sessao nº 3

 
Câmara Municipal de Juina – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina – MT.
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 3ª
sessão plenária extraordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª
legislatura que será realizada no dia 3 de maio de 2023, às 8 horas as dependências do 
Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime 
Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e votação:
· Projeto de lei nº 4/2023 autor: Mesa Diretora
Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de 
Juína-MT, na forma que indica.
· Projeto de Lei nº 5/2023 autor: Mesa Diretora Câmara Municipal
Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 
2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal -
CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na 
modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, 
e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 12/2023 autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do 
Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e 
com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras 
providências.
Sala das Sessões, 3 de maio de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário