sessao nº 15

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaODjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:. SESSÃO ORDINÁRIA
Data de realização da sessão: 15/5/2023
Hora da sessão:.................. 19h
Número de ordem da sessão
Período Legislativo:
..15º (decima quinta)
..5º (quinto)
102 (decima)
Parlamentar: assinatura
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) a
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
/ tá Página 1 de 1
L

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQOjuina.mt.leg.br
ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva, /
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em
plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a
sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora — vereador Teixeirinha
da Agricultura a leitura das ATAS da sessões anteriores, sendo dispensadas de leitura após'W
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da .|
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
408/2023/GM-MDA/MDA, datado de 11 de maio de 2023 da senhora Fabiana Zamora - chefe
de gabinete do ministério da agricultura familiar. Assunto; resposta a indicação nº 42/2023 de
autoria do vereador Teixeirinha; Oficio nº 296/SMEC/JUINA/2023 datado de 8 de maio de 2023
do senhor Ericson Leandro de Oliveira. Assunto: respostas as indicações nº 123 e 124/2023 e
Requerimento nº 18/2023 de autoria da vereadora Luiza; Oficio nº 297/SMEC/JUINA/2023 (
datado de 8 de maio de 2023 do senhor Ericson Leandro de Oliveira. Assunto: resposta ao
Requerimento nº 19/2023 de autoria da vereadora Luiza; Ofício nº 312/SMEC/JUINA/2023
datado de 12 de maio de 2023 do senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de
educação e cultura. Assunto: resposta a indicação 139/2023 de autoria do vereador Teixeirinha;
Oficio nº 213/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 10 de maio de 2023 da senhora Marcela Américo
— secretaria municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação 129/2023 de autoria do
vereador Ronicleiton; Oficio nº 42/2023/DP/CONSEG/JUINA, datado de 9 de maio de 2023 do
senhor Natalino Lopes dos Santos - presidente do CONSEG. Assunto: resposta ao Requerimento
Simples 13/2023 da vereadora Luíza. Correspondências expedidas: Ofício nº 24/GAB.PRES/CM) .
datado de 10 de maio de 2023 ao senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito. Assunto:
contratação de software que atende ao SIAFIC. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº
15/2023 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a transposição e a transferência de
recursos orçamentários no orçamento da prefeitura municipal de Juína — MT para o exercício
2023 de acordo com a Lei Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá
outras providências. Projeto de lei nº 16/2023 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras
urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de
Mato Grosso — SINDSPEN e da outras providências. Indicação nº 144/2023 autoria: vereadora
(Ds
“2
he /
( 5 Vá
ac ATA DA 15º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º eetiodo LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 1de6
DA
En
y
|
X
y
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuina.mt.leg.br
Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 145/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação
nº 146/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 147/2023 autoria:
vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros; Indicação nº 148/2023 autoria: vereador
Vanderlei Monteiro (Delei); Indicação nº 149/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
(Bil do Modulo 4); Indicação nº 150/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do
Modulo 4); Indicação nº 151/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Fabiano Aurélio;
Indicação nº 152/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação nº 153/2023 autoria:
vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação nº 154/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
Indicação nº 155/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Almir; Indicação nº
156/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura; Indicação nº 157/2023 autoria:
vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio); Indicação nº 158/2023 autoria: vereador
Jales José Perassolo; Indicação nº 159/2023 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha) e
Fabiano (Bil do Modulo 4); Moção de Aplauso nº 1/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz |
Aplauso ao Senhor Valdemir Alves Viana, vigia, pela dedicação, carinho e zelo pela da Escola
Estadual Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima, onde prestou serviço por mais de 20 (vinte) anos
e até hoje auxilia na vigilância voluntariamente. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição nº 5/2023 do
vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Assunto: Entrega de títulos do Projeto de Assentamento —
PA — Iracema. O vereador Aelcio usou da palavra para falar sobre o projeto Titula Brasil do'w,
Governo Federal que visou à regularização fundiária de propriedades de assentamentos rurais A )
que gerou frutos com a entrega de títulos no último fim de semana. Ressaltou o trabalho em
parceria, a gestão que realizou no INCRA para tornar em realidade; o trabalho do executivo e
do então secretario de agricultura Jales a quem parabenizou pelas ações, bem como os
parceiros beneficiados; o então presidente Bolsonaro iniciativa e entrega de milhares de títulos
de propriedades. Agradeceu e encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de
quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e
na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Indicação nº 144/2023
autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — Secretário Municipal de
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a pavimentação asfáltica da rua Gov.
Pedro Celestino no Setor Industrial. Em discussão: A vereadora Luiza ressaltou indicação de
mesma finalidade já apresentada na Casa a qual reitera esperando seja atendida. Indicação nº
145/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário
municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de regularizar,
municipalizar e incluir estradas vicinais ainda não existentes no mapa oficial do município. Em
discussão: O vereador Gleynei lembrou que varias estradas vicinais ainda não foram mapeadas
e precisam ser inclusas para que recebam trabalhos de recuperação pelo executivo. O vereador,
Sandro em aparte manifestou apoio à matéria e ressaltou a importância de mapear todas as
vicinais para garantia da conversação. O vereador Ailton também apoiou a iniciativa e falou que
a quilometragem de estradas vicinais E na destinação de ES do FETHAB. À
“)
4 4
ATA DA 15º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA o peso - Página 2 de 6
Mm
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
Indicação nº 146/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio — secretário
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e
encascalhamento das ruas do Loteamento Queiroz e do caminho vicinal 11A, proximidades da
Verdam. Em discussão: O vereador Jurandir justificou a indicação e pediu atenção para que seja
atendida a matéria. Indicação nº 147/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e
outros. Indica a sua Senhoria Teté Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar —
SEAF/MT, com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito e ao senhor
Adalberto Rodrigues - secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a
necessidade e oportunidade de destinar aos pequenos produtores rurais de Juína para atender |
as demandas de produção: 3 resfriadores de leite com capacidade para 500 litros; 34
resfriadores de leite com capacidade para 1000 litros e 1 maquina de colher café. Em discussão:
O vereador Aelcio justificou a matéria. Indicação nº 148/2023 autoria: vereador Vanderlei q
Monteiro (delei). Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com
cópia a senhora Monaliza Rocha — diretora do departamento de trânsito, a necessidade e
oportunidade de fiscalizar e cobrar melhorias na sinalização das caçambas de entulhos postas i
nas ruas de nossa cidade. Indicação nº 149/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil
do Modulo 4). Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia
ao senhor Jonatas Plinio — secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade a)
do patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha Flor da Serra. Em discussão: O p
vereador Bil explicou a finalidade da matéria e ressaltou pedido dos produtores local para que
trabalhos de recuperação seja realizado. Indicação nº 150/2023 autoria: vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4). Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
Prefeito, com cópia a senhora Stefânia Basílio - secretária de esportes, lazer e turismo, a
necessidade e oportunidade de adicionar mais areia nas áreas dos parquinhos e reforma dos
equipamentos, localizados nas praças de nossa cidade. Em discussão: O vereador Bil explicou
que varias praças precisam de manutenção, parquinho infantil, academia ao ar livre e campos
de areia. Indicação nº 151/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Fabiano Aurélio. Indica a |
Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia senhora Marcela
Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de destinar odontólogo
(a) para atender pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São José Operário. Em
discussão: O vereador Jurandir justificou a matéria. O vereador Bil parabenizou o autor da
matéria e manifestou apoio. Indicação nº 152/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do
encascalhamento dos pontos específicos, abertura de desaguador, reabertura de faixa e
limpeza das margens da Estrada Vicinal JN 422 Rio Preto Pé de Galinha. Em discussão: O-
vereador Gleynei justificou a matéria e pediu atenção do secretário para atendimento do
solicitado. Indicação nº 153/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio -
ATA DA 15º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5? PERÍODO LEGISLATIVO E ns ori - Página 3 de
1) / JU
RE
A HO C
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
121 secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar obras de
122 manutenção da estrada vicinal rural JN 382, denominada Estrada da Umuarama, Sentido Rio
123 Juinão e Rio Preto. Em discussão: O vereador Gleynei justificou a matéria e ressaltou que o
124 | pedido seja atendimento. Indicação nº 154/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica
125 a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir
126 Antônio Pezini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade, oportunidade
127 | e conveniência de fazer gestão para revisar o Plano Diretor Municipal instituído pela lei nº 877
128 de 6 de outubro de 2006. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade da matéria e
129 cobrou que o Plano Diretor seja atualizado para atender as particularidades atuais que estão
130 em desacordo com a legislação. Indicação nº 155/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da
131 Agricultura e Almir. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com
132 cópias ao senhor Valdoir Pezini — secretario municipal de administração e finanças e ao senhor
133 Adalberto Rodrigues Junior — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a
134 necessidade de realizar repasse de recursos no montante de 40.000,00 (quarenta mil reais) da +. 4
135 fonte de apoio ao associativismo para a Associação Sagrada Família. Em discussão: O vereador A
136 Teixeirinha explicou que atendeu a solicitação dos produtores que perderam maquinário
137 — essencial para a secagem do café e que solicitam apoio do executivo para continuidade dos |,
138 trabalhos da associação. O vereador Almir concluiu com informações sobre as iniciativas que
139 precisam ser realizadas para que o secador volte a funcionar e atender aos produtores. J
140 | Indicação nº 156/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência o
141 senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezini — secretári
142 municipal de administração e finanças, e ao senhor Adalberto Rodrigues Junior — secretári
143 municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a aquisição de um veículo para os serviç
144 de Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Em discussão/0 >
145 vereador Teixeirinha explicou que a secretaria precisa do veículo para possibilitar o exercício do )
146 trabalho dos técnicos na área rural. Em aparte o vereador Almir lembrou que a secretaria esta
147 com dificuldade de enviar os técnicos para assistência à agricultura familiar em virtude da
148 ausência de veículos para deslocamento. Indicação nº 157/2023 autoria: vereador Ronicleiton e)
149 da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
150 Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário interino de
151 planejamento, a necessidade e oportunidade de proceder à regularização fundiária urbana e
152 — titularização do Bairro Padre Duílio. Em discussão: O vereador Roni registrou o pedido dos
153 moradores do bairro que aguardam regularização das propriedades. Em aparte o vereador
154 | Aelcio lembrou que o prefeito firmará convenio com MT PAR para regularizar varias áreas do
155 município ainda com pendências. O vereador Teixeirinha parabenizou autor da matéria e
156 também falou do convênio com MT PAR para regularizar aproximadamente 3500 títulos de
157 — propriedade em Juína. O vereador Jurandir comentou que áreas do bairro São José Operário
158 também aguardam regularização que foi prometida pelo prefeito. Encerrou. Indicação nº*
159 158/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
160 Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha — Z do departamento
1
a ATA DA 15º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5% PERÍODO LEGISLATIVO E ff SLATURA - Página 4 de l
li /,
A 4 Do)
fede
« É l q je
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
AL
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
187
188
190
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuina.mt.leg.br
de trânsito, a necessidade e oportunidade da construção de faixa de travessia de pedestres
elevada frente aos estabelecimentos de ensino e centro de educação infantil em nossa cidade.
Em discussão: O vereador Jales informou de condutores que trafegam em alta velocidade
frente as creches e escolas a qual vê necessidade da faixa elevada para coibir tal atitude.
Indicação nº 159/2023 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha) e Fabiano (Bil do Modulo
4). Indica a Sua Excelência a senhor Janaina Riva — deputada estadual a necessidade e
oportunidade de destinar recursos financeiros para custear obra de reforma geral “GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES EGNALDO MENDONÇA.” de nossa cidade. Em discussão: O vereador
Zulmar lembrou que esteve em Cuiabá conversando com a deputada sobre vários assuntos,
inclusive cobrou a situação que aguarda seja atendido. Em discussão, houve manifestação, em
votação aprovadas as proposições acima em discussão e votação única por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE: Inscrição n.º 2/2023 do senhor Thiago Evandro Marim — Engenheiro
Agrônomo, Extensionista Rural — EMPAER. Assunto: apresentar resultados da EMPAER no ano
de 2022 no estado, nos municípios e planejamento para o ano de 2023. Iniciou com
apresentação pessoal e da equipe técnica que exerce trabalho da EMPAER Juína; apresentou
resultados dos trabalhos da EMPAER realizado em Juína; o montante de propriedades rurais
atendidas em Juína e no estado como um todo; mostrou tabelas com números de atuações dos
serviços prestados, na produção de gado, de leite, de café, visitas técnicas, projetos realizados,
produtos entregues aos produtores, entre outros, pessoas alcançadas e projeção para o ano de
2023; falou de outras ações de sucesso realizadas pela Unidade em prol de pequenos
produtores rurais na elaboração de projeto de financiamento, melhoria de solo e outros.
Agradeceu e encerrou. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Suprimida pelo
senhor presidente dado o adiantado da hora. E não havendo mais nada a trátar, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que apjs lida e aprovada,
vai assinada pelos vereadores presentes. 4
Aelcio Moreira de Oliveira: LG
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
A
tp
é 6
>
as
ATA DA 15º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 5 de 6
192
193
194
195
196
197
198
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha) (—, ,
ATA DA 15º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA -
Página 6 de 6

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 5
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
15ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 15 de maio de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 408/2023/GM-MDA/MDA, datado de 11 de maio de 2023 da senhora Fabiana 
Zamora - chefe de gabinete do ministério da agricultura familiar. Assunto; resposta a 
indicação nº 42/2023 de autoria do vereador Teixeirinha.
· Oficio nº 296/SMEC/JUINA/2023 datado de 8 de maio de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira. Assunto: respostas as indicações nº 123 e 124/2023 e 
Requerimento nº 18/2023 de autoria da vereadora Luiza;
· Oficio nº 297/SMEC/JUINA/2023 datado de 8 de maio de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira. Assunto: resposta ao Requerimento nº 19/2023 de autoria da 
vereadora Luiza;
· Ofício nº 312/SMEC/JUINA/2023 datado de 12 de maio de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura. Assunto: resposta a 
indicação 139/2023 de autoria do vereador Teixeirinha;
· Oficio nº 213/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 10 de maio de 2023 da senhora Marcela 
Américo – secretaria municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação 129/2023 de 
autoria do vereador Ronicleiton.
· Oficio nº 42/2023/DP/CONSEG/JUINA, datado de 9 de maio de 2023 do senhor Natalino 
Lopes dos Santos - presidente do CONSEG. Assunto: resposta ao Requerimento Simples 
13/2023 da vereadora Luíza;
Correspondências expedidas:
· Ofício nº 24/GAB.PRES/CMJ datado de 10 de maio de 2023 ao senhor Paulo Augusto 
Veronese - prefeito. Assunto: contratação de software que atende ao SIAFIC.
Leitura das Proposições:
· Projeto de lei nº 15/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 2 de 5
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários no orçamento da 
prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 
126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 16/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de 
terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciados do 
Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.
· Indicação nº 144/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação nº 145/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação nº 146/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 147/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros;
· Indicação nº 148/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 149/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4);
· Indicação nº 150/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4);
· Indicação nº 151/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Fabiano Aurélio;
· Indicação nº 152/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação nº 153/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação nº 154/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 155/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Almir;
· Indicação nº 156/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação nº 157/2023 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio);
· Indicação nº 158/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação nº 159/2023 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha) e Fabiano (Bil do 
Modulo 4);
· Moção de Aplauso nº 1/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Aplauso ao Senhor Valdemir Alves Viana, vigia, pela dedicação, carinho e zelo pela da Escola 
Estadual Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima, onde prestou serviço por mais de 20 (vinte) anos 
e até hoje auxilia na vigilância voluntariamente.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição nº 5/2023 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Assunto: Entrega de títulos do Projeto de Assentamento – PA – Iracema.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 144/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 3 de 5
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de 
realizar a pavimentação asfáltica da rua Gov. Pedro Celestino no Setor Industrial.
· Indicação nº 145/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade de regularizar, municipalizar e incluir estradas vicinais ainda não existentes no 
mapa oficial do município.
· Indicação nº 146/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento das ruas do Loteamento Queiroz e do caminho vicinal 11A, 
proximidades da Verdam.
· Indicação nº 147/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros
Indica a sua Senhoria Teté Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar – SEAF/MT, 
com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Adalberto 
Rodrigues - secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a necessidade e 
oportunidade de destinar aos pequenos produtores rurais de Juína para atender as demandas 
de produção: 3 resfriadores de leite com capacidade para 500 litros; 3 resfriadores de leite com 
capacidade para 1000 litros e 1 maquina de colher café.
· Indicação nº 148/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Monaliza Rocha – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade de 
fiscalizar e cobrar melhorias na sinalização das caçambas de entulhos postas nas ruas de nossa 
cidade.
· Indicação nº 149/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha Flor da Serra.
· Indicação nº 150/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora 
Stefânia Basílio - secretária de esportes, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade de 
adicionar mais areia nas áreas dos parquinhos e reforma dos equipamentos, localizados nas 
praças de nossa cidade.
· Indicação nº 151/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Fabiano Aurélio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de destinar 
odontólogo (a) para atender pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São José 
Operário.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 4 de 5
· Indicação nº 152/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
encascalhamento dos pontos específicos, abertura de desaguador, reabertura de faixa e 
limpeza das margens da Estrada Vicinal JN 422 Rio Preto Pé de Galinha.
· Indicação nº 153/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
obras de manutenção da estrada vicinal rural JN 382 denominada Estrada da Umuarama, 
Sentido Rio Juinão e Rio Preto.
· Indicação nº 154/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão para revisar o Plano Diretor Municipal instituído 
pela lei nº 877 de 6 de outubro de 2006.
· Indicação nº 155/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Almir 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Pezini – secretario municipal de administração e finanças e ao senhor Adalberto 
Rodrigues Junior – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a necessidade 
de realizar repasse de recursos no montante de 40.000,00 (quarenta mil reais) da fonte de 
apoio ao associativismo para a Associação Sagrada Família.
· Indicação nº 156/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura 
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Valdoir Pezini – secretário municipal de administração e finanças, e ao senhor Adalberto 
Rodrigues Junior – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a aquisição de 
um veículo para os serviços de Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente.
· Indicação nº 157/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre 
Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de 
proceder à regularização fundiária urbana e titularização do Bairro Padre Duílio. 
· Indicação nº 158/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo 
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Monaliza Rocha – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade da 
construção de faixa de travessia de pedestres elevada frente aos estabelecimentos de ensino e 
centro de educação infantil em nossa cidade.
· Indicação nº 159/2023 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha) e Fabiano (Bil do 
Modulo 4)
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 5 de 5
Indica a Sua Excelência a senhor Janaina Riva – deputada estadual a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros para custear obra de reforma geral “GINÁSIO 
MUNICIPAL DE ESPORTES EGNALDO MENDONÇA.” de nossa cidade.
3. TRIBUNA LIVRE
· Inscrição n.º 2/2023 do senhor Thiago Evandro Marim – Engenheiro Agrônomo, 
Extensionista Rural I – AMPAER 
Assunto: apresentar resultados da EMPAER no ano de 2022 no estado e nos municípios e 
apresentar planejamento para o ano de 2023.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário