sessao nº 4

Câmara Municipal de Juina —- MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativajuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão... SESSÃO ORDINÁRIA
Data de realização da sessão .27/02/2023
Hora da sessão:............ .19 horas
Número de ordem da sessão: «48 (quarta)
Período Legislativo: . .5.º (quinto)
- 10.º (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: obs.
[ 1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) R om
AU inde
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) —
| 3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
| 4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
|5, Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) o 1
7. Jales Jose Perassolo —
8. Jurandir Alves Nascimento (Uurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
|
10. Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11. Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13. Zulmar Curzel (Carequinha)
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Câmara Municipal de Juina – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, 
para 4ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 
10.ª legislatura que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2023, às 19 horas as 
dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida 
Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Oficio n.º 83/2023/GAB/SMS datado de 24 de fevereiro de 2023 da senhora 
Marcela Amerido – secretária municipal de saúde. Assunto: solicitação do 
plenário;
· Email da senhora Amanda Bertolino – auxiliar administrativo do Ministério Publico 
do Estado do Mato Grosso. Assunto: Portaria de inquerido civil n;º 89/2023;
Leitura das Proposições:
· Indicação n.º 40/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 41/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 42/2023 autor: vereador Ildamir - Teixeirinha da Agricultura e 
outros;
· Indicação n.º 43/2023 autor: vereador Ildamir - Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação n.º 44/2023 autor: vereador Roni da Padre Duílio; 
· Indicação n.º 45/2023 autor: vereador Sandro Cândido;
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023 autor: Poder Executivo
Altera o art. 41 da Lei complementar n.º 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e 
Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023 autor: Poder Executivo
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto 
dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 40/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista;
 
Câmara Municipal de Juina – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Diego Ginez de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio 
ambiente, a necessidade e oportunidade da reativação do Laticio (antiga Coopropam) 
para atender a demanda dos pequenos produtores de leite de nossa cidade.
· Indicação n.º 41/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista;
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Tete Bezerra – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT) a 
necessidade e oportunidade de adquirir e disponibilizar para o município de Juina um 
encanteirador para atender a demanda dos pequenos produtores rurais e feirantes de 
Juina.
· Indicação n.º 42/2023 autor: vereador Ildamir - Teixeirinha da Agricultura e 
outros;
Indica ao senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento – MAPA, com cópias a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese -
Prefeito e, ao senhor Paulo Marcos Beregula – Gerente Banco do Brasil Agência Juína -
MT, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos de investimento para a 
agricultura familiar dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar – PRONAF no município de Juína.
· Indicação n.º 43/2023 autor: vereador Ildamir - Teixeirinha da Agricultura;
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de 
realizar a recuperação das estradas vicinais, setor chácara, nas mediações da Comunidade 
Menino Jesus, Comunidade Todos os Santos, Comunidade São Braz, Comunidade Cristo 
Rei, Comunidade São Felipe, Comunidade Santo Antônio, linha 9 e setor que liga Escola 
Antônio Francisco Lisboa a linha 9 com operação tapa buraco, retirada de enxurradas e 
encascalhamento de pontos críticos e morros.
· Indicação n.º 44/2023 autor: vereador Roni da Padre Duílio; 
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao 
senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a 
necessidade e oportunidade de permitir que o transporte coletivo (circular) possa 
adentrar no Residencial Bandeirantes para embarque de passageiros.
· Indicação n.º 45/2023 autor: vereador Sandro Cândido;
Indica a sua Excelencia o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e 
conveniência de disponibilizar piscina e profissional com especialidade para atendimento 
a pacientes que necessitam fazer Hidroterapia.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário