sessao 1 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1
Date	2023-02-06
native_id	417

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SENGDLUTLwlutrãSSNARIAR
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA |
Aos seis dias do mês de leverciro do ano de dois mil e vinte e tres, às dezenove horas, no recinto à
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer.
Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, Vanderlei Monteiro
(Delei Locutor) e Zulmar Curzel. Após foi feita a verificação da presença pelo segundo
secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em plenário o senhor presidente
vereador Fabiano cumprimentou a todos € declarou aberta a sessão. Na sequencia, solicitou ao
primeiro secretário da Mesa diretora vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura da ATA da
sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo
Plenário. Após iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
Correspondências Recebidas: Oficio n.º 28/GAB/Juína/2023 datado de 01 de fevereiro de 2023
do senhor Robson Amorim Machado — chefe gabinete. Assunto: uso da palavra do senhor |
Prefeito na sessão plenária do dia 6/fevereiro: Ofício n.º 05/SFA/Juina/2023 datado de 18 de 4/)
Janeiro de 2023 do senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e [y
finanças. Resposta ao requerimento simples n.º 32/2022 do vereador Gleynei e Luiza; Ofício n.º
06/SFA/2023 datado de 03 de fevereiro de 2023 do senhor Valdor Pezzini — secretario municipal
de administração e finanças. Assunto: Laudo Técnico — anexo ao projeto de lei complementar n.º
02/2023; Ofício n.º 126/2022 datado de 23 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda q
Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 264/2022 do VN
vereador Gleynei Ferreira Griz: Ofício n.º 127/2022 datado de 23 de dezembro de 2022 do
senhor André Felipe Arruda Salles - secretário municipal de planejamento, Assunto: resposta a 45)
indicação n.º 268/2022 da vereadora Luiza Boer; Ofício n.º 128/2022 datado de 27 de dezembro
de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de planejamento. Assunto:
resposta a indicação n.º 285/2022 do vereador Aelcio: Ofício n.º 129/2022 datado de 23 de
dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles — secretário municipal de
planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 278/2022 do vereador Vanderlei: Ofício n.º | /
/
130/2022 datado de 27 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles — secretário V
municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 287/2022 do vereador Teixeirinha;
Ofício n.º 131/2022 datado de 27 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda Salles —
secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta ao requerimento n.º 32/2022 do y
vereador Gleynei e vereadora Luiza: Ofício n.º 342/2022 datado de 28 de dezembro de 2022 da À
senhora Marcela Américo Ribeiro - secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação y
n.º 273/2022 do vereador Fabiano é Requerimento simples 32/2022 da vereadora Luiza; Ofício
n.º 4/2022 datado de 05 de janeiro de 2023 da senhora Marcela Américo Ribeiro — apquetári
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municipal de saúde. Assunto; respostas as indicações n.º 282 e 289/2022 dos vereadores Roni e
Teixeirinha; Ofício n.º 154/SMEL/Juina/2022 datado de 28 de dezembro de 2022 do senhor
Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de esporte, lazer e turismo. Resposta a
indicação n.º 266 da vereadora Luiza; Ofício n.º 155/SMEL/Juina/2022 datado de 28 de
dezembro de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de esporte, lazer
e turismo. Resposta à indicação n.º 268 da vereadora Luiza: Ofício n.º 156/SMEL/uina/2022
datado de 28 de dezembro de 2022 do senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal
de esporte, lazer e turismo. Resposta à indicação n.º 271 do vereador Roni; Ofício n.º 706/2022
datado de 19 de dezembro de 2022 do senhor Renancildo Soares de França - Assessor Senador
Carlos Favaro. Assunto: resposta a indicação n.º 249/2022 do vereador Teixeirinha; e, Ofício n.º
01/CMDCA datado de 5 de janeiro de 2023 do senhor Leandro Honório - Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. Assunto: Solicitação
representantes para implantação da Escuta Especializada. Leitura das Correspondências
Expedidas: Ofício n.º 01/2023 datado de 26 de janeiro de 2023 ao senhor Valdoir Antônio
Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Assunto: solicitação de informações a
respeito dos projetos de lei complementar n.º 02 e 03/2023: e. Oficio nº 10/2023 datado de 26 de
janeiro de 2023 ao senhor Leandro Honório de Oliveira — presidente do Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e do Adolescente. Assunto: resposta a solicitação. Leitura das
Proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a
Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais.
dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do Executivo
Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública
Direta e Indireta, do Poder Executivo. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do
artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023 autor: Poder Executivo. Altera o art. 41
da Lei complementar n.º 1013, de 04 de Abril de 2008. plano de Cargos e Carreira dos
Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar
n.º 03/2023 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores —
públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente
ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período
máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício
financeiro de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 autor:
Mesa Diretora Poder Legislativo, Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios,
vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína)
teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outr
providências. Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023 autor: Poder Executivo. Altera o $ 2.º do
art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos
municipais, e dá outras providências, Indicação n.º 01/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro.
Indicação n.º 02/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro. Indicação n.º 03/2023 Autores:
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vereador Sandro Candido e outros: Indicação n.º 04/2023 autores: vereador Sandro Candido e
outros; Indicação n.º 05/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros; Indicação n.º 06/2023
autores: vereador Sandro Candido e outros; Indicação n.º 07/2023 autores: Comissão de Direitos
Humanos e Saúde (vereadores Jales José Perassolo, vereadora Luiza Monteiro Boer, vereador
Aelcio Moreira de Oliveira) Indicação n.º 08/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
Indicação n.º 09/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação n.º 10/2023 autor:
vereador Ailton Barbosa de Oliveira: Indicação n.º 11/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de
Oliveira; Indicação n.º 12/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n.º
13/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer é Jales Perassolo; Indicação n.º 14/2023 autora:
vereadora Luiza Monteiro Boer: Indicação n.º 15/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
Indicação n.º 16/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação n.º 17/2023 autor:
vereador Jurandir Alves Nascimento: Indicação n.º 18/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de
Oliveira; Indicação n.º 19/2023 autor: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da agricultura).
Encerrado a leitura das proposições. foi concedida a palavra ao Excelentíssimo senhor Prefeito —
Paulo Veronese que iniciou relatando eventos que participou no hoje, em escolas no primeiro dia
de aula, instituto federal, iniciação do curso superior de agronomia e comentou de outros cursos
técnicos que serão disponibilizados para Juína; Parabenizou a formação e início dos trabalhos da
nova Mesa Diretora; comentou a evolução dos trabalhos do executivo e do legislativo com
relação aos últimos dois anos: projeto de concessão e regulamentação da insalubridade e )
periculosidade devida aos servidores do executivo. Ressaltou que o processo de regularização | )
iniciou na gestão passada e que agora foi concluída e serão corrigidas as situações para |
pagamento dos servidores com direito a receber € averiguação daqueles que perderam o direito
do benefício. Comentou que aqueles que perderam o direito serão averiguados para suprir a
situação no prazo máximo de seis meses: pediu empenho e analise no projeto em tramitação e
|
aprovação o mais rápido possível para poder pagar os servidores já em fevereiro retroativo a y
Janeiro; fez outros esclarecimentos dos projetos executivos em andamento e encerrou. Encerrado N|
O expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo doze (17) vereadores em plenário, + y!
Bic
cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão
e Votação única: Indicação n.º 01/2023 autor: vereador Vanderlei. Indica ao senhor prefeito.
com cópia à diretora do departamento de transito, realizar estudo técnico de trafegabilidade nas
Avenidas Ulisses Guimarães e Olavo Inácio Henz para torna-las via de mão única no trecho da
Rotatória Dom Franco Dalla Valle sentido Bairro Cidade Alta. Em discussão: O vereador Delei
justificou o pedido da matéria que é cobrada por diversos moradores e transeuntes do local:
comentou acidentes graves que ocorreram e fez outras colocações e pediu urgência no id
atendimento da matéria. Indicação n.º 02/2023 autor: vereador Vanderlei. Indica ao senhor /
prefeito, com cópia à diretora do departamento de transito, construção de lombada — faixa de
transito elevada na Avenida Mato Grosso do Módulo 05, proximidades do Mercado Favorl =
Em discussão: O vereador Delei comentou que a construção de lombada com faixa elevada
exemplos de outras construídas contribui para ocorrência de acidentes. Indicação nº 03/202 Ny
autores: vereador Sandro e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal
de educação e cultura fazer gestão no atendimento para às demandas levantadas na Escola 1,
Municipal Alvares de Azevedo — Distrito de Terra Roxa: construir prédio para de e
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almoxarifado, reconstruir cerca do pátio, construir duas salas de aulas, e reforma geral da
pintura. Em discussão: O vereador Sandro justificou os motivos da indicação para melhoria da |
escola do distrito que é cobrado pelos moradores, alunos e professores. Indicação nº 04/2023
autores: vereador Sandro e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal
de infraestrutura realizar recuperação das estradas do Distrito de Terra Roxa, Linha F e Estrada
Usina. Em discussão: O vereador Sandro explicou as condições precárias das estradas
mencionadas, citando que a estrada da Linha “F” esta quase interditada e produtores locais
cobram providências. O vereador Jurandir também comentou os objetivos da matéria e pediu
atenção do executivo para atender a solicitação. Indicação nº 05/2023 autores: vereador Sandro e 3
outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de Planejamento e ao
secretário municipal de infraestrutura criar o programa “Cata-treco” para retiradas de materiais
inservíveis descartados ilegalmente em terrenos baldios, margens de estradas rurais e ruas da
cidade. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria. Em aparte o vereador
Teixeirinha manifestou apoio à matéria e sugeriu criar um “eco ponto” para que possa receber os
diversos tipos de materiais que são descartados pela população. Indicação nº 06/2023 autores:
vereador Sandro e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de saúde |
fazer gestão no PSF Distrito de Terra Roxa para reforma da pintura e piso do prédio, da estrutura
de madeira que abriga a lavanderia, aquisição de maquina de lavar, construção de garagem para a |
ambulância e na contratação agentes comunitários de saúde para atender áreas descobertas. Em |
discussão: O vereador Sandro explicou à situação da UBS a qual precisa de atenção para |
melhorar o trabalho dos servidores e dos serviços prestados a população. Indicação n.º 07/2023
autores: Comissão de Direitos Humanos e Saúde (vereadores Jales, Luiza e Aelcio). Indicam ao
senhor prefeito, com cópia secretária municipal de melhoria da acessibilidade nos banheiros do
Posto de Saúde da Família Equipe 1 do Bairro Modulo 5, Em discussão; A vereadora Luíza
comunicou que o problema foi questionado por usuário da UBS; que esteve no local com
vereador Jales, presenciou os problemas e apresenta a indicação esperando atenção. Indicação n.º
08/2023 autor: vereador Jurandir. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de
saúde, instalação de uma Academia ao Ar Livre na Gleba Iracema Área Il, Em discussão: O
vereador Jurandir justificou a necessidade da matéria. Indicação n.º 09/2023 autor: vereador
Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura realizar
operação “tapa-buracos” na linha 4 até a Gleba Iracema - área 1; na Linha “G”, na Linha “F” e na
Linha 01. Em discussão; O vereador Ailton justificou os objetivos da indicação. Indicação n.º
10/2023 autor: vereador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de
infraestrutura substituição dos pontilhões de madeira por Aduelas de Concreto no córrego entre o
Bairro Cidade Alta e a saída para comunidade São Pedro; no Rio Perdido e no Rio Vermelho na
linha 04. Em discussão: O vereador Ailton registrou pedido visto a existências de aduelas p
serem substituídas no município. Indicação n.º 11/2023 autor: vereador Ailton. Indica ao senh:
prefeito. com cópia ao secretário municipal de infraestrutura recuperação das pontes sec
localizadas frente a propriedade do senhor Adelino e do senhor José Antônio na linha 4, e frente
a propriedade do senhor Carlos Confidelis na linha 01. Em discussão: O vereador Ailton
comentou a finalidade da matéria. Indicação n.º 12/2023 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor
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baldios de propriedade de terceiros e fazer a cobrança do serviço junto ao IPTU 2023. Em
discussão: O vereador Aelcio explicou que existem muitos terrenos baldios abandonados quanto
à limpeza que estão causando transtornos à vizinhança e sugeriu a prefeitura realizar o trabalho
para lançar os custos junto ao IPTU dos proprietários. Indicação n.º 13/2023 autores: vereadora
Luiza e Jales. Indicam ao prefeito, com cópia a secretária municipal de saúde contratar mais um
profissional técnico em enfermagem para atender no Posto de Saúde da Família Equipe 1 do
Bairro Modulo 5. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que esteve na UBS recebeu as
solicitações para melhoria do atendimento aos usuários daquela unidade. Indicação n.º 14/2023
autor: vereadora Luiza. Indicam ao senhor prefeito, com cópia Secretário Municipal de
Infraestrutura, reiterar a indicação n.º 165/2021 que solicita a expansão da rede de transmissão de
energia elétrica e iluminação pública na Rua Paranatinga, localizada no modulo 05 e na Avenida
Olavo Inácio Henz na baixada de acesso ao Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora
Luiza lembrou que a indicação apresentada em 2021 não foi respondida na oportunidade a qual
reitera pedindo as providências para atender as solicitações dos moradores. Indicação n.º 15/2023
autora: vereadora Luiza. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de
infraestrutura, realizar a pavimentação asfáltica da Rua São Bento do Sul, ao lado do Café Juína
e da Rua Lages, ambas localizadas no setor industrial, Indicação n.º 16/2023 autores: vereadora
Luiza. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, instalação
de um portão no acesso ao parque infantil da Praça da Bíblia. Em discussão: A vereadora Luiza (||
explicou a finalidade da matéria. Indicação n.º 17/2023 autor: vereador Jurandir. Indica ao | À
senhor Max Russi - Deputado Estadual, destinar recursos de ementar parlamentar no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para subsidiar demandas de entidades que
realizam trabalho relevante para sociedade juinense, a saber: R$ 260.000,00 para Associação
Pestalozzi de Juína; R$ 70.000,00 para Associação de Idosos de Juína; R$ 60.000,00 para
Programa Mais Atleta; e, R$ 60.000,00 para Conselho de Patrimônio Cultural, Em discussão: O
vereador Jurandir pediu a leitura da justificativa da matéria, o que foi feito. Na sequência o
vereador Jurandir explicou que a indicação foi apresentada a pedido do partido do vereador, a
qual levara ao conhecimento do deputado a quem pedira as emendas. Indicação n.º 18/2023
autor: vercador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de À AN
infraestrutura construção de uma ponte na Gleba Iracema Área 1, divisa com Vale do =.
Assentamento Aripuanã. Indicação n.º 19/2023 autor: vereador Ildamir (Teixeirinha da AOY
agricultura). Indica ao senhor prefeito, com cópia à secretária municipal de saúde a contratação
de um técnico (a) de enfermagem, aquisição de poltronas para o médico e colaboradores,
ampliação da área de espera da UBS em reforma e ampliar a quantidade de coleta diária de
sangue para exames, fazer troca de um ar condicionado e ampliar o atendimento de odontologia
no Posto de Saúde da Família do Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Teixeirinha
explicou a finalidade dos pedidos que foram colhidos em visita àquela unidade de saúde; fe;
outras explicações e encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados as
proposições acima por unanimidade em discussão e votação única, Na sequência passaram-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, suprimida pelo senhor presidente dado o adiantado da hora. Ante
o encerramento o vereador Zulmar anunciou e convidou a todos para fazer presente na entrega de Ny)
viaturas e equipamentos da polícia militar no Comando Regional VIII que será da: nesta
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semana. E nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos
vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins
legais. á /
Aelcio Moreira de Oliveira: as II
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
primeira (1ª) sessão plenária ordinária da terceira (3.ª) sessão legislativa do quinto (5.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia seis (6) de fevereiro de 2023, às
dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 28/GAB/Juína/2023 datado de 01 de fevereiro de 2023 do senhor Robson 
Amorim Machado – chefe gabinete. Assunto: uso da palavra do senhor Prefeito na sessão 
plenária do dia 6/fevereiro. 
· Ofício n.º 05/SFA/Juina/2023 datado de 18 de janeiro de 2023 do senhor Valdoir Antônio 
Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Resposta ao requerimento 
simples n.º 32/2022 do vereador Gleynei e Luiza.
· Ofício n.º 06/SFA/2023 datado de 03 de fevereiro de 2023 do senhor Valdor Pezzini –
secretario municipal de administração e finanças. Assunto: Laudo Técnico – anexo ao 
projeto de lei complementar n.º 02/2023.
· Ofício n.º 126/2022 datado de 23 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 264/2022 
do vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Ofício n.º 127/2022 datado de 23 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 268/2022 
da vereadora Luiza Boer;
· Ofício n.º 128/2022 datado de 27 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 285/2022 
do vereador Aelcio;
· Ofício n.º 129/2022 datado de 23 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 278/2022 
do vereador Vanderlei;
· Ofício n.º 130/2022 datado de 27 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação n.º 287/2022 
do vereador Teixeirinha;
· Ofício n.º 131/2022 datado de 27 de dezembro de 2022 do senhor André Felipe Arruda 
Salles – secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta ao requerimento n.º 
32/2022 do vereador Gleynei e vereadora Luiza;
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Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Ofício n.º 342/2022 datado de 28 de dezembro de 2022 da senhora Marcela Américo 
Ribeiro – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 273/2022 do 
vereador Fabiano e Requerimento simples 32/2022 da vereadora Luiza;
· Ofício n.º 4/2022 datado de 05 de janeiro de 2023 da senhora Marcela Américo Ribeiro –
secretária municipal de saúde. Assunto: respostas as indicações n.º 282 e 289/2022 dos 
vereadores Roni e Teixeirinha;
· Ofício n.º 154/SMEL/Juina/2022 datado de 28 de dezembro de 2022 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - secretário municipal de esporte, lazer e turismo. Resposta a 
indicação n.º 266 da vereadora Luíza.
· Ofício n.º 155/SMEL/Juina/2022 datado de 28 de dezembro de 2022 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - secretário municipal de esporte, lazer e turismo. Resposta à 
indicação n.º 268 da vereadora Luiza.
· Ofício n.º 156/SMEL/Juina/2022 datado de 28 de dezembro de 2022 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - secretário municipal de esporte, lazer e turismo. Resposta à 
indicação n.º 271 do vereador Roni.
· Ofício n.º 706/2022 datado de 19 de dezembro de 2022 do senhor Renancildo Soares de 
França - Assessor Senador Carlos Favaro. Assunto: resposta a indicação n.º 249/2022 do 
vereador Teixeirinha;
· Ofício n.º 01/CMDCA datado de 5 de janeiro de 2023 do senhor Leandro Honório -
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. Assunto: 
Solicitação representantes para implantação da Escuta Especializada.
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Ofício n.º 01/2023 datado de 26 de janeiro de 2023 ao senhor Valdoir Antônio Pezzini -
secretário municipal de administração e finanças. Assunto: solicitação de informações a 
respeito dos projetos de lei complementar n.º 02 e 03/2023.
· Ofício n.º 10/2023 datado de 26 de janeiro de 2023 ao senhor Leandro Honório de 
Oliveira – presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente. 
Assunto: resposta a solicitação.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários 
Municipais, dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do
Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração 
Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a 
teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá 
outras providências.
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· Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023 autor: Poder Executivo
Altera o art. 41 da Lei complementar n.º 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e 
Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo 
municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou 
periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até 
alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, 
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 
financeiro de 2023, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos 
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da 
Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023 autor: Poder Executivo
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos 
Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
· Indicação n.º 01/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro
· Indicação n.º 02/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro
· Indicação n.º 03/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
· Indicação n.º 04/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
· Indicação n.º 05/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
· Indicação n.º 06/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
· Indicação n.º 07/2023 autores: Comissão de Direitos Humanos e Saúde (vereadores Jales 
José Perassolo, vereadora Luiza Monteiro Boer, vereador Aelcio Moreira de Oliveira) 
Indicação n.º 08/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação n.º 09/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 10/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 11/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 12/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação n.º 13/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer e Jales Perassolo
· Indicação n.º 14/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação n.º 15/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação n.º 16/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação n.º 17/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação n.º 18/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação n.º 19/2023 autor: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da agricultura)
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2. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 01/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à Senhora 
Monaliza Rocha Nunes – Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade de 
realizar estudo técnico de trafegabilidade nas Avenidas Ulisses Guimarães e Olavo Inácio Henz 
para torna-las vias de mão única no trecho da Rotatória Dom Franco Dalla Valle sentido Bairro 
Cidade Alta.
· Indicação n.º 02/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à Senhora 
Monaliza Rocha Nunes – Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade da 
construção de lombada – faixa de transito elevada na Avenida Mato Grosso do Módulo 05, 
proximidades do Mercado Favorito.
· Indicação nº 03/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão no atendimento para às demandas levantadas na 
Escola Municipal Alvares de Azevedo – Distrito de Terra Roxa: construir prédio para lavanderia 
e almoxarifado, reconstruir cerca do pátio, construir duas salas de aulas, e reforma geral da 
pintura.
· Indicação nº 04/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência 
de realizar recuperação das estradas do Distrito de Terra Roxa, Linha F e Estrada Usina.
· Indicação nº 05/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Pezzini - secretário municipal de Planejamento e ao senhor Jonatas Plinio – secretário 
municipal de infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência, da criação do programa 
“Cata-treco” para retiradas de materiais inservíveis descartado ilegalmente em terrenos baldios, 
margens de estradas rurais e ruas da cidade.
· Indicação nº 06/2023 autores: vereador Sandro Candido e outros
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e conveniência de 
fazer gestão no PSF Distrito de Terra Roxa para reforma da pintura e piso do prédio, da estrutura 
de madeira que abriga a lavanderia, aquisição de maquina de lavar, construção de garagem para a 
ambulância e na contratação agentes comunitários de saúde para atender áreas descobertas.
· Indicação n.º 07/2023 autores: Comissão de Direitos Humanos e Saúde (vereadores Jales 
José Perassolo, vereadora Luiza Monteiro Boer, vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e conveniência de 
melhoria da acessibilidade nos banheiros do Posto de Saúde da Familia Equipe 1 do Bairro 
Modulo 5.
· Indicação n.º 08/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a secretária 
municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da instalação de uma Academia ao Ar Livre na 
Gleba Iracema Área II.
· Indicação n.º 09/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
operação “tapa-buracos” na linha 4 até a Gleba Iracema - área I; na Linha “G”, na Linha “F” e na 
Linha 01.
· Indicação n.º 10/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
substituição dos pontilhões de madeira por Aduelas de Concreto no córrego entre o Bairro 
Cidade Alta e a saída para comunidade São Pedro; no Rio Perdido e no Rio Vermelho na linha 
04.
· Indicação n.º 11/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
recuperação das pontes secas localizadas frente a propriedade do senhor Adelino e do senhor José 
Antônio na linha 4, e frente a propriedade do senhor Carlos Confidelis na linha 01.
· Indicação n.º 12/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a 
limpeza dos terrenos baldios de propriedade de terceiros e fazer a cobrança do serviço junto ao 
IPTU 2023.
· Indicação n.º 13/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer e Jales Perassolo
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e conveniência de 
contratar mais um profissional técnico em enfermagem para atender no Posto de Saúde da Família 
Equipe 1 do Bairro Modulo 5.
· Indicação n.º 14/2023 autor: vereadora Luiza Monteiro Boer 
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de reiterar a 
indicação n.º 165/2021 que solicita a expansão da rede de transmissão de energia elétrica e 
iluminação pública na Rua Paranatinga, localizada no modulo 05 e na Avenida Olavo Inácio Henz 
na baixada de acesso ao Bairro Cidade Alta.
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Indicação n.º 15/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer 
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a 
pavimentação asfáltica da Rua São Bento do Sul, ao lado do Café Juína e da Rua Lages, ambas 
localizadas no setor industrial.
· Indicação n.º 16/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer 
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
instalação de um portão no acesso ao parque infantil da Praça da Bíblia.
· Indicação n.º 17/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a sua Excelência o senhor Max Russi - Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos de ementar parlamentar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e 
cinquenta mil reais) para subsidiar demandas de entidades que realizam trabalho relevante para 
sociedade juinense, a saber:
R$ 260.000,00 para Associação Pestalozzi de Juína;
R$ 70.000,00 para Associação de Idosos de Juína;
R$ 60.000,00 para Programa Mais Atleta; e,
R$ 60.000,00 para Conselho de Patrimônio Cultural.
· Indicação n.º 18/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção 
de uma ponte na Gleba Iracema Área I, divisa com Vale do Assentamento Aripuanã.
· Indicação n.º 19/2023 autor: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da agricultura)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade da contratação 
de um técnico (a) de enfermagem, aquisição de poltronas para o médico e colaboradores, 
ampliação da área de espera da UBS em reforma e ampliar a quantidade de coleta diária de 
sangue para exames, fazer troca de um ar condicionado e ampliar o atendimento de odontologia 
no Posto de Saúde da Família do Bairro Palmiteira.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário

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sessao nº 1

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