sessao nº 5

Câmara Municipal de Juina - MT
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipa de Sessão... ssa amas SESSÃO ORDINÁRIA
Data de realização da sessão. ........ 6/3/2023
Hora da sessão:................. 19 horas
Número de ordem da sessão: . ..58 (quinta)
Período Legislativo: ..5.º (quinto)
...10.º (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
t Rama
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
1 = — me
6. lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
I- o
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
| 9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duítio)
11.Sandro Cândido Silva
r 12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
k na gts
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 5ª 
sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 6 de março de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Oficio n.º 108/SMEC/JUINA/2023 datado de 28 de fevereiro de 2023 do senhor Ericson 
Leandro – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 
22/2023 de autoria da vereadora Luiza Boer; 
· Oficio n.º 109/SMEC/JUINA/2023 datado de 28 de fevereiro de 2023 do senhor Ericson 
Leandro – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 
3/2023 de autoria do vereador Sandro e outros; 
· Oficio n.º 133/SMEC/JUINA/2023 datado de 28 de fevereiro de 2023 do senhor Ericson 
Leandro – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 
16/2023 de autoria da vereadora Luiza Boer;
· Oficio n.º 85/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 27 de fevereiro de 2023 da senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta as indicações n.º 6, 
7, 8, 13 e 19/2023 de autoria de diversos vereadores; 
· Oficio n.º 90/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 27 de fevereiro de 2023 da senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta as indicações n.º 
23e 29/2023 e requerimento n.º 1/2023 de autoria de diversos vereadores;
· Ofício n.º 11/SINTEP/JUINA/MT/2023 datado de 6 de março de 2023 do senhor Carlito 
Pereira da Rocha – presidente da subsede de Juína – MT. Assunto: Informativo de 
paralisação. 
Leitura das Proposições:
· Indicação n.º 46/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 47/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 48/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação n.º 49/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 50/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 51/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4) e outros;
· Indicação n.º 52/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4) e outros;
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· Indicação n.º 53/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação n.º 54/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação n.º 55/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia);
· Indicação n.º 56/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia);
· Indicação n.º 57/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia);
· Indicação n.º 58/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação n.º 59/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia);
· Indicação n.º 60/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves;
· Indicação n.º 61/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves;
· Indicação n.º 62/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves;
· Requerimento Simples n.º 5/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que proceda nova avaliação 
e elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)– Insalubridade e 
Periculosidade dos profissionais lotados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do 
laboratório municipal; dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a 
endemias (ACE) do setor urbano; e, dos técnicos de transporte escolar.
· Requerimento Simples n.º 6/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Jonatas 
Plinio – secretário municipal de infraestrutura que encaminhe a esta Casa de leis, relatório da 
rota que percorre o caminhão da coleta de lixo em todo o município.
· Requerimento Simples n.º 7/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER, do diretor presidente da COOPER VALE, que envie a esta Casa de Leis, cópia do 
Estatuto Social da cooperativa.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição n.º 4/2023 do vereador Aelcio Moreira – Assunto: Rodovia BR 174.
3. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023 autor: Poder Executivo
Altera o art. 41 da Lei complementar n.º 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e 
Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023 autor: Poder Executivo
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos 
Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
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Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 46/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a sua Excelência o senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) - deputado estadual, a 
necessidade e oportunidade de fazer gestão junto aos órgãos competentes para destinar uma 
patrulha mecanizada agrícola contendo trator, grade e carreta de reboque para a APPRVRP 
(Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto).
· Indicação n.º 47/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
construção de uma ponte na aldeia Serra Dourada, Terra Indígena Serra Morena da etnia Cinta 
Larga no município de Juína –MT.
· Indicação n.º 48/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade, da 
construção de calçada no terreno da academia ao ar livre localizado no bairro São José Operário 
esquina da Avenida Presidente Tancredo Neves e avenida Daniel Berg.
· Indicação n.º 49/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade da construção de um parquinho infantil para atender moradores do parque dos 
Ipês.
· Indicação n.º 50/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de fazer 
gestão para que seja contratado mais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de 
Combate a Endemias (ACE) para atender aéreas descobertas no município.
· Indicação n.º 51/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4) e outros;
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade 
do repasse de recursos financeiros para a autarquia DAES com a finalidade de realizar obras de 
extensão de água potável no loteamento Pantanal.
· Indicação n.º 52/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4) e outros
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de 
disponibilizar poltronas confortáveis para os recepcionistas da Unidade de Pronto Atendimento 
– UPA, bem como substituição do aparelho de televisão com defeito.
· Indicação n.º 53/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade de declarar de utilidade publica a Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF).
· Indicação n.º 54/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Senhoria Marcelo de Oliveira - Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato 
Grosso, a necessidade e oportunidade de antecipar a execução de pintura de faixas, 
sinalizações e placas na Rodovia MT 170, no trecho em manutenção entre a cidade de Juína e 
Ponte do Rio Juinão.
· Indicação n.º 55/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia);
Indica a sua Excelência o senhor Gilberto Cattani – deputado estadual, a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no 
montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com intuito de ajudar no custeio de cirurgias 
eletivas da cidade de Juína.
· Indicação n.º 56/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia)
Indica a Sua Excelência o senhor Elizeu Nascimento – deputado estadual – PL, a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a compra e distribuição de 
uniformes para os alunos do projeto de educação física da Escola Cívico Militar de Juína.
· Indicação n.º 57/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia)
Indica a sua Excelência a senhora Amalha Barros – deputada federal, a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no 
montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) )com o intuito de beneficiar a Escola Militar 
Tira Dentes com custeio de obras de melhorias estruturais e manutenção do espaço físico da 
escola.
· Indicação n.º 58/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretária municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
instalação de iluminação publica na Avenida Gabriel Muller, trecho entre o terminal rodoviário 
e o Paço Municipal.
· Indicação n.º 59/2023 autor: vereador Aelcio Moreira (Neguinho da Borracharia);
Indica a sua Excelência o senhor Dilmar Dalbosco – deputado Estadual, a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no 
montante de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) no intuito de construir um 
reservatório de agua.
· Indicação n.º 60/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves 
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, cópia ao senhor Jonatas 
Plinio – municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar 
serviços de patrolamento reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das 
estradas da vicinal da gleba Caiabi, linha G e linha Salete.
· Indicação n.º 61/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves 
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade, oportunidade e conveniência 
de equipar com ar condicionado a sala de medicamento e sala da enfermagem e ventiladores 
na recepção do PSF do Distrito de Filadélfia.
· Indicação n.º 62/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e 
conveniência do patrolamento, reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das 
Estradas da vicinal do Distrito de Filadélfia – Gleba União, Rio do Ouro, Rio Verde, Paraná I e II, 
Boi Bom, Iracema I-II e III.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 6 de março de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário