sessao nº 12

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Número de ordem da sessão: ..........12º (decima segunda)
Período Legislativo: ..5º (quinto)
Legislatura:............c eres 102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) us Po dA oym
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
12ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 24 de abril de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Oficio n.º 01/GB.V.ILDAMIR, datado de 19 de abril de 2023 do senhor Ildamir Teixeira de 
Faria - vereador. Assunto: justificação da ausência na sessão plenária do dia 24 de abril.
· Oficio n.º 39/2023/GABPRES, datado de 10 de abril de 2023 do senhor José Carlos 
Novelli - presidente do TCE-MT. Assunto: Convite para o 2.º Congresso Ambiental dos 
Tribunais de Contas - Desenvolvimento e Sustentabilidade.
· Oficio n.º 48/2023/GABPRES, datado de 19 de abril de 2023 do senhor José Carlos 
Novelli - presidente do TCE-MT. Assunto: Convite – palestras de pesquisa de preços na 
Nova Lei de Licitações.
Leitura das Correspondências Expedidas: 
· Oficio nº 1/2023/CFO/CMJ datado de 24 de abril de 2023 ao senhor Valdoir Antônio 
Pezzini – secretário interino de planejamento. Assunto: solicitação de informações.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei nº 5/2023 autor: Mesa Diretora Câmara Municipal
Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 
2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 12/2023 autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do 
Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e 
com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras 
providências.
· Indicação nº 125/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
· Indicação nº 126/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
· Indicação nº 127/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz 
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· Indicação nº 128/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
· Indicação nº 129/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 130/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Requerimento Simples nº 19/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, e, ao senhor Valdoir Antônio 
Pezzini – secretário interino de planejamento, informações sobre adequação da rede elétrica 
para colocar em funcionamento os equipamentos de ar condicionado da Escola Maria Hilda 
Panas.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei complementar nº 8/2023 autor Poder Executivo Municipal
Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal nº 1710/2017 para altera 
requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe 
sobre a criação de 02 (duas) vagas de provimento efetivo de procurador do município com 
alteração de anexos, na lei complementar municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a 
reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura 
municipal de Juína - MT e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 6/2023 autor Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2044/2022 que autoriza o Poder Executivo a 
adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense 
Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 125/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4).
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento da estrada da linha 1 comunidade Nossa Senhora de Fátima, 
da estrada da Linha Flor da Serra e reabertura da estrada da linha 4.
· Indicação nº 126/2023 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
rebaixamento de morro frente à propriedade do senhor Amadeu, localizada na linha 01.
· Indicação nº 127/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini - secretário interino de planejamento e o senhor Jonatas Plínio -
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secretário municipal de infraestrutura a necessidade de reabertura de parte de Rua no Bairro 
Palmiteira, denominada Rua Campo Belo do Sul.
· Indicação nº 128/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Monaliza Rocha – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade de 
realizar a sinalização horizontal e vertical de toda a extensão da Avenida Joinville.
· Indicação nº 129/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de destinar 
mais três agentes de combate a endemias para atender áreas do Loteamento Flamboyant, 
Bandeirantes, Jardim Teto Verde e Bairro Padre Duílio.
· Indicação nº 130/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de 
fazer gestão para a pavimentação asfáltica das ruas do Residencial Boa Vista: Rua Rodney Túlio 
Moro, Rua Governador João Ponce de Arruda, Rua Zelinda Perotto Boniatti, Rua Governador 
Jari Gomes, Avenida Isidoro Poletto, Rua Francosco Waleguski, Rua Projetada e Rua Antônio 
Marim Coelho. 
2. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário