sessao nº 5

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320- 000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http: //www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:...........
Data de realização da sessão
.. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Hora da sessão:.................... .8h30
Número de ordem da sessão: . 5º (quinta)
Período Legislativo: ................. -..5º (quinto)
Legislatura: -..102 (decima)
Parlamentar: assinatura de presença:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
obs.
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) h
A/45
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Câmara Municipal de Juina – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 5ª
sessão plenária extraordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª
legislatura que será realizada no dia 4 de julho de 2023, às 8h30 as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e votação:
· Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 18, altera o art. 23, altera §8º do art. 37 e altera os 
Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras 
providências.
· Projeto de lei Complementar nº 11/2023 autor: Poder Executivo Municipal 
Substitutivo PLC 9/2023
Dispõe sobre a alteração de vencimentos, com alterações de anexos e de tabelas, na Lei 
Complementar Municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT; Lei 
Complementar nº 1013/2008 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de 
Saúde – SUS do município de Juína; e, na Lei Complementar nº 1176/2010 que instituí o Plano 
de Cargos, Carreira e Vencimentos dois Profissionais do Sistema ÚNICO de Assistência Social do 
município de Juína - MT e dá outras previdências.
· Projeto de lei nº 19/2023 autor Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e 
dá outras providências. 
· Projeto de lei nº 21/2023 autor Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, e dá outras providências.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário