sessao nº 43

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESENÇA PLENÁRIA
Ei NE OI ORDINÁRIA
Data de realização da sessão 19/12/2022 (dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois)
Hora da sessão:.......s 19h (dezenove horas)
Número de ordem da sessão: 43.º (quadragésima terceira)
Período Legislativo: ....... 4.º (quarto)
Legislatura”... 10.º (decima)
Partamentar: observações
assinatura de presença:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Al
Borracharia) HW!
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
E
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) a
da cama
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
EDS, Pagina 1 de 1
Plenário Henrique Simionatão - Bop blur tndiomeacó ato

1
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
quadragésima terceira (43ª) sessão plenária ordinária da segunda (2.ª) sessão legislativa do quarto
(4.º) período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia dezenove (19) de 
dezembro de 2022, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 338/PGM/GAB/JUINA/2022 datado de 05 de dezembro de 2022 do senhor 
Paulo Augusto Veronese – prefeito. Assunto: resposta ao pedido de cooperação técnica;
· Ofício n.º 280/2022 datado de 06 de dezembro de 2022 do senhor João Aparecido França 
– diretor do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso –
IFMT. Assunto: convite para cerimonia de formatura;
· Ofício n.º 03/2022/JURUENA, datado de 16 de dezembro de 2022 referente ao Protocolo 
do Plano de Ação de Emergência - PAE,
· Convite para posse do Excelentíssimo senhor Mauro Mendes no Cargo de Governo de 
Estado de Mato Grosso.
Leitura das Proposições:
· Indicação n.º 276/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação n.º 278/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro e outros;
· Indicação n.º 279/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 280/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 281/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 282/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 283/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 284/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio;
· Indicação n.º 285/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros;
· Indicação n.º 286/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro e outros;
· Indicação n.º 287/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação n.º 288/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação n.º 289/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
2. ORDEM DO DIA:
2
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei n.º 45/2022 autor: Poder Executivo Municipal. 
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com 
as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
· Projeto de Lei n.º 51/2022 Autoria: Mesa Diretora (Zulmar, Luiza e Ailton)
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras 
providências.
· Projeto de lei n.º 52/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá 
outras providências.
· Projeto de lei n.º 54/2022 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de 
Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências. 
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 276/2022 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
alargamento da Avenida Beija Flor, frente a UPA 24H.
· Indicação n.º 278/2022 autores: vereadores Vanderlei Monteiro e outros
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
André Felippe Arruda Salles - secretário municipal planejamento, a necessidade e oportunidade de 
firmar convenio com o governo do Estado para construção de cinquenta unidades habitacional 
para pessoas de baixa renda no Bairro Cidade Alta. 
· Indicação n.º 279/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento da Rua Serra Negra, localizada no Bairro Cidade Alta.
· Indicação n.º 280/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
trabalhos de drenagem na Rua Aroeira para desviar fluxo de enxurradas que desce sentido à Rua 
Coqueiro, entre o Bairro Padre Duílio e Loteamento Flamboyant.
· Indicação n.º 281/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
3
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
trabalhos de limpeza na área publica as margens da Rua Coqueiro, entre o Bairro Padre Duílio e 
Loteamento Flamboyant.
· Indicação n.º 282/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de contratar uma 
técnica de enfermagem para prestar serviços no Posto de Saúde do Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 283/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
substituição das luminárias publicas do Bairro Padre Duílio por lâmpadas em LED.
· Indicação n.º 284/2022 autor: vereador Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo a necessidade e 
oportunidade da construção de um mini estádio de futebol no Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 285/2022 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André 
Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da 
regularização fundiária das seguintes localidades: lotes da quadra próximo ao Parque dos Ipês 
entre os bairros Modulo 05 e Modulo 04; lotes da Rua Boa Esperança no Modulo 5; e, dos 
terrenos do Assentamento do Penteado (Diamante Negro).
· Indicação n.º 286/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro e outros
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
continuidade do asfaltamento da Rua Nova Granada do Bairro Cidade Alta.
· Indicação n.º 287/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Diego Ginez 
de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente e ao senhor André
Felipe Arruda – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar 
adequações no projeto de implantação das estufas para melhor atender as demandas requeridas 
pelos agricultores feirantes.
· Indicação n.º 288/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de 
Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e 
oportunidade da construção de calçadas ao entorno da área verde entre Bairro Módulo 5 e 
Cidade Alta, área que faz limites com a Rua Bauru e Ulisses Guimarães, bem como fazer preparo 
do solo, plantio de árvores e conserto da cerca.
· Indicação n.º 289/2022 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de estabelecer o 
marco regulatório para o município realizar o pagamento da parcela extra denominado “Incentivo 
4
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias”, 
a título de incentivo profissional garantido pela lei n.º 12.994/2014 e art. 5.º do decreto 
8474/2015.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022.
ZULMAR CURZEL LUIZA MONTEIRO BOER
 Presidente 1ª secretária