sessao nº 28

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA OITAVA (28ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ESTADO DE MATO GROSSO EDG Página 1 de 2
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n 
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br 
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA VIGESIMA OITAVA (28ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª)
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERIODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8º) 
3 LEGISLATURA.
4 Aos nove (9) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às nove horas e quinze 
5 minutos (9h15), deu-se inicio a sessão plenária extraordinária, realizada no Plenário Henrique 
6 Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida Neves s/n, centro, com a presença dos seguintes 
7 vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa,
8 Elzira Salete Bergamin Lima, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, 
9 Paulo Roberto Tiepo, Sandro Cândido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de 
10 Souza. Feita a verificação de quórum pela segunda secretária, vereadora Nadiley Teixeira, havendo
11 onze (11) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. A senhora presidente 
12 vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle, cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo 
13 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão anterior, sendo 
14 dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a 
15 ATA sem ressalta. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Primeiramente a 
16 senhora presidente abriu espaço ao contador da prefeitura, servidor Nataniel Tomasini para defesa das 
17 contas exercício 2014. Iniciou explicando o atraso do envio das contas / balancetes ao legislativo em 
18 2014 que procedeu devido a problemas com software contratados pelo executivo e aos novos sistemas 
19 adotados; relatou os problemas e as ações realizadas pelo executivo para soluções das falhas no 
20 sistema que culminou com a substituição de varias empresas fornecedora do software; mencionou que o
21 município de Juína assim como vários outros municípios depende muito de repasses federais, sendo 
22 esse um dos apontamentos do TCE-MT; comentou as medidas adotadas para aumento da arrecadação 
23 e dos serviços a população; fez outras explanações, pediu aprovação das contas e encerrou. 
24 Discussão e votação única: Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2015 autoria: Comissão de Finanças 
25 e Orçamento. Ficam APROVADAS as contas anuais de governo, prestadas por sua Excelência o senhor 
26 prefeito municipal de Juína, Hermes Lourenço Bergamin, relativa ao exercício de 2014. Em discussão: A
27 vereadora Nadiley relatora da Comissão de Redação e Justiça, lembrou que pediu ao executivo,
28 informações do cumprimento das metas apontadas pelo TCE, porém ainda não obteve respostas; 
29 comentou os itens apontados e que continuara a fiscalizar ações do executivo e verificará se as multas 
30 serão pagas pelo prefeito; manifestou apoio a matéria e encerrou. O vereador Sandro, relator da 
31 comissão de finanças e orçamento, comentou os apontamentos feitos pelo TCE; estudo sobre as contas 
32 e os objetivos que levaram a comissão de finanças e orçamento a apresentar decreto pela aprovação 
33 das contas; fez outros esclarecimentos e encerrou. O vereador Paulo lembrou que as multas devem ser 
34 pagas pelo gestor, sem prejuízo ao município; entende que os problemas com a empresa de software e 
35 por culpa do prefeito, assim como outros problemas apontados pelo TCE-MT; fez outras colocações, 
36 manifestou apoio às contas e encerrou. O vereador Antônio Munhoz após alguns questionamento 
37 manifestou apoio às contas, acatando parecer prévio do TCE-MT. A vereadora Elzira comentou os 
38 problemas no executivo com empresas de software; queda da arrecadação municipal e comentou que o 
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39 prefeito não tem culpa dos problemas porem tem feito de tudo para as coisas acontecerem, fez outras 
40 explicações, pediu apoio à aprovação das contas e encerrou. O vereador Daniel explanou opinião sobre 
41 o assunto e manifestou apoio ao projeto que é amparado no parecer técnico do TCE-MT. O vereador 
42 Valdemar mencionou que por falta de assessoria técnica fica difícil os vereadores aprovarem ou rejeitar 
43 contas e parecer técnico do TCE-MT; fez outras explicações e encerrou. O vereador Ailton após alguns 
44 questionamentos manifestou apoio e aprovação das contas. A vereadora Irene e vereador Wilson 
45 também manifestaram a favor das contas. A senhora presidente, vereadora Ivani lembrou que 
46 oficializou o prefeito o cumprimento dos apontamentos realizados pelo TCE-MT; pediu resposta aos 
47 representantes do executivo presente a sessão e lembrou que as cobranças dos apontamentos serão
48 cobradas pelo TCE na próxima auditoria que será realizada. Encerrada a discussão. Em votação
49 nominal requerida pelo vereador Ailton, aprovado o projeto de decreto legislativo n.º 14/2015 por dez 
50 votos a favor dos vereadores: Ailton, Antônio, Daniel, Elzira, Irene, Nadiley, Paulo, Sandro, Valdemar e 
51 Wilson em única discussão e votação. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu à 
52 presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ata e extraindo duas cópias, digitadas 
53 e conferidas, que após lida e aprovada vai assinada por todos os vereadores presente a sessão.
54 Ailton Barbosa de Oliveira ________________________________________
55 Antônio Munhoz Sanches ________________________________________
56 Daniel Honorato da Rosa ________________________________________
57 Elzira Salete Bergamin Lima ________________________________________
58 Ivani Cardoso Dalla Valle ________________________________________
59 Irene Delise Fonseca ________________________________________
60 Nadiley Soares Teixeira
61 ________________________________________
62 Paulo Roberto Tiepo ________________________________________
63 Sandro Cândido da Silva ________________________________________
64 Valdemar Teixeira de Farias ________________________________________
65 Wilson Aparecido de Souza _______________ _________________________