sessao nº 37

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
ATA DA TRIGESIMA SETIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do Zulmar Curzel
(Carequiha) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista, Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de
Faria (Teixeirinha da Agricultura). Jales Jose Perassolo. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operaria). Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duilio). Sandro Cândido Silva, Vanderlei *S
Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador
Ailton, com número legal de vereadores em plenário o presidente vereador Zulmar
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Ato contínuo, na ausência da primeira
secretária titular, o senhor presidente, nomeou para funcionar no cargo O vereador Gleynei. a
quem solicitou a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia fez a leitura da
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
15/2022/GAB.V LUÍZA, datado de 07 de novembro de 2022, da senhora Luiza Bôer —
vereadora. Assunto: Informação da ausência na sessão plenária; Oficio n.º
175/GAB/JUINA/2022 datado de 07 de novembro de 2022 do senhor Robson Amorim Machado
— chefe de gabinete Prefeito. Assunto: retirada e poda de arvores; Ofício n.º 088/2022 datado de
03 de novembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda Salles — secretário municipal de
planejamento. Assunto: resposta a Indicação n.º 237/2022 de autoria do vereador Aelcio; : Ofício
n.º 089/2022 datado de 03 de novembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda Salles —
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a Indicação n.º 236/2022 de autoria do |
vereador Roni; Ofício n.º 631/2022 datado de 04 de novembro de 2022 do senhor Ericson
Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação. Assunto: resposta ao requerimento n.º
14/2022 da comissão de educação; Ofício n.º 68/2022 datado de 24 de outubro de 2022 do
senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura. Assunto: resposta a
indicação n.º 213/2022 de autoria da vereadora Luiza; Ofício n.º 73/2022 datado de 01 de
novembro de 2022 do senhor Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura.
Assunto: resposta a indicação n.º 239/2022 de autoria do vereador Teixeirinha; Ofício n.º
77/2022 datado de 04 de novembro de 2022 do senhor Diego Gines de Souza Peres. Assunto:
Resposta ao requerimento simples n.º 27/2022 do vereador Teixeirinha; Ofício 07/AJA/2022 do
senhor Walter Sergio Pezolato — presidente Associação dos Artesãos de Juína. Assunto: —
informação; Edital de Convocação da Associação dos Idosos. Assunto: convocação para
Assembleia Geral Extraordinária. Leitura das proposições: Projeto de Lei Complementar n.º
16/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei
Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no município de Juína — MT e dá outras providências.
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: Projeto de Lei n.º 50/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso,
das áreas urbanas que menciona e dá outras providências. Indicação n.º 247/2022 autores:
vereador Fabiano Aurélio (Bil do Módulo 4) e outros. Indicação n.º 248/2022 autor: vereador
Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio). Indicação n.º 249/2022 autor: vereador Teixeirinha
da Agricultura. Indicação n.º 250/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Encerrado o
expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo doze vereadores em plenário, cujos
nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Segunda
Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 43/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe Ú
sobre a alteração do ANEXO 1 da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos valores 1
constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e inclusão H
das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências. Em discussão: O vereador S á
Sandro explicou a finalidade do projeto, a análise realizada pela Comissão, as alterações que
sugeridas e acatadas pelo Executivo e lembrou reunião com técnicos do executivo que melhor
explanou os objetivos da matéria. O vereador Gleynei frisou a importância da reunião com
executivo para sanar dúvidas da matéria que agora muda sua posição do projeto. Redação Final
do Projeto de Lei n.º 44/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Altera e acrescentam
dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdências Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI — JUINA e dá
outras providências. Em discussão: O vereador Sandro falou da importância da matéria, das
alterações que foram realizadas e encerrou. Projeto de Lei n.º 047/2022 autor: Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento
vigente e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 048/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei
Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação,
em votação aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda discussão e votação.
Discussão e Votação Única: Indicação n.º 247/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio (Bil do
Módulo 4) e outros. Indicam ao senhor Prefeito, com cópias ao Secretario Municipal de |
Infraestrutura realizar reparos nas sarjetas e guias das ruas do módulo 4. Em discussão: O |)
vereador Bil explicou a finalidade da matéria e pediu providências. Indicação n.º 248/2022 autor: ;
vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio). Indica ao senhor Prefeito, com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, contratação de 01 médico pediatra para prestar serviços na 17
Unidade de Pronto Atendimento. Em discussão: O vereador Roni justificou o pedido da +
proposição. Indicação n.º 249/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica ao Senhor
Carlos Henrique Baqueta Fávaro — Senador de MT, com cópias ao Secretário Municipal de
Planejamento, disponibilizar recursos para obras de asfaltamento nos bairros de nossa cidade. B.
Em discussão: O vereador Teixeirinha explicou a justificativa da matéria que visa contemplar o “24
Bairro Cidade Alta com obras de infraestrutura asfáltica. Indicação n.º 250/2022 autor: vereador /
Teixeirinha da Agricultura. Indica ao Senhor Prefeito, com cópia Secretária Municipal de Saúde [»
aquisição de poltronas reclináveis para o Hospital Municipal e UPA 24 horas. Em discussão: O NF
vereador Teixeirinha comentou a finalidade da matéria cujo objetivo e melhorar o conforto dos f k
pacientes, acompanhantes das unidades de saúde mencionadas. Em discussão, houve IH
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manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
votação única. Encerrada a ordem do dia passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. a) O
vereador Delei após os cumprimentos de praxe parabenizou comunidade rural pelo evento
festivo realizado fim de semana; comentou problemas nas estradas rurais e na MT 183 que tem
causado transtorno aos motoristas. Lamento e apresentou pêsames a família enlutada por
membro da família vitima de acidente, ocorrido em avenida de acesso ao Bairro Cidade Alta.
Encerrou. b) O vereador Jurandir agradeceu aos presentes; parabenizou equipe campeã de evento
esportivo realizado no fim de semana; conclamou aos manifestantes que voltem ao trabalho; fez
outras colocações e encerrou. c) O vereador Ailton justificou sua ausência na reunião de hoje
com secretário de administração do município; agradeceu a infraestrutura pelos trabalhos de
corte de morro na linha 4 que facilita o trânsito de veículos pesado com cargas de insumos.
Agradeceu e encerrou. d) O vereador Aelcio comentou da morosidade do estado em liberar a
realização de cirúrgicas eletivas; agradeceu sinfra pelo trabalho de infraestrutura nas ruas do
bairro Modulo 5; projeto da construção de um centro esportivo próximo à Escola Cívico Militar;
pedido da reforma de UBS e encerrou. e) O vereador Sandro cobrou recuperação das ruas
pavimentadas e bueiros que precisam de manutenção antes do início do período chuvoso;
estradas vicinais que aguardando manutenção; fez outros apontamentos € encerrou. f) O vereador
Fabiano comentou presença no processo licitatório para seleção da empresa que ira administrar e
concluir o processo da construção da lagoa de tratamento de esgoto; agradeceu e encerrou. g) O
vereador Jales falou do evento voltado aos produtores de café que será realizado no Distrito de
Terra Roxa: Lamentou a morte de criança vítima de acidente de trânsito em rua da cidade;
acidente da Rodovia Avenida JK; desejou boa noite a todos e ressaltou que o manifesto em
andamento não é ato de vandalismo. h) O vereador Gleynei parabenizou a organização e
manifestantes pelo manifesto democrático, organizado e ordeiro em busca do bem para
coletividade; as pessoas que se dispuseram e foram ate Brasília reivindicar os direitos; lamentou
ação do Promotor de Justiça que entrou com processo contra as empresas que fecharam as portas
em apoio à greve geral; a atitude do Ministério Publico que fere o direito e a liberdade das
empresas e encerrou. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente vereador Zulmar Curzel,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e
conferidas que servirão para os fins legais. E gr ]
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) tm a
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
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Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento VI TT )
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) LI ARA
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha)
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima sétima (37ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia sete (7) de novembro
de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Oficio nº 15/2022/GAB.V.LUÍZA, datado de 07 de novembro de 2022, da senhora Luiza 
Bôer – vereadora. Assunto: Informação da ausência na sessão plenária.
· Ofício n.º 175/GAB/JUINA/2022 datado de 07 de novembro de 2022 do senhor Robson 
Amorim Machado – chefe de gabinete Prefeito. Assunto: retirada e poda de arvores.
· Ofício n.º 088/2022 datado de 03 de novembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a Indicação n.º 237/2022 
de autoria do vereador Aelcio.
· Ofício n.º 089/2022 datado de 03 de novembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a Indicação n.º 236/2022 
de autoria do vereador Roni.
· Ofício n.º 631/2022 datado de 04 de novembro de 2022 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira – secretário municipal de educação. Assunto: resposta ao requerimento n.º
14/2022 da comissão de educação.
· Ofício n.º 68/2022 datado de 24 de outubro de 2022 do senhor Diego Ginez de Souza 
Peres – secretário municipal de agricultura. Assunto: resposta a indicação n.º 213/2022 de 
autoria da vereadora Luiza.
· Ofício n.º 73/2022 datado de 01 de novembro de 2022 do senhor Diego Ginez de Souza 
Peres – secretário municipal de agricultura. Assunto: resposta a indicação n.º 239/2022 de 
autoria do vereador Teixeirinha.
· Ofício n.º 77/2022 datado de 04 de novembro de 2022 do senhor Diego Gines de Souza 
Peres. Assunto: Resposta ao requerimento simples n.º 27/2022 do vereador Teixeirinha.
· Ofício 07/AJA/2022 do senhor Walter Sergio Pezolato – presidente Associação dos 
Artesãos de Juína. Assunto: informação.
· Edital de Convocação da Associação dos Idosos. Assunto: convocação para Assembleia 
Geral Extraordinária.
Leitura das proposições:
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no 
município de Juína – MT e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 50/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de 
Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona e dá outras providências.
· Indicação n.º 247/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Módulo 4) e outros.
· Indicação n.º 248/2022 autor: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio) 
· Indicação n.º 249/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação n.º 250/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei n.º 43/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1617/2015, para atualização dos 
valores constantes das regiões fiscais 01 a 66 de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e 
inclusão das regiões ficais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, e dá outras providências.
· Redação Final do Projeto de Lei n.º 44/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
Altera e acrescentam dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime 
Próprio de Previdências Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA 
e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 047/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei n.º 048/2022 autor: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar na Lei 
Municipal no Orçamento vigente e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 247/2022 autores: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Módulo 4) e outros
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretario Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
reparos nas sarjetas e guias das ruas do módulo 4.
· Indicação n.º 248/2022 autor: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, a com cópia senhora 
Marcela Américo Ortolan – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da 
contratação de 01 médico pediatra para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento.
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 249/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Senador de MT, com cópias 
ao senhor André Felipe Arruda – Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e 
oportunidade de disponibilizar recursos para obras de asfaltamento nos bairros de nossa cidade.
· Indicação n.º 250/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à Senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade da aquisição de 
poltronas reclináveis para o Hospital Municipal e UPA 24 horas.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
 Presidente 1ª secretária