sessao nº 21

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www. juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.............. . SESSÃO ORDINÁRIA
26/6/2023
«19h
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo: ................ ...5º (quinto)
Lagintuca: aaa rsicoaseua 102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
«..212 (vigésima primeira)
assinatura de presença:
obs.
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
Página 1 de 1

Dodo: wmnNa
LULU LUNNINÃIMNÃINONNNOHAHAoRRHAAa
BSBISALISASDOAINDAFANESOLOALDARWURNHO
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juína.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuína.mt.leg.br
ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria
(Teixeirinha da Agricultura), Jales José Perasolo, Jurandir Alves do Nascimento (Jurandir da
Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido da Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a
verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de
vereadores em plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e
declarou aberta a sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa diretora —
vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de
leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se
a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
131/2023/SMAS datado de 22 de junho de 2023 do senhor Alessandro Barbosa — secretário
municipal de assistência social. Assunto: resposta a indicação nº 21/2023 de autoria da
vereadora Luiza, informando numero de idosos atendidos pela Instituição de Longa
Permanência da Pessoa Idosa Nosso Lar, valor mensal da contribuição de cada um e
aplicabilidade dos recursos que são realizados na manutenção da instituição. Leitura das
Proposições: Projeto de lei Complementar nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe
sobre a alteração de vencimentos, com alterações de anexos e de tabelas, na Lei
Complementar Municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína — MT; Lei
Complementar nº 1013/2008 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de
Saudade — SUS do município de Juína; e, na Lei Complementar nº 1176/2010 que instituí o
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dois Profissionais do Sistema ÚNICO de Assistência
Social do município de Juína - MT e dá outras previdências. Projeto de Lei Complementar n.º
10/2023 Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal. Dispõe sobre a inclusão do inciso Vl ao art.
18, altera o art. 23, altera 88º do art. 37 e altera os Anexos |, Ill e V da Lei Complementar nº /
1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências. Projeto de lei nº 22/2023 autor: Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamentos
especiais de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que entalece e da outras
providências. Indicação nº 234/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel;
Indicação nº 235/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 236/2023
autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel; Indicação nº 237/2023 autoria: vereador
Teixeirinha da Agricultura; Indicação nº 238/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
Indicação nº 239/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Jurandir e Jales;
ATA DA 21º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DOS? PERÍODO LEGISLATIVO EDA 10º LEGISLATURA - Página 1 de 6 q
= OS, /
ad
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juína.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuína.mt.leg.br
Indicação nº 240/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação nº 241/2023
autoria: vereadores Almir Batista, Fabiano e Zulmar Curzel; Indicação nº 242/2023 autoria:
vereadores Almir Batista, Fabiano e Zulmar Curzel; Indicação nº 243/2023 autoria: vereador
Almir Batista de Oliveira; Indicação nº 244/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Vanderlei
Monteiro; Indicação nº 245/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana; Requerimento
Simples nº 25/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. REQUER da Sua Senhoria
Marcela Américo — secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini —
secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei as
seguintes informações: cópia dos Laudos Técnicos do Trabalho e Atos Normativos que justifica
a retirada do direito a insalubridade dos cargos abaixo especificados: agentes comunitários de
saúde — ACS; agentes de combate às endemias — ACE; — atendente de recepção hospitalar
(UPA); borrifador; carpinteiro; e dos bioquímicos (exceto os que são lotados no laboratório
Municipal). Requerimento Simples nº 26/2023 autoria: vereadores Sandro e Teixeirinha.
REQUEREM da Sua Excelência o senhor Fabiano Aurélio Ribeiro - Presidente Mesa Diretora, a '
realização de Audiência Pública no dia 28 de junho de 2023, com início às 19 horas e termino /
previsto para as 21h30, com transmissão via redes sociais, gravada e arquivada, com as
seguintes temáticas: municipalização das séries iniciais da Rede de ensino, avaliação do plano
municipal de educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos
técnicos de Infraestrutura e Nutrição, implementação do piso nacional do magistério, posse de
novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores
municipais, e ainda, insalubridade e periculosidade. Encerrado o expediente iniciou-se a
conferência de quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima
relacionados. Na sequencia passou-se a ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
Projeto de lei nº 13/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Reconhece, no âmbito do
município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Em discussão:
A vereadora Luiza explicou a finalidade do projeto e citou lei federal e estadual de mesma
finalidade em prol da defesa dos portadores de deficiência visual. Projeto de lei nº 14/2023
autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Institui o Dia Municipal da Pessoa com Visão
Monocular no município de Juína. Projeto de Lei nº 20/2023 autor: Poder Executivo Municipal.
Substitutivo do projeto de lei nº 17/2023. Dispõe sobre autorização para promover abertura de
crédito especial no orçamento vigente, é dá outras providências. Em discussão: O vereador
Sandro explicou a finalidade da matéria, as alterações realizadas no projeto original e detalhou
as ações que serão feitas com a abertura de crédito mencionado. Em discussão, houve
manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda
discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação nº 234/2023 autoria: vereadores
Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese -
prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de planejamento
(interino) a necessidade e oportunidade de incluir no programa de regularização fundiária
urbana, áreas do setor industrial. Em discussão: O vereador Bil justificou a finalidade da
proposição. Indicação nº 235/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua
|
ATA DA 21º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
Da A ts
|)
F 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 2 de 6
—>
y
j
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
92
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
411
112
113
114
115
116
117
118
119
120
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juína.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuína.mt.leg.br
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de
Oliveira — secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de
proceder ao concerto das portas e trancas dos banheiros femininos da Escola Rural Osvaldo
Cruz do distrito de Filadélfia. Indicação nº 236/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e
Zulmar Curzel. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia
ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade
do encascalhamento e patrolamento da estrada da linha 9 até a comunidade saúde, saindo na
linha 7. Em discussão: O vereador Bil explicou que o local está com estradas péssimas e precisa
de melhoria para a trafegabilidade. Indicação nº 237/2023 autoria: vereador Teixeirinha da
Agricultura. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao
senhor Valdoir Pezzini — secretário municipal de administração e finanças, ao senhor Adalberto
Rodrigues Junior — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente e a senhora
Erica Simionatto — administradora do DELFAM, a necessidade e oportunidade de elaborar e
divulgar campanhas educativas sobre queimadas urbanas e práticas de descarte de lixos nas
laterais das estradas vicinais das saídas e entradas de nossa cidade. Em discussão: O vereador
Teixeirinha apontou os problemas causados com queimadas as crianças e idosos e comentou o
depósito de lixo nas margens de ruas da cidade que estão poluindo o meio ambiente. Indicação
nº 238/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o senhor
Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo — secretária
municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de colocar na UPA e no Hospital Municipal
uma ambulância de prontidão para atender chamados de pacientes acamados e idosos. Em
discussão: O vereador Aelcio esclareceu a falta de atendimento a chamados de ambulâncias e .
as reclamações de pacientes acamados que se sentem prejudicados com esta ausência.
Indicação nº 239/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Jurandir e Jales. Indica a
Sua Excelência o senhor Jayme Veríssimo de Campos — senador da república, a necessidade e
oportunidade de destinar recursos financeiros em torno de R$ 1.200.000,00 para cooperar com
Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra
emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula e reforma de outras dependências da
unidade. Em discussão: O vereador Jales informou que esteve em Brasília aonde conversou com
o senador que se comprometeu destinar os recursos que atendera a solicitação. O vereador
Jurandir relatou visita em Brasília com vereadores Jales e Aelcio e a conversa com o senador
que manifestou apoio a Pestalozzi. Indicação nº 240/2023 autoria: vereador Teixeirinha da
Agricultura. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao
senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura, a necessidade
e oportunidade de elaborar projeto de canalização das águas fluviais e ampliação de banheiros
da Escola Municipal Oswaldo Cruz do Distrito de Filadélfia. Indicação nº 241/2023 autoria:
vereadores Almir Batista, Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indicam a Sua Excelência o senhor
Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira -
Secretário municipal de educação e cultura, a necessidade de providenciar 5 aparelhos de ar
condicionado condizente com o tamanho das salas e número de alunos para climatização das
À
ATA DA 21º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 3 de 6 N
nS7
.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juína.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuína.mt.leg.br
novas salas de aula da Escola Osvaldo Cruz do Distrito de Filadélfia. Em discussão: O vereador
Almir falou de visita a Escola na inauguração de novas salas de aula aonde presenciou outras
necessidades a respeito da instalação de equipamentos de ar condicionado. O vereador Zulmar
parabenizou o autor da matéria e ressaltou a construção das salas de aula e a visita na capital
do Estado aonde solicitou da deputada Janaina e deputado Silvano Amaral os equipamentos
para atender a necessidade apresentada. Indicação nº 242/2023 autoria: vereadores Almir
Batista, Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan — secretária municipal de +,
saúde, a necessidade e oportunidade de solicitar das empresas de transporte de pacientes da
saúde para fora do domicílio disponibilize ônibus devidamente equipados com itens de
acessibilidade. Em discussão: O vereador Almir relatou problema em ônibus que transportaria
paciente a Cuiabá que não disponibilizava acessibilidade e a importância que seja atendida a A:
solicitação. O vereador Bil complementou relatando o problema ocorrido e as ações que foram
realizadas. Indicação nº 243/2023 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo
Ortolan — secretária municipal de saúde, a construção da sede da Unidade Básica de Saúde no x
Distrito de Filadélfia, para atender a Glebas Iracema das áreas |, Il e Ill, Linha Paraná | e Paraná
Il, Linha Amarela e Rio do Ouro. Em discussão: O vereador Almir solicitou empenho do
executivo para a construção da sede do PSF muito necessária àquela comunidade. Indicação nº
244/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Vanderlei Monteiro. Indicam a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio — secretário S.
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do asfaltamento das ruas Antônio
José de Oliveira e Euclides da Cunha, localizadas no Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador
Jurandir explicou a finalidade da matéria, seguido pelo vereador Delei que complementou a h
necessidade e justificativa da proposição. Indicação nº 245/2023 autoria: vereador Ronicleiton “x.
da Silva Santana. Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com À y
cópia a senhora Monaliza da Rocha Nunes - diretora do departamento de trânsito de Juína, a
necessidade e oportunidade da construção de redutores de velocidade na Avenida Joinville. Em
discussão: O vereador Roni explicou a finalidade da matéria. Entra ainda na ordem do dia a
pedido dos autores para dispensa dos prazos regimentais, acatado pela Mesa e aprovado pelo
Plenário, as seguintes proposições: Requerimento Simples n.º 25/2023 autor: vereador
Teixeirinha. Em discussão: O vereador Teixeirinha justificou a necessidade de atender a matéria
para ter real conhecimento do corte das insalubridades dos servidores mencionados e fez
outros apontamentos relacionados à situação dos profissionais. Em aparte a vereadora Luzia N
complementou as diversas reclamações de servidores que foram prejudicados com a perda da
insalubridade e ressaltou a importância de discutir o assunto e encontrar meios para amenizar 4
as percas via novos mecanismos de melhoria salarial. O vereador Aelcio também manifestou
apoio ao projeto e a importância de rever caso a caso para que os servidores não sejam |
prejudicados. Requerimento Simples nº 26/2023 autor: vereador Sandro. Em discussão: O ,
vereador Sandro justificou a necessidade de discutir os temas propostos para a valorização dos N
ATA DA 21º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA AS LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 4 de 6
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuína.mt.leg.br
servidores no exercício da função. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas
as proposições acima em discussão e votação única por unanimidade. Na sequência passaram-
se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 1)
O vereador Roni comentou viagem a Cuiabá aonde protocolou vários pedidos de melhoria os
serviços municipais. 2) O vereador Jales relatou diligencia em Brasília tratando de vários
assuntos com deputados e senadores do estado, compromissos firmados e ações realizadas;
visita em obras de recuperação de estradas e rebaixamento de morros na região de Terra Roxa;
fez outros apontamentos e encerrou. 3) O vereador Ailton parabenizou prefeito pelo
compromisso com a Casa e o envio do projeto de lei complementar nº 9/2023; agradeceu ao
secretário de obras e servidores da SINFRA pela recuperação e reabertura de estradas vicinais;
fez outros comentários a respeito da necessidade de trabalhos em outras vicinais e encerrou4)
A vereadora Luiza usou da palavra para falar e convidar a todos para divulgar e participar do
concurso literário que será realizado pela Associação de Amigos do Corpo de Bombeiros, em
parceria com a Casa de Leis e encerrou. 5) O vereador Delei parabenizou executivo pelas obras
de pavimentação asfáltica em ruas da cidade; comentou visita na Escola Osvaldo Cruz do
Distrito de Filadélfia; diretora de trânsito pela sinalização de vias públicas; fez outras
considerações e encerrou. 6) O vereador Jurandir agradeceu a presença de servidores
municipais; elogiou trabalho de profissionais na UPA pelo atendimento ao seu genitor na última
semana; comentou reclamações de servidores da UPA que tiveram prejuízos com a perca de
direito a insalubridade; relatou viagem a Brasília tratando de vários assuntos, fez outros
comentários e encerrou. 7) O vereador Zulmar relatou viagem a Cuiabá tratando de vários
assuntos, inclusive com pedido de emenda para reforma do ginásio de esporte, equipamentos
de ar condicionado para Escola Osvaldo Cruz; reivindicação de caminhão pipa e energia solar
para o distrito de Terra Roxa; comentou visita no município do deputado Silvano Amaral que
buscou conhecer as demandas existentes e encerou. 8) O vereador Almir comentou sobre leilão
do Hospital do Câncer que será realizado em Juína com gados doados pela comunidade
Juinense em prol da manutenção da entidade; agradeceu as pessoas que estão ajudando na
campanha; jantar em benefício do HC que também será serializado em Juína na sexta-feira (30)
e encerrou. 9) O vereador Teixeirinha falou do descontentamento com a gestão da pasta da
secretaria de agricultura que não tem atendido os produtores a contento e que estão sendo
prejudicados, inclusive com relação à inseminação artificial e confecção de mudas de café,
desestimulando o desenvolvimento dos agricultores familiar visto as deficiências na
administração da secretaria e encerrou. 10) O vereador Aelcio fez breve relato da viagem a
Brasília e encontro com senadores e deputados representantes do Estado; visita a órgãos
públicos buscando recursos para o desenvolvimento de projetos em Juína; encontro com
deputados estaduais na Assembleia Legislativa em Cuiabá pleiteando emendas para
fortalecimento de serviços municipais de Juína encerrou. 11) O vereador Gleynei agradeceu a
presença de populares; comentou sobre o Pleno de Mobilidade Urbana, as diversas cobranças
| dos vereadores de sinalização, lombadas e outras necessidade para melhoria da segurança nas
u
| ruas da cidade; ao secretário municipal de educação, prefeito e vereadores pela visita no
IN
) ) ATA DA 21º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º DO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 5 de 6
y 4
7
LA
pn
V
y
No
AO)
201
202
203
204
205
206
207
208
209
214
215
220
221
223
224
Câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juína.mt.leg.br - assessorialegislativaQDjuína.mt.leg.br
distrito de Filadélfia prestigiando a inauguração das novas salas de aula da Escola Osvaldo Cruz
e encerrou. 12) O vereador Sandro fez breve relato de sua estada em Cuiabá com outros
vereadores levando varias demandas do município em diversas secretarias e órgãos do estado,
inclusive com relação ao pedido de projeto e pavimentação da MT 183 e da BR 174: na
serem atendidas; as glebas da região e as demandas que foram apresentadas; cobrou melhoria
da calçada frente ao hospital municipal. E não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, 774 ATA que após lida
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. A”
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) AT
j :€j y
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) /
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves do Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva Yo/MM
N NNW N E
N N N Ne Pa E 4
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) Mg RAD Je NAN So N
Zulmar Curzel (Carequinha) (RA
ATA DA 21º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 6 de 6

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 4
1. CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 21ª sessão 
plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 26 de junho de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
2. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 131/2023/SMAS datado de 22 de junho de 2023 do senhor Alessandro Barbosa –
secretário municipal de assistência social.
Assunto: resposta a indicação nº 21/2023 de autoria da vereadora Luiza, informando numero de idosos 
atendidos pela Instituição de Longa Permanência da Pessoa Idosa Nosso Lar, valor mensal da 
contribuição de cada um e aplicabilidade dos recursos que são realizados na manutenção da instituição. 
Leitura das Proposições:
· Projeto de lei Complementar nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração de vencimentos, com alterações de anexos e de tabelas, na Lei 
Complementar Municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT; Lei 
Complementar nº 1013/2008 que institui a Carreira dos Profissionais dos Sistema Único de 
Saudade – SUS do município de Juína; e, na Lei Complementar nº 1176/2010 que instituí o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dois Profissionais do Sistema ÚNICO de Assistência
Social do município de Juína - MT e dá outras previdências.
· Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 18, altera o art. 23, altera §8º do art. 37 e altera os 
Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras 
providências.
· Projeto de lei nº 22/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamentos especiais de débitos fiscais, 
dispensa de juros e multas, nas condições que entalece e da outras providências.
· Indicação nº 234/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel;
· Indicação nº 235/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação nº 236/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel;
· Indicação nº 237/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação nº 238/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação nº 239/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Jurandir e Jales;
· Indicação nº 240/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura;
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 2 de 4
· Indicação nº 241/2023 autoria: vereadores Almir Batista, Fabiano e Zulmar Curzel;
· Indicação nº 242/2023 autoria: vereadores Almir Batista, Fabiano e Zulmar Curzel;
· Indicação nº 243/2023 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira;
· Indicação nº 244/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Vanderlei Monteiro;
· Indicação nº 245/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Requerimento Simples nº 25/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa 
de Lei as seguintes informações: cópia dos Laudos Técnicos do Trabalho e Atos Normativos que 
justifica a retirada do direito a insalubridade dos cargos abaixo especificados: agentes 
comunitários de saúde – ACS; agentes de combate às endemias – ACE; – atendente de recepção 
hospitalar (UPA); borrifador; carpinteiro; e dos bioquímicos (exceto os que são lotados no 
laboratório Municipal).
· Requerimento Simples nº 26/2023 autoria: vereadores Sandro e Teixeirinha
REQUEREM da Sua Excelência o senhor Fabiano Aurélio Ribeiro - Presidente Mesa Diretora, a 
realização de Audiência Pública no dia 28 de junho de 2023, com início às 19 horas e termino 
previsto para as 21h30, com transmissão via redes sociais, gravada e arquivada, com as 
seguintes temáticas: municipalização das séries iniciais da Rede de ensino, avaliação do plano 
municipal de educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos 
técnicos de Infraestrutura e Nutrição, implementação do piso nacional do magistério, posse de 
novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores 
municipais, e ainda, insalubridade e periculosidade.
3. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de lei nº 13/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo 
visual.
· Projeto de lei nº 14/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Institui o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR no município de Juína.
· Projeto de Lei nº 20/2023 substitutivo do Projeto de Lei nº 17/2023 autoria: Poder Executivo 
Municipal.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras 
providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 234/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 3 de 4
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de planejamento (interino) a necessidade e oportunidade de 
incluir no programa de regularização fundiária urbana, áreas do setor industrial.
· Indicação nº 235/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de 
proceder ao concerto das portas e trancas dos banheiros femininos da Escola Rural Osvaldo Cruz do 
distrito de Filadélfia.
· Indicação nº 236/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhamento e 
patrolamento da estrada da linha 9 até a comunidade saúde, saindo na linha 7.
· Indicação nº 237/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir 
Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, ao senhor Adalberto Rodrigues Junior –
secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente e a senhora Erica Simionatto –
administradora do DELFAM, a necessidade e oportunidade de elaborar e divulgar campanhas educativas 
sobre queimadas urbanas e práticas de descarte de lixos nas laterais das estradas vicinais das saídas e 
entradas de nossa cidade.
· Indicação nº 238/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de colocar na UPA e no Hospital 
Municipal uma ambulância de prontidão para atender chamados de pacientes acamados e idosos.
· Indicação nº 239/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Jurandir e Jales
Indica a Sua Excelência o senhor Jayme Veríssimo de Campos – senador da república, a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros em torno de R$ 1.200.000,00 para cooperar com 
Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra 
emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula e reforma de outras dependências da unidade.
· Indicação nº 240/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de 
elaborar projeto de canalização das águas fluviais e ampliação de banheiros da Escola Municipal 
Oswaldo Cruz do Distrito de Filadélfia.
· Indicação nº 241/2023 autoria: vereadores Almir Batista, Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira - Secretário municipal de educação e cultura, a necessidade de providenciar 5 
aparelhos de ar condicionado condizente com o tamanho das salas e número de alunos para 
climatização das novas salas de aula da Escola Osvaldo Cruz do Distrito de Filadélfia.
· Indicação nº 242/2023 autoria: vereadores Almir Batista, Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela 
Américo Ortolan – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de solicitar das 
empresas de transporte de pacientes da saúde para fora do domicílio disponibilize ônibus devidamente 
equipados com itens de acessibilidade. 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 4 de 4
· Indicação nº 243/2023 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela 
Américo Ortolan – secretária municipal de saúde, a construção da sede da Unidade Básica de Saúde no 
Distrito de Filadélfia, para atender a Glebas Iracema das áreas I, II e III, Linha Paraná I e Paraná II, Linha 
Amarela e Rio do Ouro.
· Indicação nº 244/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Vanderlei Monteiro;
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas 
Plínio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do asfaltamento das ruas 
Antônio José de Oliveira e Euclides da Cunha, localizadas no Bairro Palmiteira.
· Indicação nº 245/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Monaliza da 
Rocha Nunes - diretora do departamento de trânsito de Juína, a necessidade e oportunidade da 
construção de redutores de velocidade na Avenida Joinville.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 26 de junho de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário