sessao nº 25

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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PRESENÇA PLENÁRIA
Número de ordem da sessão
Período Legislativo: ................ ...62 (sexto)
Legislatura:...........eeteseeseeeeeeeetes 102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
25º (vigésima quinta)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. IIdamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
25ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 7 de agosto de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 482/GAB/SMEC/JUINA/2023 datado de 26 de julho de 2023 do senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura.
Assunto: resposta ao Requerimento Simples nº 30/2023 de autoria do vereador Teixeirinha 
com informações sobre a Avaliação do Plano Municipal de Educação.
· Ofício nº 170/2023/SINFRA datado de 19 de julho de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 231/2023 de autoria do vereador Teixeirinha, informando que 
o projeto solicitado esta em fase de finalização e havendo recursos estará realizando a 
pavimentação das ruas solicitadas.
· Ofício nº 171/2023/SINFRA datado de 19 de julho de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura.
Assunto: resposta a indicação nº 233/2023 de autoria do vereador Roni, informando que o 
patrolamento da região segue normalmente e em breve estará atendendo a comunidade São 
Justino.
· Ofício nº 172/2023/SINFRA datado de 19 de julho de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 248/2023 de autoria do vereador Gleynei, informando que a 
secretaria com departamento de transito esta avaliando a possibilidade e viabilidade dentro do 
plano de mobilidade urbana a construção de redutores de velocidade.
· Ofício nº 173/2023/SINFRA datado de 19 de julho de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 258/2023 de autoria do vereador Fabiano, informando que a 
secretaria segue cronograma de patrolamento e o trabalho solicitado será realizado dentro da 
programação.
· Ofício nº 174/2023/SINFRA datado de 19 de julho de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
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Assunto: resposta a indicação nº 265/2023 de autoria do vereador Almir, informando que a 
manutenção de iluminação publica esta transcorrendo normalmente e que a solicitação esta 
dentro do cronograma para a substituição das lâmpadas por sistema em LED.
· Ofício nº 175/2023/SINFRA datado de 19 de julho de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 236/2023 de autoria dos vereadores Bil e Zulmar, 
comunicando que a secretaria esta realizando os trabalho dentro de planejamento e que já 
foram atendidas mais de 60% da demanda. 
· Ofício nº 143/2023/SMSA datado de 17 de julho de 2023 do senhor Alessandro 
Barbosa – secretário municipal de assistência social.
Assunto: divulgação do Boletim informativo nº 3/2023 das ações e atividades do Processo de 
Monitoramento e Avaliação das Unidades da Rede Socioassistencial – SUAS. 
· Oficio nº 017/2023 datado de 4 de agosto de 2023 do senhor John Maycon Lima de 
Queiroz - Associação Somos Todos Nós. 
Assunto: informação quanto à realização do evento 4º Festival de pesca Lago da Garça.
· Carta do senhor Antônio Paulo Saviczki - morador da Gleba São Leopoldo 
Assunto: solicitando melhoria, encascalhar e manutenção da estrada rural Linha Rampom.
Leitura das Proposições:
· Projeto de lei nº 27/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de Juína, estado de Mato 
Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providências.
· Indicação nº 276/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 277/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 278/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro – Delei.
· Indicação nº 279/2023 autoria vereadora Luiza Boer e Vanderlei Monteiro
· Indicação nº 280/2023 autoria vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 281/2023 autoria vereador Jales José Perassolo 
· Indicação nº 282/2023 autoria vereador Jales José Perassolo
· Requerimento Simples nº 35/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
REQUER da Sua Senhoria Alessandro Barbosa - secretário municipal de assistência social, as 
seguintes informações:
•Valores gastos por mês com cesta básica para as pessoas em condições de vulnerabilidade 
alimentar, com comprovação de Nota Fiscal.
•Quantidade de pessoas atendidas mensalmente com cestas básicas;
•Quantidade de cestas distribuídas mensalmente;
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•Valor gasto até julho de 2023 com repasse do governo e valor de contra partida do município, 
caso houver.
2. GRANDE EXPEDIENTE
· Inscrição nº 8/2023 do vereador Aelcio Moreira. 
Assunto: Trabalho da SINFRA em parceria com Cooperativa Sicredi Univales de instalação de 
placas de identificação de vias, linhas e distrito, etc.
3. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 276/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Estefânia Basílio - secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade, oportunidade 
e conveniência de fazer gestão no Estádio de Futebol Clerio Guariente, para a construção de 
cobertura dos bancos de reservas e para mesários da arbitragem, banheiros para o público, 
barra de proteção na arquibancada e, reconstruir o portão do campo anexo e reforma do 
alambrado.
· Indicação nº 277/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor 
Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, ao senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monalisa Rocha – diretora do departamento 
de transito, a necessidade e oportunidade da remoção de veículos, abandonados ou 
estacionados, em situação que caracterize seu abandono ou estacionado de forma irregular nas 
vias públicas no perímetro urbano do município.
· Indicação nº 278/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro – Delei.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
construção de passeio (calçamento) na área pública da Avenida Joinville no Bairro Palmiteira.
· Indicação nº 279/2023 autoria vereadora Luiza Boer e Vanderlei Monteiro
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo Ortolan - secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Pezzini –
Secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da contratação 
de mais um profissional técnico de enfermagem na Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Palmiteira.
· Indicação º 280/2023 autoria vereador Gleynei Ferreira Griz
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a Vossa Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor 
Jonatas Plinio Costa - secretário municipal de infraestrutura; ao senhor Valdoir Antônio Pezzini -
secretário municipal de administração e finanças e ao senhor - Juliano da Cruz - procurador 
geral do município a necessidade e oportunidade do cumprimento da lei municipal nº 1.445, de 
23 de agosto de 2013.
· Indicação nº 281/2023 autoria vereador Jales José Perassolo 
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Estefânia Basílio - secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade, oportunidade 
e conveniência da construção de banheiros sanitário anexo a quadra de esporte do Distrito de 
Terra Roxa.
· Indicação nº 282/2023 autoria vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade da reforma do banheiro da Escola Alvares de Azevedo do Distrito de Terra Roxa.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 7 de agosto de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário