sessao nº 38

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:................isssssem ORDINÁRIA
Data de realização da sessão... 14/11/2022 (quatorze de novembro de dois mil e vinte e dois)
Hora da sessão:........... 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão: 38.º (trigésima oitava)
Período Legislativo: ........... a 4.º (quarto)
Logisiatun: cassa nas sasass rcsaao 10.º (decima)
Parlamentar: observações
assinatura de presença:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. lIdamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG
Psenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves,
Avenida Jaime Pront 382N Fone: 3555-8900 portat juina méteg.br
CEP 78320-000 — Julna - Mato Grosso
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ATA DA TRIGESIMA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), Gleynei
Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo,
Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva
Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
Feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Ailton, com número legal de
vereadores em plenário o senhor presidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e declarou
aberta a sessão. Na sequencia, solicitou a primeira secretária da Mesa diretora — vercadora Luiza
a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de
vereador aprovado pelo plenário, Após iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e
EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 176/GAB/JUINA/2022
datado de 07 de novembro de 2022 do senhor Robson Amorim Machado — chefe de gabinete
Prefeito. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º 26/2022 da vereadora Luiza Boer; Ofício
n.º 93/2022 datado de 09 de novembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles —
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 244/2022 do vereador
Jurandir; Ofício n.º 95/2022 datado de 1 lde novembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda
Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta ao Requerimento n.º 29/2022
do vereador Teixeirinha da Agricultura; Ofício n.º 149/SMELT/2022 datado de 08 de novembro
de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e
Turismo. Assunto: resposta a indicação n.º 237/2022 do vereador Aelcio; Ofício n.º
150/SMELT/2022 datado de 08 de novembro de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira -
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. Assunto: resposta a indicação n.º 244/2022 do
vereador Jurandir. Leitura das proposições: Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2022 autor:
Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de
Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT referente ao Exercício de 2021, prestadas por sua
Excelência e senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito Municipal. Indicação n.º 251/2022
autores: vereador José Jales e Teixerinha da Agricultura; Indicação n.º 252/2022 autor: vereador
Almir de Oliveira Batista; Indicação n.º 253/2022 autores: vereador Almir de Oliveira Batista,
Sandro e Jurandir; Indicação n.º 254/2022 autores: Jurandir da Operaria, Bil e Zulmar; Indicação
n.º 255/2022 aurores: vereador Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio; Indicação n.º
256/2022 autor; vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação n.º 257/2022 autores: vereador
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Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa; Indicação n.º 258/2022 autores: vereador Sandro, )
Teixeirinha e Roni da Padre Duílio; Indicação n.º 259/2022 autores: vereador Sandro Cândido
Silva e Ailton Barbosa. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo
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treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou- /
se a ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n.º/
16/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei
Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no município de Juína - MT e dá outras providências.
Em discussão: A vereadora Luiza explicou os objetivos da matéria que facilitara a forma de
pagamento dos tributos pelos contribuintes. O vereador Sandro também comentou a finalidade
do projeto que facilita e cria mais uma forma de pagamento de tributos. Projeto de Lei n.º
50/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que É
menciona e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou a justificativa da ca
matéria que tem objetivo regularizar área existente no município de Castanheira que ainda estão
registradas em nome do município de Juína. Em discussão, houve manifestação, em votação
aprovados os projetos acima por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e
Votação única: Indicação n.º 251/2022 autores: vereador José Jales e Teixeirinha da
Agricultura. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de planejamento,
perfuração de um poço artesiano no Distrito de Terra Roxa. Em discussão: O vereador Jales
explicou que o Distrito é carente de água potável, portando faz necessário à perfuração do poço
para atender a demanda do local. O vereador Teixeirinha completou falando da necessidade da |
atenção à propositura em prol dos moradores do Distrito. Indicação n.º 252/2022 autor: vereador
Almir de Oliveira Batista. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de |
planejamento, pavimentação asfáltica, drenagem, guias e sarjetas do Caminho Vicinal 05, da Ç
rotatória da Avenida Fernando Correa da Costa até o Cemitério Municipal. Em discussão: O 9)
vereador Almir comentou que a rotaria foi asfaltada, porem devido as fortes chuvas tem
causados estragos que podem ser sanados com a pavimentação da continuidade da avenida.
Indicação n.º 253/2022 autores: vereador Almir de Oliveira Batista, Sandro e Jurandir. Indica ao
senhor Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato À
Grosso com cópias ao secretário municipal de planejamento, pavimentação asfáltica em TSD RSS
drenagem, sinalização viária e passeio público na Av. José Nilo Bergamin, localizada no Bairro
Cidade Alta. (Retirada pelo autor). Indicação n.º 254/2022 autores: Jurandir da Operaria, Bil e
Zulmar. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao Secretário Municipal de Planejamento,
realizar obras de drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas na Rua Jesuíno Tavares da /
Cruz, Juína, Bairro São José Operário. Em discussão: O vereador Jurandir reforçou a justificativ;
da matéria. Indicação n.º 255/2022 aurores: vereador Teixeirinha da Agricultura e Fabiano
Aurélio. Indicam ao senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Educação e Cultura,
proporcionar decoração natalina nas avenidas e praças do nosso município. Em discussão; O. N
vereador Teixeirinha reforçou a justificativa da matéria que atende a várias solicitações de N
populares e ressalto a importância da decoração natalina nas ruas da cidade. Indicação n.º N
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256/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica ao senhor Prefeito, com cópias ao
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Secretário Municipal de N
Administração e Finanças, lançar um edital de natureza jurídica para selecionar agricultores
familiares incluídos em Associações e Cooperativas para produzir os alimentos utilizados na
alimentação escolar e PAA em Juína - MT. Em discussão: O vereador Teixeirinha informou que
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o município não atende a lei municipal que define que a alimentação escolar deve comprar dos
produtores da agricultura familiar no mínimo cinquenta por cento dos produtos para incentivar a,
produção. Ressaltou que a indicação tem a finalidade de fortalecer o incentivo e atender a/
finalidade da Lei. Indicação n.º 257/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton
Barbosa. Indicam ao senhor Wellington Antônio Fagundes - Senador da república, fazer gestão
na destinação de emenda parlamentar no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para
atendimento às demandas na área da saúde do Hospital Municipal de Juína-MT. Em discussão: O
vereador Sandro explicou que o pedido trata de angariar recursos para melhoria do espaço físico
e equipamentos do hospital municipal. Indicação n.º 258/2022 autores: vereador Sandro.
Teixeirinha e Roni da Padre Duílio. Indica a senhora Rosa Neide - Deputada Federal, fazer
gestão na obtenção de recursos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.840.000,00 (um /4
milhão, oitocentos e quarenta mil reais) para execução de pavimentação asfáltica, drenagem e
implantação de ciclo via na Avenida São Paulo — Bairro Cidade Alta em nosso município. Em
discussão: O vereador Sandro explicou que conversou com o secretário e com a deputada Rosa
Neide sobre o assunto e comentou os problemas com licitação que ocorreram no passado que
inviabilizaram a obra de pavimentação daquela avenida. O vereador Teixeirinha falou da
importância da obra de pavimentação a qual espera será concretizada em prol dos moradores do
local e dos demais transeuntes. Indicação n.º 259/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e
Ailton Barbosa. Indica ao senhor Emanuel Pinheiro Neto - deputado federal, destinação de
recursos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais), para pavimentação asfáltica e drenagem nas Ruas Curiúva, Kalore, Irerê, Roncador, Porto
Rico e Campo Largo, ambas localizadas no Bairro Modulo 5 nesta cidade. Em discussão: O -
vereador Sandro explicou a finalidade da matéria que acolhida beneficia moradores do Bairro
Modulo 5 com melhoria da qualidade de vida. O vereador Ailton parabenizou autor pela matéria
e complementou com outros comentários. Em discussão, houve manifestação, em e q
aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Encerrada à
ordem do dia passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Aelcio falou da morosidade no atendimento
aos pacientes que aguardam cirurgia na central de regularização; parabenizou sinfra pelos
trabalhos de recuperação de diversas vicinais e encerrou. b) O vereador Almir comentou a “
morosidade da substituição das lâmpadas da iluminação publica na cidade; a falta de tubos para
drenagem nas obras de pavimentação e encerrou. c) O vereador Bil falou das diversas cobranças
de populares sobre as ruas sem iluminação publica que tem contribuído para ocorrência de
acidentes fatais. d) O vereador Sandro também comentou a falta de iluminação pulica que tem
contribuído para ocorrência de acidentes. Ressaltou a importância dos investimentos para sanar
os problemas e encerrou. Parabenizou servidores publico pelo “dia do servidor” e encerrou. e) A
vereadora Luiza justificou sua ausência na última sessão plenária, sua viagem a Cuiabá
participando de curso que tratou de emenda impositiva aos vereadores; também comentou
participação em Simpósio sobre Espinha Bifida e Hidrocefalia; fez outros comentários e, N
encerrou. f) O vereador Jurandir agradeceu aos presentes; parabenizou executivo pela instalação de )
aduelas em concreto na avenida que liga o Bairro São José Operário ao Modulo 4; falou da necessidade ||)
de contratar empresa para realizar projeto de pavimentação asfáltica; E rn À
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realizada, fim de semana com membros de sua família; agradeceu e encerrou. g) O vereador Delei
agradeceu a presença do secretário Valdoir; cobrou melhoria da iluminação pública nas Avenidas Olavo
Inácio Henz e Ulisses Guimarães, vias de acesso ao Bairro Cidade Alta; comentou inicio da cobertura do
Posto de Saúde do Bairro Palmiteira: praça do Bairro Cidade Alta que ainda aguarda inicio das obras;
comentou mau cheiro na cidade devidos problemas na empresa de reciclagem; fez outros comentários;
desejou bom feriado a todos e encerrou. h) O vereador Teixeirinha sobre as emendas impositivas são
favorável e precisa ser colocada em prática a exemplo de outros municípios. Comentou visita no Distrito
de Terra Roxa; reclamações de moradores das áreas rurais da precariedade das estradas; agradeceu
secretário de plancjamento pela atenção é resposta a requerimento de sua autoria e encerrou. O senhor
presidente vereador Zulmar, fez outras colocações e, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai
assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os
fins legais. Z
Aelcio Moreira de Oliveira: LE
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
trigésima oitava (38ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto (4.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quatorze (14) de 
novembro de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das correspondências recebidas: 
· Ofício n.º 176/GAB/JUINA/2022 datado de 07 de novembro de 2022 do senhor Robson 
Amorim Machado – chefe de gabinete Prefeito. Assunto: resposta ao requerimento 
simples n.º 26/2022 da vereadora Luiza Boer;
· Ofício n.º 93/2022 datado de 09 de novembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 244/2022 
do vereador Jurandir.
· Ofício n.º 95/2022 datado de 11de novembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta ao Requerimento n.º 
29/2022 do vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Ofício n.º 149/SMELT/2022 datado de 08 de novembro de 2022 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. Assunto: 
resposta a indicação n.º 237/2022 do vereador Aelcio;
· Ofício n.º 150/SMELT/2022 datado de 08 de novembro de 2022 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. Assunto: 
resposta a indicação n.º 244/2022 do vereador Jurandir.
Leitura das proposições:
· Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2022 autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína￾MT referente ao Exercício de 2021, prestadas por sua Excelência e senhor Paulo Augusto 
Veronese - Prefeito Municipal.
· Indicação n.º 251/2022 autores: vereador José Jales e Teixerinha da Agricultura
· Indicação n.º 252/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação n.º 253/2022 autores: vereador Almir de Oliveira Batista, Sandro e Jurandir
· Indicação n.º 254/2022 autores: Jurandir da Operaria, Bil e Zulmar 
· Indicação n.º 255/2022 aurores: vereador Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio
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· Indicação n.º 256/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação n.º 257/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa
· Indicação n.º 258/2022 autores: vereador Sandro, Teixeirinha e Roni da Padre Duílio
· Indicação n.º 259/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração do art. 65, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1.905/2019, no 
município de Juína – MT e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 50/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de 
Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona e dá outras providências.
Discussão e Votação única: 
· Indicação n.º 251/2022 autores: vereador José Jales e Teixeirinha da Agricultura
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
André Felipe Arruda Sales – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade 
da perfuração de um poço artesiano no Distrito de Terra Roxa.
· Indicação n.º 252/2022 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor André 
Felipe Arruda Sales – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da 
pavimentação asfáltica, drenagem, guias e sarjetas do Caminho Vicinal 05, da rotatória da Avenida 
Fernando Correa da Costa até o Cemitério Municipal.
· Indicação n.º 253/2022 autores: vereador Almir de Oliveira Batista, Sandro e Jurandir.
Indica a sua Senhoria o senhor Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado de 
Infraestrutura e Logística de Mato Grosso com cópias ao senhor André Felipe Arruda Sales –
secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da pavimentação asfáltica em 
TSD drenagem, sinalização viária e passeio público na Av. José Nilo Bergamin, localizada no 
Bairro Cidade Alta.
· Indicação n.º 254/2022 autores: Jurandir da Operaria, Bil e Zulmar 
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
André Felippe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e 
oportunidade de realizar obras de drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas na Rua 
Jesuíno Tavares da Cruz, Juína, Bairro São José Operário.
· Indicação n.º 255/2022 aurores: vereador Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e 
oportunidade de proporcionar decoração natalina nas avenidas e praças do nosso município.
· Indicação n.º 256/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor Diego Ginez 
de Souza Perez – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao senhor 
Valdoir Pezzini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade 
de lançar um edital de natureza jurídica para selecionar agricultores familiares incluídos em 
Associações e Cooperativas para produzir os alimentos utilizados na alimentação escolar e PAA 
em Juína – MT.
· Indicação n.º 257/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa
Indicam a sua Excelência o senhor Wellington Antônio Fagundes - Senador da república, a 
necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar 
no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para atendimento às demandas na área da 
saúde do Hospital Municipal de Juína-MT.
· Indicação n.º 258/2022 autores: vereador Sandro, Teixeirinha e Roni da Padre Duílio
Indica a sua Excelência a senhora Rosa Neide - Deputada Federal, a necessidade, oportunidade e 
conveniência de fazer gestão na obtenção de recursos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 
1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) para execução de pavimentação 
asfáltica, drenagem e implantação de ciclo via na Avenida São Paulo – Bairro Cidade Alta em 
nosso município.
· Indicação n.º 259/2022 autores: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa
Indica a sua Excelência o senhor Emanuel Pinheiro Neto - deputado federal, a necessidade, 
oportunidade e conveniência da destinação de recursos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para pavimentação asfáltica e drenagem nas 
Ruas Curiúva, Kalore, Irerê, Roncador, Porto Rico e Campo Largo, ambas localizadas no Bairro 
Modulo nesta cidade.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
 Presidente 1ª secretária