sessao nº 1

Câmara Municipal de Juína — MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRES NÁRI
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de realização da sessão: 14/02/2023 (quatorze de fevereiro de dois mile vinte e três)
Hora da sessão:.. Rr 8h (oito horas)
Número de ordem da sessão: 1.º (primeira)
Período Legislativo: ........... ad 5. (quinto)
Legislatura: ..seesseesseseeesestereeseeesmeo 10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: observações
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
—
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do
Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
$. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9, Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre
Duílio)
11. Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13. Zulmar Curzel (Carequinha)
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt leg.br
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA
LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas, no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni. 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia). Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva,
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel. Feita à verificação da presença e de
quórum, havendo onze (11) vereadores em Plenário, pelo segundo secretário — vercador urandir
9 senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos é declarou aberta a sessão. Na ú
sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora vereador Teixeirinha da Ny
Agricultura a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento DP
verbal de vereador aprovado pelo plenário. Após iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e na 2
sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projeto de Lei
Complementar n.º 01/2023 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos P,
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Titulares de Autarquias.
Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do Executivo Municipal, e dos
vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do —
Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X.
da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Projeto de
Lei Complementar n.º 03/2023 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a Indenização Excepcional +
aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o H |
valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido ||
pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e
dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 autor: Mesa Diretora Poder
Legislativo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara
Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X. da Constituição
Federal, para o exercício financeiro de 2023. e dá outras providências. Em discussão: A
vereadora Luiza ressaltou que a revisão — RGA aos servidores é no mesmo índice a apontado
pelo IPCA a todos. Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 autor: Mesa Diretora Poder
Legislativo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e
gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37,
inciso X, da Constituição Federal. para o exercício de 2023, e dá outras providências. Em
discussão, houve munifestação, em votação aprovados as matérias acima por unanimidade em
segunda discussão e votação. E nada mais havendo à tratar o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada,
vai assinada pelos vereadores presentes. extraindo-se duas cópias. digitadas e conferidas que
servirão para os fins legais. E h
NTA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA FI RUEIRA SESSÃO LEGISLANNVA DO OU INTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
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ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www uina mt.leg.br
Aelcio Moreira de Oliveira: <LL |
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Idamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe, Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (carequinha)
ATA DA PRIM PINA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA [ERCTIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO OU INTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
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Câmara Municipal de Juína – MT.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N – CEP 78320-000
Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
primeira (1ª) sessão plenária EXTRAordinária da terceira (3.ª) sessão legislativa do quinto (5.º)
período legislativo e da decima (10.ª) legislatura que será realizada no dia quatorze (14) de 
fevereiro de 2023, às oito horas (8h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar 
o seguinte.
1. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários 
Municipais, dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do
Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração 
Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a 
teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo 
municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou 
periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até 
alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, 
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 
financeiro de 2023, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 autor: Mesa Diretora Poder Legislativo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos 
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da 
Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário