sessao nº 13

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www. juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
SESSÃO ORDINÁRIA
2/5/2023
..8h30
13º (decima terceira)
...58 (quinto)
102 (decima)
Parlamentar: assinatura de/presença: obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) :
LUZ
A. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) E,
rig
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
13ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 2 de maio de 2023, às 8h30 as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas: 
· Oficio nº 167/GAB/JUINA/2023, datado de 26 de abril de 2023 do senhor Paulo 
Veronese - prefeito. Assunto: resposta a solicitação da Comissão de Direitos Humanos e 
Saúde - Oficio nº 1/2023/CDHS/CMJ.
· Oficio nº 18/SFA/JUINA/2023, datado de 26 de abril de 2023 do senhor Valdoir Pezzini –
secretario municipal de administração e finanças. Assunto: resposta a solicitação da 
Comissão de Finanças e Orçamento - Oficio nº 1/2023/CFO/CMJ.
· Ofício nº 166/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 6 de abril de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: Resposta a indicação nº 82/2023 do 
vereador Jales; 
· Ofício nº 179/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 13 de abril de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: Resposta a indicações nº 99 e 
100/2023 do vereador Teixeirinha; 
· Ofício nº 180/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 13 de abril de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: Resposta a indicação nº 91/2023 da 
vereadora Luiza; 
· Ofício nº 181/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 14 de abril de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde. Assunto: Resposta a indicações nº 103, 105 e 
111/2023 dos vereadores Delei, Aelcio e Ronicleiton;
· Ofício nº 260/SMEC/JUINA/2023 datado de 26 de abril de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - secretario municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a 
indicação 116/2023 da vereadora Luiza;
· Ofício nº 267/SMEC/JUINA/2023 datado de 26 de abril de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - secretario municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a 
indicação 102/2023 do vereador Almir.
Leitura das Proposições:
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· Mensagem nº 4/2023 autor Poder Executivo Municipal. 
Solicita que os Projetos de Lei nº 10 e 11/2023 sejam discutidos e votação em Regime de 
Urgência Especial.
· Indicação nº 131/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
· Indicação nº 132/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 133/2023 autoria: vereador GLeynei Ferreira Griz
· Indicação nº 134/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação nº 135/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 136/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
· Indicação nº 137/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
· Indicação nº 138/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
· Indicação nº 139/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Requerimento Simples nº 20/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
Requer da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Jonatas 
Plínio – secretário municipal de infraestrutura, informações detalhadas dos custos do serviço de 
coleta de lixo domiciliar, incluindo gastos com o combustível e manutenção dos caminhões, 
pagamento dos servidores efetivos e contratados e custos com o aterro sanitário nos últimos 
12 (doze) meses.
Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial:
· Projeto de lei nº 10/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, 
dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 11/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, 
com desconto sobre o valor atualizado, nas condições que estabelece e dá outras providências.
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei complementar nº 8/2023 autor Poder Executivo Municipal
Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal nº 1710/2017 para altera 
requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe 
sobre a criação de 02 (duas) vagas de provimento efetivo de procurador do município com 
alteração de anexos, na lei complementar municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a 
reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura 
municipal de Juína - MT e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 6/2023 autor Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2044/2022 que autoriza o Poder Executivo a 
adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense 
Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de lei nº 4/2023 autor: Mesa Diretora
Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de 
Juína-MT, na forma que indica.
· Projeto de Lei nº 5/2023 autor: Mesa Diretora Câmara Municipal
Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 
2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal -
CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na 
modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, 
e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 12/2023 autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do 
Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e 
com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras 
providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 131/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias a senhora 
Stefânia Basílio - secretária de esportes, lazer e turismo e ao senhor Jonatas Plinio – secretário 
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a manutenção da pista 
de caminhada, poda das árvores e manutenção das raízes entre os lados da passarela e instalar 
iluminação para jardim ou “iluminação de chão” no Parque Lagoa da Garça.
· Indicação nº 132/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonata Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade, oportunidade e 
conveniência de fazer gestão na recuperação da estrada que liga a MT 170 ao Distrito de 
Fontanillas, realizar serviço de patrolamento, encascalhamento, desvio das aguas pluviais, 
manutenção das pontes e de limpeza urbana do distrito.
· Indicação nº 133/2023 autoria: vereador GLeynei Ferreira Griz
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao Jonatas 
Plinio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – diretora de 
transito, a necessidade e oportunidade da construção de um redutor de velocidade (quebra￾molas) ao fim do asfalto na Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta.
· Indicação nº 134/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento do trecho de responsabilidade do município da MT 183 até o 
Rio Areia.
· Indicação nº 135/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdor Antônio Pezzini – secretario municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade 
de fazer projeto para continuidade da pavimentação da Rua das Perolas, localizada no modulo 
4.
· Indicação nº 136/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
construção de um bueiro na estrada da linha 3 próximo à propriedade do senhor Eli.
· Indicação nº 137/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
realizar a manutenção da ponte sobre o Rio Cinta Larga na linha 3.
· Indicação nº 138/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao secretário 
municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade da reforma 
do viveiro do Distrito de Terra Roxa.
· Indicação nº 139/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade de reestabelecer as prestações de serviços da SOS para as unidades educacionais 
do município de Juína.
2. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 2 de maio de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário