sessao nº 7

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
ATA DA SETIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira |
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira J/
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha y
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza |
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva,
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel. Após foi feita a verificação da presença
pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em plenário o
senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Na
sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora — vereador Teixeirinha da
Agricultura a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento
verbal de vereador aprovado pelo plenário, Na sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO
e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n.º 9/2023/GABPRES, datado
de 24 de fevereiro de 2023 do senhor Conselheiro José Carlos Novelli - presidente de Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: Projeto TCE Interage 2023; Ofício n.º
18/2023/GABPRES, datado de 10 de março de 2023 do senhor Conselheiro José Carlos Novelli -
presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: Capacitação “Mercados
de Carbono: Fundamentos e Desafios”. Ofício n.º 23/2023/GABPRES, datado de 15 de março de N
2023 do senhor Conselheiro José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de. V
)
Mato Grosso. Assunto: convite — Palestras Iniciativas Privadas de proteção dos direitos
fundamentais; Ofício n.º 26/2023/GABPRES, datado de 17 de março de 2023 do senhor
Conselheiro José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. l
Assunto: convite “| Congresso Nacional de Gestão Pública”; Ofício/DRO n.º 201/2023 datado de oa
1º de março de 2023 do senhor José Rodrigues Rocha Junior - Diretor Regulador de Ouvidoria /5
AGER - MT. Assunto: informativo, solicitação; Ofício n.º 56/Diretoria de Fiscalização e Registro,
datado de 14 de março de 2023 do senhor Adm. Geraldo Cerilo de Campos — gerente de/
fiscalização e registro — Conselho Regional de Administração de Mato Grosso. Assunto:
informações; E-mail de 13 de março de 2023 da senhora Katchucy Ramos dos Santos —
Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciado — Perfil Assistente Social. Assunto:
solicitação do espaço da Câmara para evento. Leitura das proposições: Projeto de Lei
Complementar n.º 7/2023 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre alterações do art. 41, caput e 5
2.º e do art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1570/2015, permitindo a b
recondução dor novos processos de escolha, fixando o valor do subsidio mensal individual aos À
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Conselheiros Tutelares do município de Juína — MT, e, alterando a disposição numérica de
artigo 83 para 82-A e dá outras providências. Projeto de lei n.º 1/2023 autor: Poder Executivo
Municipal. Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Amigos Bombeiros e
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Família (AABF) e dá outras providências. Indicação n.º 75/2023 autor: vereador Vanderlei
Monteiro (Delei locutor) e outros; Indicação n.º 76/2023 autores: vereador Almir de Oliveira
Batista e Sandro Cândido; Indicação n.º 77/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Gleynei
Griz; Indicação n.º 78/2023 autores: vereadores Jurandir Alves e Sandro Cândido; Indicação n.º y
79/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação n.º 80/2023 autor: vereador )
José Jales Perassolo; Indicação n.º 81/2023 autor: vereador José Jales Perassolo; Indicação n.º NY
82/2023 autor: vereador Jales José Perassolo; Indicação n.º 83/2023 autor: vereador Jales José |
Perassolo; Indicação n.º 84/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio); Indicação
n.º 85/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Indicação n.º 86/2023 autor: vereador
Ronicleiton (Roni da Padre Duílio); Indicação n.º 87/2023 autores: vereador Sandro Cândido e
Almir Batista; Indicação n.º 88/2023 autores: vereador Sandro Cândido, Jurandir e Ronicleiton;
Requerimento n.º 12/2023 autores: vereador Teixeirinha e Jales. REQUEREM do senhor Diego,
Peres Ginez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e do senhor Leandro Pardini
- Presidente da Associação Central União Iracema que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias
das comprovações de posse e de comodato de dois tratores do patrimônio publico sob a gestão
da Associação Central União Iracema, conforme segue. O autor do requerimento simples n.º
12/2023 pediu a dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria em /)
regime de urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo Plenário, desta feita a matéria seja
inclusa na ordem do dia da sessão em curso. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de
quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e
na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação única: Indicação n.º 75/2023
autor: vereador Vanderlei Monteiro (delei locutor) e outros. Indicam a sua Excelência o senhor |/
Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — Secretário Municipal
de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação das estradas e rebaixamento
de morros das vicinais da Linha Caiabi e da Gleba Caiabi, saindo da MT 183 e entrando na Igreja
Evangélica Assembleia de Deus. Em discussão: O vereador Delei comunicou que moradores do
local reclamam das condições das estradas e pedem providências inclusive o rebaixamento de
morros. O vereador Jales em aparte informou que também recebeu a mesma cobrança de
moradores. Indicação n.º 76/2023 autores: vereador Almir e Sandro. Indica a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini -
secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da criação e
implantação da GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO em nosso município. Em discussão: O
vereador Almir explicou a finalidade da matéria e a importância da guarda para prover a
segurança e educação no trânsito. Em aparte, a vereador Luiza lembrou lei aprovada na cara
para abertura de crédito da Jornada Delegada e como os serviços foram prestados. Indicação
n.º 77/2023 autores: vereador Jurandir Gleynei. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdeir Antônio Pezzini - secretário municipal
de administração, finanças e planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência que de
implantar na cidade de Juína o projeto "IPTU VERDE”. Em discussão: O vereador Jurandir pediu
a leitura da justificativa da matéria, o que foi feito. Na sequência, e vereador Gleynei comentou
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a finalidade da matéria. Indicação n.º 78/2023 autores: vereadores Jurandir e Sandro. Indica a
Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio
- secretário municipal infraestrutura a necessidade oportunidade que seja realizado reparos A
urgentes (tapa buraco) na estrada próxima à Associação de Produtores Rurais do Rio do Ouro
na Gleba Rio do Ouro. Em discussão: O vereador Jurandir explicou a dificuldade do transporte |:
escolar em transitar na localidade e pediu atenção para a recuperação das vicinais. Indicação
n.º 79/2023 autor: vereador Jurandir. Indica a Sua Excelência o senhor Max Russi — deputado |
estadual, com cópias ao senhor Rodrigo Bruno Zanin - Reitor da Universidade do Estado de A
Mato Grosso e a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito a implantação do j,
Campus da UNEMAT em Juína. Em discussão: O vereador Jurandir explicou a finalidade da 16
matéria. Indicação n.º 80/2023 autor: José. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto k
Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio —- secretario municipal de
infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de um bueiro na Linha “F”
estrada do Celso Carmelito. Em discussão: O vereador Jales pediu atenção da sinfra para
atender a solicitação em prol dos moradores da localidade. O vereador Bil pediu ao secretário
que os vereadores sejam comunicados quando os serviços forem realizados possibilitando que
os Pares acompanhem a execução. Indicação n.º 81/2023 autor: vereador Jales. Indica a Sua 4/4
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio —
secretario municipal de infraestrutura, o retorno dos maquinários para continuidade do
trabalho de reabertura das estradas vicinais do Distrito de Terra Roxa. Em discussão: O «
vereador Jales justificou a finalidade da matéria. O vereador Bil também comentou sobre a
matéria. Indicação n.º 82/2023 autor: vereador Jales. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Ú
Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo — secretária municipal de ||,
saúde, a necessidade e oportunidade da aquisição de duas ambulâncias (modelo caminhonete) +.
para atender aos distritos de nosso município. Em discussão: O vereador Jales Justificou a
necessidade da matéria e explicou a precariedade das ambulâncias existentes e as condições
das estradas que requer ambulância, tipo caminhonete. Indicação n.º 83/2023 autor: vereador |
Jales. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor
Diego Ginez de Souza Peres — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a |
necessidade e oportunidade que seja criado uma normativa para regulamentar a concessão de
empréstimos de equipamentos da secretaria aos produtores do município. Em discussão: O
vereador Jales explicou que a indicação atende a várias solicitações de produtores rurais que
estão sendo prejudicados com a suspensão dos empréstimos de equipamentos pela secretaria.
Indicação n.º 84/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio -
secretário municipal infraestrutura a necessidade oportunidade que seja realizado reparos de à
manutenção para corrigir erosões acentuadas na Avenida Perimetral João Marques Cardoso do
Bairro Padre Duílio. Em discussão: O vereador Roni explicou que o pavimento esta risco de À
danos pelas erosões as margens da avenida. Indicação n.º 85/2023 autor: vereador Fabiano.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor
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Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da
recuperação da capa asfáltica das Ruas João de Barros e Estrela Dalva, ambas localizadas no
Bairro Modulo 4. Em discussão: O vereador Bil lembrou que varias indicações já foram feitas
pedindo a recuperação do pavimento que ainda não foram atendidas e ressaltou a situação
precária do asfalto que aguarda recapeamento. Indicação n.º 86/2023 autor: vereador
Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência o Senhor João José de Matos -
deputado estadual, com cópia a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, a
necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição de
uma calcalhadeira de 6 toneladas para a Associação das Produtoras do Vale do Juinão. Em
discussão: O vereador Roni explicou a finalidade da matéria. Indicação n.º 87/2023 autores:
vereador Sandro e Almir. Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, !
com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e |
Finanças, a necessidade de viabilizar estudo para realizar o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS) concedendo dispensa da cobrança de juros e multas da dívida ativa aos contribuintes
em débito com o fisco municipal. Em discussão: O vereador Sandro explicou a necessidade de
realizar o programa para aumento da arrecadação e regularização dos contribuintes
inadimplentes. O vereador Almir lembrou que a regularização dos inadimplentes é importante
para evitar que o CPF do contribuinte seja inscrito no SERASA. Indicação n.º 88/2023 autor:
vereador Sandro, Jurandir e Ronicleiton. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura,
a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão nas demandas apresentadas no
prédio do aterro sanitário: assentar cerâmica, instalar chuveiro no banheiro, repor telas
antimoscas, providenciar cama e colchão para descanso, e ainda, consertar luminárias |
queimadas do poste em frente ao portão de entrada. Em discussão: O vereador Sandro-
justificou a matéria e comentou a necessidade das demandas levantadas para melhoria das
condições de trabalho dos servidores que prestam serviços naquele local. Requerimento n.º
12/2023 autores: vereador Teixeirinha da Agricultura e Jales Perassolo. Em discussão: O
vereador Jales justificou a finalidade do requerimento; seguido pelo vereador Teixeirinha que
complementou a importância de acompanhar a gestão dos equipamentos da secretaria,
concedidos às associações através de comodato e fez outros apontamentos necessários a
prestação de contas do uso dos maquinários. Em discussão, houve manifestação, em votação
aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e votação única. Na sequência
passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de
inscrição: 1) A vereadora Luiza comentou projeto de ginástica artístico iniciado durante a
semana que passou que requer apoio do poder publico através da secretaria de esporte; sobre
a reforma e ampliação do laboratório municipal; fez outros esclarecimentos e encerrou. 2) O
vereador Sandro ressaltou preocupação dos vereadores com a recuperação das estradas
vicinais; limpeza de áreas públicas; apresentou pêsames a família Chinikoski pelo falecimento
de membro da família e encerrou. 3) O vereador Delei, comentou evento na semana voltada ao
esporte; sinalização horizontal da avenida Londrina; acidente de trânsito envolvendo
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motocicleta no final de semana; forças de segurança pública pela futura instalação de câmeras
de segurança na cidade; cobrou recuperação de ruas e estradas vicinais precárias devido as
fortes chuvas; fez outros esclarecimentos e encerrou. 4) O vereador Ailton comentou estado
precário das estradas vicinais, os trabalhos de recuperação planejados e executados; fez outros
comentários e encerrou. 5) O vereador Teixeirinha comentou substituição da senhora Paola da
Direção do Hospital Municipal e encerrou. 6) O vereador Jurandir parabenizou secretaria de
saúde e prefeito pelas novas instalações da secretaria de saúde e laboratório municipal;
diretora do CONTUR e secretária de esporte pela iniciativa de enfatizar o desenvolvimento do
turismo no município. Fez outros esclarecimentos e encerrou. 7) O vereador Gleynei falou da
participação na conferência da Saúde, realizado na última semana; convidou a todos para
evento "ACRIMAT em Ação” que será realizado no próximo sábado; encerrou. 8) O vereador
Jales agradeceu prefeito e secretario Valdoir pela recepção em reunião com moradores do
Distrito de Terra Roxa que cobraram melhoria da infraestrutura do distrito; desejou boa
semana a todos; comunicou interdição da MT 179 e 174 para manutenção e encerrou. O
senhor presidente, vereador Fabiano parabenizou secretaria de saúde e prefeito pela
reinauguração do laboratório municipal com disponibilidade de novos equipamentos; cobrou
melhoria em posto de saúde do Bairro Modulo 4; das estradas do setor Cristo Rei, ruas do
Bairro Modulo 4 e vicinal na Linha 1, E nada mais havendo a tratar o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando- SÊ À (ATA que após lida
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. ,
Aelcio Moreira de Oliveira:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
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Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 7ª 
sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 20 de março de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 9/2023/GABPRES, datado de 24 de fevereiro de 2023 do senhor Conselheiro 
José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 
Assunto: Projeto TCE Interage 2023;
· Ofício n.º 18/2023/GABPRES, datado de 10 de março de 2023 do senhor Conselheiro 
José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 
Assunto: Capacitação “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios”.
· Ofício n.º 23/2023/GABPRES, datado de 15 de março de 2023 do senhor Conselheiro 
José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 
Assunto: convite – Palestras Iniciativas Privadas de proteção dos direitos fundamentais; 
· Ofício n.º 26/2023/GABPRES, datado de 17 de março de 2023 do senhor Conselheiro 
José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 
Assunto: convite “I Congresso Nacional de Gestão Pública”;
· Ofício/DRO n.º 201/2023 datado de 1º de março de 2023 do senhor José Rodrigues 
Rocha Junior - Diretor Regulador de Ouvidoria AGER - MT. Assunto: informativo, 
solicitação; 
· Ofício n.º 56/Diretoria de Fiscalização e Registro, datado de 14 de março de 2023 do 
senhor Adm. Geraldo Cerilo de Campos – gerente de fiscalização e registro – Conselho 
Regional de Administração de Mato Grosso. Assunto: informações.
· E-mail de 13 de março de 2023 da senhora Katchucy Ramos dos Santos – Profissional de 
Nível Superior do Sistema Penitenciado – Perfil Assistente Social. Assunto: solicitação do 
espaço da Câmara para evento.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre alterações do art. 41, caput e § 2.º e do art. 83, caput, da Lei Complementar 
Municipal n.º 1570/2015, permitindo a recondução dor novos processos de escolha, fixando o 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do município de Juína – MT, e, 
alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A e dá outras providências. 
· Projeto de lei n.º 1/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Amigos Bombeiros e Família
(AABF) e dá outras providências. 
· Indicação n.º 75/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei locutor) e outros;
· Indicação n.º 76/2023 autores: vereador Almir de Oliveira Batista e Sandro Cândido; 
· Indicação n.º 77/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Gleynei Griz;
· Indicação n.º 78/2023 autores: vereadores Jurandir Alves e Sandro Cândido;
· Indicação n.º 79/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação n.º 80/2023 autor: vereador José Jales Perassolo;
· Indicação n.º 81/2023 autor: vereador José Jales Perassolo;
· Indicação n.º 82/2023 autor: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação n.º 83/2023 autor: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação n.º 84/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio);
· Indicação n.º 85/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro ;
· Indicação n.º 86/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio);
· Indicação n.º 87/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Almir Batista;
· Indicação n.º 88/2023 autores: vereador Sandro Cândido, Jurandir e Ronicleiton;
· Requerimento n.º 12/2023 autores: vereador Teixeirinha da Agricultura e Jales 
Perassolo
REQUEREM do senhor Diego Peres Ginez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
e do senhor Leandro Pardini - Presidente da Associação Central União Iracema que encaminhe 
a esta Casa de Leis, cópias das comprovações de posse e de comodato de dois tratores do 
patrimônio publico sob a gestão da Associação Central União Iracema, conforme segue:
2. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 75/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (delei locutor) e outros
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
recuperação das estradas e rebaixamento de morros das vicinais da Linha Caiabi e da Gleba 
Caiabi, saindo da MT 183 e entrando na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
· Indicação n.º 76/2023 autores: vereador Almir de Oliveira Batista e Sandro Cândido
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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oportunidade da criação e implantação da GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO em nosso 
município. 
· Indicação n.º 77/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Gleynei Griz
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Valdeir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração, finanças e planejamento, a 
necessidade, oportunidade e conveniência que de implantar na cidade de Juína o projeto "IPTU 
VERDE".
· Indicação n.º 78/2023 autores: vereadores Jurandir Alves e Sandro Cândido
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura a necessidade oportunidade que seja 
realizado reparos urgentes (tapa buraco) na estrada próxima à Associação de Produtores Rurais 
do Rio do Ouro na Gleba Rio do Ouro.
· Indicação n.º 79/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Max Russi – deputado estadual, com cópias ao senhor Rodrigo 
Bruno Zanin - Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso e a sua Excelência o senhor 
Paulo Augusto Veronese – prefeito a implantação do Campus da UNEMAT em Juína.
· Indicação n.º 80/2023 autor: José Jales Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
recuperação de um bueiro na Linha “F” estrada do Celso Carmelito.
· Indicação n.º 81/2023 autor: vereador José Jales Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, o retorno dos maquinários para 
continuidade do trabalho de reabertura das estradas vicinais do Distrito de Terra Roxa.
· Indicação n.º 82/2023 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da aquisição 
de duas ambulâncias (modelo caminhonete) para atender aos distritos de nosso município.
· Indicação n.º 83/2023 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Diego 
Ginez de Souza Peres – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a 
necessidade e oportunidade que seja criado uma normativa para regulamentar a concessão de 
empréstimos de equipamentos da secretaria aos produtores do município.
· Indicação n.º 84/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura a necessidade oportunidade que seja 
realizado reparos de manutenção para corrigir erosões acentuadas na Avenida Perimetral João 
Marques Cardoso do Bairro Padre Duílio.
· Indicação n.º 85/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
recuperação da capa asfáltica das Ruas João de Barros e Estrela Dalva, ambas localizadas no 
Bairro Modulo 4.
· Indicação n.º 86/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o Senhor João José de Matos - deputado estadual, com cópia a Sua 
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, a necessidade e oportunidade de 
destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição de uma calcalhadeira de 6 toneladas 
para a Associação das Produtoras do Vale do Juinão.
· Indicação n.º 87/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Almir Batista
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade de 
viabilizar estudo para realizar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo dispensa 
da cobrança de juros e multas da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco 
municipal.
· Indicação n.º 88/2023 autor: vereador Sandro Cândido, Jurandir e Ronicleiton
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e 
conveniência de fazer gestão nas demandas apresentadas no prédio do aterro sanitário: 
assentar cerâmica, instalar chuveiro no banheiro, repor telas anti moscas, providenciar cama e 
colchão para descanso, e ainda, consertar luminárias queimadas do poste em frente ao portão 
de entrada.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Sala das Sessões, 20 de março de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário