sessao nº 6

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão... SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de realização da sessão:........... 18/7/2023
«9h
Hora da sessão: ;
Número de ordem da sessão: .......... 62 (sexta)
Período Legislativo: .......................... 5º (quinto)
Legislaturas: xau esibseseseemacericasiseto 102 (decima)
Parlamentar:
DO O É
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
assinatura de presença: obs.
JS
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Zica
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
RIVA
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
| 11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
A
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
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ATA DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas, no recinto da
Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida
Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano Aurélio
Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir Batista de
Oliveira, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura), Jales José Perasolo, Jurandir
Alves do Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleiton da Silva
Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da presença e de quórum, havendo doze (12)
vereadores em plenário, pelo segundo secretário — vereador Jurandir o senhor presidente
vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. Prosseguindo, solicitou ao
primeiro secretário da Mesa Diretora — vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura da
CONVOCAÇÃO e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
Projeto de lei nº 23/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo
municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município
que menciona, a Associação dos Investigadores de Policia do Estado de Mato Grosso —
ASSINPOL / MT e dá outras providências. Projeto de lei nº 24/2023 autor: Poder Executivo //
Municipal. Autoriza o Poder Executivo municipal a promover concessão de direito real de uso
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da área de terras urbanas do município que menciona, a Associação Juinense de Assistência
Social — AJUDAS, e dá outras providências. Projeto de lei nº 25/2023 autor: Poder Executivo
Municipal. Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a doação da área urbana que
menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da (
pericia oficial e identificação de técnica — POLITEC, no município de Juína — MT e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 26/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre
autorização do Poder Executivo para firmar termo de convênio ou de colaboração e promover a
abertura de credito especial no orçamento vigente para auxilio no custeio visando fomentar
atividade econômica e turismo municipal dos projetos “Juína Agro e Negócio e Liquida Juína
2023” e “EXPOJUINA 2023” e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação, em
votação aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda discussão e votação. E
nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores
presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
ATA DA 6º SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA
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Almir Batista de Oliveira
Fabiano Aurélio Ribeiro
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves do Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha)
ATA DA 6º SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA
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Câmara Municipal de Juina – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 6ª
sessão plenária extraordinária da 3ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª
legislatura que será realizada no dia 4 de julho de 2023, às 9 horas as dependências do 
Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime 
Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e votação:
 Projeto de lei nº 23/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover concessão de direito real de uso da área de 
terras urbanas do município que menciona, a Associação dos Investigadores de Policia do 
Estado de Mato Grosso – ASSINPOL / MT e dá outras providências. 
 Projeto de lei nº 24/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover concessão de direito real de uso da área de 
terras urbanas do município que menciona, a Associação Juinense de Assistência Social –
AJUDAS, e dá outras providências. 
 Projeto de lei nº 25/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a doação da área urbana que menciona em 
favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da pericia oficial e 
identificação de técnica – POLITEC, no município de Juína – MT e dá outras providências. 
 Projeto de Lei nº 26/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar termo de convênio ou de colaboração 
e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente para auxilio no custeio 
visando fomentar atividade econômica e turismo municipal dos projetos “Juína Agro e Negócio 
e Liquida Juína 2023” e “EXPOJUINA 2023” e dá outras providências.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário