sessao nº 41

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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima primeira (41ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto
(4.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia sete (7) de 
dezembro de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 337/PGM/GAB/JUINA/MT datado de 01 de dezembro de 2022 do senhor 
Paulo Augusto Veronese - prefeito. Assunto: Indicação do servidor Nataniel Tomasini 
para defesa oral na sessão de julgamento das contas referente ao exerci cio 2021;
· Ofício n.º 112/2022 datado de 05 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles - secretário municipal de planejamento. Resposta à indicação n.º 251/2022 do 
vereador Ildamir;
· Ofício n.º 113/2022 datado de 05 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles - secretário municipal de planejamento. Resposta à indicação n.º 252/2022 do 
vereador Almir;
· Ofício n.º 114/2022 datado de 05 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles - secretário municipal de planejamento. Resposta à indicação n.º 253/2022 do 
vereador Almir;
· Ofício n.º 115/2022 datado de 05 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles - secretário municipal de planejamento. Resposta à indicação n.º 254/2022 do 
vereador Jurandir;
· Ofício n.º 113/2022 datado de 28 de novembro de 2022 da senhora Ivani Cardoso Dalla 
Valle – presidente da Mantedora Associação Pestalozzi de Juína. Assunto: Audiência 
Publica;
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Ofício n.º 268/2022 datado de 29 de novembro de 2022 ao senhor Leandro Honório de 
Oliveira – presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
Assunto: resposta a solicitação de parecer técnico jurídico. 
Leitura das Proposições:
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Projeto de lei n.º 52/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá 
outras providências.
· Projeto de lei n.º 53/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Institui no município de Juína- MT, o serviço de proteção especial social, modalidade família 
acolhedora para idosos e adultos com deficiência, e dá outras providências. 
· Projeto de lei n.º 54/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de 
Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências. 
2. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única: 
· Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2022 autor: Comissão de Finanças e Orçamento. 
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT 
referente ao Exercício de 2021, prestadas por sua Excelência e senhor Paulo Augusto Veronese - 
Prefeito Municipal. 
Observações: Ante o julgamento da matéria, conceder a palavra ao senhor Prefeito ou 
representante legal para defesa das contas.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
 Presidente 1ª secretária