sessao nº 26

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:................ SESSÃO ORDINÁRIA
Data de realização da sessão .18/8/2023
Hora da sessão:................ 19h
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo:
...26º (vigésima sexta)
6º (sexto)
....102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
assinatura de presença:
obs.
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) E
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
26ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 14 de agosto de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 10/2023/GAB.V.LMB/CMJ datado de 14 de agosto de 2023 da senhora Luíza 
Boer - vereadora
Assunto: Solicitação de uso do plenário pela Associação Amigos Bombeiros e Família nos dias 23 
de setembro e 21 de outubro para realizar a 2ª e 3ª Etapa do Concurso Literário.
· Oficio nº 20/SFA/JUINA/2023 datado de 9 de agosto de 2023 do senhor Valdoir 
Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças.
Assunto: Resposta ao requerimento simples nº 31/2023 do vereador Teixeirinha referente 
agenda de reunião para dia 15 de agosto para esclarecimentos sobre insalubridade dos ACS e 
ACE.
· Oficio nº 50/SFA/JUINA/2023 datado de 30 de junho de 2023 do senhor Valdoir 
Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças.
Assunto: Resposta ao requerimento simples nº 25/2023 do vereador Teixeirinha referente 
atualização de Laudo de insalubridade e periculosidade.
· Oficio nº 64/SFA/JUINA/2023 datado de 18 de junho de 2023 do senhor Valdoir 
Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças.
Assunto: Resposta ao requerimento simples nº 27/2023 da vereadora Luiza referente 
atualização de Laudo para a função de ACS e ACE.
· Oficio nº 68/SAMMA/2023 datado de 27 de julho de 2023 do senhor Adalberto 
Rodrigues Junior - secretario municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 32/2023 do vereador Almir comunicando que o 
requerido já foi solicitado ao departamento de patrimônio.
· Oficio nº 69/SAMMA/2023 datado de 27 de julho de 2023 do senhor Adalberto 
Rodrigues Junior - secretario municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente.
Assunto: resposta a indicação nº 255/2023 do vereador Fabiano parabenizando todos os 
vereadores que colaboraram para a condição da coleta de leite dos produtores do Rio Preto.
· Oficio nº 70/SAMMA/2023 datado de 27 de julho de 2023 do senhor Adalberto 
Rodrigues Junior - secretario municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente.
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Assunto: resposta a indicação nº 252/2023 do vereador Teixeirinha com informações sobre o 
pedido de baixa no Cadastro Ambiental Rural - CAR da área total do Assentamento Iracema I.
· Oficio nº 71/SAMMA/2023 datado de 27 de julho de 2023 do senhor Adalberto 
Rodrigues Junior - secretario municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente.
Assunto: resposta a indicação nº 259/2023 do vereador Roni informando que para abertura da 
Rua Caxias do Sul sentido Avenida JK foi solicitado analise da secretaria de planejamento e 
setor de engenharia.
· Oficio nº 75/SAMMA/2023 datado de 27 de julho de 2023 do senhor Adalberto 
Rodrigues Junior - secretario municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente. 
Assunto: resposta a indicação nº 266/2023 do vereador Aelcio informando que esta sendo 
realizado chamamento dos aprovados no ultimo concurso para serem admitidos no quadro dê 
pessoal.
· Ofício nº 194/2023/CRAS datado de 12 de agosto de 2023 da senhora Ligiane Estela 
Faresin - coordenadora do GRAS. 
Assunto: solicitação da cedência do plenário Henrique Simionato para realizar o 1º Encontro 
de Demandas do Usuários com Deficiência e suas Famílias nos dias 21 a 28 de agosto de 2023.
· Ofício nº 43/2023/CMDCA datado de 10 de agosto de 2023 da senhora Gleici da Silva 
Jesus 
Assunto: convocação da delegada servidora Aparecida Gomes para a XI Conferencia Estadual 
dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecera em Cuiabá nos dias 28 29 e 30 de 
agosto de 2023.
· Oficio nº 14/2023/DRO/GAB-PRES. datado de 26 de junho de 2023 do senhor José 
Rodrigues Rocha Junior - diretor regulador de ouvidoria - AGER MT. 
Assunto: audiência publica para esclarecer sobre legislação vigente no que tange as politicas 
publicas delegadas as empresas privadas executoras dos serviços públicos.
Leitura das Proposições:
· Indicação nº 283/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4)
· Indicação nº 284/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 285/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Jurandir e Bil
· Indicação nº 286/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 287/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 288/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 289/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 290/2023 autoria: vereadores Ailton Barbosa de Oliveira e Zulmar Curzel
· Indicação nº 291/2023 autoria: vereadores Ailton Barbosa de Oliveira e Zulmar Curzel
· Indicação nº 292/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira 
· Indicação nº 293/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira e Jales Perassolo
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· Indicação nº 294/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
· Indicação nº 295/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
· Indicação nº 296/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
· Indicação nº 297/2023 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio)
· Indicação nº 298/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação nº 299/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 300/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
· Indicação nº 301/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
· Requerimento Simples nº 36/2023 autoria: Comissão de Direitos Humanos e Saúde
REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Ericson Leandro 
de Oliveira – secretário de educação e cultura, informações sobre os procedimentos para 
chamamento e posse aos cargos de técnico de transporte escolar (zona urbana), aprovados no 
processo seletivo nº 003/2022, incluindo os aprovados que assinam desistência ao longo do 
processo.
· Requerimento Simples nº 37/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Robson 
Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, projeto arquitetônico elaborado
para a construção da Unidade Básica de Saúde do módulo 5 equipe III.
· Requerimento Simples nº 38/2023 autoria: Comissão de Educação, Esporte e Cultura
REQUEREM da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito e da senhora 
Estefânia Basílio – secretária municipal de esporte, turismo e laser, informações quanto a 
utilização das salas comercial dos prédios públicos, cedidos a terceiros nas dependências do 
ginásio de esportes e do estádio municipal, formato das concessões realizadas para 
lanchonetes e cedência dos espaços esportivos para promoções de competições com cobrança 
de inscrições pelos cessionários.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição nº 9/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura.
Assunto: Piso salarial da enfermagem.
3. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de lei complementar nº 12/2023 autoria Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de anexo e de Tabelas, na Lei 
Complementar Municipal nº 1399/20212, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Subsídios dos Profissionais da Educação Básica de Juína – MT e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 283/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento das Ruas Campo Novo dos Parecis, Cotriguaçu, Feliz Natal, 
Confresa, Juruena e Avenida Tangara da Serra, ambas localizadas no Loteamento Pantanal.
· Indicação nº 284/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da compra e instalação 
de novos equipamentos de ar condicionado nos PSF’s, UPA e hospital municipal.
· Indicação nº 285/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Jurandir e Bil
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor
Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência social, a necessidade e oportunidade 
de destinar para o Centro de Convivência do Idoso “Vó Paixão” uma mesa de sinuca, duas 
academias ao ar livre e que seja aberta a piscina pelo menos mais um dia na semana.
· Indicação nº 286/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Sirlei 
Guimaraes – gerente da gerência administrativa do DAES, a necessidade e oportunidade da 
expansão da rede de distribuição de agua potável nas ruas Aparecida do Taboado, Água Clara e 
parte da Rua Amambaí, ambas localizadas no Loteamento Pantanal.
· Indicação nº 287/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
construção de uma rotatória ou sistema equivalente no cruzando da Rua dos Canários, com as 
Avenidas Missionário Gunnar Vingre e Gerencio Veronese esquina do Colégio São Gonçalo, via 
de acesso ao Bairro São José Operário.
· Indicação nº 288/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
construção de dois “quebra-molas” uma, na Rua Romualdo Duarte Gomes e outro na Rua 
Janete Benitis, ambas do bairro São José Operário.
· Indicação nº 289/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade que 
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seja feito a repintura da área de delimitação para estacionamento de motocicletas frente a 
Tropical Calçados na Avenida Nove de Maio.
· Indicação nº 290/2023 autoria: vereadores Ailton Barbosa de Oliveira e Zulmar Curzel
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
alinhamento de curva localizada na estrada da Linha Caiabi frente à propriedade do senhor 
João Fredo e recuperação de bueiro frente a propriedade do senhor Lio.
· Indicação nº 291/2023 autoria: vereadores Ailton Barbosa de Oliveira e Zulmar Curzel
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
alinhamento de curva localizada na estrada da Linha “G” entrando logo após a ponte do Rio 
Vermelho.
· Indicação nº 292/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira 
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
rebaixamento de morros frente à propriedade do senhor Amadeu, localizada na Comunidade 
Nossa Senhora de Fátima.
· Indicação nº 293/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira e Jales Perassolo
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de buscar 
recursos para a aquisição de equipamentos necessários para a reabertura do segundo centro 
cirúrgico do hospital municipal.
· Indicação nº 294/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Monalisa Rocha - diretora do departamento de trânsito a necessidade e oportunidade da 
instalação de um semáforo no cruzando da Rua dos Canários, com as Avenidas Missionário 
Gunnar Vingre e Gerencio Veronese esquina do Colégio São Gonçalo, via de acesso ao Bairro 
São José Operário.
· Indicação nº 295/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense – prefeito, com cópia para senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
instalação de iluminação pública em LED nas ruas do Loteamento Pantanal. Anexo nome das 
ruas da localidade.
· Indicação nº 296/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense - prefeito com cópia ao senhor 
Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento e ao chefe do Setor de 
Controle Urbano, a necessidade e oportunidade de mobilizar esforços para regularização 
fundiária dos imóveis do conjunto habitacional “André Maggi” que integrou o Programa 
Habitacional “Minha Casa Minha Vida”.
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· Indicação nº 297/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre 
Duílio)
Indica a sua Excelência o senhor Juarez Costa – deputado federal, a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos de emenda parlamentar para obras de drenagem e pavimentação asfáltica 
no município de Juína.
· Indicação nº 298/2023 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e 
oportunidade de retornar a carga horária dos técnicos de alimentação e técnicos de 
infraestrutura, material e ambiental para 30 horas de trabalho semanal.
· Indicação nº 299/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência social, a necessidade e oportunidade 
que sejam ofertadas aulas de hidroginástica às pessoas idosas pelo menos duas vezes por 
semana nas dependências do Centro de Convivência “Vó Paixão”.
· Indicação nº 300/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar 
manutenção das luminárias e substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED das 
ruas do Distrito de Terra Roxa.
· Indicação nº 301/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense - prefeito com cópia para senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da 
reconstrução da ponte sobre o Juinão que se encontra danificada oferecendo risco ao trafego 
de veículos.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário