sessao 16 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	16
Date	2023-05-22
native_id	435

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuina.mt.leg.br
1 ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
2 QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA , À
3 Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Ny
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo À
5 de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
6 | Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira |
7 (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
8 Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
9 da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza”
10 ' Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva,
11 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da
12 | presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em
13 plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a
14 — sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora — vereador Teixeirinha
15 da Agricultura a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após
16 | requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da
17 | CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Oficio nº 179/2023/GP
18 datado de 22 de maio de 2023 do senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito. Assunto:
19 Realização de audiência publica para demostrar e avaliar O cumprimento das mesas fiscais
20 - referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023 no dia 29 de maio às 8 horas no Plenário da
21 Câmara Municipal. Oficio nº 178/GAB/JUINA/2023 datado de 19 de maio de 2023 do senhor
22 Robson Amorim Machado - chefe de gabinete; Assunto: resposta aos oficio nº 1 e 2/CE/2023
23 - solicitado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar referente ao Termo de empréstimos de
24 | equipamento da secretariaria de agricultura; Oficio nº 174/GAB/JUINA/2023 de 16 de maio de (
25 2023 do senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito. Assunto: convite aos vereadores para
26 acompanha-lo em agenda de reuniões nos dias 23 a 25 de maio Brasília DF; Ofício nº A
16/SFA/JUINA/2023 datado de 15 de maio de 2023 do senhor Valdoir Antônio Pezzini -
secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples
nº 16/2023 de autoria da vereadora Luiza, informando que a administração publica esta
empenhada nos estudos para elaboração do novo Plano Diretor e do Plano de Mobilidade
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31 Urbana de Juína; Ofício nº 17/SFA/JUINA/2023 datado de 16 de maio de 2023 do senhor
32 Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta
33 ao requerimento simples nº 19/2023 de autoria da vereadora Luiza, informando que o projeto
34 — elétrico na unidade escolar Maria Hilda Panas esta em fase de elaboração com previsão para
35 termino no prazo de 30 dias para posterior inicio do processo licitatório; Ofício nº s
36 39/2023/GABPRES datado de 10 de abril de 2023 do Conselheiro José Carlos Novelli -
37 — presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: convite aos vereadores
38 | para o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas — Desenvolvimento e Sustentabilidade S
39 que será realizado de forma presencial e “on-line” nos dias 22 e 23 de maio no auditório da «
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SENAI, em Cuiabá - MT; Oficio nº 2564/2023/GRPJUI/POLITEC datado de 16 de maio de N
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuina.mt.leg.br
41 2023 da POLITEC Juína. Assunto: convite aos vereadores para emissão de Carteira de
42 Identidade Nacional e dialogo para melhoria no atendimento à população no dia 27 de maio de
43 2023 a partir das 8 horas no Posto de Identificação da POLITEC Juína. Carta do SEBRAE datada
44 de maio de 2023. Assunto: convite aos vereadores para a 1º Reunião do Programa de ,
45 Desenvolvimento de Ecossistemas Locais de Inovação a realizar-se no dia 14 de junho de 2023 |]
46 das 18h30 às 20 horas no Auditório da CDL/ASCOM em Juína. Leitura das Proposições: Projeto V
47 de Resolução nº 1/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Disciplina a concessão de título . y
48 honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentado; Indicação nº 160/2023
49 — autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação nº 161/2023 autoria: vereador Jurandir |
50 Alves Nascimento; Indicação nº 162/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
51 - Indicação nº 163/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação nº 164/202
52 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana; Indicação nº 165/2023 autoria: vereador
53 Teixeirinha da Agricultura; Indicação nº 166/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
54 Indicação nº 167/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixerinha da Agricultura); Indicação
55 nº 168/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Indicação nº 169/2023 autoria: vereador /
56 | Aelcio Moreira de Oliveira e outros; Indicação nº 170/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira /
57 Batista. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição nº 6/2023 do vereador Ildamir Teixeira — Teixeirinha da .Z
58 Agricultura. Assunto: Programa Alfabetiza MT. Falou dos objetivos do Programa Alfabetiza MT /
59 de iniciativa do governo do estado que beneficiou estudantes da educação infantil e do 1e 2 Ná
60 ano do ensino fundamental, envolvendo, docentes e discentes das unidades escolares. As ações Y
61 realizadas e as premiações oferecidas aos professores participantes do programa que foram e
62 destaques com alcance dos resultados previstos para o programa. Fez outros comentários e
63 encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13)
64 | vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a
65 ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação: Projeto de lei nº 15/2023 autoria: Poder
66 | Executivo Municipal. Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários
y 67 | no orçamento da prefeitura municipal de Juína — MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei
VR W) 68 Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº DU
N N 69 197/2022 e dá outras providências. Retirado de pauta para analise das comissões. Projeto de lei ON
NA 70 nº 16/2023 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a/ N
Ng promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que
72 menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso — SINDSPEN e
73 da outras providências. Em discussão: a vereadora Luiza explicou a finalidade do projeto e
74 parabenizou os profissionais pela iniciativa e as ações que serão realizadas. O vereador Sandro
75 — também comentou a finalidade do projeto e parabenizou a associação pelo trabalho e sugeriu
76 | que executivo faça um estudo de impacto ambiental da área que será ocupada. Seguido pelos
77 vereadores Zulmar, Teixeirinha, Delei, Aelcio, Ailton que parabenizaram os profissionais pelo |
78 projeto que será realizado e encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação
79 | aprovado o projeto 16/2023 por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e NA
80 | votação única: Indicação nº 160/2023 autoria:
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reador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a sua .. dy À
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
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Excelência o senhor Wilson Santos - Deputado Estadual, com cópias a sua Excelência o senhor
Paulo Augusto Veronese — prefeito e a senhora — Estefânia Basílio - secretária municipal de
esporte lazer e turismo a necessidade e oportunidade de destinar emenda para aquisição de 01
caminhonete traçada para a secretaria de esporte. Em discussão: O vereador Aelcio explicou a
finalidade do projeto. Indicação nº 161/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento.
Indica a Sua Excelência o senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) — deputado estadual — PSB, -
com cópia a senhora Teté Bezerra — secretária de estado de agricultura familiar — SEAF, al
necessidade e oportunidade de destinar para a Associação de Agricultores Familiares da Gleba
Rio do Ouro de Juína MT, Kits completos de Inseminação artificial. Em discussão: O vereador
Jurandir explicou que atendeu a solicitação dos associados. Indicação nº 162/2023 autoria:
vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese
— prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura e a
senhora Monaliza Rocha — diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade
que seja molhado a rodovia MT 183 (estrada da linha 5), periodicamente, até o limite da Escola
Francisco Lisboa e que seja instalada placas de sinalização das imediações daquela unidade
escolar. Em discussão: O vereador Jurandir solicitou a iniciativa em nome dos professores da
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unidade escolar. Indicação nº 163/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a [
Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio Y.
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— secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do rebaixamento de
morros frente às seguintes propriedades na zona rural: do senhor Paulo Salvador, localizada na
linha 01 antiga; do senhor Vanzella, denominado morro da onça e do senhor Daniel; e, do
senhor Amadeu, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. Em discussão: O vereador
Ailton explicou à necessidade da atenção a solicitação para melhoria da trafegabilidade.
Indicação nº 164/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao Diretor do Departamento de Águas e
Esgoto Sanitário a necessidade e oportunidade da expansão de rede de água potável na Rua
Projetada, setor Industrial. Em discussão: o vereador Roni explicou a finalidade do projeto.
Indicação nº 165/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo - secretária /
municipal de saúde a necessidade e oportunidade de implantar os mecanismos normativos N
para pagar o piso salarial da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem k
e parteiras. Em discussão: O vereador Teixeirinha falou da lei aprovada pelo Governo Federal
que abre crédito para auxiliar os municípios a efetuar o pagamento do piso aos profissionais da
enfermagem que será financiado pela capitalização do Fundo Social criado em 2010 e pediu ao
executivo, atenção ao projeto para melhoria salarial dos servidores beneficiados. Em aparte o
vereador Zulmar parabenizou o autor da matéria e informou que prefeito esta empenhado em
atender a solicitação após receber os recursos necessários que serão enviados pelo Governo N
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Federal. O vereador Sandro manifestou apoio à matéria e citou que a criação de piso salarial
muitas vezes está em desacordo com recursos municipais e fez outras colocações. A vereadora .
Luiza manifestou apoio à matéria, comentou todo acontecimento desde a criação do piso até a»
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121 decisão definitiva e fez outros apontamentos. Seguido pelo vereador Aelcio que elogiou o
122 trabalho dos profissionais da enfermagem e apoiou a iniciativa. Indicação nº 166/2023 autoria: V
123 vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a sua Excelência O senhor Paulo Augusto Veronese As
124 — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura a q;
125 necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento nas estradas da comunidade
126 | Santo Isidoro - Parque laranjeiras e das estradas da comunidade Santa Marta — Linha Flor serra
127 | com reabertura das vias. Em discussão: O vereador Delei pediu atenção do executivo com o
128 | solicitado e encerrou. Indicação nº 167/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixerinha da
129 — Agricultura). Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito com cópia ao
130 senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade da
131 recuperação das estradas vicinais da Linha Barroso e Linha 01 que liga da Escola Francisco
132 Lisboa à Linha 4 e Serra do Macaco. Em discussão: O vereador Teixeirinha explicou a finalidade
133 do projeto e que atende a solicitação de moradores do local. Indicação nº 168/2023 autoria:
134 | vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese -
135 — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade
136 e oportunidade de fazer gestão no PSF Rural P.A. Iracema III - Distrito de Filadélfia, para
137 reformar o prédio, aquisição de uma maca, uma mesa, uma cama e um colchão, todos novos.
138 Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade do projeto e fez outras colocações que
139 devem ser atendidas pela secretaria. Indicação nº 169/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira ,
140 de Oliveira e outros. Indicam a Sua Senhoria Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado “
141 de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de
142 | destinar recursos para obra de duplicação da travessia urbana da MT 170, Avenida JK, no
143 município de Juína, um trajeto de aproximadamente 5 quilômetros. Em discussão: O vereador
144 Aelcio comentou que esteve em Cuiabá tratando do assunto e que a duplicação da rodovia é de
145 - grande importância ao fluxo de veículos e a melhoria dos comércios e moradores. Encerrou.
146 | Indicação nº 170/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista. Indica a sua Excelência o
147 | senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário
148 | municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de patrolamento e reabertura da
149 — estrada Linha Paraná - Distrito de Filadélfia passando pelas propriedades da família Rodrigues BN
150 | atéa propriedade da senhora Lenir Rosa Rodrigues e André Rosa Rodrigues. Moção de Aplauso
151 nº 1/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Aplauso ao Senhor Valdemir Alves Viana,
* 152 | vigia, pela dedicação, carinho e zelo pela da Escola Estadual Dr. Guilherme Freitas de Abreu
153 Lima, onde prestou serviço por mais de 20 (vinte) anos e até hoje auxilia na vigilância
154 voluntariamente. Em discussão: O vereador Gleynei relatou o trabalho desenvolvido pelo
155 senhor Valdemir na atividade durante 20 anos na Escola Dr. Guilherme, aposentado em 2010 e
156 outros anos que ainda continua voluntariamente exercendo trabalho em prol da unidade
157 | escolar o que torna merecedor de honraria e aplausos. Em discussão, houve manifestação, em -
158 votação aprovadas as proposições acima em discussão e votação única por unanimidade. Na N
159 | seguência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O senhor presidente dado o adiantado da NS
160, | pe e viaje marcada para Cuiabá, suprimiu as explicações pessoais. E ão havendo mais nada a A
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tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que
após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. A
Aelcio Moreira de Oliveira: LL
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha) a )
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
16ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 22 de maio de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 179/2023/GP datado de 22 de maio de 2023 do senhor Paulo Augusto 
Veronese - Prefeito. 
Assunto: Realização de audiência publica para demostrar e avaliar o cumprimento das mesas 
fiscais referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023 no dia 29 de maio as 8 horas no 
Plenário da Câmara Municipal.
· Oficio nº 178/GAB/JUINA/2023 datado de 19 de maio de 2023 do senhor Robson 
Amorim Machado - chefe de gabinete. 
Assunto: resposta aos oficio nº 1 e 2/CE/2023 solicitado pela Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar referente ao Termo de empréstimos de equipamento da secretariaria de 
agricultura;
· Oficio nº 174/GAB/JUINA/2023 de 16 de maio de 2023 do senhor Paulo Augusto Veronese -
prefeito. 
Assunto: convite aos vereadores para acompanha-lo em agenda de reuniões nos dias 23 a 25 de maio 
Brasília DF; 
· Ofício nº 16/SFA/JUINA/2023 datado de 15 de maio de 2023 do senhor Valdoir Antônio 
Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 16/2023 de autoria da vereadora Luiza, informando que 
a administração publica esta empenhada nos estudos para elaboração do novo Plano Diretor e do Plano 
de Mobilidade Urbana de Juína;
· Ofício nº 17/SFA/JUINA/2023 datado de 16 de maio de 2023 do senhor Valdoir Antônio 
Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 19/2023 de autoria da vereadora Luiza, informando que 
o projeto elétrico na unidade escolar Maria Hilda Panas esta em fase de elaboração com previsão para 
termino no prazo de 30 dias para posterior inicio do processo licitatório;
· Ofício nº 39/2023/GABPRES datado de 10 de abril de 2023 do Conselheiro José Carlos Novelli -
presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Assunto: convite aos vereadores para o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas –
Desenvolvimento e Sustentabilidade que será realizado de forma presencial e “on-line” nos dias 22 e 23 
de maio no auditório da FATEC SENAI, em Cuiabá - MT;
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Oficio nº 2564/2023/GRPJUI/POLITEC datado de 16 de maio de 2023 da POLITEC Juína. 
Assunto: convite aos vereadores para emissão de Carteira de Identidade Nacional e dialogo para 
melhoria no atendimento à população no dia 27 de maio de 2023 a partir das 8 horas no Posto de 
Identificação da POLITEC Juína. 
· Carta do SEBRAE datada de maio de 2023. 
Assunto: convite aos vereadores para a 1º Reunião do Programa de Desenvolvimento de Ecossistemas 
Locais de Inovação a realizar-se no dia 14 de junho de 2023 das 18h30 às 20 horas no Auditório da 
CDL/ASCOM em Juína.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Resolução nº 1/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos 
aposentados.
· Indicação nº 160/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação nº 161/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 162/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 163/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
· Indicação nº 164/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação nº 165/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação nº 166/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 167/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixerinha da Agricultura);
· Indicação nº 168/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 169/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros;
· Indicação nº 170/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição nº 6/2023 do vereador Ildamir Teixeira – Teixeirinha da Agricultura 
Assunto: Programa Alfabetiza MT.
3. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de lei nº 15/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários no orçamento da 
prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 
126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 16/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de 
terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do 
Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 160/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Wilson Santos - Deputado Estadual, com cópias a sua 
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora – Estefânia Basílio -
secretária municipal de esporte lazer e turismo a necessidade e oportunidade de destinar 
emenda para aquisição de 01 caminhonete traçada para a secretaria de esporte.
· Indicação nº 161/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) – deputado estadual – PSB, 
com cópia a senhora Teté Bezerra – secretária de estado de agricultura familiar – SEAF, a 
necessidade e oportunidade de destinar para a Associação de Agricultores Familiares da Gleba 
Rio do Ouro de Juína MT, Kits completos de Inseminação artificial.
· Indicação nº 162/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – diretora 
do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade que seja molhado a rodovia MT 
183 (estrada da linha), periodicamente, até o limite da Escola Francisco Lisboa e que seja 
instalada placas de sinalização das imediações daquela unidade escolar.
· Indicação nº 163/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
rebaixamento de morros frente às seguintes propriedades na zona rural: do senhor Paulo 
Salvador, localizada na linha 01 antiga; do senhor Vanzella, denominado morro da onça e do 
senhor Daniel; e, do senhor Amadeu, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima.
· Indicação nº 164/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Diretor do 
Departamento de Águas e Esgoto Sanitário a necessidade e oportunidade da expansão de rede 
de água potável na Rua Projetada, setor Industrial.
· Indicação nº 165/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia à senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de implantar os 
mecanismos normativos para pagar o piso salarial da enfermagem, técnicos de enfermagem, 
auxiliares de enfermagem e parteiras.
· Indicação nº 166/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento nas estradas da comunidade Santo Isidoro - Parque 
laranjeiras e das estradas da comunidade Santa Marta – Linha Flor Serra, com reabertura das 
vias.
· Indicação nº 167/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixerinha da Agricultura);
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
recuperação das estradas vicinais da Linha Barroso e Linha 01 que liga da Escola Francisco 
Lisboa à Linha 4 e Serra do Macaco.
· Indicação nº 168/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de fazer 
gestão no PSF Rural P.A. Iracema III - Distrito de Filadélfia, para reformar o prédio, aquisição de 
uma maca, uma mesa, uma cama e um colchão, todos novos.
· Indicação nº 169/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros
Indicam a Sua Senhoria Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado de Infraestrutura e 
Logística do Estado de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para 
obra de duplicação da travessia urbana da MT 170, Avenida JK, no município de Juína, um 
trajeto de aproximadamente 5 quilômetros. 
· Indicação nº 170/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de 
patrolamento e reabertura da estrada Linha Paraná - Distrito de Filadélfia passando pelas 
propriedades da família Rodrigues até a propriedade da senhora Lenir Rosa Rodrigues e André 
Rosa Rodrigues.
· Moção de Aplauso nº 1/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Aplauso ao Senhor Valdemir Alves Viana, vigia, pela dedicação, carinho e zelo pela da Escola 
Estadual Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima, onde prestou serviço por mais de 20 (vinte) anos 
e até hoje auxilia na vigilância voluntariamente.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 22 de maio de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 16

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