sessao 18 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	18
Date	2023-06-05
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ATA DA DECIMA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva,
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em
plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a
sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora — vereador Teixeirinha
da Agricultura a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura após
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n
219/PMG/JUINA/2023, datado de 1º de junho de 2023 do senhor Juliano Cruz da Silva -
procurador geral do município. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 20/2023 da N
vereadora Luíza referente ao detalhamento dos custos do serviço de coleta de lixo domiciliar; NY
Ofício nº 116/2023/SINFRA datado de 30 de maio de 2023, do senhor Jonatas Plinio - secretario “> ES
municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 144/2023 da vereadora Luíza, Da
Indicação 149/2023 do vereador Bil e 152/2023 do vereador GLeynei, informando que a )
secretaria estra trabalhando para sanar todos os problemas dentro das possibilidade e que Nc
segue um cronograma de trabalho; Ofício nº 119/2023/SINFRA datado de 30 de maio de 2023, NA
do senhor Jonatas Plinio - secretario municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação ||
nº 140/2023 do vereador Jurandir informando que o departamento de limpeza urbana vem À
realizando ações de limpeza em todos os bairros, dentro do cronograma e ações de tapa buraco ,
no bairro São José Operário logo será realizado; Ofício nº 120/2023/SINFRA datado de 30 d
maio de 2023, do senhor Jonatas Plinio - secretario municipal de infraestrutura. Assunto;
resposta a indicação nº 148/2023 do vereador Delei e Indicação nº 158/2023 do vereador Jales
informando que a secretaria tem cobrado das empresas responsáveis melhorias na sinalizado;
Ofício nº 44/2023/COMJUVE datado de 31 de maio de 2023 do Conselho Municipal da
Juventude Juína. Assunto: convite para audiência publica para discussão do tema: Os desafios
da Juventude no Presente, a ser realizado nos dias 16 e 17 de junho de 2023 as 19 horas no
plenário Henrique Simionatto. Leitura das Proposições: Indicação nº 185/2023 autoria:
vereadores Teixeirinha da Agricultura e Aelcio Moreira; Indicação nº 186/2023 autoria:
vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação nº 187/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de
Oliveira; Indicação nº 188/2023 autoria : vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº
189/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da o: Duílio); Indicação nº
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190/2023 autoria: vereadores Zulmar (Carequinha), Fabiano (Bil do Modulo 4) e Almir Batista;
Indicação nº 191/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação nº 192/2023 autoria:
vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação nº 193/2023 autoria: vereador Jurandir Alves
Nascimento; Indicação nº 194/2023 autoria: vereador Sandro Cândido e Teixeirinha; Indicação
nº 195/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio; Indicação nº 196/2023 autoria: vereador
Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação nº 197/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
Indicação nº 198/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio; Indicação nº 199/2023 autoria:
vereador Vanderlei Monteiro (Delei); Indicação nº 200/2023 autoria: vereador Roni da Padre
Duílio; Indicação nº 201/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista; Indicação nº
202/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 203/2023 autoria: vereadora
Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 204/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura,
Jurandir e Bil do Modulo 4; Indicação nº 205/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura,
Jurandir e Bil do Modulo 4; Indicação nº 206/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio (Bil do
Modulo 4); Indicação nº 207/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio (Bil do Modulo 4);
Indicação nº 208/2023 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha) e Fabiano (Bil do Modulo
4). Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13) vereadores
em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO
DIA: Segunda Discussão e Votação: Mensagem nº 6/2023 substitutivo do Projeto de Lei nº
15/2023 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a transposição e a transferência de
recursos orçamentários, no orçamento da prefeitura municipal de Juína — MT para o exercício DV)
2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e NV
Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro VY
ressaltou a importância da matéria. A vereadora Luiza mencionou que os recursos serão 4?
aplicados na área de saúde e somam mais de três milhões de reais e fez outros apontamentos.
Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto acima por unanimidade À
em segunda discussão e votação. Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 17/2023
autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito
especial no orçamento vigente, é dá outras providências. Projeto de Lei nº 18/2023 autor:
Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor
efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança
Publica — SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente — SEMA, e dá outras providências.
Projetos nº 17 e 18/2023 retirados de pauta para melhor analise. Discussão e votação única:
Projeto de Resolução nº 1/2023 Autor: Sandro Cândido Silva. Disciplina a concessão de título
honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados. Em discussão: o vereador
Sandro explicou a finalidade da matéria e pediu aprovação. O vereador Gleynei manifestou
apoio à matéria e falou da importância de homenagear os servidores na aposentadoria. O
vereador Teixeirinha manifestou apoio à iniciativa e encerrou. Indicação nº 185/2023 autoria:
vereadores Teixeirinha da Agricultura e Aelcio Moreira. Indica a Sua Excelência o senhor
Welington Antônio Fagundes — senador da republica, com cópias a Sua Excelência o senhor
Paulo Augusto Veronese — prefeito e a senhora Sirlei Cândida Guimarães — diretora geral do
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81 DAES, a necessidade e oportunidade de viabilizar emenda parlamentar no valor de
82 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para construção do reservatório de água do
83 Bairro Cidade Alta (Módulo 6). Em discussão: O vereador Teixerinha explicou a finalidade da
84 | matéria e a importância para atender o Bairro Cidade Alta e Loteamento Pantanal com água
85 potável. O vereador Aelcio complementou a justificativa da matéria. Indicação nº 186/2023 /
86 | autor: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese
87 — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a v
88 necessidade e oportunidade do encascalhamento, abertura de desaguador e reabertura de
89 faixa, limpeza em alguns pontos da estrada vicinal JN 421 e seus ramais no Rio Preto Linha
90 Pesquisa. Em discussão: O vereador Gleynei falou do grande potencial agrícola e pecuária da
91 região e da necessidade de disponibilizar estradas trafegáveis para o escoamento da produção.
92 | Indicação nº 187/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o
93 senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini —
94 secretário municipal e administração e finanças, a necessidade e oportunidade de rever o
95 - repasse financeiro a COOPERVALE com a finalidade de melhorar o salário dos colaboradores
96 que prestam serviços à cooperativa. Em discussão: O vereador Aelcio comentou o pedido dos
97 colaboradores da Cooperativa os quais são merecedores da melhoria salarial. Em aparte o
98 vereador Sandro manifestou apoio à matéria e criticou o modelo de contratação dos
99 - colaboradores da COOPERVALE que não tem direitos trabalhistas no exercício do trabalho junto ç
100 | aquela instituição. O vereador Gleynei parabenizou o vereador Sandro pela fala e fez outros W
101 apontamentos sobre o modelo da cooperativa e a importância de mudar o sistema de
102 prestação de serviços de modo a melhorar e assegurar aos colaboradores os direitos > À
103 trabalhistas. O vereador Jurandir contribuiu com informações sobre o sistema de contratação >
104 | da cooperativa. Indicação nº 188/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a
105 sua Senhoria Tete Bezerra - Secretária de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, a necessidade e
106 | oportunidade de destinar para Associação Juinense de Equoterapia Rancho 3 Irmãos, CNP) nº
107 | 08.943.100/0001-63 localizada na Rua Governador Frederico de Campos, Rancho 3 Irmãos,
108 quadra 5 lote 01 Juína - Mato Grosso o que segue: trator Massey Ferguson 4283 4x4; 01
109 | enfardadeira de feno; 01 grade aradora controle remoto CRSG 12x26 baldan. Indicação nº
110 189/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua )
111 Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio —
112 secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar reparos
113 urgentes no asfalto e no meio fio, reparar as valetas e buracos nas ruas do Residencial (
114 Bandeirantes. Em discussão: O vereador Roni justificou a matéria. Indicação nº 190/2023
115 autoria: vereadores Zulmar (Carequinha), Fabiano (Bil do Modulo 4) e Almir Batista. Indicam a
116 Sua Excelência a senhora Janaina Riva — deputada estadual a necessidade e oportunidade de
117 — destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora
118 da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez)
119 | salas de aula. Em discussão: O vereador Zulmar explicou os problemas que a Escola sofreu na
120 última semana; o pedido formulado pela diretora da unidade e as açõ s que foram realizadas
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121 para proceder ajuda e a resolver os problemas apresentados. O vereador Bil lembrou sobra de
122 recursos da Câmara em 2022 que foram repassados ao executivo que ajudou em ações na
123 Pestalozzi. Indicação nº 191/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua
124 Excelência o senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) — deputado estadual a necessidade e
125 oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de
126 Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de
127 construção de 10 (dez) salas de aula. Em discussão: O vereador Gleynei falou da mobilização
128 dos vereadores para ajudar a escola Pestalozzi; o empenho do deputado Alberto e do senhor
129 prefeito em se disponibilizar para somar na concretização do projeto; fez outros R
130 esclarecimentos e encerrou. Indicação nº 192/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. |
131 | Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Araújo deputado estadual a necessidade e oportunidade q
132 de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína,
133 mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de
134 10 (dez) salas de aula. Indicação nº 193/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. |
135 | Indica a Sua Excelência o senhor Max Russi deputado estadual a necessidade e oportunidade
136 de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína,
137 | mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de
138 10 (dez) salas de aula. Em discussão: O vereador Jurandir lembrou que pediu audiência pública
139 com deputado para discutir sobre a Pestalozzi e as dificuldades da direção para manter em N
140 funcionamento a escola Pestalozzi. Indicação nº 194/2023 autoria: vereadores Sandro Cândido NJ
141 | e Teixeirinha. Indica a Sua Excelência o senhor Ludio Cabral - deputado estadual a necessidade q
142 e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de «, *
143 Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de =
144 construção de 10 (dez) salas de aula. Em discussão: O vereador Sandro ressaltou a
145 importância da escola Pestalozzi e a necessidade de juntar esforços para a consecução do
146 | projeto de estruturação daquela instituição. O vereador Teixeirinha complementou lembrando
147 | quea escola é mantida com apoio da população e parte do executivo o que é insuficiente sem o
148 poder publico assumir mais a responsabilidade. Indicação nº 195/2023 autoria: vereador Roni
149 da Padre Duílio. Indica a Sua Excelência o senhor João José de Matos (Dr. João) - deputado
150 estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com
151 Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra
152 emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula. Indicação nº 196/2023 autoria:
153 vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência Sebastiao Resende — Deputado
154 Estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com
155 Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra
156 emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula. Em discussão: O vereador Aelcio falou
157 da importância da indicação a sociedade Pestalozzi. Indicação nº 197/2023 autoria: vereador |
158 Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Senhor Wellington Fagundes — Senador da
159 República, a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com -
160 y Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi psi no custeio de obra
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Assentamento do japonês, Iracema |, Il e Ill. Em discussão: O EE ce explicou a
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emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula. Indicação nº 198/2023 autoria:
vereador Roni da Padre Duílio. Indica a Sua Excelência Senhor, Juarez Costa — deputado federal
a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação
Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial
de construção de 10 (dez) salas de aula. Em discussão: O vereador Roni justificou a matéria.
ndicação nº 199/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário
municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento das estradas da
comunidade Nossa Senhora da Luz distrito de Filadélfia. Em discussão: O vereador Delei
justificou a importância da matéria e a necessidade de eleger um deputado da região para
atender as demandas do município. Indicação nº 200/2023 autoria: vereador Roni da Padre
Duílio. Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, a
necessidade e oportunidade de destinar equipamentos agrícolas, a saber: 01 calcareadeira, 01
carreta basculante para trator, 01 trator agrícola com concha, para beneficiar a Associação das
Produtoras do Vale do Juinão, inscrita no CNPJ nº 33.712.922.0001-80, localizada na Linha MT
170, km 20, Juína Estado de Mato Grosso, entidade composta por 133 famílias de produtores
rurais. Indicação nº 201/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista. Indica a Sua Senhoria
Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC),
12 Dama do Estado de Mato Grosso, Madrinha do projeto “Autismo na Escola, a necessidade e
oportunidade de cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola N
Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 salas de aula. Em .
discussão: O vereador Almir manifestou a ação conjunta dos vereadores para ajudar nas, y
demandas da escola Pestalozzi e a importância de buscar junto aos parlamentes do estado e =
secretarias competentes para a execução do projeto para construção das salas solicitadas pela
Pestalozzi. Indicação nº 202/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua
Excelência a senhora Amália Barros - deputada federal a necessidade e oportunidade de
destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora
da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez)
salas de aula. Em discussão: A vereadora Luiza justificou a finalidade da matéria esperando que
as autoridades mencionadas sejam sensibilizadas para atender a situação apresentada.
Indicação nº 203/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência o
senhor Diego Guimarães - deputado estadual a necessidade e oportunidade de destinar
recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola
Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula
Indicação nº 204/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura, Jurandir e Bil do Modulo!
4. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de
inicialmente e de imediato disponibilizar uma pá carregadeira e uma motoniveladora para
reabertura, tapa buracos e patrolamento de estradas nas glebas Rio do Ouro, Rio Azul, União, *
ATA DA 18º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º. - Página5 de 7 N
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201 finalidade da matéria. O vereador Jurandir complementou pedindo providências do secretário
202 para atenção da matéria. Indicação nº 205/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura,
203 Jurandir e Bil do Modulo 4. Indica a Sua Senhoria Carlos Henrique Baqueta Fávaro — ministro da
204 agricultura, pecuária e abastecimento — MAPA, com cópias a Sua Excelência o senhor Paulo
205 Augusto Veronese - prefeito e ao senhor Adalberto Rodrigues — secretário de agricultura,
206 pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de disponibilizar equipamentos,
207 implementos, patrulhas agrícola e recolhedora de café no valor de R$ 2.627.000,00 (dois
208 milhões e seiscentos e vinte e sete mil reais) para estruturação das cadeias produtivas da
209 agricultura familiar de Juína — MT. Em discussão: O vereador Teixeirinha complementou a
210 justificativa da matéria relatando os equipamentos solicitados e as associações a serem
211 beneficiadas com o projeto para fortalecimento da agricultura familiar. Em aparte o vereador '
212 Jales complementou com informações de que já tramita na SEAF a compra de uma maquina
213 colhedora de café para a associação mencionada. Indicação nº 206/2023 autoria: vereador
214 Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — |
215 Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura a
216 necessidade e oportunidade da recuperação da malha asfáltica das Ruas Estrela Dalva, Arco lres
217 e Satélite, ambas do modulo 4. Em discussão: O vereador Bil explicou a necessidade que seja
218 recuperado o pavimento para não prejudicar a base asfáltica e gerar maiores gastos ao
219 executivo. Indicação nº 207/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicam -
220 a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas
221 Plinio — secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da
222 estrada da britadeira, vicinal de acesso às Aras Krefta. Em discussão: O vereador Bil lembrou. .
223 que já foi apresentada indicação da mesma natureza e que o serviço não foi realizado, pediu "
224 atenção em nome dos moradores e encerrou. Indicação nº 208/2023 autoria: vereador Zulmar
225 Curzel (Carequinha) e Fabiano (Bil do Modulo 4). Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra - secretária
226 de estado de agricultura familiar - SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar
227 equipamentos agrícolas: 01 plantadeira, 01 calcareadeira, 01 colhedeira, 01 concha e uma |
228 lâmina para trator agrícola a Associação Rural São Benedito, inscrita no CNPJ sob nº
229 21.623.651/0001-08, localizada no município de Juína. Moção de Aplausos nº 2/2023 autoria:
230 vereadora Sandro Cândido Silva. Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de
231 Juína/MT que tem desempenhado um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos e
232 interesses dos jovens em nossa cidade. Em discussão: O vereador Sandro justificou a
233 importância do trabalho realizado em prol dos Jovens de nosso município e ressaltou à!
234 audiência pública que será realizada pelo Conselho; sugeriu a entrega da moção em sessão!)
235 solene aonde será entregue aos jovens a referida moção. A vereadora Luiza parabenizou |
236 representantes do Conselho os quais iram realizar a audiência pública nesta Casa e fez outros
237 apontamentos relativos. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as
238 proposições acima em discussão e votação única por unanimidade. Na sequência passaram-se
239/ as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Suprimida pelo senhor presidente dado o adiantado da hora. E não
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ATA DA 18º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGADO DATOS LEGISLAÍ - Página 6 de 7
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havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão,
lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes.
Aelcio Moreira de Oliveira:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
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Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) IN ANEN NAS NAN CON
Zulmar Curzel (Carequinha) A sao 1 E
ATA DA 18º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 7 de 7

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1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
18ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 5 de junho de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
2. EXPEDIENTE
2.1 Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 219/PMG/JUINA/2023, datado de 1º de junho de 2023 do senhor Juliano Cruz 
da Silva - procurador geral do município. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 20/2023 da vereadora Luíza referente ao 
detalhamento dos custos do serviço de coleta de lixo domiciliar.
· Ofício nº 116/2023/SINFRA datado de 30 de maio de 2023, do senhor Jonatas Plinio -
secretario municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 144/2023 da vereadora Luíza, Indicação 149/2023 do vereador 
Bil e 152/2023 do vereador GLeynei, informando que a secretaria estra trabalhando para sanar 
todos os problemas dentro das possibilidade e que segue um cronograma de trabalho.
· Ofício nº 119/2023/SINFRA datado de 30 de maio de 2023, do senhor Jonatas Plinio -
secretario municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 140/2023 do vereador Jurandir informando que o 
departamento de limpeza urbana vem realizando ações de limpeza em todos os bairros, dentro 
do cronograma e ações de tapa buraco no bairro São José Operário logo será realizado.
· Ofício nº 120/2023/SINFRA datado de 30 de maio de 2023, do senhor Jonatas Plinio -
secretario municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 148/2023 do vereador Delei e Indicação nº 158/2023 do 
vereador Jales informando que a secretaria tem cobrado das empresas responsáveis melhorias 
na sinalizado.
· Ofício nº 44/2023/COMJUVE datado de 31 de maio de 2023 do Conselho Municipal da 
Juventude Juína. 
Assunto: convite para audiência publica para discussão do tema: Os desafios da Juventude no 
Presente, a ser realizado nos dias 16 e 17 de junho de 2023 as 19 horas no plenário Henrique 
Simionatto.
2.2 Leitura das Proposições:
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· Indicação nº 185/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Aelcio Moreira
· Indicação nº 186/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 187/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 188/2023 autoria : vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 189/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre 
Duílio)
· Indicação nº 190/2023 autoria: vereadores Zulmar (Carequinha), Fabiano (Bil do Modulo 
4) e Almir Batista
· Indicação nº 191/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 192/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 193/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 194/2023 autoria: vereador Sandro Cândido e Teixeirinha
· Indicação nº 195/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio 
· Indicação nº 196/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 197/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação nº 198/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio 
· Indicação nº 199/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
· Indicação nº 200/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio
· Indicação nº 201/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
· Indicação nº 202/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 203/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 204/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura, Jurandir e Bil do 
Modulo 4.
· Indicação nº 205/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura, Jurandir e Bil do 
Modulo 4.
· Indicação nº 206/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio (Bil do Modulo 4).
· Indicação nº 207/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio (Bil do Modulo 4).
· Indicação nº 208/2023 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha) e Fabiano (Bil do 
Modulo 4)
3. ORDEM DO DIA:
3.1 Segunda Discussão e Votação:
· Mensagem nº 26/2023 substitutivo do Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Poder 
Executivo
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da 
prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 
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172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras 
providências.
3.2 Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei nº 17/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é 
dá outras providências. 
· Projeto de Lei nº 18/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de 
Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências. 
3.3 Discussão e Votação Única:
· Projeto de Resolução nº 1/2023 Autor: Sandro Cândido Silva
Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos 
aposentados.
· Indicação nº 185/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Aelcio Moreira
Indica a Sua Excelência o senhor Welington Antônio Fagundes – senador da republica, com 
cópias a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Sirlei Cândida 
Guimarães – diretora geral do DAES, a necessidade e oportunidade de viabilizar emenda 
parlamentar no valor de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para construção do 
reservatório de água do Bairro Cidade Alta (Módulo 6).
· Indicação nº 186/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
encascalhamento, abertura de desaguador e reabertura de faixa, limpeza em alguns pontos da 
estrada vicinal JN 421 e seus ramais no Rio Preto Linha Pesquisa.
· Indicação nº 187/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal e administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade de rever o repasse financeiro a COOPERVALE com a finalidade de melhorar o 
salário dos colaboradores que prestam serviços à cooperativa.
· Indicação nº 188/2023 autoria : vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a sua Senhoria a Senhora Tete Bezerra - Secretária de Estado de Agricultura Familiar -
SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar para Associação Juinense de Equoterapia 
Rancho 3 Irmãos, CNPJ nº 08.943.100/0001-63 localizada na Rua Governador Frederico de 
Campos, Rancho 3 Irmãos, quadra 5 lote 01 Juína - Mato Grosso o que segue:
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ÿ TRATOR Massey Ferguson 4283 4x4
ÿ 01 ENFARDADEIRA DE FENO
ÿ 01 GRADE ARADORA CONTROLE REMOTO CRSG 12X26 BALDAN.
· Indicação nº 189/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre 
Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
reparos urgentes no asfalto e no meio fio, reparar as valetas e buracos nas ruas do Residencial 
Bandeirantes.
· Indicação nº 190/2023 autoria: vereadores Zulmar (Carequinha), Fabiano (Bil do 
Modulo 4) e Almir Batista
Indicam a Sua Excelência a senhora Janaina Riva – deputada estadual a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de 
Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de 
construção de 10 (dez) salas de aula.
· Indicação nº 191/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Alberto Machado ( Beto Dois a Um) – deputado estadual a 
necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação 
Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial 
de construção de 10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 192/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Araújo deputado estadual a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, 
mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 
10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 193/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Max Russi deputado estadual a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, 
mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 
10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 194/2023 autoria: vereadoresSandro Cândido e Teixeirinha
Indica a Sua Excelência o senhor Ludio Cabral - deputado estadual a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de 
Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de 
construção de 10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 195/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio 
Indica a Sua Excelência o senhor João José de Matos (Dr. João) - deputado estadual a 
necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação 
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Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra 
emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 196/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência Sebastiao Resende – Deputado Estadual a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, 
mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 
10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 197/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência Senhor Wellington Fagundes – Senador da República, a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de 
Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de 
construção de 10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 198/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio 
Indica a Sua Excelência Senhor, Juarez Costa – deputado federal a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, 
mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 
10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 199/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
encascalhamento das estradas da comunidade Nossa Senhora da Luz distrito de Filadélfia.
· Indicação nº 200/2023 autoria: vereador Roni da Padre Duílio
Indica a Sua Senhoria a senhora Tete Bezerra - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, a 
necessidade e oportunidade de destinar equipamentos agrícolas, a saber: 01 calcareadeira, 01 
carreta basculante para trator, 01 trator agrícola com concha, para beneficiar a Associação das 
Produtoras do Vale do Juinão, inscrita no CNPJ nº 33.712.922.0001-80, localizada na Linha MT 
170, km 20, Juína Estado de Mato Grosso, entidade composta por 133 famílias de produtores 
rurais.
· Indicação nº 201/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a Sua Senhoria Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e 
Cidadania (Setasc), 1ª Dama do Estado de Mato Grosso, Madrinha do projeto ‘Autismo na 
Escola, a necessidade e oportunidade de cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, 
mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 
10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 202/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência a senhora Amália Barros - deputada federal a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de 
Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de 
construção de 10 (dez) salas de aula. 
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· Indicação nº 203/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Diego Guimarães - deputado estadual a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de 
Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de 
construção de 10 (dez) salas de aula. 
· Indicação nº 204/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura, Jurandir e Bil do 
Modulo 4.
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de 
inicialmente e de imediato disponibilizar uma pá carregadeira e uma motoniveladora para 
reabertura, tapa buracos e patrolamento de estradas nas glebas Rio do Ouro, Rio Azul, União, 
Assentamento do japonês, Iracema I, II e III.
· Indicação nº 205/2023 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura, Jurandir e Bil do 
Modulo 4.
Indica a Sua Senhoria Carlos Henrique Baqueta Fávaro – ministro da agricultura, pecuária e 
abastecimento – MAPA, com cópias a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese -
prefeito e ao senhor Adalberto Rodrigues – secretário de agricultura, pecuária e meio 
ambiente, a necessidade e oportunidade de disponibilizar equipamentos, implementos, 
patrulhas agrícola e recolhedora de café no valor de R$ 2.627.000,00 (dois milhões e seiscentos 
e vinte e sete mil reais) para estruturação das cadeias produtivas da agricultura familiar de 
Juína – MT.
· Indicação nº 206/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio (Bil do Modulo 4).
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
recuperação da malha asfáltica das Ruas Estrela Dalva, Arco Ires e Satélite, ambas do modulo 4.
· Indicação nº 207/2023 autoria: vereador Fabiano Aurelio (Bil do Modulo 4).
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da 
recuperação da estrada da britadeira, vicinal de acesso às Aras Krefta.
· Indicação nº 208/2023 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha) e Fabiano (Bil do 
Modulo 4)
Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar - SEAF, a 
necessidade e oportunidade de destinar equipamentos agrícolas: 01 plantadeira, 01 
calcareadeira, 01 colhedeira, 01 concha e uma lâmina para trator agrícola a Associação Rural 
São Benedito, inscrita no CNPJ sob nº 21.623.651/0001-08, localizada no município de Juína.
· Moção de Aplausos nº 2/2023 autoria: vereadora Sandro Cândido Silva
Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Juína/MT que tem desempenhado 
um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos e interesses dos jovens em nossa 
cidade.
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4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 5 de junho de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 18

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