todavia, entende que o projeto somente atualiza
valores não sendo necessária autorização legislativa, quando então, somente à inclusão de
regiões é necessário. Fez outras explicações a respeito da matéria lembrando que o tributo já
existe € o projeto somente altera ANEXO 1. O vereador Gleynei lembrou que inicio de 2022 foi
incluso algumas regiões fiscais e alteração de valores através de decreto e não entende porque
projeto foi enviado agora para novas alterações. Em discussão, houve maniestação, Em votução
o projeto foi aprovado em primeira discussão e votação por oo votos a favor com quatro votos
contraria. Emenda Modificativa n.º 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022
autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Altera o dispositivo do Projeto de Lei
Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescentam dispositivos da Lei Complementar nº
1.971/2020, que reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína,
Estado de Mato Grosso PREVEJUÍNA, e da outras providências. Em discussão: O vereador
Sandro explicou a finalidade da emenda que corrige equívocos do projeto original a qual foi
sugerido pelo jurídico da Casa. Em discussão, houve munifestaç io. Em votação a emenda foi
aprovada por monimidade em discussão e votação túnica. Projeto de Lei n.º 44/2022 autor:
Poder Executivo Municipal, já emendado. Altera e acrescentam dispositivos da Lei
Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura O Regime Próprio de Previdências Social do
Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências. Em
discussão: O vereador Sandro explicou que o projeto é alterado em conformidade com portaria
Ministerial visando adequação a lei e. também inclui a majoração da contribuição patronal para
cumprir o cálculo atuarial que aponta à necessidade do reajuste e fez outros comentários dos
Pai
ATA DA TRIGESIMA SENTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO Ra dd DO ot qro PEQDOLEGISLATIVO E DA DECIMA
/ Fá LEGISLATURA Página 2 de 5
y FA)
Y
À
h Ú
e
-
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
no
ma
2
13
4
Hs
116
17
ns
19
120
121
122
123
124
125
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt.leg.br
dispositivos que foram alterados na Lei. Em discussão. houve manifestação, em votação
2022. já emendudo por unanimidade em primeira disc ussão e votação.
aprovado à projeto lei 44
Projeto de Lei n.º 047/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para
promover abertura de credito especial no orçamento vigente é dá outras providências. Em
discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade da matéria. Em discussão, honve
manifestação, em votação aprovado o projeto lei 47/2022 por unanimidade em primeira
discussão e votação. Projeto de Lei n.º 048/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe
sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei Municipal no
Orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou a
finalidade da matéria, 9 discussão houve manifestação, em votação aprovado o projeto lei
48/2022 por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única em
Regime de Urgência especial. Projeto de Lei n.º 49/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento
vigente, e dá ouras providências. Primeiramente foi colocado em votação o pedido de urgência
da matéria. o qual aprovado pelo plenário por unanimidade. Na Sequencia colocou-se em
apreciação o projeto lei 49/2022. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade da
matéria. O vereador Sandro também comentou sobre o projeto que trata da inclusão de crédito
para compra de caminhões de suma importância a administração pública. Seguido pelo vereador
Teixeirinha que comentou a importância do projeto para a infraestrutura do município e
pelo vereador Ailton que também ressaltou a acuidade da matéria. Em discussão, houve
manifestação, em votação aprovado o projeto lei 49/2022 por unanimidade em primeira
disenssdo e votação Discussão e Votação única: Indicação n.º 242/2022 autoria: vereador
Aelcio Moreira de Oliveira e outros. Indicam a Sua Excelência o Mauro Mendes — Governador,
recursos e efetivada a construção de um Centro Poliesportivo e Cultural no terreno ao lado da
Escola Estadual Militar Tiradentes, localizada no Bairro Módulo 5, com cópias para |
conhecimento e parcerias ao senhor Otaviano Pivetta — Vice-Governador, Alan Resende Porto — *
Secretário de Estado de Educação: e, ao senhor Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado
de Cultura, Esporte e Lazer. Em discussão: O vereador Aelcio explicou a finalidade da matéria
em prol ao incentivo e difusão dos jovens esportistas. Indicação n.º 243/2022 autor: vereador
Jurandir da Operaria. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de
infraestrutura, realizar podas corretivas das árvores dos espaços públicos. Indicação n.º 244/2022 *
autor: vereador Jurandir da Operaria. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário
municipal de planejamento e ao secretario municipal de esporte, realizar calçamento do entorno
do Campo de Futebol do Bairro São José Operário. Em discussão: O vereador Jurandir justificou
os objetivos da matéria. Indicação n.º 245/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio. Indica ao
senhor Prefeito, a com Secretária Municipal de Saúde, contratação de 01 médico ortopedista para
prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento. Em discussão: O vercador Roni explicou a
necessidade de profissional medido para atender à demanda da Unidade de Saúde. Na sequência
o vereador Teixeirinha também comentou à importância do profissional na UPA e lamentou a
morosidade no processo de cirurgias que precisam de atenção e ações do governo do estado para
viabilizar agilidade no atendimento. O vereador Delei e o vereador Bil também teceram
comentário sobre a matéria e a importância que seja atendida para o atendimento dos pacientes
| njiA SESSÃO LEGISLATIVA DO 0% sivel DO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA Página 3 de 5
ATA DA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 5
167
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt leg.br
ortopédicos. Encerrou. Indicação n.º 246/2022 autor vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica ao
senhor prefeito. com cópia ao secretário municipal de agricultura, pecuária € meio ambiente,
programar controle pluviométrico em pontos estratégicos do município. Em discussão: (6)
vereador Gleynei ressaltou que O levantamento é importante para que os produtores possam
realizar suas ações no campo com melhor precisão. Entra ainde na 01 dem do dia a pedido dos
autores. acatado pela Mesa e aprovado pe jo Plenário us seguintes proposições: Requerimento
n.º 29/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Em discussão: O vereador Teixeirinha
explicou à importância que seja realizada as medições dos terrenos para amenizar confrontos de
vizinhanças. Requerimento Simples n.º 30/2022 Autores: vereadora Luzia Boer, vereador
Gleynei e vereador Teixeirinha. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que recebeu
denúncias sobre o fato a qual precisa de esclarecimentos para conhecimento e realização a
fiscalização dos atos. O vereador Teixeirinha completou que pagamentos de serviços devem ser
realizados através de boleto bancário e fez outras explicações sobre o assunto. O vereado
Gleynei frisou a necessidade do controle do pagamento dos serviços prestados pelo município. .
Em discussão, ouve munifestução, em votação aprovadas as proposições acima por
unanimidade em discussão e votação única. Encerrada a ordem do dia passaram-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra Os vereadores pela ordem de inscrição:
a) A vereadora Luiza comentou sobre as atletas da ginástica Artística de Juina que pedem
recursos para participação em eventos fora da cidade de Juína. As movimentações nas rodovias
de forma ordeira e lamentou a fala do ex-prefeito Altir que questionou as manifestações €
encerrou. b) O vereador Aelcio Comentou o desfecho do pleito eleitoral; lamentou à situação em
que ocorreu O sistema: O retrocesso com à vitória do adversário do presidente Bolsonaro; à
manifestação pacifica que esta sendo realizada e encerrou. €) O vereador Bil parabenizou
organizadores. empresários e pessoas que participam pacificamente da manifestação; falou dos
YZ
trabalhos de encascalhamento das ruas dos bairros da cidade, principalmente no Bairro Modulo 44
que também recebeu trabalhos de limpeza é fez outros apontamentos. d) O vereador Sandro 4
lamentou as inverdades divulgadas contra O Presidente Eleito: ressaltou que à vontade e a
democracia sejam respeitadas; lamentou as inverdades e fake News espalhadas em todo país. Fez
outros esclarecimentos, ressaltou a legitimidade do voto e O olhar para o futuro sem considerara
as ilusões e usar as pessoas. Encerrou. e) O vereador Jurandir comentou que à população votou
contra os desmandos do atual Governo Federal relatando as ações que justificam a votação:
lamentou passamento de membro de sua família; agradeceu e encerrou. f) O vereador Jales
lembrou que desde que Bolsonaro assumiu foi julgado como antidemocrático; que as pessoas
estão nas ruas em forma de protesto pela decepção do resultado das eleições: fez outras
colocações e encerrou. 8) O vereador Gleynei falou da licitação de aluguel de máquinas realizada
pelo executivo. Questionou que a manifestação nas ruas é pacifica e ocorre em razão da
indignação pela vitória de um ex-presidiario; lamentou outras situações e encerrou. h) O
vereador Teixeirinha parabenizou Presidente Lula pela vitória: sobre a manifestação lamentou
que muitas pessoas foram afetadas com direito de ir e vir: que a classe trabalhadora sofreu com O
atual presidente e essa deu resposta as umas; fez outras explicações € ressaltou que a vontade nas
umas devem ser respeita. à) O vercador Delei agradeceu Sinfra pelos trabalhos nas ruas da
cidade, principalmente no Bairro Palmiteira: comentou projeto de ca de crédito para
ATA DA TRIGESINA SENTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 5H Inyjstssão LEGISLATIVA DO LADY PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
Sh LEGISLATURA Página 4 des
l
168
169
170
171
172
173
174
175
176
17
178
179
180
183
184
187
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www uina.mtleg.br
compra de caminhões; cobrou melhoria da iluminação pública de ruas da cidade; sinalização de
trânsito no setor industrial e regularização de poluição ambiental naquele bairro; melhoria das
vias de acesso ao Bairro Palmeira: pediu nomeação do novo secretário de esportes; fez outros
apontamentos, comunicados e encerrou. O senhor presidente vereador Zulmar, fez outras
colocações e. não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores
presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para Os fins legais.
Aclcio Moreira de Oliveira: E Aá
é
PeAs <
(97/70 |
/ E4 fá
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
lIdamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (carequinha)
ATA DA FRIGESIMA SENTA SESSÃO PLEN ÁRIA ORDINÁRIA DA 5561 spa SESSÃO LEGISLATIVA DO ci snro PERÍODO LEGISLATIVO É DA DECIMA
LEGISLATURA Página 5 de 5

1
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima sexta (36ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia três (3) de novembro de 
2022, às oito horas e trinta minutos (8h30) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 7979/2022/SEPLAN/CONV. Datado de 31 de outubro de 2022 do senhor 
Andre Felippe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento. Assunto: plano de 
sustentabilidade da construção de campo de futebol. 
· Ofício n.º 083/2022 datado de 26 de outubro de 2022 do senhor André Felippe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a Indicação n.º 233/2022 
de autoria da vereadora Luiza.
· Ofício n.º 084/2022 datado de 26 de outubro de 2022 do senhor André Felippe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta ao requerimento simples 
n.º 27/2022 de autoria do vereador Teixeirinha da Agricultura.
· Ofício n.º 239/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 19 de setembro de 2022 da senhora 
Marcela Américo – secretaria de saúde. Assunto: resposta a indicação 233/20922 de 
autoria da vereadora Luiza.
· Ofício n.º 254/PMJ/SMS/GAB/2022 datado de 26 de outubro de 2022 da senhora 
Marcela Américo - secretaria municipal de saudade. Assunto: resposta ao requerimento 
simples n.º 28/2022 de autoria do vereador Teixeirinha da Agricultura.
· Carta do Clube dos Desbravadores Guardiões do Noroeste. Da Senhora Salete Aparecida 
S. Neponoceno - Diretora. Assunto: visita à Câmara Municipal.
Leitura das proposições:
· Projeto de Lei n.º 49/2022 autor: Poder Executivo Municipal. OSB. Com solicitação da 
tramitação em regime de urgência especial.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá ouras providências.
· Indicação n.º 242/2022 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros
· Indicação n.º 243/2022 autor: vereador Jurandir da Operaria
· Indicação n.º 244/2022 autor: vereador Jurandir da Operaria
· Indicação n.º 245/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio
2
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 246/2022 autor vereador Gleynei Ferreira Griz
· Requerimento n.º 29/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felipe Arruda – Secretário Municipal de Planejamento, a remedição do Lote n.º 19 e 20, 
quadra 287 localizado na Rua Assis, Bairro Cidade Alta, em razão do confronto de divisas por 
conta da obra de asfaltamento da av. Santa Catarina.
· Indicação n.º 30/2022 Autores: vereadora Luzia Boer, vereador Gleynei e Teixeirinha.
REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao 
senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio 
ambiente, Relatório circunstanciado da hora maquina trabalhada em prol de produtores da 
agricultura familiar contendo nome dos beneficiados, data e hora trabalhada em cada propriedade, 
valor cobrando e forma de pagamento pela realização do serviço.
2. GRANDE EXPEDIENTE
· Inscrição n.º 18/2022 autor: vereador Gleynei. Assunto: Segundo Turno Eleições 2022.
3. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 43/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos 
valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e 
inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências.
· Emenda Modificativa n.º 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 autoria: 
Comissão de Finanças e Orçamento
Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescenta 
dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras 
providências.
· Projeto de Lei n.º 44/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
Altera e acrescentam dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime 
Próprio de Previdências Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA 
e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 047/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 048/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
3
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei 
Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 242/2022 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros
Indicam a Sua Excelência o Mauro Mendes – Governador, a necessidade e oportunidade que seja 
destinado recursos e efetivada a construção de um Centro Poliesportivo e Cultural no terreno ao 
lado da Escola Estadual Militar Tiradentes, localizada no Bairro Módulo 5. Com cópias para 
conhecimento e parcerias ao senhor Otaviano Pivetta – Vice-Governador; Alan Resende Porto –
Secretário de Estado de Educação; e, ao senhor Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado 
de Cultura, Esporte e Lazer. 
· Indicação n.º 243/2022 autor: vereador Jurandir da Operaria
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao secretário 
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar podas corretivas das árvores 
dos espaços públicos.
· Indicação n.º 244/2022 autor: vereador Jurandir da Operaria
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
André Felippe de Arruda Sales – secretário municipal de planejamento e ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretario municipal de esporte, a necessidade e oportunidade de realizar 
calçamento do entorno do Campo de Futebol do Bairro São José Operário.
· Indicação n.º 245/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, a com cópia senhora 
Marcela Américo Ortolan – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da 
contratação de 01 médico ortopedista para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento.
· Indicação n.º 246/2022 autor vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego 
Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a 
necessidade e oportunidade de programar controle pluviométrico em pontos estratégicos do 
município.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
 Presidente 1ª secretária