sessao nº 10

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
10ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 10 de abril de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Ofício nº 88/2023/SINFRA datado de 6 de abril de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. Assunto: Resposta a indicação nº 65/2023 do 
vereador Jales;
· Ofício nº 89/2023/SINFRA datado de 6 de abril de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. Assunto: Resposta a indicação nº 67/2023 do 
vereador Teixeirinha;
· Ofício nº 90/2023/SINFRA datado de 6 de abril de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. Assunto: Resposta a indicação nº 70/2023 do 
vereador Ronicleiton;
· Ofício nº 91/2023/SINFRA datado de 6 de abril de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. Assunto: Resposta a indicação nº 75/2023 do 
vereador Delei;
· Ofício n.º 92/2023/SINFRA datado de 6 de abril de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. Assunto: Resposta a indicação nº 78/2023 do 
vereador Jurandir; Indicação nº 81/2023 do vereador Jales; Indicação nº 84/2023 do 
vereador Roni e Indicação nº 85/2023 do vereador Zulmar;
· Convite do IFMT. Assunto: 2º Dia de Campo da Agricultura Familiar;
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei complementar nº 8/2023 autor Poder Executivo Municipal
Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal nº 1710/2017 para altera 
requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe 
sobre a criação de 02 (duas) vagas de provimento efetivo de procurador do município com 
alteração de anexos, na lei complementar municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a 
reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura 
municipal de Juína - MT e dá outras providências.
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· Projeto de Lei nº 6/2023 autor Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2044/2022 que autoriza o Poder Executivo a 
adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense 
Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.
· Indicação nº 101/2023 autor: vereador Zulmar Curzel
· Indicação nº 102/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação nº 103/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro
· Indicação nº 104/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 105/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 106/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 107/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio – Bil do Modulo 4
· Indicação nº 108/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 109/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação nº 110/2023 autor: vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 111/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de lei nº 2/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
· Projeto de lei nº 3/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e 
dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 101/2023 autor: vereador Zulmar Curzel
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
expansão de rede de baixa tensão e iluminação publica na estrada de acesso ao IFMT.
· Indicação nº 102/2023 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Eriscon Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura a necessidade e 
oportunidade de criar na cidade de Juína um Comitê Integrado de Segurança Escolar.
· Indicação nº 103/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Marcelo Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade que seja 
disponibilizado uma profissional técnica de enfermagem para atender na Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Palmiteira.
· Indicação nº 104/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretario municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade da entrega de Títulos Definitivos dos lotes aos assentados do PA Iracema.
· Indicação nº 105/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de aumentar o 
quantitativo de consultas e exames nas UBS dos bairros.
· Indicação nº 106/2023 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Wilson Santos – deputado estadual, a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no montante de R$ 300.000,00 
para a reforma da Escola Municipal Paulo Freire, localizada no Modulo 5 em Juína.
· Indicação nº 107/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio – Bil do Modulo 4
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade de contratar pessoas para suprir a demanda na limpeza urbana da cidade.
· Indicação nº 108/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Jonatas Plinio -
secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de encascalhamento de 
alguns pontos e rebaixamento (corte) de morro e alinhamento de curva na Estrada Vicinal Rural 
da Linha F nas proximidades da usina.
· Indicação nº 109/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Robson Amorim Machado – secretário interino de agricultura, pecuária e meio ambiente, a 
necessidade e oportunidade da aquisição de uma grade aradora para a Associação de Pequenos 
Produtores da Gleba Caiabi.
· Indicação nº 110/2023 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura; a senhora Janaina 
Solano Scamparini - Diretora do Polo de Educação Regional de Educação – CEFRAPO; a senhora 
Marines Terezinha de Souza - Diretora do Colégio São Gonçalo; a senhora Gisele Davi - Diretora 
do Colégio Presbiteriano; ao senhor João Aparecido Ortiz de França - Diretor Geral do Instituto 
Federal de Mato Grosso; ao Diretor da Faculdade AJES; e, a Diretora da Escola Politec de Juína, 
a necessidade, oportunidade e conveniência enviar a esta Casa de Leis relação dos professores
(as) aposentados (as) no período de 10/2016 a 2023, para receberem homenagens da Comenda 
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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de Honra ao Mérito “Educador Master”, instituído pela Lei 1652, de 15 de junho de 2016, a ser 
entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Juína-MT no dia 17/10/2023.
· Indicação nº 111/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias a senhor 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de destinar 
mais 3 agentes de saúde para atender as demandas do Setor Teto Verde e residencial 
Flamboyant.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 10 de abril de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário