sessao nº 11

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza |
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Vanderlei Monteiro (Delei
Locutor) e Zulmar Curzel. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário — vereador /
Jurandir, com número legal de vereadores em plenário o senhor presidente vereador Fabian
cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro
secretário da Mesa diretora — vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura das ATAS da sessões
anteriores, sendo dispensadas de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo
plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
Correspondências Recebidas: Oficio nº 016/SFA/JUINA/2023, datado de 14 de abril de 2023 do
senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretario municipal de administração e finanças. Assunto:
resposta ao requerimento simples n.º 13/2023 da vereadora Luíza; Oficio nº
016/SFA/JUINA/2023, datado de 14 de abril de 2023 do senhor Valdoir Antônio Pezzini -
secretario municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples,
n.º 14/2023 da vereadora Luíza. Leitura das Correspondências Expedidas: Ofício nº
21/2023/GAB.PRES. datado de 10 de abril de 2023 ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — —
secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Indicação de vereadores para compor a
Comissão do Plano Municipal de Educação. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 4/2023
autor: Mesa Diretora. Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da
Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica. Projeto de lei nº 8/2023 autores: vereador
Fabiano Aurélio — Bil e Zulmar — Carequinha. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1997 de 26 de
janeiro de 2022, que dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben. Projeto
de lei nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA —
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à
aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências. Projeto de lei ,
nº 10/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para concessão Dil
de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que 1)
estabelece e dá outras providências. Projeto de lei nº 11/2023 autor: Poder Executivo 4
Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos
fiscais, com desconto sobre o valor atualizado, nas condições que estabelece e dá outr
providências. Indicação nº 112/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indicação
113/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indicação nº 114/2023 autor: vereador Jurand
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Alves do Nascimento. Indicação nº 115/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Sandro
Cândido. Indicação nº 116/2023 autora: vereadora Luiza Boer. Indicação nº 117/2023 autora:
vereadora Luiza Boer. Indicação nº 118/2023 autora: vereadora Luiza Boer. Indicação nº
119/2023 autor: Gleynei Ferreira Griz. Indicação nº 120/2023 autores: vereador Vanderlei
Monteiro — Delei e outros. Indicação nº 121/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
Indicação nº 122/2023 autor: vereador Jales José Perassolo. Indicação nº 123/2023 autores:
vereadora Luiza Monteiro Boer e outros. Indicação nº 124/2023 autores: vereadora Luiza
Monteiro Boer e outros. Requerimento Simples nº 16/2023 autora: vereadora Luiza Boer.
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito e ao senhor Valdoir “)
Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças, esclarecimento sobre o fi
projeto e a execução do Plano de Mobilidade Urbana considerando que o prazo para início das
atividades iniciou em abril.
Humanos e Saúde. REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito e a
senhora Marcela Américo — secretaria municipal de saúde, com cópia ao diretor do q 4
municipal, informações sobre valor repassado mensalmente ao Instituto São Lucas para
administração do hospital municipal. Requerimento Simples nº 18/2023 autores; vereadora
Luiza Bôer e outros. REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito
Requerimento Simples nº 17/2023 autor: Comissão de Direitos
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e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura, q
informações sobre o quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a
necessidade e oportunidade
de contratação dos acompanhantes especializados nas instituições
de ensino municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei
Federal 12.764/2012 complementada pelo Decreto 8.368/14. Os autores dos requerimentos
simples nº 16, 17 e 18/2023 solicitaram dispensa dos prazos regimentais para discussão e
expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo doze (12) vereadores em plenário,
cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e
votação das proposições em regime de urgência, sendo acatado pela Mesa. Encerrado o |
Votação única: Indicação nº 112/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio -
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar obras de
pavimentação asfáltica com
drenagem nas Ruas Nova Xavantina e Paranatinga, localizadas no
bairro Modulo 5. Em discussão: O vereador Gleynei explicou a finalidade do projeto e os
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trabalhos já realizados para a realização do projeto; falou dos problemas que ocorrem nas ruas fio
com as fortes chuvas e fez outros apontamentos. Indicação nº 113/2023 autor: vereador
Gleynei Ferreira Griz. Indica
a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com /
cópia ao senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e
oportunidade de realizar obras de pavimentação asfáltica com drenagem da Rua José Jesuíno
Tavares (Bodinho), de acesso ao Loteamento Pequeno Príncipe. Indicação nº 114/2023 autor:
vereador Jurandir Alves do Nascimento. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com
cópias a secretária municipal de esporte, lazer e turismo, 7)
necessidade e oportunidade da reforma do a imbrado e manutenção da quadra de areia d
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Praça do Bairro São José Operário. Em discussão: O vereador Jurandir ressaltou que a
vereadora Luiza fez indicação da mesma natureza e que ainda não foi realizado o qual reitera a ,
necessidade. Indicação nº 115/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Sandro Cândido. Indica
a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópias a senhora Marcela
Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de disponibilizar a
realização de Exame de bactérioscopia nas UBS de nosso município. Em discussão: O vereador )
Jurandir justificou a finalidade da matéria e a importância da atenção à saúde da mulher.
Indicação nº 116/2023 autora: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo 4
Augusto Veronese — prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini — secretário municipal de /
administração e finanças e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de
educação, a necessidade e oportunidade de criar o cargo de inspetor de pátio, ou equivalente, A
e a contração de servidores, para lotação nas escolas e centros de educação infantil de nossa
cidade. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que a solicitação se faz após varias
ocorrências de violências nas escolas pelo Brasil e apontou a necessidade de intensificar a
segurança nas escolas de nosso município, solicitou apoio na aprovação e encerrou. Indicação -
nº 117/2023 autora: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Senhoria o senhor Alan Resende Porto —
secretário de estado de educação, com cópias a senhora Janaina Solano Gomes Scamparini -
diretora da DRE de Juína, a necessidade e oportunidade da contração de inspetor de pátio, ou
equivalente, para lotação nas escolas estaduais de nossa cidade. Indicação nº 118/2023 autora: O)
vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com y
cópias ao senhor Valdoir Pezzini — secretário municipal de administração e finanças 3))
necessidade e oportunidade da instalação de balizadores de emergência (iluminação) na pista
de pouso do aeroporto de nossa cidade. Em discussão: a vereadora Luiza explicou a
necessidade da instalação de iluminação da pista para atender necessidades emergenciais. O
vereador Bil manifestou apoio à matéria. Indicação nº 119/2023 autor: Gleynei Ferreira Griz.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor
Valdoir Antonio Pezzini Secretário Interino de Planejamento e o senhor Jonatas Plínio -
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de reabertura de parte de Rua no Bairro
Setor Industrial, denominada Rua Itapema. Indicação nº 120/2023 autores: vereador Vanderlei
Monteiro — Delei e outros. Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito,
com cópia a senhora Estefânia Basílio - Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a
necessidade e oportunidade da construção de banheiro com acessibilidade e instalação de
corrimão nas arquibancadas do Estádio Municipal. Em discussão: O vereador Delei esclareceu
que recebeu cobranças de frequentadores do estádio as demandas que ora apresenta. O
vereador Aelcio complementou falando das necessidades de melhoria do estádio para melhor
atender aos frequentadores. O vereador Ailton também comentou sobre a indicação de suma
importância para melhoria daquele ambiente. Indicação nº 121/2023 autor: vereador
Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a
necessidade e oportunidade da substituição /das luminárias publicas do Residencial
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121 Bandeirantes por lâmpadas em LED. Em discussão: O vereador Roni justificou a matéria.
122 — Indicação nº 122/2023 autor: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência o senhor
123 Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal
124 de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação de um bueiro na estrada da /
125 Fazenda do Eugenio Bergamin sentido sitio do Renato e Gabriel. Em discussão: O vereador Jales /,
126 explicou a finalidade da proposição. Indicação nº 123/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro ”
127 Boer. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópias ao
128 senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura, a necessidade
129 e oportunidade de implantar nas escolas públicas municipais o “Projeto Autismo nas Escolas”,
130 semelhante ao lançado pelo governo do estado em 2022. Em discussão: A vereadora Luiza
131 ressaltou que a indicação surgiu após reunião na Casa tratando do tema o qual sugerem seja
132 implantado o projeto no município que já mostra resultados ao nível de estado. Fez outras
133 colocações relacionadas ao projeto e encerrou. O vereador Almir falou da importância do
134 projeto as escolas; da situação e do caro tratamento dos autistas e encerrou. O vereador
135 Teixeirinha também comentou a finalidade da matéria. Indicação nº 124/2023 autora:
136 vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
137 — prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação
138 e cultura, a necessidade e oportunidade de realizar processo seletivo para acompanhantes aj
139 especializados de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aplicar capacitação prévia
140 — através de curso de formação para os convocados. Em discussão: A vereadora Luiza ressaltou
141 Lei Federal que obriga à finalidade proposta e a importância de capacitar profissionais para Ny
142 atender aos alunos autistas e cumprir determinação da lei. O vereador Gleynei falou que a 4
143 situação somente será resolvida com apoio e conscientização de todos. O vereador Almir
144 comentou que a situação do autismo é empurrada de secretaria para secretaria; que existe Lei
145 federal que cria carteira de identidade para autista, feita após diagnostico e que dá vários
146 direitos ao autista e família; fez outros comentários e encerrou. Em discussão, houve
147 manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima em discussão e votação única por
148 unanimidade Entram ainda na ordem do dia aprovado pelo plenário as seguintes proposições.
149 Requerimento Simples nº 16/2023 autora: vereadora Luiza Boer. Em discussão: A vereadora -
150 Luiza explicou à finalidade do projeto, determinado em Lei, e a importância do Plano a
151 segurança e infraestrutura no trânsito. Em aparte o vereador Jurandir complementou falando
152 da importância da melhoria da sinalização e pinturas de faixas de trânsito. Requerimento
153 Simples nº 17/2023 autor: Comissão de Direitos Humanos e Saúde. Em discussão: O vereador
154 — Aelcio justificou a finalidade da matéria. Requerimento Simples nº 18/2023 autores; vereadora
155 Luiza Bôer e outros. Em discussão: A vereadora Luiza reiterou a justificativa da matéria e teceu
156 comentários da importância da atenção ao requerimento em prol da assistência aos autistas. O
157 vereador Teixeirinha comentou da importância de atender as solicitações para oferta de ensino
158 adequado aos autistas e formação aos profissionais viáveis a demanda que apresenta. Em
159 discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima em discussão e
160 votação única por unanimidade. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram
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uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 1) O vereador Jales agradeceu secretaria
de infraestrutura pelo início da recuperação de algumas estradas vicinais porem criticou
algumas situações que criticam os vereadores por supostamente não atenderem as demandas
da população; lamentou fala de apresentador de rádio que denegriu imagem da Casa e dos
parlamentares; agradeceu e encerrou. 2) O vereador Aelcio falou de ações para recuperação de
ruas na cidade; lamentou criticas feitas contra os vereadores que trabalham conjuntamente ao
executivo para melhoria dos serviços prestados; pediu respeito a pessoa dos vereadores, a Casa
e encerrou. 3) O vereador Ailton agradeceu sinfra pela recuperação de estradas vicinais,
pontes, bueiros e contribuintes que cederam cascalhos para as obras e encerrou. 4) O vereador
Teixeirinha comentou visitas que realizou na área rural acompanhando a recuperação de
estradas; lamentou a falta de ação e projeto da secretaria de agricultura em prol aos
produtores e encerrou. 5) O vereador Delei lembrou o aniversário de passamento do então
vereador Locatelli; lamentou criticas contra os vereadores; pediu respeito aos parlamentares e
a Casa; agradeceu e encerrou. 6) A vereadora Luiza também lembrou o aniversário de
passamento do então vereador Locatelli; parabenizou a AME pela inauguração da capela
Mortuária que leva o nome do saudoso Locatelli; falou das salas compartilhadas na escola Ana
Neri; visitas realizadas na semana passada como Comissão de Saúde no hospital municipal;
denúncias relatadas pelos servidores e comentou outras ações que foram encaminhadas. 70
vereador Jurandir frisou mais uma vez fala infeliz da diretora do departamento de trânsito,
porem agradeceu algumas realizações louváveis; comentou situação precária de moradores da
rua da horta do bairro São José Operário do qual sugeriu que o prefeito tome providências para
retirada das famílias daquele local; agradeceu a pessoa do profissional médico que atende no
PSF Rural e encerrou. 8) O vereador Almir compactuou com a fala do vereador Teixeirinha de
que a secretaria de agricultura não tem feito projeto em prol dos pequenos agricultores; falou
que logo inicia-se obras de drenagem e pavimentação de diversas ruas da cidade; ressaltou
compromissos e ações dos vereadores e encerrou. 9) O vereador Gleynei lamentou ação
federal que tem prejudicado produtores rurais do sul do estado do Amazonas e convocou a
todos para ficar atendo sobre a situação. 10) O vereador Zulmar um ano da morte do vereador
Locatelli que deixou legado enorme aos munícipes de nossa cidade e encerrou. Para finalizar o
vereador Bil — presidente comentou visita com outros vereadores no hospital municipal
averiguando a situação dos serviços prestados; falou do então vereador Locatelli e os serviços
que prestou ao município; da necessidade de valorização dos profissionais que trabalham no
hospital municipal e o ambiente da unidade. E nada mais havendo a tratar O senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. ASS
Aelcio Moreira de Oliveira: AAA
” j c Ed
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
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N
198 | Almir de Oliveira Batista
199 Fabiano Aurélio Ribeiro
200 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
201 | Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
202 Jales José Perassolo
203 Jurandir Alves Nascimento
204 Luiza Monteiro Boer
205 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
AN -
y N NON —
206 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) À ANSA NAN 3)
207 Zulmar Curzel (carequinha) FA á )
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
11ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 17 de abril de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Oficio nº 016/SFA/JUINA/2023, datado de 14 de abril de 2023 do senhor Valdoir Antônio 
Pezzini - secretario municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao 
requerimento simples n.º 13/2023 da vereadora Luíza.
· Oficio nº 016/SFA/JUINA/2023, datado de 14 de abril de 2023 do senhor Valdoir Antônio 
Pezzini - secretario municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao 
requerimento simples n.º 14/2023 da vereadora Luíza.
Leitura das Correspondências Expedidas: 
· Ofício nº 21/2023/GAB.PRES. datado de 10 de abril de 2023 ao senhor Ericson Leandro 
de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Indicação de 
vereadores para compor a Comissão do Plano Municipal de Educação. 
Leitura das Proposições:
· Projeto de lei nº 4/2023 autor: Mesa Diretora
Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de 
Juína-MT, na forma que indica.
· Projeto de lei nº 8/2023 autores: vereador Fabiano Aurélio – Bil e Zulmar – Carequinha
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1997 de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a 
denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben.
· Projeto de lei nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal -
CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na 
modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, 
e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 10/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, 
dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 11/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, 
com desconto sobre o valor atualizado, nas condições que estabelece e dá outras providências.
· Indicação nº 112/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 113/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 114/2023 autor: vereador Jurandir Alves do Nascimento
· Indicação nº 115/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Sandro Cândido
· Indicação nº 116/2023 autora: vereadora Luiza Boer
· Indicação nº 117/2023 autora: vereadora Luiza Boer
· Indicação nº 118/2023 autora: vereadora Luiza Boer
· Indicação nº 119/2023 autor: Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 120/2023 autores: vereador Vanderlei Monteiro – Delei e outros
· Indicação nº 121/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 122/2023 autor: vereador Jales José Perassolo
· Indicação nº 123/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer e outros
· Indicação nº 124/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer e outros
· Requerimento Simples nº 16/2023 autora: vereadora Luiza Boer
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, esclarecimento sobre o 
projeto e a execução do Plano de Mobilidade Urbana considerando que o prazo para início das 
atividades iniciou em abril.
· Requerimento Simples nº 17/2023 autor: Comissão de Direitos Humanos e Saúde
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Marcela 
Américo – secretaria municipal de saúde, com cópia ao diretor do hospital municipal, 
informações sobre valor repassado mensalmente ao Instituto São Lucas para administração do 
hospital municipal.
· Requerimento Simples nº 18/2023 autores; vereadora Luiza Bôer e outros 
REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, informações sobre o 
quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a necessidade e oportunidade de 
contratação dos acompanhantes especializados nas instituições de ensino municipais para 
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei Federal 12.764/2012 
complementada pelo Decreto 8.368/14.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 112/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar 
obras de pavimentação asfáltica com drenagem nas Ruas Nova Xavantina e Paranatinga, 
localizadas no bairro Modulo 5.
· Indicação nº 113/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar 
obras de pavimentação asfáltica com drenagem da Rua José Jesuíno Tavares (Bodinho), de 
acesso ao Loteamento Pequeno Príncipe.
· Indicação nº 114/2023 autor: vereador Jurandir Alves do Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Ericson Leandro – secretário interino de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade 
da reforma do alambrado e manutenção da quadra de areia da Praça do Bairro São José 
Operário.
· Indicação nº 115/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Sandro Cândido
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de 
disponibilizar a realização de Exame de bactérioscopia nas UBS de nosso município.
· Indicação nº 116/2023 autora: vereadora Luiza Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Ericson Leandro 
de Oliveira – secretário municipal de educação, a necessidade e oportunidade de criar o cargo 
de inspetor de pátio, ou equivalente, e a contração de servidores, para lotação nas escolas e 
centros de educação infantil de nossa cidade. 
· Indicação nº 117/2023 autora: vereadora Luiza Boer
Indica a Sua Senhoria o senhor Alan Resende Porto – secretário de estado de educação, com 
cópias a senhora Janaina Solano Gomes Scamparini - diretora da DRE de Juína, a necessidade e 
oportunidade da contração de inspetor de pátio, ou equivalente, para lotação nas escolas 
estaduais de nossa cidade.
· Indicação nº 118/2023 autora: vereadora Luiza Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças a necessidade e 
oportunidade da instalação de balizadores de emergência (iluminação) na pista de pouso do 
aeroporto de nossa cidade.
· Indicação nº 119/2023 autor: Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Antonio Pezzini Secretário Interino de Planejamento e o senhor Jonatas Plínio -
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de reabertura de parte de rua no Bairro 
Setor Industrial, denominada Rua Itapema.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Indicação nº 120/2023 autores: vereador Vanderlei Monteiro – Delei e outros
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Estefânia Basílio - Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade e 
oportunidade da construção de banheiro com acessibilidade e instalação de corrimão nas 
arquibancadas do Estádio Municipal.
· Indicação nº 121/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
substituição das luminárias publicas do Residencial Bandeirantes por lâmpadas em LED.
· Indicação nº 122/2023 autor: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
recuperação de um bueiro na estrada da Fazer do Eugenio Bergamin sentido sitio do Renato e 
Gabriel.
· Indicação nº 123/2023 autora; vereadora Luiza Monteiro Boer 
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade de implantar nas escolas públicas municipais o “Projeto Autismo nas Escolas”, 
semelhante ao lançado pelo governo do estado em 2022.
• Indicação nº 124/2023 autora; vereadora Luiza Monteiro Boer
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade de realizar processo seletivo para acompanhantes especializados de alunos com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aplicar capacitação prévia através de curso de formação 
para os convocados.
2. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário