sessao 42 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	42
Date	2022-12-12
native_id	415

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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www uina mt leg.br )
ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA )
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO OUARTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA
DECIMA LEGISLATURA n
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Zulmar
Curzel e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4), GleyneÊ-.
Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales Jose Perassolo,
Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva
Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
Após foi feita a verificação da presença pelo segundo secretário - vereador Ailton, com número
legal de vereadores em plenário o senhor presidente vereador Zulmar cumprimentou a todos e
declarou aberta a sessão. Na sequencia, solicitou a primeira secretária da Mesa diretora — dd
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vereadora Luiza a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Após iniciou-se a leitura da
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n.º
118/2022 datado de 08 de dezembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda Salles - secretário
municipal de planejamento. Resposta ao Requerimento Simples n.º 29/2022 de autoria do
vereador Ildamir; Oficio n.º 120/2022 datado de 09 de dezembro de 2022 do senhor Andre Felipe V,
Arruda Salles - secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 261/2022
do vereador Roni da Padre Duílio; E-mail do senhor Doutor Marcelo Linhares Ferreira a
Promotor de Justiça. Assunto: informação sobre indústria de reciclagem; Ofício n.º 01/2022
datado de 08 de dezembro de 2022 do senhor Paulo José Albino — presidente Associação das
Produtoras do Vale do Juinão. Assunto: solicitação do plenário para evento: Convite da
Associação Pestalozzi de Juína. Assunto: audiência publica. Leitura das Proposições: Indicação
n.º 263/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação n.º 264/2022 autoria: vereador
Gleynei Ferreira Griz; Indicação n.º 265/2022 autoria; vereadora Luiza Monteiro Boer: Indicaçã
n.º 266/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer, Indicação n.º 267/2022 autoria: vereadora
Luiza Monteiro Boer; Indicação n.º 268/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação )
n.º 269/2022 autoria: Gleynei Ferreira Griz; Indicação n.º 270/2022 autoria: vereador Ailton
Barbosa de Oliveira; Indicação n.º 271/2022 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana; +
Indicação n.º 272/2022 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana; Indicação n.º 273/2022 |
autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Zulmar € Vanderlei; Indicação n.º 274/2022 autor: vereador N
Jales José Perassolo; Indicação n.º 275/2022 autor: vereador Jales José Perassolo; Indicação n.º (
277/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura; Requerimento simples n.º 32/2022 autores: À
vereadora Luiza e Gleynei, REQUEREM ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal
de planejamento e a secretária municipal de saúde, cópia da planta do projeto de construção de
Centro de Hemodiálise. Requerimento simples n.º 33/2022 autores: vereador Gleynei e
vereadora Luiza. REQUEREM ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de
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administração e finanças e secretário municipal de infraestrutura. informações sobre o processo
licitatório da modalidade dispensável n.º 57/2022: valores pagos, serviço efetuados, máquinas e
equipamentos que foram locados, planilhas de abastecimentos e diário de bordo dos veículos
locados. Requerem também informações sobre o processo na modalidade Pregão n.º 82/2022,
saldo já utilizado, serviços realizados e maquinários e caminhões que foram locados e
informações quanto à Prestação de serviços obtidas do TAC n.º 01/2022 firmado entre as
empresas penalizadas em decorrência do Pregão n.º 19/2022 GRANDE EXPEDIENTE:
Inscrição n.º 20/2022 do vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: Processo eleitoral da
conferência de quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima
relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei n.º 45/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro
falou da importância do LOA dos recursos que foram distribuídos, dos créditos da União e do
Estado; do estudo da matéria que pouco mudou da remanescente de 2021. A vereadora Luiza
matéria. Citou que a saúde é a pasta que mais dispõe de Tecursos, seguido da educação e
infraestrutura. Comentou que o esporte dispõe de 1,6% do orçamento, sugeriu melhoria para o
esporte; funcionamento da pasta da Indústria e Comercio com melhor orçamento; falou de outros
recursos e encerrou. O vereador Gleynei ressaltou o superavit do orçamento que acredita no
próximo ano não será concretizado; comentou que o orçamento da agricultura é menor que da
cultura; lamentou que o orçamento seja realizado sem planejamento e isso inibe investimentos no
municipio. O vereador Almir endossou a fala da vereadora Luiza € comentou preocupação com o
orçamento da agricultura que é irrisório; lamentou à falta de investimentos na pasta da indústria e
encerrou. O vereador Zulmar lembrou que O orçamento é que direciona os investimentos e
ressaltou a importância do funcionamento e melhoria do orçamento da secretaria de indústria e
comercio e fez outros apontamentos. O vereador Teixeirinha também comentou a finalidade do
projeto e os recursos que serão aplicados na agricultura. Projeto de Lei nº 51/2022 Autoria:
Mesa Diretora (Zulmar, Luiza € Ailton). Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários
na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Projeto de lei n.º be Poder
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imóvel que especifica, e dá outras providências. Em discussao: A vereadora Luiza explicou a
finalidade da matéria. Projeto de lei n.º 54/2022 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado
de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências. Em discussão, houve
munifestução, em votação aprovados os Projetos acima por unanimidade em primeira discussão
e votação: Discussão e Votação única: Indicação n.º 263/2022 autoria: vereadora Luiza, Indica
ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, instalar nas “bocas de
lobo” das ruas e avenidas do perímetro urbano da cidade sistema de filtro que impossibilite a
entrada de lixos nos bueiros. Indicação n.º 264/2022 autoria: Gleynei. Indica a ao senhor
prefeito, com cópias ao secretário municipal de planejamento, projeto para reestruturação do
canteiro central da Avenida Nove de Maio com objetivo da ampliação do estacionamento
horizontal. Em discussão: O vereador Gleynei falou da necessidade de melhorar o espaço na
avenida e que atende à solicitação de populares que apresentaram abaixo-assinado reivindicando
a demanda. Indicação n.º 266/2022 autoria: vereadora Luiza. Indica ao senhor prefeito, com
cópias ao secretário municipal de esportes, lazer € turismo, e a secretária municipal de saúde,
designar profissional médico para realizar avaliação nos atletas de Judô que participam em
campeonatos da modalidade. Em discussão: A vereadora Luiza mencionou que atendeu a
solicitação de mães de atletas à qual espera seja atendida e justificou a matéria. Indicação n.º
267/2022 autoria: vereadora Luiza. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal
de infraestrutura instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Travessa Rio Bom,
localizada no modulo 5. Indicação n.º 268/2022 autoria: vereadora Luiza. Indica a ao senhor
prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, instalação de equipamento
tecnológico de hidratação com água potável gelada para consumo humano e para pets, no Parque
da Lagoa da Garça e na pista de caminhada do Ginásio de Esportes. Em discussão: A vereadora
Luiza esclareceu que recebeu sugestão de moradores que visitaram cidades que disponibilizam
esse tipo de equipamento e que espera seja instalada também em nosso municipio. Indicação n.º
269/2022 autoria: Gleynei. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de
infraestrutura encascalhamento, abertura de desaguador, reabertura de faixa é limpeza em alguns
pontos da estrada vicinal JN 421 - Rio Preto, Linha Pesquisa. Em discussão: O vereador Gleynei
comentou a problemática da estrada e que as maquinas já se deslocaram para realizar a
recuperação. Indicação n.º 270/2022 autoria: vereador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com *
cópia ao secretário municipal de administração e finanças, criar através de Lei, a modalidade
teletrabalho no âmbito do Poder Executivo. Em discussão: O vereador Ailton pediu a leitura da
Justificativa da matéria e fez outras explanações. Indicação n.º 271/2022 autoria: vereador
Ronicleiton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de esporte, lazer é
matéria; seguido do vereador Aelcio que comentou ter conversado com o secretário sobre esta
necessidade a qual espera seja atendida; também em aparte o vereador Jurandir falou da
necessidade de bebedouro na Praça da Bíblia. Indicação n.º 272/2022 autoria: vereador
Ronicleiton; Indica ao Prefeito, com cópia secretário municipal de AE
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da Avenida Joinvile, no trecho entre a rotatória da Avenida Brasília ate o antigo bar do José
Diniz. Indicação n.º 273/2022 autoria: vereadores Fabiano é outro. Indicam ao senhor prefeito,
com cópia a secretária municipal de saúde instalar INTERNET nas Unidades Básicas de Saúde
da Geba Iracema Áreas |, Il e II] Em discussão: O vereador Bil explicou a finalidade da matéria.
Indicação n.º 274/2022 autor: vereador Jales José Perassolo. Indica ao senhor prefeito, com
cópias ao secretário municipal de infraestrutura, disponibilizar “caixa d'água” em tamanho maior
para 0 Distrito de Terra Roxa, Em discussão: O vereador Jales explicou a finalidade da matéria.
Indicação n.º 275/2022 autor: vereador Jales José Perassolo. Indica ao senhor prefeito, com
cópias ao secretário municipal de infraestrutura, recuperação de uma ponte localizada na Linha
“F” entrada da propriedade do senhor Celso Carmelito. Em discussão: O vereador Jales explicou
que moradores das proximidades pedem esta iniciativa, Indicação n.º 277/2022 autor: vereador
Teixeirinha da Agricultura. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal
infraestrutura, realizar a recuperação do trecho da MT — 183, antiga linha 5 entre Filadélfia e o
Rio Furquim. Em discussão: O vereador Teixeirinha esclareceu os objetivos da matéria. Entra
ainda na ordem do dia à pedido dos autores, acatado pela mesa e aprovado pelo plenário, as
seguintes proposições: Requerimento simples n.º 33/2022 autores: vereador Gleynei e vereadora
funcionamento a qual pediu as informações visto que não conseguir buscando pessoalmente na
secretaria e fez outras explicações. Requerimento simples n.º 32/2022 autores: vereadora Luiza e
Gleynei. Em discussão: O vereador Gleynei esclareceu que solicitou as informações para
conhecimento dos detalhes e andamento dos processos. Em discussão, houve munifestação, em
Votação aprovados as Proposições acima por unanimidade em discussão e votação única, Na
sequencia passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. fazendo uso da palavra os vereadores
pela ordem de inscrição: a) O vereador Aelcio agradeceu ao secretário de infraestrutura pela
recuperação das estradas vicinais: cobrou do Estado, agilidade na regulação de pacientes que
aguardam encaminhamento para Cuiabá e encerrou. b) O vereador Delei comentou a destinação
de ônibus para transporte escolar e caminhão pipa para Juína; número de acidentes de trânsitos
que ocorreu no decorrer do dia; cobrança de populares que pedem asfaltamento das ruas do
Bairro Palmiteira, melhoria e finalização da obra do posto de saúde do Bairro; fez outros
comentários a respeito de evento esportivo realizado fim de semana, agradeceu e encerrou. c) O
vereador Teixeirinha, agradeceu a deputada federal Rosa Neide pela destinação de patrulha
agricola para pequenos produtores rurais da Gleba Caiabi: ao prefeito e secretário pela gestão
para buscar o maquinário; comentou reunião com secretário de agricultura que será realizada na
terça — feira para tratar sobre a usina de leite e encerrou. d) O vereador Bil cobrou recuperação
de ruas e limpeza do córrego no Bairro modulo 4; comentou campeonato de futebol de campo
realizado fim de semana; diligencia que fara a Cuiabá, inclusive na secretaria de saúde para tratar
da regulação de pacientes que aguardam encaminhamentos, encerrou. e) O vereador Sandro
comentou a falta de sinalização da MT 170 destino a Castanheira e na MT 183 que tem
contribuido para ocorrência de acidentes; cobrou também melhoria na sinalização de trânsito do
perímetro urbano; fez outras colocações e encerrou. f) A vereadora Luíza comentou da
necessidade de colocar em andamento o processo de construção do centro o
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agilidade no centro de regulação; relatou caso de paciente que aguardava cirurgia e teve de entrar
com ação na justiça para ser atendida; sobre a eleição da Mesa Diretora, respeitar o sistema
democrático e que entende não haver direita ou esquerda atendendo com responsabilidade todas
as pautas para uma boa gestão. Reforçou a insatisfação com a articulação na eleição da Mesa: fez
outros comentários e encerrou. g) O vereador Almir denunciou calçada irregular construída na
Casa Mortuária do Bairro Modulo 5; comentou acidente de trânsito na MT 183 devido às
condições precárias da ponte; sobre cirurgias eletivas foram devolvidos ao Governo do Estado
recurso de municípios que não conseguiram contratar os serviços; encerrou, h) O vereador
Gleynei comentou participação na reunião com executivo e indústria de reciclagem para solução
dos problemas e transtornos causados com o mau cheiro exalado no ambiente; sobre a
recuperação da MT 170 e a falta de sinalização; projeto de pavimentação da MT 183 que está em
faze de finalização do projeto. Convidou a todos para participar da audiência pública da
Sociedade Pestalozzi que será realizado na quarta-feira: fez outros apontamentos e encerrou i) O
vereador Jurandir lamentou o passamento do servidor Weber e da genitora do servidor Baiano da
secretaria de obras: sobre à eleição da Mesa repudiou atitude de alguns manifestantes contrário a
opinião dos vereadores no direito de voto democrático; agradeceu vereadores que ajudaram a
eleger segundo secretário; parabenizou vereador T eixeirinha pela primeira secretaria: fez outros
desabafos e encerrou. )) O vereador Ailton parabenizou executivo pela ornamentação da Praça da
Biblia; obras de recuperação de pontes, estradas e rebaixamento de morros na área rural, Fez
outros apontamentos e encerrou. E nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada,
vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que
servirão para os fins legais. ) | /
Aelcio Moreira de Oliveira: /
Í
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) d »; Lay (2 40 Ceci
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
ATA DA QU ADRAGESIMA SEGUNIA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 501 CDA SESSÃO LEGISLATIVA DO O! o PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
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Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Luiza Monteiro Boer
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Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe Duílio) Ds E
Sandro Cândido Silva AM
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Zulmar Curzel (carequinha)
ATA Da 1
ADRAGESIMA SEGA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima segunda (42ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto
(4.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia doze (12) de 
dezembro de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 118/2022 datado de 08 de dezembro de 2022 do senhor André Felippe Arruda 
Salles - secretário municipal de planejamento. Resposta ao Requerimento Simples n.º 
29/2022 de autoria do vereador Ildamir;
· Ofício n.º 120/2022 datado de 09 de dezembro de 2022 do senhor Andre Felipe Arruda 
Salles - secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 261/2022 
do vereador Roni da Padre Duílio;
· E-mail do senhor Doutor Marcelo Linhares Ferreira – Promotor de Justiça. Assunto: 
informação sobre indústria de reciclagem;
· Ofício n.º 01/2022 datado de 08 de dezembro de 2022 do senhor Paulo José Albino –
presidente Associação das Produtoras do Vale do Juinão. Assunto: solicitação do plenário 
para evento;
· Convite da Associação Pestalozzi de Juína. Assunto: audiência publica;
Leitura das Proposições:
· Indicação n.º 263/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 264/2022 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz e outros;
· Indicação n.º 266/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 267/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 268/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 269/2022 autoria: Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 270/2022 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
· Indicação n.º 271/2022 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação n.º 272/2022 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação n.º 273/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Zulmar e Vanderlei;
· Indicação n.º 274/2022 autor: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação n.º 275/2022 autor: vereador Jales José Perassolo;
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 277/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Requerimento simples n.º 32/2022 autores: vereadora Luiza Boer e Gleynei Griz
REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao 
senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, cópia da planta do projeto de construção de Centro de 
Hemodiálise.
· Requerimento simples n.º 33/2022 autores: vereador Gleynei e vereadora Luiza
REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao 
senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e senhor Jonatas Plinio 
- secretário municipal de infraestrutura, informações sobre o processo licitatório da modalidade 
dispensável n.º 57/2022: valores pagos, serviço efetuados, máquinas e equipamentos que foram 
locados, planilhas de abastecimentos e diário de bordo dos veículos locados. Requerem também 
informações sobre o processo na modalidade Pregão n.º 82/2022, saldo já utilizado, serviços 
realizados e maquinários e caminhões que foram locados e informações quanto à prestação de 
serviços obtidas do TAC n.º 01/2022 firmado entre as empresas penalizadas em decorrência do 
Pregão n.º 19/2022.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 20/2022 do vereador Teixeirinha da Agricultura. 
De conformidade com o artigo 132 § 1º inciso IX, do RICM, o vereador abaixo signatário, no 
uso de suas atribuições legais, deseja fazer uso da palavra para falar sobre: Processo eleitoral da 
Mesa Diretora.
3. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 45/2022 autor: Poder Executivo Municipal. 
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com 
as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 51/2022 Autoria: Mesa Diretora (Zulmar, Luiza e Ailton)
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras 
providências.
· Projeto de lei n.º 52/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá 
outras providências.
· Projeto de lei n.º 54/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de 
Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências. 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
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Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 263/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de instalar 
nas “bocas de lobo” das ruas e avenidas do perímetro urbano da cidade sistema de filtro que 
impossibilite a entrada de lixos nos bueiros.
· Indicação n.º 264/2022 autoria: Gleynei Ferreira Gryz e outros.
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor 
André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade 
de elaborar projeto para reestruturação do canteiro central da Avenida Nove de Maio com 
objetivo da ampliação do estacionamento horizontal.
· Indicação n.º 266/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao secretário 
municipal de esportes, lazer e turismo, e a secretária municipal de saúde, a necessidade e 
oportunidade de designar profissional médico para realizar avaliação previa dos atletas para 
participarem dos campeonatos das diferentes modalidades esportivas.
· Indicação n.º 267/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação 
de rede de baixa tensão e iluminação pública na Travessa Rio Bom, localizada no modulo 5.
· Indicação n.º 268/2022 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da 
instalação de equipamento tecnológico de hidratação com água potável gelada para consumo 
humano e para pets, no Parque da Lagoa da Garça e na pista de caminhada do Ginásio de 
Esportes.
· Indicação n.º 269/2022 autoria: Gleynei Ferreira Gryz.
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
encascalhamento, abertura de desaguador, reabertura de faixa e limpeza em alguns pontos da 
estrada vicinal JN 421 - Rio Preto, Linha Pesquisa.
· Indicação n.º 270/2022 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade de criar através de Lei, a modalidade teletrabalho no âmbito do Poder Executivo.
· Indicação n.º 271/2022 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
oportunidade da instalação de um bebedouro com agua potável e legada, com edificação de 
abrigo no campo da Praça do Bairro Padre Duílio. 
· Indicação n.º 272/2022 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
alargamento da Avenida Joinvile, no trecho entre a rotatória da Avenida Brasília ate o antigo bar 
do José Diniz.
· Indicação n.º 273/2022 autoria: vereadores Fabiano Aurélio, Zulmar e Vanderlei;
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo Ortolan - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de instalar 
INTERNET nas Unidades Básicas de Saúde da Geba Iracema Áreas I, II e III;
· Indicação n.º 274/2022 autor: vereador Jales José Perassolo.
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de 
disponibilizar “caixa d’água” em tamanho maior para o Distrito de Terra Roxa.
· Indicação n.º 275/2022 autor: vereador Jales José Perassolo.
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
recuperação de uma ponte localizada na Linha “F” entrada da propriedade do senhor Celso 
Carmelito.
· Indicação n.º 277/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a 
recuperação do trecho da MT – 183, antiga linha 5 entre Filadélfia e o Rio Furquim.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
 Presidente 1ª secretária

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sessao nº 42

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