sessao nº 2

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRE, PLENÁRIA
ORDINÁRIA
13/02/2023 (treze de fevereiro de dois mil e vinte e três)
19h (dezenove horas)
a (segunda)
Data de realização da sessão:
Hora da SESSÃO:.........is
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo: 5 (quinto)
10." (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
I. Aelcio Moreira
de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
1. Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13, Zulmar Curzel (Carequinha)
EDG.
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Novos,
Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3568-8900 portal luingmtleg.br
CEP 78320-000 - Juína - Mato Grosso

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CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
ATA DA SEGUNA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIVIA
LEGISLATURA
Aos treze dias do mês de feverciro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador). Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza »
Monteiro Boer. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Sandro Cândido Silva.
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel. Após foi feita a verificação da presença
pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em plenário o
senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Na
sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora vereador Teixeirinha da «
*ericultura a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento
verbal de vereador aprovado pelo plenário. Após iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e
EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n.º 32/2023 datado de 06
de fevereiro de 2023 da senhora Sirlei Cândida Guimaraes Gerente da Gerencia de
Administração DAES. Assunto: solicitação de apoio; Ofício n.º 03/2022 datado de 16 de
dezembro de 2022 da Juruena Energia. Assunto: protocolo do Plano de Ação de Emergência.
Leitura das Correspondências Expedidas: Oficio n.º 02/2023 da vereadora Luiza, datado de
13 de fevereiro de 2023 a senhora Ana Paula Silveira Parente - Promotora de Justiça Civil de
Juína. Assunto: Existência de procedimento investigatório, irregularidades recebimento de
tributo - hora maquina. SAMMA, Leitura das Proposições: Indicação n.º 20/2023 autores:
vereador Ailton Barbosa (Neguinho da 4) e Sandro Cândido; Indicações n.º 21 e 22/2023 autora:
vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação n.º 23/2023 autor: vereador Aelcio Moreira
(Neguinho da Borracharia) e outros: Indicação n.º 24/2023 autor: vereador Ailton Barbosa
(Neguinho da 4); Indicação n.º 25/2023 autor: vereador Sandro Cândido: Indicação n.º 26/2023
autor: vereador Aelcio; Indicação n.º 27/2023 autor: vereador Teixeirinha; Indicação n.º 28/2023
autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei: Indicação n.º 29/2023 autor: vereador Teixeirinha da
Agricultura; Requerimento Simples n.º 01/2023 autor: Comissão de Direitos Humanos e Saúde.
REQUEREM ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de saúde, relatório das /
informações do controle de visitas realizadas pelas Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) das V
Unidades Básicas de Saúde — UBS Rural 1 e II no segundo semestre de 2022 e no mês de janeiro
de 2023. Requerimento Simples n.º 02/2023 autores: vereadores Aelcio (Neguinho da
Borracharia) e Delei. REQUEREM ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de
administração e finanças, que envie a esta Casa de Leis, listagem de todos os colaboradores N
(funcionários) da Coopervale, dos últimos quatro meses que prestaram ou prestam serviços a X
município, com nome, função e salários recebidos. Requerimento Simples n.º 03/2023 autores N
vereadores Gleynei, Ildamir e Luiza. REQUEREM ao Senhor prefeilb. com de ao Secretário
ATA DA sEGt Ni SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TER Lixa SESSÃO LEGISLATIVA pop ISTO PERÍODA LEGISLATIVO É EN DECIMA LEGISLATURA À
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Centro, CEP 78320000
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erca das medidas adotadas
Municipal de Agricultura, Pecuária e
para as correções das inconsistências na
rurais, bem como a apresentação do diário de bordo
Meio Ambiente, informações ac
prestação do serviço de
máquinas
para Os produtores
e a listagem dos valores recebidos. data €
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beneficiários, dos últimos 02 dois) meses. Requerimento Simples n.º 04/2023 autores: veread
Sandro Cândido e outros. REQUEREM, ao senhor
Administração e Finanças, realizar revisão dos Laudo:
Prefeito e ao Secretário Municipal de
s Técnicos das Condições Ambientais de
Trabalho (L.T.C.A.T.), de todos servidores publico municipal, com pericia “in-loco” nos setores
de serviço e atividades das secretarias feita pelo Técnico
dos requerimentos simples n.º
para discussão e votação das matérias em regime de urg
de Segurança no Trabalho. Os autores
» 01. 02, 03 e 04/2023 pediram dispensa dos prazos regimentais
ência, acatado pela Mesa e aprovado
pelo plenário, desta feita, serão as preposições inclusas na ordem do dia para discussão e
votação única. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º O
1/2023 da vereadora Luíza Boer.
Assunto: Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem. Esclareceu que acompanha as ações
para a implantação do Piso Salarial dos profissionais da enfermagem; esclareceu as suspensões
que foram realizadas pelo STF; a PEC em trâmite no Congresso para efetivação do piso; as
mobilizações da categoria que luta pelo direito e a manifestação que será realizada em prol ao
piso e da possibilidade de ser deflagrada greve geral até que o piso seja implantado. Ressaltou
que o município sinaliza ser viável financeiramente o pagamento do piso aos profissionais; fez
outras colocações e encerrou. Inscrição n.º 02/2023 do vereador Teixeirinha da Agricultura.
Assunto: Piso salarial do funcionalismo publico. O vereador Teixeirinha ressaltou a
desvalorização do funcionalismo nos últimos dois anos: a importância dos servidores a |
sociedade, em geral; dos profissionais da educação, servidores de base, técnicos e outros que |
também não são valorizados; relatou sua trajetória na vida pública e as dificuldades de se manter
somente com vencimentos do setor; falou do congelamento dos salários nos últimos dois anos e
os preços subirem sem que o salário acompanhasse. Lamentou o piso salarial dos profissionais
da enfermagem ser suspenso pela justiça e as dificuldades enfrentadas pelos servidores;
exemplificou municípios que ainda pagam o piso aos profissionais; fez outros apontamentos e,
encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13)
vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a
ORDEM DO DIA; Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética para o ano de
2022: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 de 08 de novembro de 2016. Chamados os vereadores um
a um para declarar o voto conforme dispõe a legislação em vigor foram eleitos para comporem a
Conselho de Etica na qualidade de titulares os vereadores: Membros titulares: Sandro Cândido
da Silva — eleito com nove votos; Almir de Oliveira Batista
eleito com oito votos: Jurandir
Alves Nascimento — eleito com cinco votos; Ildamir Teixeira de Farias — eleito com cinco votos;
e, Aelcio Moreira de Oliveira — eleito com cinco votos. Membros suplentes: Gleynei Ferreira
Griz — eleito com cinco votos; Luiza Monteiro Boer — eleita com cinco votos: e, Jales José
Perassolo — eleito com cinco votos. Na sequencia passou-se a votação das matérias. Primeira
discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 autor: Poder Executivo. Dispõe
sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários
Municipais, dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos
do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores A
ATA DA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA [IRCVINS SESSÃO LEGISLA
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e Independentes
municipais, da
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
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Fone (66) 3566-8900 site; wiaw juina.mot leg.br
o Município de Juína, Estado de
eta, do Poder Executivo, d a
exercício financeiro
inistração Pública Direta e Indir
Dio God x. da Constituição Federal, para O
Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso , mid
de 2023, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro ressaltou a importância d
dice inflacionário, igual a toda categoria, a
projeto aos servidores; à revisão com base no in É a ae
desvalorização dos vencimentos e à concessão do RGA autorizado constitucionalmente; fez
outros apontamentos e encerrou. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 autor: Poder N
Executivo. Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder
Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de
insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) N
meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências. Em k
discussão: A vereadora Luíza explicou a finalidade do projeto e a não inclusão dos projetos e
06 na pauta; ressaltou o pedido ao executivo de documentos necessários (laudo técnico de
insalubridade e periculosidade) para entendimento e a tramitação do projeto; fez outras
colocações sobre o projeto e encerrou. O vereador Teixeirinha também comentou a finalidade da
matéria, agradeceu ao executivo pela iniciativa e falou que a indenização será aos servidores que U
perderam direito a periculosidade e insalubridade após implantação do E-social. Fez outros
esclarecimentos e encerrou. O vereador Jurandir manifestou apoio ao projeto e reforçou seu
empenho a todas as categorias. O vereador Sandro também comentou a respeito da insalubridade
e periculosidade paga anteriormente aos servidores sem laudo técnico. Fez outros comentários
sobre o projeto e alusão aos servidores e encerrou. O vereador Aelcio também comentou a
matéria e lembrou que para reajuste de vencimentos é necessário aumento das receitas e 0
executivo com legislativo estudará meios para adequação dos vencimentos dos servidores.
vereador Delei manifestou apoio à matéria e a melhoria da valorização dos vencimentos dos)
servidores. Encerrou. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 autor; Mesa Diretora Poder
Legislativo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara
Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei
Complementar n.º 05/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo. Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos. subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais
da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o
exercício de 2023, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Jurandir explicou a
finalidade do projeto. Em discussão, honve manifestação, em votação aprovados as matérias
acima por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e Votação única:
Indicação n.º 20/2023 autores: vereadores Ailton e Sandro. Indica ao senhor prefeito, com cópia N
ao secretário municipal de administração e finanças, reduzir a jornada de trabalho sem gerar a
impacto na renumeração dos servidores públicos que tenham filho ou dependente com N
deficiência. Em discussão: O vereador Ailton pediu leitura da justificativa da matéria, o que foi
feito, na sequencia complementou a justificativa com outras informações. Indicação n.º 21/2023
autora: vereadora Luiza. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao senhor secretário municipal
de infraestrutura, recuperação, patrolamento e encascalhamento da Rua Bonito, localizada no!
Bairro Palmiteira. Indicação n.º 22/2023 autora: vereadora Luiza. Indicam ao senhor prefeito,
com cópia ao secretário municipal de educação é cultura, substituição dos Ro s do campo
db E DA DÉCIMA LEGISLATURA
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de futebol da Escola Paulo Freire. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que esteve no
local, presenciou as necessidades, ouviu alunos e professores e recebeu reclamações e demandas
da qual pede providências. Indicação n.º 23/2023 autor; vereador Aelcio Moreira (Neguinho da
Borracharia) e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de
administração e finanças e à direção da Coopervale realizar uma recomposição salarial aos
servidores que prestam serviços ao município via cooperativa. Em discussão: O vereador Aelcio
mencionou que a Coopervale não paga salários dignos aos seus colaboradores: pediu melhoria e
análise do prefeito para intervir e melhorar a situação dos trabalhadores. O vereador Teixeirinha
em aparte manifestou apoio à matéria e ressaltou que procurou o executivo de quem pediu
melhoria aos salários dos trabalhadores da Coopervale. Também em aparte o vereador Jurandir N
pediu investigação dos ganhos da cooperativa com a prefeitura e os gastos com os colaboradores.
O vereador Delei também manifestou apoio para que o executivo faça gestão para melhoria dos
salários dos cooperados, O vereador Gleynei apoiou o que foi dito e solicitou ao executivo
empenho para analisar a situação e resolver os problemas com a Coopervale que é histórico e
precisa de investigação. Indicação n.º 24/2023 autor: vereador Ailton Barbosa (Neguinho da 4).
Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura reforma da ponte
localizada no Arrozinho — Linha 4, as proximidades da propriedade do senhor Jonas. Em
discussão: O vereador Ailton justificou a proposição. Indicação n.º 25/2023 autor: vereador
Sandro Cândido. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de Administração
e finanças, fazer gestão no chamamento do concurso publico de mais dois Técnicos de |
Segurança no Trabalho para auxiliar no desenvolvimento dos Programas de Prevenção de Riscos
Ocupacional nos departamentos e setores de trabalho da prefeitura. Em discussão: O vereador
Sandro esclareceu a necessidade da contratação de mais técnicos para suprir as demandas nos “2
setores do executivo e diminuição das divergências no levantamento de dados em prol do
executivo e dos seus servidores. Indicação n.º 26/2023 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor
prefeito, com cópia a secretária municipal de saúde, a necessidade, oportunidade e conveniênci
de priorizar a construção do centro de hemodiálise em nosso município. Em discussão:
vereador Aelcio ressaltou o pedido de empenho do executivo na execução da obra. Em aparte o
vereador Zulmar esclareceu que conversou com o prefeito sobre o assunto; que pediu a |,
deputados do estado recursos financeiros para custear a obra; lembrou recursos devolvidos pela
Câmara para investir na saúde: fez outras colocações e encerrou. Indicação n.º 27/2023 autor:
Teixeirinha da Agricultura. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal
infraestrutura, realizar ação de recuperação dos morros no assentamento Iracema II, bem como
alguns locais que dificultam a retirada da produção rural familiar. Indicação n.º 28/2023 autor:
vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário N
N
municipal infraestrutura, recuperação das estradas, nas seguintes localidades: Comunidade Santa
Maria Gorete, Nossa Senhora da Saúde e São Paulino, Em discussão: O vereador Delei cobrou N
do executivo, melhoria das estradas vicinais mencionadas e encerrou. Indicação n.º 29/2023
autor: vereador Teixeirinha. Indica ao senhor prefeito, com cópia à secretária municipal de saúde.
viabilizar mais atendimento para pacientes para diagnóstico e tratamento de Hanseníase. Er
discussão: O vereador Teixerinha explicou a finalidade da matéria. Entra ainda na ordem do dia .
a pedido dos autores, aprovado pelo plenário as seguintes proposições: Requerimento Simples N
ATA DA SEGL NES SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEH0 is SESSÃO LEGISLATIVA DO 01 NT UDO LEGISLATIVO E Bh
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
º 02/2023 autor: Comissão de Direitos Humanos. Requerimento Simples n.º 02/2023 autor:
Aelcio e Delei. Requerimento Simples n.º 03/2023 autores: vereador Gleynei e outros. Em
discussão: a vereadora Luiza explicou a finalidade da proposição e a importância que seja
realizado investigação do caso para averiguar as denúncias que foram apontadas
e tomar as
providências cabíveis. O vereador Gleynei explicou que solicitam as informações para averiguar
se o processo, agora, esta sendo feito de forma correta. O vereador Teixeirinha falou das ações
realizadas após denunciar de irregularidades na secretaria e fez outras colocações. Requerimento
Simples n.º 04/2023 autor: vereador Sandro e outros. Em discussão: o vereador autor esclareceu
que o pedido é necessário em razão de vários questionamentos dos servidores prejudicados com
o laudo e que seja realizada nova analise para que dúvidas sejam sanadas. O vereador
Teixeirinha manifestou apoio à proposição, ressaltou a necessidade de avaliar a situação e local
de trabalho de cada servidor; fez outras considerações e encerrou. A vereadora Luíza também
entende que a situação dos servidores deve ser reavaliado e confeccionado novo laudo para que
não prejudique os servidores expostos à periculosidade e que tiveram direitos cortados. Em
discussão, houve menifestação, em votação aprovados as proposições acima por unanimidade
em discussão « votação única. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
suprimido pelo senhor presidente devido esgotado o horário previsto da sessão. E nada mais )
havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores
extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
Aelcio Moreira de Oliveira:
A
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
SAMA
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
ATA DA sbti NDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA [Is LHcA SESSÃO LEGISLATIVA DO OU IS TO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
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CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt br
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
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Sandro Cândido Silva o 7; / AVR
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) NR NINA Susa O
Zulmar Curzel (carequinha) é x 2 |
ATA DA SEGENDS SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA IEROLIA SESSÃO LEGISLATIVA DO OUIN TO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
segunda (2ª) sessão plenária ordinária da terceira (3.ª) sessão legislativa do quinto (5.º) período 
legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia treze (13) de fevereiro de 2023, 
às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 32/2023 datado de 06 de fevereiro de 2023 da senhora Sirlei Cândida 
Guimaraes – Gerente da Gerencia de Administração DAES. Assunto: solicitação de apoio;
· Ofício n.º 03/2022 datado de 16 de dezembro de 2022 da Juruena Energia. Assunto: 
protocolo do Plano de Ação de Emergência. 
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Oficio n.º 02/2023 da vereadora Luíza, datado de 13 de fevereiro de 2023 a senhora Ana 
Paula Silveira Parente - Promotora de Justiça Civil de Juína. Assunto: Existência de 
procedimento investigatório, irregularidades recebimento de tributo - hora maquina. 
SAMMA.
Leitura das Proposições:
· Indicação n.º 20/2023 autores: vereador Ailton Barbosa (Neguinho a 4) e Sandro;
· Indicação n.º 21/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 22/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 23/2023 autor: vereador Aelcio (Neguinho da Borracharia) e outros;
· Indicação n.º 24/2023 autor: vereador Ailton Barbosa (Neguinho da 4);
· Indicação n.º 25/2023 autor: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação n.º 26/2023 autor: vereador Aelcio (Neguinho da Borracharia) e outros;
· Indicação n.º 27/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação n.º 28/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei;
· Indicação n.º 29/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Requerimento Simples n.º 01/2023 autor: Comissão de Direitos Humanos e Saúde
REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, relatório das informações do controle de visitas 
2
Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
realizadas pelas Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) das Unidades Básicas de Saúde – UBS 
Rural I e II no segundo semestre de 2022 e no mês de janeiro de 2023.
· Requerimento Simples n.º 02/2023 autores: vereadores Aelcio (Neguinho da Borracharia) 
e Delei
REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao 
senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que envie a 
esta Casa de Leis, listagem de todos os colaboradores (funcionários) da Coopervale, dos últimos 
quatro meses que prestaram ou prestam serviços ao município, com nome, função e salários 
recebidos.
· Requerimento Simples n.º 03/2023 autores: vereadores Gleynei, Ildamir e Luiza.
REQUEREM a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor 
Secretário Diego Ginez de Souza Peres, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, informações acerca das medidas adotadas para as correções das inconsistências na 
prestação do serviço de máquinas para os produtores rurais, bem como a apresentação do diário 
de bordo e a listagem dos valores recebidos, data e beneficiários, dos últimos 02 dois) meses.
· Requerimento Simples n.º 04/2023 autores: vereadores Sandro Cândido e outros
REQUEREM, a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir 
Pezini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, realizar revisão dos Laudos Técnicos 
das Condições Ambientais de Trabalho (L.T.C.A.T.), de todos servidores publico municipal, com 
pericia “in-loco” nos setores de serviço e atividades das secretarias feita pelo Técnico de 
Segurança no Trabalho.
2. GRANDE EXPEDIENTE
· Inscrição n.º 01/2023 da vereadora Luiza Boer. Assunto: Piso salarial dos Profissionais da 
Enfermagem.
· Inscrição n.º 02/2023 do vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: Piso salarial do
funcionalismo publico.
3. ORDEM DO DIA:
Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 
de 08 de novembro de 2016.
Vereadores aptos a serem votados:
· Aelcio Moreira de Oliveira:
· Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
· Almir de Oliveira Batista
· Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
· Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
· Jales José Perassolo
· Jurandir Alves Nascimento
· Luiza Monteiro Boer
· Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
· Sandro Cândido Silva
· Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
· Zulmar Curzel (carequinha)
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários 
Municipais, dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do
Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração 
Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a 
teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo 
municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou 
periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até 
alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, 
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 
financeiro de 2023, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos 
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da 
Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 20/2023 autores: vereador Ailton Barbosa (Neguinho da 4) e Sandro 
Cândido
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade de reduzir a jornada de trabalho sem gerar impacto na renumeração dos servidores 
públicos que tenham filho ou dependente com deficiência.
· Indicação n.º 21/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
recuperação, patrolamento e encascalhamento da Rua Bonito, localizada no Bairro Palmiteira.
· Indicação n.º 22/2022 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade da substituição dos travessões do campo de futebol da Escola Paulo Freire.
· Indicação n.º 23/2023 autores: vereador Aelcio (Neguinho da Borracharia) e outros
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir - secretário municipal de administração e finanças e à direção da Coopervale a 
necessidade e oportunidade de realizar uma recomposição salarial aos servidores que prestam 
serviços ao município via cooperativa.
· Indicação n.º 24/2023 autor: vereador Ailton Barbosa (Neguinho da 4) 
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da reforma da 
ponte localizada no Arrozinho – Linha 4, as proximidades da propriedade do senhor Jonas.
· Indicação n.º 25/2023 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e finanças a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão no chamamento do concurso publico de mais 2 
(dois) Técnicos de Segurança no Trabalho para auxiliar no desenvolvimento dos Programas de 
Prevenção de Riscos Ocupacional nos departamentos e setores de trabalho da prefeitura.
· Indicação n.º 26/2023 autor: vereador Aelcio (Neguinho da Borracharia) e outros;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
priorizar a construção do centro de hemodiálise em nosso município.
· Indicação n.º 27/2023 autor: Teixeirinha da Agricultura.
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
realizar ação de recuperação dos morros no assentamento Iracema II, bem como alguns locais 
que dificultam a retirada da produção rural familiar.
· Indicação n.º 28/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de recuperação 
das estradas, nas seguintes localidades: Comunidade Santa Maria Gorete, Nossa Senhora da 
Saúde e São Paulino.
· Indicação n.º 29/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia à senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de viabilizar mais 
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
atendimento para pacientes para diagnóstico e tratamento de Hanseníase.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário