sessao nº 27

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.
Data de realização da sessão
Hora da sessão:
. SESSÃO ORDINÁRIA
Número de ordem da sessão: ..........272 (vigésima setima)
Período Legislativo: ................ ...62 (sexto)
RT 102 (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) AA
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva AS
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12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA VIGESIMA SETIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliv
eira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves
Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva,
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da//
presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
564/SMEC/JUINA/2023 datado de 15 de agosto de 2023 do senhor Ericson Leandro de Oliveira
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nº 275/2023 do vereador Teixeirinha, informando que esta promovendo analise e estudos de
impacto na folha de pagamento a respeito da proposição apresentada. Ofício nº 138/2023:
datado de 16 de agosto de 2023 da senhora Sirlei Cândida Guimar 7
da escola Municipal Padre José de Anchieta. Assunto
agosto as 18h30 na ASCOM, Leitura das Proposições:
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Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 +. $
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autoria: Poder Executivo Municipal (com SOLICITAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL). Altera a reação do caput e do 8 1º do art. 253 da Lei Complementar nº
1905/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
Projeto de lei nº 28/2023 autoria: Vereador Jurandir Alves Nascimento. Dá nova denominação
a “Rua Caminho Vicinal 114” e “Loteamento Gleba Queiroz ||” que passa ser “Rua Georgino
Antônio Pereira” e “Loteamento Queiroz II” e dá outras providências. Projeto de lei nº 29/2023
autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do município
de Juína — MT para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal nº 1986/2021 e dá
outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 autoria: vereador Zulmar
(Carequinha) e Fabiano (Bil Modulo 4). Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo
senhor Vagner Dupim Dias, Juiz de Direito da 32 Vara Criminal de Juína e Diretor do Foro da «
Comarca de Juína, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juína. Indicação nº
302/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação nº 303/2023 autoria:
vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação nº 304/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro (
Boer. Indicação nº 305/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei) e Teixeirinha.
Indicação nº 306/2023 autoria: vereadores Ronicleiton (Roni da Padre Duílio) e Aelcio.
Indicação nº 307/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação nº 308/2023
Autoria: vereadores Fabiano (Bil) e Zulmar (Carequinha). Indicação nº 309/2023 autoria:
vereadores Sandro Cândido e Aelcio Moreira. Indicação nº 310/2023 autoria: vereadores
Sandro, Teixerinha, Jurandir e Aelcio. Indicação nº 311/2023 autoria vereadores Sandro É
Cândido e Ailton Barbosa. Indicação nº 312/2023 autoria: vereadores Zulmar (Carequinha), DA
Fabiano (Bil do Modulo 4), Ronicleiton (Roni da Padre Duílio) e Almir. GRANDE EXPEDIENTE: +-
Inscrição nº 10/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: Resultado do
encontro com ministro da agricultura — Carlos Favaro em Cuiabá. O vereador Teixeirinha
relatou encontro com ministro da agricultura com quem tratou em companhia do vereador
Jales e outras pessoas influentes do município de vários assuntos importantes e de melhoria ao
setor da agricultura, reabertura de estradas vicinais, rebaixamento de morros e outros em prol
da agricultura; fez outros esclarecimentos, colocações e encerrou. Encerrado o expediente
pm
alteração da lei. O vereador Teixeirinha parabenizou vereador se: Aelcio pela gestão ex
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sequencia foi colocado em votação o Projeto de lei Complementar nº
13/2023 que: Altera a
reação do caput e do 8 1º do art. 253 da Lei Complementar nº 1905/2019, que dispõe sobre o
Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza
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etapa 1 do hospital municipal para atender necessidade do projeto de oe realizado na
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finalidades. Indicação nº 306/2023 autoria: vereadores Ron
Aelcio Moreira. Indicam, a sua Excelência o senhor Paulo A
cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração
necessidade e oportunidade da construção de sanitários público no Parque Lagoa ; 7
discussão: O vereador Roni explicou que a matéria atende a várias solicitações d
local. O vereador Aelcio ressaltou vários pedidos e reforçou o pedido de p
matéria. Indicação nº 307/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua |
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópias ao Senhor Valdoir Antônio
Pezzini — secretário de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da revisão dos
valores lançados que se refere à taxa contribuição de melhorias e serviços de pavimentação
asfáltica do Modulo 5. RETIRADA PELO AUTOR. Indicação nº 308/2023 autoria: vereadores
Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar Curzel (Carequinha). Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese — prefeito, com cópias ao senhor Alessandro Barbosa — secretário municipal Y
de assistência social, a necessidade e oportunidade da manutenção do ar condicionado do 9)
ônibus circular. Em discussão: O vereador Bil explicou que esteve no transporte circular no
trajeto que realizada no município; recebeu as reclamações e indica esperando providências. O
vereador Aelcio parabenizou autor da matéria e manifestou apoio a indicação. Indicação nº
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Propostas. O vereador Jurandir lembrou centro cirúrgico interditado no hospital e que precisa
retomar as atividades Para atender a demanda. Indicação nº 311/2023 autoria vereadores
qualidade para atender a demanda. Em aparte o vereador Teixeirinha manifestou apoio a
matéria e fez outras colocações. Indicação nº 312/2023 autoria: vereadores Zulmar
(Carequinha), Fabiano (Bil do Modulo 4), Ronicleiton (Roni da Padre Duílio) e Almir. Indicam a
Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Stefania
Basílio — secretaria municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) N
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
27ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 21 de agosto de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 564/SMEC/JUINA/2023 datado de 15 de agosto de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 282/2023 do vereador Jales Perassolo informando que já foi 
solicitado a secretaria de planejamento projeto para construção de mais 3 salas de aula na 
Escola Rural Alvares de Azevedo e da reforma da unidade.
· Ofício nº 565/SMEC/JUINA/2023 datado de 15 de agosto de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 275/2023 do vereador Teixeirinha, informando que esta 
promovendo analise e estudos de impacto na folha de pagamento a respeito da proposição 
apresentada.
· Ofício nº 575/SMEC/JUINA/2023 datado de 21 de agosto de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 298/2023 do vereador Teixeirinha, informando que com a 
implantação do E-Social foi necessária a adequação da jornada de trabalho dos servidores 
mencionados.
· Ofício nº 138/2023 datado de 16 de agosto de 2023 da senhora Sirlei Cândida 
Guimarães - diretora geral do DAES. 
Assunto: resposta a indicação nº 286/2023 do vereador Jurandir informando que para atender 
a solicitação é necessária a definição topográfica dos imóveis da localidade solicitada.
· Ofício nº 177/2023/SMAS datado de16 de agosto de 2023 do senhor Alessandro 
Barbosa – secretário municipal de assistência social. 
Assunto: resposta a indicação 285/2023 do vereador Aelcio informando que o centro já possui 
uma mesa de sinuca para acesso dos interessados; que a academia ao lar livre não dispõe de 
recursos para instalação; sobre o uso da piscina já esta sendo articulado para oferta 2 vezes na 
semana; e, resposta a indicação 299/2023 da vereadora Luiza a qual já esta sendo articulado 
revisão do atual cronograma de atividades da piscina.
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· Ofício nº 55/2023 datado de 14 de agosto de 2023 da senhora Dirlene Gomes Avila -
professora da escola Municipal Padre José de Anchieta.
Assunto: Convite para o projeto em estudo "Três Poderes" que será apresentado aos alunos no 
dia 19 de setembro de 2023.
· Carta da senhora Abenil E. Rubenich – coordenadora de curso. 
Assunto: convite para aula inaugural do curso técnico de enfermagem pela Escola de Saúde 
Pública do Estado de Mato Grosso no dia 22 de agosto as 18h30 na ASCOM. 
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 autoria: Poder Executivo Municipal (COM 
SOLICITAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)
Altera a reação do caput e do § 1º do art. 253 da Lei Complementar nº 1905/2019, que dispõe 
sobre o Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 28/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Dá nova denominação a “Rua Caminho Vicinal 11A” e “Loteamento Gleba Queiroz II” que passa 
ser “Rua Georgino Antônio Pereira” e “Loteamento Queiroz II” e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 29/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do município de Juína – MT para o quadriênio 
2022/2025, aprovado pela Lei Municipal nº 1986/2021 e dá outras providências.
· Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 autoria: vereador Zulmar (Carequinha) e 
Fabiano (Bil Modulo 4)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo senhor Vagner Dupim Dias, Juiz de 
Direito da 3ª Vara Criminal de Juína e Diretor do Foro da Comarca de Juína, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Juína.
· Indicação nº 302/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 303/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 304/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 305/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei) e Teixeirinha
· Indicação nº 306/2023 autoria: vereadores Ronicleiton (Roni da Padre Duílio) e Aelcio 
· Indicação nº 307/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 308/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil) e Zulmar (Carequinha)
· Indicação nº 309/2023 autoria: vereadores Sandro Cândido e Aelcio Moreira
· Indicação nº 310/2023 autoria: vereadores Sandro, Teixerinha, Jurandir e Aelcio
· Indicação nº 311/2023 autoria vereadores Sandro Cândido e Ailton Barbosa
· Indicação nº 312/2023 autoria: vereadores Zulmar (Carequinha), Fabiano (Bil do Modulo 
4), Ronicleiton (Roni da Padre Duílio) e Almir
· GRANDE EXPEDIENTE:
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· Inscrição nº 10/2023 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. 
Assunto: Resultado do encontro com ministro da agricultura – Carlos Favaro em Cuiabá.
2. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 302/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da compra de 
medicamentos de uso contínuo e de outros que estão em falta na farmácia básica.
· Indicação nº 303/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da instalação 
de barras de apoio (corrimão) na escada de acesso à UPA.
· Indicação nº 304/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da reforma 
geral dos quartos do hospital municipal.
· Indicação nº 305/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei) e Teixeirinha
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, a necessidade e 
oportunidade de disponibilizar um setor de área publica para a implantação de zona especifica 
destinada a instalação de microempreendedores individuais. 
· Indicação nº 306/2023 autoria: vereadores Ronicleiton (Roni da Padre Duílio) e Aelcio 
Moreira.
Indicam, a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade da construção de sanitários público no Parque Lagoa da Garça.
· Indicação nº 307/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao Senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário de administração e finanças, a necessidade e oportunidade 
da revisão dos valores lançados que se refere à taxa contribuição de melhorias e serviços de 
pavimentação asfáltica do Modulo 5.
· Indicação nº 308/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar Curzel 
(Carequinha)
Câmara Municipal de Juína / MT
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor 
Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência social, a necessidade e oportunidade 
da manutenção do ar condicionado do ônibus circular.
· Indicação nº 309/2023 autoria: vereadores Sandro Cândido e Aelcio Moreira
Indicam a Sua Excelência o senhor Mauro Mendes – governador do estado de Mato Grosso, 
com cópias com cópia ao senhor Francisco Serafim de Barros - presidente do INTERMAT e ao 
senhor Eduardo Botelho – deputado estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, a 
necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão visando dar celeridade nos 
processos de regularização fundiária urbana e rural do Município de Juína-MT.
· Indicação nº 310/2023 autoria: vereadores Sandro, Teixerinha, Jurandir e Aelcio
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo - secretária municipal de saúde, a necessidade, oportunidade e conveniência 
de retomar ações para execução da obra de reforma e readequação básica do Hospital 
Municipal Dr. Hideo Sakuno – Etapa 2.
· Indicação nº 311/2023 autoria vereadores Sandro Cândido e Ailton Barbosa
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e 
conveniência e realizar serviços na recuperação das estradas do P.A Iracema III e Assentamento 
Boi Bom.
· Indicação nº 312/2023 autoria: vereadores Zulmar (Carequinha), Fabiano (Bil do 
Modulo 4), Ronicleiton (Roni da Padre Duílio) e Almir
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora 
Stefania Basílio – secretaria municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e 
oportunidade da reforma de todas as quadras de esporte e campos de futebol das praças dos 
bairros de nossa cidade.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário