sessao 6 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	6
Date	2023-03-13
native_id	423

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
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ATA DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUINTO
PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira |
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiz
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva, ,.
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel. Após foi feita a verificação da presença...
pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em plenário axh
senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Na!
sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora — vereador Teixeirinha da
Agricultura a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento
verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO
e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n.º 252/SMEC/JUINA/2023 de
8 de março de 2023, do senhor Ericson Leandro — secretário municipal de educação e cultura
Assunto: resposta a indicação n.º 34/2023 da vereadora Luiza; Ofício n.º
253/SMEC/JUINA/2023 de 8 de março de 2023, do senhor Ericson Leandro — secretário
municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 35/2023 do vereador
Ronicleiton; Ofício n.º 254/SMEC/JUINA/2023 de 8 de março de 2023 do senhor Ericson
Leandro — secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º
33/2023 da vereadora Luiza; Ofício n.º 10/CMDCA/2023de 3 de março de 2023 do senhor
Leandro Honório de Oliveira — presidente do CMDCA. Assunto: minuta de atualização da lei n.º
1570/2015. Leitura das proposições: Indicação n.º 63/2023 autor: vereador Aelcio; Indicação
n.º 64/2023 autor: vereador Jales José Perassolo; Indicação n.º 65/2023 autor: vereador Jales
José Perassolo; Indicação n.º 66/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir; Indicação
n.º 67/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura e outros; Indicação n.º 68/2023 autor:
vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio); Indicação n.º 69/2023 autor:
vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio); Indicação n.º 70/2023 autor: a
vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio); Indicação n.º 71/2023 autor:
vereador Almir de Oliveira Batista; Indicação n.º 72/2023 autor: Sandro Cândido Silva;
Indicação n.º 73/2023 autor: Sandro Cândido Silva; Indicação n.º 74/2023 autor: Luiza
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Monteiro Boer. Requerimento Simples n.º 8/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura e Es
outros. REQUER da Sua senhoria Diego Peres Gimenez — Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao senhor Juliano Cruz — Procurador do Município de
Juína, cópia dos Termos de Empréstimos de equipamentos da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente, referente aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, documentos
este que é de conhecimento de todos constantes nos arquivos da secretaria. Requerimento
ATA DA 6 E SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁI DA3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5 = PERÍO! ISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página le 5
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Simples n.º 9/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. REQUER da Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário
municipal de administração e finanças, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira —
Secretário de Educação e Cultura, substituição do pagamento da insalubridade pela
periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar. Requerimento Simples n.º 10/2023 autor:
vereador Teixeirinha da Agricultura. REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de
administração e finanças, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário
municipal de educação e cultura, a visita “in loco” nos Centros de Educação Infantis, Escola
Municipais e funcionários abaixo relacionados para averiguação dos direitos a insalubridade e
periculosidade dos Técnicos de Manutenção e Infraestrutura que não receberam esses
benefícios no mês de fevereiro/2023. Requerimento Simples n.º 11/2023 autor: vereador
Teixeirinha da Agricultura. REQUER se sua senhoria Valdoir Pezzini - secretário municipal de
administração e finanças, cópia de comprovantes de pagamentos de serviços de imprensa da
prefeitura, valores referente a pagamentos da empresa agenciadora, e os valores que a
empresa agenciadora paga para cada meio de comunicação que prestam serviços de “| ]
divulgação, tipos de serviço que estão sendo pago para cada serviço de divulgação e todos os | |
valores pagos para as empresas que prestam serviço para o município, todos os pagamentos
realizados do ano de 2019 a fevereiro de 2023. Solicito que os valores sejam encaminhados em
forma de ofício e resumidos e em anexo a comprovação das despesas pagas. Os autores do.
requerimentos simples n.º 8, 9, 10 e 11/2023 solicitaram dispensa dos prazos regimentais para
discussão e votação das matérias em regime de urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo
Plenário. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13)
vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação única: indicação n.º 63/2023 autor: vereador Aelcio.
Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de planejamento, que seja
expedido Titulo Definitivo dos terrenos do Loteamento Cedro Rosa do Bairro Modulo 5 e do
Loteamento Pantanal do Bairro Cidade Alta aos contribuintes que já quitaram seus débitos
junto ao executivo municipal. Em discussão: O vereador Aelcio disse que visitou o bairro ouvir
moradores e faz a solicitação em nome dos contribuintes. Indicação n.º 64/2023 autor:
vereador Jales. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de infraestrutura,
patrolamento da estrada da linha 3 e construção de um bueiro na entrada do distrito de Terra
Roxa, na interseção da linha 3 com a linha “F”. Em discussão: O vereador Jales explicou que a sá
recuperação da estrada é para melhoria das condições de trafegabilidade neste período que
inicia-se a colheita de diversas produções naquela localidade. Indicação n.º 65/2023 autor:
vereador Jales. Indica ao senhor prefeito, com cópia secretario municipal de infraestrutura,
limpeza da quadra aonde esta localizada a Unidade Básica de Saúde da Família Equipe 2 do
modulo 5, bem como, continuidade do calçamento do passeio da Rua Nilve Fries até a Rua-
Cambé. Em discussão: O vereador sales comentou a finalidade do projeto o qual atende a
diversas solicitações do moradores. Indicação n.º 66/2023 autores: vereador Sandrq e Jurandir
Peron 6 LEGISLATURA - Pá) 2des
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Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de infraestrutura, patrolamento,
reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das estradas das vicinais Gleba
Caiabi, Linha G e Linha Salete, Em discussão: O vereador Sandro lembrou que a indicação já foi
apreciada na sessão passada. Proposição retirada de pauta. Indicação n.º 67/2023 autor:
vereador Teixeirinha da Agricultura e outros. Indicam ao senhor Prefeito, com cópia ao
secretário municipal infraestrutura realizar a recuperação da estrada rural que liga a
Comunidade Padroeira na linha 7. Em discussão: O vereador Teixeirinha cobrou a recuperação ) ) ;
da vicinal para melhoria da trafegabilidade. Indicação n.º 68/2026 autor: vereador Roni da Pe.
Duílio. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação e cultura,
aquisição de 1 ônibus de transporte escolar para atender alunos do Bairro Padre Duílio que
estudam na Escola do Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Roni justificou a matéria.
Indicação n.º 69/2026 autor: vereador Roni da Pe. Duílio. Indica a Sua Excelência o senhor João
instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Bandeirantes. Indicação n.º 70/2026
autor: vereador Roni da Pe. Duílio. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretário municipal
José de Matos - Deputado Estadual (Dr. João) destinar recursos de emenda parlamentar para '
infraestrutura reparos de manutenção para corrigir as valas abertas nas ruas devidas chuvas
intensas. Em discussão: O vereador Roni justificou a matéria. Indicação n.º 71/2023 autor:
vereador Almir. Indica ao senhor Prefeito, com cópia secretário municipal infraestrutura que
seja contratado prestadores de serviços de jardinagem para reforçar a equipe que realiza o
embelezamento da cidade por intermédio do plantio de plantas ornamentais e trabalho de
paisagismo que também requer a destinação de equipamentos de jardinagem e um veicul
para transporte das mudas, materiais e equipe. Em discussão: Indicação n.º 72/2023 autor:
infraestrutura, realizar recapagem no asfalto da Rua Francisco Beltrão — Modulo 5, e, modificar
as bocas de lobos recuando as aberturas do meio fio para a calçada de modo a melhorar a
drenagem das águas pluviais. Em discussão; O vereador Sandro relatou que sempre é
questionado pelos moradores a recuperação do asfalto a qual solicita aguardando respostas.
vereador Sandro. Indica ao Senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de |
Indicação n.º 73/2023 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao
secretário municipal de administração, finanças e planejamento e ao secretário municipal de
infraestrutura, fazer gestão para projetar e construir extensão de redes elétrica nas Ruas Andira
e Cafeara no Bairro Modulo 5, com a finalidade atender a demanda de iluminação pública. Em
discussão: O vereador Sandro pediu atenção do executivo para a finalidade proposta. Indicação
À Ss
n.º 74/2023 autora: vereadora Luiza. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário
Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora Luiza ressaltou o pedido o qual já entrou em
municipal de esportes, manutenção das quadras de areia e do parquinho infantil da Praça "3
contato com secretários e prefeito solicitando informações do projeto de melhoria da
localidade. O vereador Teixeirinha em aparte lembrou que varias cobranças foram
apresentadas no exercício anterior o qual ainda aguarda providências e relatou os riscos que o
local oferece aos frequentadores. Requerimento n.º 5/2023 autoria: vereadora Luiza Boer.
REQUER, do senhor Prefeito, e ao secretário municipal de administração e Ega qu
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proceda nova avaliação e elaboração de Laudo Técnico das Condições ambientais de trabalho —
Insalubridade e periculosidade dos profissionais lotados no CTA, do laboratório municipal; dos
agentes comunitários de saúde e endemias do setor urbano; e, dos técnicos de transporte
escolar. Em discussão: A vereadora Luiza leu a justificativa da matéria e pontuou a necessidade
das visitas nos locais mencionados. Entre ainda na ordem do dia, a pedido dos autores, acatado
pela Mesa e aprovado pelo plenário, as seguintes proposições: Requerimento Simples n.º
8/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura e outros. Em discussão: O vereador Jale
vereador Teixeirinha relatou que esteve na SAMMA aonde solicitou copia de documentos que
não foram localizados na secretaria. Requerimento Simples n.º 9/2023 autor: vereado:
Teixeirinha da Agricultura. Em discussão: O vereador Teixeirinha disse que analisou a situação
dos técnicos de transporte escolar, notou a divergência e solicitou a substituição relatada na
proposição. Requerimento Simples n.º 10/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Em
discussão: O vereador Teixeirinha explicou a finalidade da matéria. Requerimento Simples n.º
11/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura, Em discussão: O vereador Teixeirinha. Em
discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade;
em discussão e votação única. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram
uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 1) O vereador Delei comentou
inauguração da nova sede da secretaria de saúde; entrega de casas populares a moradores;
necessidade de iluminação pública na rodovia de entrada da cidade; investimentos nas ruas da
cidade e a cobrança de sinalização horizontal nas vias que foram recapeadas; fez outros
comentários e encerrou. 2) O vereador Sandro comentou a visita realizada no aterro sanitário
com outros vereadores e cobrou melhorias na casa de abrigo dos trabalhadores no aterro. 3) O
vereador Aelcio comentou diversas reclamações de moradores do bairro Modulo 5 sobre a
precariedade das estradas de chão batido; a necessidade de projetos para buscar no estado,
recursos para pavimentação asfáltica; a situação das estradas vicinais que tem causado
transtornos aos produtores. Encerrou. 4) O vereador Gleynei comentou reunião com membros
do conselho tutelar para ouvir as reivindicações; relatou encontros com secretários, prefeito e
chefe do INDEA ouvindo as solicitações para a unidade de Juína; sobre a existência de projeto
para revitalização da Avenida JK e duplicação; visita na COOPER VALE para conhecer o
funcionamento e operacionalização da instituição. 5) O vereador Jurandir parabenizou todas as
mulheres pelo dia 8 de março; lamentou ação de vândalos na escola Paulo Freire e encerrou. 6)
O vereador Teixeirinha agradeceu ao secretário de infraestrutura pelos trabalhos de
recuperação das estradas vicinais e encerrou. 7) A vereadora Luiza parabenizou as mulheres
pelo Dia 8 de março e comentou eventos realizados na semana em homenagem às mulheres;
encerrou. 8) O vereador Jales cobrou melhorias das estradas do Distrito de Terra Roxa e mais
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explicou a finalidade da matéria e as ações que levaram a solicitação dos documentos. ek
servidores para unidade de ensino local; apresentou condolências ao
de seu tio na cidade de Aripuanã e encerrou. 9) O vereador Ailton co
prefeito pelo falecimento
mentou situação precária
das estradas vicinais, pontes e bueiros visto as fortes chuvas dos últimos dias e fez outros
comentários. 10) O vereador Almir relatou vigita na nova sede da secretaria de saúde, a
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demandas levadas da sociedade Pestalozzi para melhoria dos serviços prestados na instituição.
O vereador Bil, presidente da Mesa Diretora falou as estradas de chão batido que sofrem com
as fortes chuvas e que receberão trabalhos de manutenção; parabenizou vereadores pelas
indicações apresentadas; cobrou melhorias de ruas baixas no modulo 4; lamentou passamento
de parente do senhor prefeito; desejou as mulheres felicidades pelo dia 8 de março. E nada
mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores
/
presentes. o, ;
Aelcio Moreira de Oliveira: PR 4, 1 2 RE ap
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
ldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (carequinha)
ATA DA 6.º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - PáginaS de5

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 6ª 
sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 13 de março de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 252/SMEC/JUINA/2023 de 8 de março de 2023, do senhor Ericson Leandro –
secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 34/2023 
da vereadora Luiza; 
· Ofício n.º 253/SMEC/JUINA/2023 de 8 de março de 2023, do senhor Ericson Leandro –
secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 35/2023 
do vereador Ronicleiton; 
· Ofício n.º 254/SMEC/JUINA/2023 de 8 de março de 2023 do senhor Ericson Leandro –
secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a indicação n.º 33/2023 
da vereadora Luiza;
· Ofício n.º 10/CMDCA/2023de 3 de março de 2023 do senhor Leandro Honório de 
Oliveira – presidente do CMDCA. Assunto: minuta de atualização da lei n.º 1570/2015.
Leitura das Proposições:
· Indicação n.º 63/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação n.º 64/2023 autor: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação n.º 65/2023 autor: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação n.º 66/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir;
· Indicação n.º 67/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura e outros;
· Indicação n.º 68/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio);
· Indicação n.º 69/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio);
· Indicação n.º 70/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio);
· Indicação n.º 71/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação n.º 72/2023 autor: Sandro Cândido Silva;
· Indicação n.º 73/2023 autor: Sandro Cândido Silva;
· Indicação n.º 74/2023 autor: Luiza Monteiro Boer;
Câmara Municipal de Juína / MT
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Requerimento Simples n.º 8/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura e outros
REQUER da Sua senhoria Diego Peres Gimenez – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Meio Ambiente, com cópia ao senhor Juliano Cruz – Procurador do Município de Juína, cópia 
dos Termos de Empréstimos de equipamentos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, referente aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, documentos este que é de 
conhecimento de todos constantes nos arquivos da secretaria.
· Requerimento Simples n.º 9/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – Secretário de Educação e Cultura, substituição do pagamento da 
insalubridade pela periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar.
· Requerimento Simples n.º 10/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a visita “in loco” nos 
Centros de Educação Infantis, Escolas Municipais e funcionários abaixo relacionados para 
averiguação dos direitos a insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Manutenção e 
Infraestrutura que não receberam esses benefícios no mês de fevereiro/2023.
· Requerimento Simples n.º 11/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER se sua senhoria Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, 
cópia de comprovantes de pagamentos de serviços de imprensa da prefeitura, valores 
referente a pagamentos da empresa agenciadora, e os valores que a empresa agenciadora paga 
para cada meio de comunicação que prestam serviços de divulgação, tipos de serviço que estão 
sendo pago para cada serviço de divulgação e todos os valores pagos para as empresas que 
prestam serviço para o município, todos os pagamentos realizados do ano de 2019 a fevereiro 
de 2023. Solicito que os valores sejam encaminhado em forma de ofício e resumido e em anexo 
a comprovação das despesas pagas.
2. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 63/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor André 
Felipe Arruda Salles – secretario municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade que 
seja expedido Titulo Definitivo dos terrenos do Loteamento Cedro Rosa do Bairro Modulo 5 e 
do Loteamento Pantanal do Bairro Cidade Alta aos contribuintes que já quitaram seus débitos 
junto ao executivo municipal.
· Indicação n.º 64/2023 autor: vereador Jales José Perassolo
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento da estrada da linha 3 e construção de um bueiro na entrada do distrito de Terra 
Roxa, na interseção da linha 3 com a linha “F”. 
· Indicação n.º 65/2023 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
limpeza da quadra aonde esta localizada a Unidade Básica de Saúde da Família Equipe 2 do 
modulo 5, bem como, continuidade do calçamento do passeio da Rua Nilve Fries até a Rua 
Cambé.
· Indicação n.º 66/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Jurandir
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário de infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência, do 
patrolamento, reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das estradas das 
vicinais Gleba Caiabi, Linha G e Linha Salete.
· Indicação n.º 67/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura e outros;
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a 
recuperação da estrada rural que liga a Comunidade Padroeira na linha 7.
· Indicação n.º 68/2026 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade da 
aquisição de 1 ônibus de transporte escolar para atender alunos do Bairro Padre Duílio que 
estudam na Escola do Bairro Palmiteira.
· Indicação n.º 69/2026 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor João José de Matos - Deputado Estadual (Dr. João) a 
necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para instalação de 
uma academia ao ar livre no Residencial Bandeirantes.
· Indicação n.º 70/2026 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura a necessidade oportunidade que seja 
realizado reparos de manutenção para corrigir as valas abertas nas ruas devidas chuvas 
intensas.
· Indicação n.º 71/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista 
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura a necessidade e oportunidade que seja 
contratado prestadores de serviços de jardinagem para reforçar a equipe que realiza o 
embelezamento da cidade por intermédio do plantio de plantas ornamentais e trabalho de 
paisagismo que também requer a destinação de equipamentos de jardinagem e um veiculo 
para transporte das mudas, materiais e equipe.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Indicação n.º 72/2023 autor: vereador Sandro Candido Silva
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e 
conveniência de realizar recapagem no asfalto da Rua Francisco Beltrão – Modulo 5, e, 
modificar as bocas de lobos recuando as aberturas do meio fio para a calçada de modo a 
melhorar a drenagem das águas pluviais.
· Indicação n.º 73/2023 autor: vereador Sandro Candido Silva
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração, finanças e planejamento e ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de fazer 
gestão para projetar e construir extensão de redes elétrica nas Ruas Andira e Cafeara no Bairro 
Modulo 5, com a finalidade atender a demanda de iluminação pública.
· Indicação n.º 74/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao secretário 
municipal de esportes, a necessidade e oportunidade da manutenção da quadra de areia e do 
parquinho infantil da Praça do Bairro Cidade Alta. 
· Requerimento n.º 5/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que proceda nova avaliação 
e elaboração de Laudo Técnico das Condições ambientais de trabalho – Insalubridade e 
periculosidade dos profissionais lotados no CTA, do laboratório municipal; dos agentes 
comunitários de saúde e endemias do setor urbano; e, dos técnicos de transporte escolar.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 6

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