sessao nº 14

Câmara Municipal de Juína — MT
| Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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Tip . SESSÃO ORDINÁRIA
Data de realização da sessão: 10/5/2023
Hora da sessão:........... eee 8h30
Número de ordem da sessão: . . 142 (decima quarta)
Período Legislativo: ................. ...5 (quinto)
o aaa E 102 (decima)
obs.
mentar: assinatura de presença:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
ço firon Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
E
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) f
6. lidamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
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7. Jales Jose Perassolo
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8. Turandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
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9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
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10. à seclano da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
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ATA DA DECIMA QUARTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMIA LEGISLATURA
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e trinta minutos,
no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador
Fabiano Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria
(Teixeirinha da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da »
Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandr: /
Cândido da Silva e Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Feita a verificação da presença pelo )
segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em plenário o senhor )
Ú
presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Na sequencia,
solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora — vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura
das ATAS da sessões anteriores, sendo dispensadas de leitura após requerimento verbal de
vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e
EXPEDIENTE: Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 13/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro
Boer. Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo
visual. Projeto de lei nº 14/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Institui o DIA MUNICIPAL DA
PESSOA COM VISÃO MONOCULAR no município de Juína. Indicação nº 140/2023 autoria: vereador
Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 141/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
Indicação nº 142/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 143/2023 autoria:
vereador Sandro Cândido Silva e outros. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum,
havendo doze (12) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência
passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Indicação nº 140/2023 autoria: vereador |
Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, |
com cópias ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e
oportunidade da limpeza das guias e bueiros, melhoramento da drenagem nas esquinas das
ruas Martim Afonso, Sete de Setembro e Doze de Outubro localizadas frente à praça e tapa
buracos das vias pavimentadas do bairro São José Operário. Indicação nº 141/2023 autoria:
vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese
— Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a
necessidade e oportunidade da troca de lâmpadas queimadas na Praça do Bairro São José
Operário e da Avenida Ives Ortolan e Jaime Proni, proximidades da Câmara Municipal. Em
discussão: O vereador Jurandir explicou a finalidade da matéria e pediu providências para
atender a demanda. Indicação nº 142/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica
a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças a necessidade e by
oportunidade de enviar a esta Casa, projeto de lei alterando o vencimento, base dos servidores
que tiveram prejuízos com o corte, dos adicionais de insalubridade e pariculosidade. Em
ATA DA 14º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA si ko LEGISLATIVA DO * PERÍODO LEGISLATIVO E DA 1 E. "Página 1 de 3
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discussão: O vereador Jurandir justificou que o prefeito prometeu reajuste no vencimento, base
dos servidores prejudicados com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade o
qual cobra para atender ao pedido dos servidores. O vereador Aelcio manifestou apoio à
propositura em prol de suprir as percas salariais dos servidores. O vereador Sandro ressaltou o
acordo com o executivo de suprir as percas salariais com aumento do salário base dos ;
servidores e frisou outras situações que precisam ser analisadas e encaminhadas para melhoria /
da renda dos servidores. O vereador Teixeirinha também manifestou favorável a matéria e fez
outras colocações a respeito. O vereador Delei complementou falando que servidores cobram
as providências a qual apoia que seja realizado pelo executivo. Indicação nº 143/2023 autoria: MS
vereador Sandro Cândido Silva e outros. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópia ao senhor, Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de A
Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de viabilizar a implantação de conta )
especifica vinculada exclusivamente para arrecadação das cobranças de melhorias municipal.
Em discussão: O vereador Sandro justificou a necessidade da matéria e fez outras colocações.
Em discussão, houve mani Jestação, em votação aprovadas as proposições acima em |)
discussão e votação única por unanimidade. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio. 1) O vereador Jurandir o,
complementou a justificativa da indicação 142/2023, lembrando que motoristas de caminhões “É
e operadores de maquinas pesadas também precisam de reajuste salarial para evitar que /
percamos profissionais nestas áreas; leu indicação do deputado Max Russi que pede ao
governo do estado, instalação da UNEMAT em Juína e fez outras comunicações. 2) O vereador
Jales lamentou a retirada de maquinas que faziam serviços nas estradas do distrito de Terra
Roxa e enviadas a outros setores sem finalizar trabalhos naquela localidade. Ressaltou o
trabalho realizado pelo prefeito e falhas em outras situações. Cobrou destinação de servidor
para emissão de notas fiscais na secretaria de agricultura e encerrou. 3) O vereador Aelcio
comentou sobre a entrega de títulos da regularização fundiária realizada no PA Iracema no
próximo sábado dia 13/05 e encerrou. 4) O vereador Almir lembrou que a emissão de notas na
secretaria de agricultura foi fruto de indicação de sua autoria no início da gestão; sobre a
retirada de maquinas de Terra Roxa para serem expostos no aniversário da cidade a situação é
realizada todo ano. Fez outros apontamentos e encerrou. 5) O vereador Gleynei parabenizou
secretaria de educação e cultura pela festividade em comemoração ao aniversário da cidade;
comentou o projeto nº 9/2023 que autoriza a cessão de servidores a outros órgãos do estado
para atender as demandas; sobre o lançamento do IPTU e aquele que prevê regularização dos
inadimplentes e encerrou. 6) O vereador Sandro parabenizou Juína pelo aniversário de
emancipação politica administrativa, fazendo alguns destaques; sugeriu que nos próximos
aniversários de Juína as maquinas sejam expostas em plenários e não sejam retiradas do campo
de trabalho; fez outros comentários e encerrou. 7) O vereador Delei parabenizou executivo
pelas festividades do aniversário de Juína; desejou Feliz Dia Das Mães em especial a sua
genitora e encerrou. 8) O vereador Teixeirinha falou sobre atendimento na secretaria de
agricultura no que se refere a emissão de notas fiscais que cogita-se encaminhar para a sede
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títulos da regularização do PA Iracema; e, sobre a linha de ônibus do setor pesqueiro que não
esta e funcionamento e encerrou. O senhor Presidente, vereador Bil lamentou o passamento
do servidor público Marcelino Faresini; cobrou recuperação de estradas vicinais de várias
localidades; falou sobre projeto da sessão de servidores a órgãos do estado, da União e do
município; lamentou o não funcionamento do transporte escolar na linha Pesquisa e que tem
deixado crianças fora da sala de aula; pediu agilidade na resposta de indicações e
requerimentos dos vereadores. E não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida provada, vai assinada
pelos vereadores presentes. //
Aelcio Moreira de Oliveira:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
ATA DA 14º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 3 de 3

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
14ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 10 de maio de 2023, às 8h30 as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Proposições:
· Projeto de lei nº 13/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do 
tipo visual.
· Projeto de lei nº 14/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Institui o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR no município de Juína.
· Indicação nº 140/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 141/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 142/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 143/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva e outros
Discussão e Votação Única:
• Indicação nº 140/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
limpeza das guias e bueiros, melhoramento da drenagem nas esquinas das ruas Martim Afonso, 
Sete de Setembro e Doze de Outubro localizadas frente à praça e tapa buracos das vias 
pavimentadas do bairro São José Operário.
· Indicação nº 141/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da troca 
de lâmpadas queimadas na Praça do Bairro São José Operário e da Avenida Ives Ortolan e Jaime 
Proni, proximidades da Câmara Municipal.
• Indicação nº 142/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças a necessidade e 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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oportunidade de enviar a esta Casa, projeto de lei alterando o vencimento, base dos servidores 
que tiveram prejuízos com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
· Indicação nº 143/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva e outros
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor, 
Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade e 
oportunidade de viabilizar a implantação de conta especifica vinculada exclusivamente para 
arrecadação das cobranças de melhorias municipal.
2. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 10 de maio de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário