sessao nº 8

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativajuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
TIDO dO: SOGSNG:. meses sassereesrasersencoriá
Data de realização da sessão:.
Hora da sessão:
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo: ..
Legislatura:
...5.º (quinto)
-...10.º (decima)
Parlamentar: assinatura di sença: obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 1
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
nm E Taliasas 4 Ut
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
“13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGI
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e tr
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo À
SLATURA
ês, às dezenove horas, no
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, à saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira /)
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira
da Agricultura), Jales José Per
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulm
pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número
senhor presidente vereador F
sequencia, solicitou ao primeiro secretário
Agricultura a leitura da ATA da
verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na seque
e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebida
21 de março de 2023 do senho
finanças. Assunto: resposta ao
Ronicleiton. Ofício n.º 143/PMJ/SMS/GAB/2023 data
assolo,
abiano cumprimentou a todos e declarou
de Faria (Teixeirinh
Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
(Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido Silva,
ar Curzel. Após foi feita a verificação da presença
legal de vereadores em plenário o
aberta a sessão. Na
da Mesa diretora — vereador Teixeirinha da
sessão anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento
ncia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO
s: Ofício n.º 11/SFA/JUINA/2023 datado de
r Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e
requerimento simples n.º 5/2023 da vereadora Luiza. Ofício n.º
180/SMEC/JUINA/2023 datado de 21 de março de 2023 do senhor Ericson
secretario municipal de educação, e cultura. Assunto: Resposta a indicação n.º 68/2023 do vereador
Leandro de Oliveira —
do de 21 de março de 2023 da senhora Marcela
Américo — secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 23/2023 do vereador Aelcio
Moreira. Ofício n.º 144/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 21 de março de 202
Américo — secretária municipal de saúde. Assunto: respostas as indicações nº
vereadores Luiza, Bil e Sandro, respectivamente.
de março de 2023 da senhora Marcela Américo — secret
indicação n.º 45/2023 do vereador Sandro. Ofício n.
de 2023 do senhor Wilson Gambogi Pinheiro Taques - €
de 21 de março de 2023 do senh
or João Aparecido Ortiz de Franca — diretor ger
3 da senhora Marcela
50, 52 e 61/2023 dos
Ofício n.º 145/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 21
ária municipal de saúde. Assunto: resposta a
e 207/2023/GAB-GM/MAPA datado de 15 de março
hefe de gabinete. Assunto: resposta à indicação
al IFMT Juína. Assunto:
/
]
n.º 42/2023 do vereador Teixeirinha. Ofício n.º 45/2023-)NA-GAB/INA-DG/CJUINA/RTR/IFMT e
convite - cerimônia de formatura
Debastiani - presidente ACRINOR
de março de 2023 do senhor
proposições: Projeto de lei
TE. Assunto: convite - evento. Ofício circular n.
Oficio n.º 43/2023 datado de 14 de março de 2023 do senhor Moise:
e 1/2023 datado de 22
A
Hilton de Campos. Assunto: solicitação do espaço. Leitura das (/
n.º 2/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre
autorização para promover abertura de credito especial no orçamento
n.º 3/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre! )
providências. Projeto de lei
autorização para promover abertura de credito especial no orçamento
0/2023 autor: Poder Executivo. Solicita a tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei n.º 7/2023 que “Dispõe sobre alterações do art. 41, caput e 8 2.º
providências. Mensagem nº1
e do art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal n.º
N
sas peniono et
TIVO E DA 10º LEGISLATURA -
ATA DA 8.º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
vigente, e dá outras
vigente, e dá outras
570/2015, permitindása recondução
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dor novos processos de escolha, fixando o valor do subsídio mensal individual aos Conselheiros
Tutelares do município de Juína — MT, e, alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82- N
A e dá outras providências.”. Indicação n.º 89/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura.
Indicação n.º 90/2023 autor: vereador Bil do Modulo 4. Indicação n.º 91/2023 autora:
vereadora Luiza Monteiro Boer. Requerimento Simples n.º 13/2023 autora: vereadora Luiza
Monteiro Boer. REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, ao
Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Natalino
Lopes dos Santos — presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína,
informações sobre a abertura de crédito no valor de R$ 140.000,00 conforme Lei n.º 2009 de 29
de março de 2022, para a execução do Programa “Atividade Delegada”, repasses, serviços
prestados e atividades realizadas. Requerimento Simples n.º 14/2023 autora: vereadora Luiza
Monteiro Boer. REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, ao
valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças e ao Senhor Jonatas
Plinio — secretário municipal de infraestrutura copia do projeto de sinalização horizontal da
empresa que realizou O micro revestimento da pavimentação das ruas € avenidas da cidade e
quais as obrigações atreladas à sinalização de transito. A autora dos requerimentos simples n.º
13 e 14/2023 pediu a dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria e:
regime de urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo Plenário, desta feita a matéria seja
inclusa na ordem do dia da sessão em curso. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de
quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e
na sequência passou-se à ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: Primeiramente foi
colocado em votação o pedido da tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo
prefeito por meio da mensagem n.º 10/2023, do Projeto de Lei complementar n.º 7/2023. Em .
votação foi aprovado à tramitação em regime de urgência especial por unanimidade. Na
sequencia foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023 autor: Poder
Executivo. Dispõe sobre alterações do art. 41, caput e 8 2º e do art. 83, caput, da Lei
Complementar Municipal n.º 1570/2015, permitindo a recondução dor novos processos de
escolha, fixando o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do município
de Juína — MT, e, alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A e dá outras
providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade da matéria e a
importância da valorização dos servidores e a melhoria do ambiente de trabalho. A vereadora
Luiza ressaltou as alterações realizadas no projeto que foram solicitadas pelas conselheiras e
acatadas pelo executivo. O vereador Aelcio manifestou apoio ao projeto e a melhoria dos
salários dos conselheiros. O vereador Gleynei também comentou à respeito da matéria, dos
direitos cobrados pelas conselheiras e manifestou apoio a classe. Os vereadores Delei, /
Teixeirinha foram da mesma opinião dos demais na manifestação de apoio aos conselheiros
tutelares que buscam melhoria da classe e valorização dos direitos garantidos. O senhor
Presidente vereador Bil ressaltou O compromisso da Casa em aprovar iniciativas em prol de
todas as classes. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o rojeto acima por
unanimidade em regime de urgência especial em discussão e votação única. jeto de lei n.º
ATA DA 8.º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO io: DO 5.º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLAT ina 2 de5
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1/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a
Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF) e dá outras providências. Em discussão: À
vereadora Luiza explicou que membros da associação realizam atividades sociais desde 2017 e
que agora solicitam Utilidade Pública para continuidade do projeto e solicitou a leitura da h '
mensagem da matéria, o que foi feito. Em discussão, houve manifestação, em votação
aprovado o projeto acima por unanimidade em primeiro discussão e votação. Discussão e
Votação única: Indicação n.º 89/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio -
Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar ação de
escoamento de poças de água e recuperação de estradas e do Assentamento Vale do Juínão.
Em discussão: O vereador Teixeirinha explicou a finalidade da matéria e a visita que realizou no
local presenciando os problemas. Indicação n.º 90/2023 autor: vereador Bil do Modulo 4. Indica
a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia a senhora Estefânia
Basílio — secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da
substituição da academia ao ar livre da praça do bairro Modulo 4 e a instalação de uma unidade
no Parque Laranjeiras. Em discussão: O vereador Bil justificou a finalidade da matéria, seguido
pelo vereador Zulmar que manifestou apoio e complementou com informações de que cobrou
da deputada Janaina Riva emenda para a instalação de academias em todos os bairros e setores
do município. Indicação n.º 91/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhor Marcela Américo -
secretária municipal de saúde e a vigilância sanitária, a necessidade e oportunidade de
disponibilizar recursos financeiros no montante de R$ 180.000,00 para o financiamento de
serviço de castração de cães e gatos de ruas de nossa cidade. Em discussão: A vereadora Luiza
comentou a necessidade de procedimentos em prol de políticas públicas voltadas aos animais
de rua para melhoria da qualidade de vida e relatou fato que ocorreu nos últimos dias com
animal em Juína. O vereador Gleynei manifestou apoio à matéria, fez alguns esclarecimentos e
pediu aprovação da matéria e providências por parte do executivo. O vereador Teixeirinha
falou da importância da matéria e ressaltou a necessidade do executivo tomar providências |,
para atenção a solicitação. Seguido pelo vereador Sandro que também comentou a importância
da parceira entre executivo e associação para implantação do projeto. O vereador Almir
esclareceu que o executivo disponibilizou terreno para Associação Abrace Um Pet para
implantação de projeto em prol de animais de rua de nossa cidade. Encerrou. Entra ainda na
ordem do dia, a pedido da autora, aprovado pelo plenário as seguintes proposições: ,
Requerimento Simples n.º 13/2023 autora: vereadora Luiza. Em discussão: A autora da matéria
ressaltou a abertura de crédito realizado ano passado a qual mencionou no requerimento e que
requer as informações da aplicabilidade do projeto que tem a finalidade da guarda municipal. /
Requerimento Simples n.º 14/2023 autora: vereadora Luiza. Em discussão: A autora da matéria
explicou que a sinalização das ruas esta morosa; que recebeu reclamação de comerciante da
Avenida dos Jambos que questionaram a falta de estacionamento da via devido, erros de
medições. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por
ATA DA £.: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5.º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA -
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unanimidade em discussão e votação única. Tribuna Livre: Inscrição n.º 1/2023 do senhor
Carlito Pereira da Rocha — presidente da Subsede de Juína MT, diretora Regional do SINTEP-MT.
Assunto: Piso salarial profissionais da categoria; Jornada dos profissionais técnicos de
infraestrutura e em nutrição; e, periculosidade e insalubridade dos técnicos. O professor Carlito
usando da palavra comentou a defasagem dos vencimentos dos profissionais da educação com
base no piso salarial nacional que ainda não foi regularizado pelo executivo municipal; que a
falta de atenção aos servidores da educação esta causando descontentamento da classe; pediu
convocação dos aprovados no concurso publico para garantia da saúde financeira da PRÉVI
JUINA; comentou o número elevado de alunos atendidos na rede municipal que reflete no
baixo percentual de recursos disponíveis. Fez outros esclarecimentos e encerrou. Na sequência
passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de
inscrição: 1) O vereador Aelcio falou de reunião com secretário de educação tratando da carga
horaria dos profissionais da educação e da necessidade que decisões sejam tomadas para
resposta aos servidores. 2) O vereador Ailton manifestou entender a dificuldade do gestor em
conceder aumento com base no piso salarial dos servidores da educação e encerrou. 3) O
vereador Gleynei ressaltou evento da ACRIMAT voltado aos agricultores, realizado fim de
semana em Juína; falou das demandas e cobranças feitas durante a semana; fez outros
esclarecimentos e encerrou. 4) O vereador Teixeirinha ressaltou conhecer a situação dos
profissionais da educação e a cobrança dos direitos da classe; falou de outras demandas que
solicitou na semana voltada a estradas, transporte escolar e outras finalidades. Encerrou. 5) O
vereador Zulmar manifestou apoio a melhoria e atenção as demandas dos profissionais da
educação; fez outros esclarecimentos e comentou viagem a Cuiabá pedindo emendas para
aplicar na saúde do município. 6) O vereador Sandro manifestou apoio a categoria dos
profissionais da educação que buscam cumprimento de seus direitos; falou da minuta do
projeto da reformulação do plano de carreira dos profissionais e outras ações que estão sendo
desenvolvidas. 7) O vereador Jales falou das demandas dos profissionais da educação; da visita
no distrito de Terra Roxa que agora dispõe de posto de atendimento do SICREDI, fez outros
esclarecimentos e encerou. 8) O vereador Jurandir também falou das demandas dos
profissionais da educação; visita na secretaria de educação tratando do assunto e do piso
salarial da classe dos educadores. Encerrou. 9) A vereadora Luiza comentou visitas realizadas
durante a semana, na secretaria de educação e setor de engenharia da prefeitura buscando
informações sobre a construção do Centro de Hemodiálise; falou das demandas necessárias ate
o funcionamento do centro. Comentou sobre o Conselho Municipal da Mulher; fez outros
esclarecimentos e encerrou. 10) O vereador Delei ressaltou a classe dos professores que são
formadores de profissionais liberais e cobrou melhoria dos salários da categoria. Encerrou, 11) '
O vereador Roni colocou-se a disposição dos profissionais da educação para ajudar na cobrança |
e aprovação das demandas da categoria; cobrou agilidade na finalização da obra da creche do”
Bairro Padre Duílio e encerrou. 12) O vereador Almir convidou a todos para dia 02 de abril, as
16 horas se fazer presente na Praça da Bíblia para o “Dia Nacional de Conscientização do
Autismo”: sobre as demandas dos profissionais da educação o prefeito sina izou que ira
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conversar com a categoria para chegar a um consenso; encerrou. 13) O vereador Fabiano — Bil
do Modulo 4, presidente da Mesa Diretora, comentou viagem a Cuiabá no Tribunal de Contas
do Estado, tratado de assuntos relevantes; colocou-se a disposição dos profissionais da
educação; melhoria do ambiente e materiais para o PSF do Modulo 4 que está em andamento.
Cobrou remédios faltosos na farmácia básica. E nada mais havendo a tratar o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se à IATA que após lida
|
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. pn)
Aelcio Moreira de Oliveira: [
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
IIdamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (carequinha)
ATA DA E: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5 * PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 5 de 5

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 8ª 
sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 27 de março de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício n.º 11/SFA/JUINA/2023 datado de 21 de março de 2023 do senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta 
ao requerimento simples n.º 5/2023 da vereadora Luiza.
· Ofício n.º 180/SMEC/JUINA/2023 datado de 21 de março de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretario municipal de educação, e cultura. Assunto: Resposta a 
indicação n.º 68/2023 do vereador Ronicleiton.
· Ofício n.º 143/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 21 de março de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 23/2023 do 
vereador Aelcio Moreira.
· Ofício n.º 144/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 21 de março de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: respostas as indicações n.º 50, 52 e 
61/2023 dos vereadores Luiza, Bil e Sandro, respectivamente.
· Ofício n.º 145/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 21 de março de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n.º 45/2023 do 
vereador Sandro.
· Ofício n.º 207/2023/GAB-GM/MAPA datado de 15 de março de 2023 do senhor Wilson 
Gambogi Pinheiro Taques - chefe de gabinete. Assunto: resposta a indicação n.º 
42/2023 do vereador Teixeirinha.
· Ofício n.º 45/2023-JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT datado de 21 de março de 2023 
do senhor João Aparecido Ortiz de Franca – diretor geral IFMT Juína. Assunto: convite -
cerimônia de formatura.
· Oficio n.º 43/2023 datado de 14 de março de 2023 do senhor Moises Debastiani -
presidente ACRINORTE. Assunto: convite - evento.
· Oficio circular n.º 1/2023 datado de 22 de março de 2023 do senhor Hilton de Campos. 
Assunto: solicitação do espaço.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Leitura das Proposições:
· Projeto de lei n.º 2/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de lei n.º 3/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Mensagem n.º 10/2023 autor: Poder Executivo.
Solicita a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n.º 7/2023 que “Dispõe sobre 
alterações do art. 41, caput e § 2.º e do art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 
1570/2015, permitindo a recondução dor novos processos de escolha, fixando o valor do 
subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do município de Juína – MT, e, alterando 
a disposição numérica de artigo 83 para 82-A e dá outras providências.” 
· Indicação n.º 89/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação n.º 90/2023 autor: vereador Bil do Modulo 4
· Indicação n.º 91/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Requerimento Simples n.º 13/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio 
Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Natalino Lopes dos 
Santos – presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, informações sobre a 
abertura de crédito no valor de R$ 140.000,00 conforme Lei n.º 2009 de 29 de março de 2022, 
para a execução do Programa “Atividade Delegada”, repasses, serviços prestados e atividades 
realizadas.
· Requerimento Simples n.º 14/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio
Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao Senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura copia do projeto de sinalização horizontal da empresa 
que realizou o micro revestimento da pavimentação das ruas e avenidas da cidade e quais as 
obrigações atreladas à sinalização de transito.
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023 autor: Poder Executivo.
Dispõe sobre alterações do art. 41, caput e § 2.º e do art. 83, caput, da Lei Complementar 
Municipal n.º 1570/2015, permitindo a recondução dor novos processos de escolha, fixando o 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do município de Juína – MT, e, 
alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A e dá outras providências. 
· Projeto de lei n.º 1/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Amigos Bombeiros e Família 
(AABF) e dá outras providências. 
Discussão e Votação Única:
· Indicação n.º 89/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar 
ação de escoamento de poças de água e recuperação de estradas e do Assentamento Vale do 
Juínão.
· Indicação n.º 90/2023 autor: vereador Bil do Modulo 4
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Estefânia Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e 
oportunidade da substituição da academia ao ar livre da praça do bairro Modulo 4 e a 
instalação de uma unidade no Parque Laranjeiras.
· Indicação n.º 91/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhor 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde e a vigilância sanitária, a necessidade e 
oportunidade de disponibilizar recursos financeiros no montante de R$ 180.000,00 para o 
financiamento de serviço de castração de cães e gatos de ruas de nossa cidade. 
3. TRIBUNA LIVRE:
· Inscrição n.º 1/2023 do senhor Carlito Pereira da Rocha – presidente da Subsede de 
Juína MT, diretora Regional do SINTEP-MT. Assunto: Piso salarial profissionais da 
categoria; Jornada dos profissionais técnicos de infraestrutura e em nutrição; e,
periculosidade e insalubridade dos técnicos.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 27 de março de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário