sessao nº 17

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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PRESENÇA PLENÁRIA
Número de ordem da sessão
Período Legislativo: ................ ...5º (quinto)
Legislatura!s..sessssuserescessesepzeseesesessero 102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
.. SESSÃO ORDINÁRIA
17º (decima setima)
assinatura de presença:
q
SRA
obs.
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 17ª sessão 
plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 29 de maio de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 343/SMEC/JUINA/2023 datado de 22 de maio de 2023 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira.
Assunto: Resposta a indicação nº 110/2023 de autoria do vereador Sandro Cândido com relação dos 
professores aposentados na rede municipal de educação no período de 10/2016 a 2023.
· Oficio nº 35/SAMMA/2023 datado de 22 de maio de 2023 do senhor Adalberto Rodrigues 
Junior – secretario municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente.
Assunto: resposta a indicação nº 147/2023 do vereador Aelcio que solicita aos pequenos produtores 
rurais de Juína resfriadores de leite e maquina de colher café; Indicação nº 155/2023 do vereador 
Teixeirinha que solicita repasse de recursos para a Associação Sagrada Família; e, Indicação nº 156/2023 
do vereador Teixeirinha que solicita veículo para os serviços de Assistência Técnica da Secretaria de 
Agricultura;
· Oficio nº 214/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 10 de maio de 2023 da senhora Marcela 
Américo Ortolan - secretária municipal de saúde.
Assunto: resposta a indicação nº 115/2023 do vereador Jurandir solicitando a realização de Exame de 
bactérioscopia nas UBS de nosso município; e, Requerimento Simples nº 17/2023 da Comissão de DHS, 
solicitando informações sobre valor repassado mensalmente ao Instituto São Lucas para administração 
do hospital municipal.
· Oficio nº 239/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 22 de maio de 2023 da senhora Marcela 
Américo Ortolan - secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta a indicação nº 151/2023 do vereador Jurandir solicitando odontólogo (a) para atender 
pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São José Operário.
· Oficio nº 20/2023/COMJUVE datado de 24 de maio de 2023 do senhor Pedro Henrique Santos 
Dias - presidente do Conselho Municipal da Juventude Juína. 
Assunto: solicitação do espaço do Plenário das Sessões para realizar audiência publica a fim de discutir o 
tema "Dia Municipal da Juventude" nos dias 16 e 17 de junho de 2023 com inicio às 22 horas.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei nº 17/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é dá outras 
providências. 
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· Projeto de Lei nº 18/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato 
Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado 
de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências. 
· Indicação nº 171/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 172/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e Ronii da Padre Duílio
· Indicação nº 173/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 174/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio – Bil do Modulo 4 e Carequinha
· Indicação nº 175/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros
· Indicação nº 176/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 177/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 178/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 179/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 180/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 181/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 182/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 183/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação nº 184/2023 autoria: vereador Sandro Cândido da Silva e Ailton Barbosa
· Moção de Aplausos nº 2/2023 autoria: vereadora Sandro Cândido Silva
Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Juína/MT que tem desempenhado um 
papel fundamental na defesa e promoção dos direitos e interesses dos jovens em nossa cidade.
· Requerimento Simples nº 21/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a secretaria municipal de 
assistência social, informações do número de idosos atendidos no Lar da Pessoa Idosa, quantidade de 
contribuintes que pagam taxas em conformidade com a Lei, extrato da conta bancaria em que as taxas 
são depositadas e destinação dos recursos arrecadados no período de janeiro a maio de 2023.
· Requerimento Simples nº 22/2023 autoria: vereadores Sandro Cândido e Jurandir Alves
REQUEREM da Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Valdoir Antônio 
Pezini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, cópia do Contrato do Termo Colaboração n.º 
01/2022 firmado entre Prefeitura Municipal de Juína - MT e Instituto Social São Lucas, datado de 
31/08/2022.
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de lei nº 16/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras 
urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato 
Grosso – SINDSPEN e da outras providências.
Primeira Discussão e Votação: 
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· Mensagem nº 26/2023 substitutivo do Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Poder 
Executivo
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da prefeitura 
municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda 
Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 171/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Estefânia 
Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da reposição da 
areia da quadra de voleibol da Praça do Modulo 5.
· Indicação nº 172/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e Roni da Padre Duilio
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Estefânia 
Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade de adquirir e 
distribuir uniformes aos alunos que participam do projeto “Mais que Atletas” do Bairro Padre Duílio.
· Indicação nº 173/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade da 
reforma do telhado do Centro de Educação Infantil Bruno Leonardo de Campos.
· Indicação nº 174/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio – Bil do Modulo 4
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da ponte as 
proximidades da antiga Comunidade Cristo Rei.
· Indicação nº 175/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra – secretária de estado de agricultura familiar, com cópia a Sua 
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense – prefeito e ao senhor Adalberto Rodrigues - secretário 
municipal de agricultura pecuária e meio ambiente que seja disponibilizado recursos orçamentários para 
beneficiar produtores da Associação Nova União com a aquisição de 01 patrulha mecanizada agrícola; 
01 pulverizador; 01 perfurador de solo; e, 02 resfriadores de leite de 500 litros.
· Indicação nº 176/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do asfaltamento da travessa Ilha 
Bela, localizada entre a Rua Boa Esperança e Avenida Bauru, setor “F” modulo 5.
· Indicação nº 177/2023 autoria: Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio 
– secretário municipal de infraestrutura a necessidade do recapeamento do pavimento asfáltico da 
Avenida Brasília – Bairro Padre Duílio.
· Indicação nº 178/2023 autoria: Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade da construção de 
uma Praça de lazer no Residencial Bandeirante.
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· Indicação nº 179/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de 
disponibilizar mais um ônibus para transporte de alunos da Gleba Iracema e Linhas Paraná.
· Indicação nº 180/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhamento e 
patrolamento dos ramais da Comunidade São Justino, nas proximidades do Loteamento Alvorada, 
precisamente próximo à chácara Barbosa e Sitio Dalto.
· Indicação nº 181/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da manutenção da ponte sobre 
o Rio Juinão, estrada vicinal Umuarama/Juinão/Rio Preto, troca de dormentes, vigamento e pranchas.
· Indicação nº 182/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhemento dos pontos 
críticos e abertura de desaguadores na estrada vicinal de acesso ao Distrito de Fontanillas e seus ramais.
· Indicação nº 183/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Senhoria Editanio Oliveira – Superintendente do INCRA – MT, com cópias ao senhor Carlos 
Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, ao senhor Luiz Paulo Teixeira 
Ferreira – Ministro do Desenvolvimento Agrário e a senhora Margareth Buzetti – Senadora, a 
necessidade e oportunidade de solicitar a alteração da redação da Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 
1993, visando fortalecer a reforma agrária e a regularização fundiária.
· Indicação nº 184/2023 autoria: vereador Sandro Cândido da Silva
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
- secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar 
recuperação das estradas do Setor Comunidade Salete, serviços de reabertura, encascalhamento, 
patrolamento e desvios de águas pluviais.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário