sessao nº 29

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BABSBUASASESESCOIJDNSANHOL ONA Bwin HO
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaDjuina.mt.leg.br
ATA DA VIGESIMA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SETIMA PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA [
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no |.
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo +
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza? O
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva,
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em a
plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a
sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora — vereador Teixeirinha
da Agricultura a leitura das ATAS das sessões anteriores, sendo dispensadas de leitura após DV
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da ”
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício nº
263/GAB/JUINA/2023 datado de 31 de agosto de 2023 do senhor Robson Amorim Machado — chefe de
gabinete. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 39/2023 do vereador Teixeirinha, informando
que o município investiu recursos para recuperação de 10 quilômetros da rodovia com rebaixamento de
morro e quanto a demais informações somente a SINFRA do estado poderá fornecer a qual é
responsável pela contratação e fiscalização da obra. Oficio nº 225/2023/SINFRA datado de 28 de agosto
de 2023 do senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação (
nº 270/2023 do vereador Roni informando que o município possui 3 pontos de captação de água que é
insuficiente para atender todo município. Oficio nº 226/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023
do senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº
271/2023 da vereadora Luiza informando que a solicitação esta no cronograma e melhorias da
sinalização foi realizada próxima à igreja Church City. Ofício nº 227/2023/SINFRA datado de 28 de agosto
de 2023 do senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação
nº 274/2023 do vereador Teixeirinha informando que através do programa MT Iluminado toda a cidade
e distritos serão totalmente iluminados com lâmpadas de LED. Oficio nº 228/2023/SINFRA datado de 28
de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura. Assunto: respostas
as indicações nº 289 e 294/2023 da vereadora Luiza e vereador Teixeirinha informando que esta 2
realizando melhorias considerações nas sinalizações e no sistema de semáforos, seguindo normas do
CONTRAM e ações necessárias serão realizadas obedecendo ao cronograma. Oficio nº 229/2023/SINFRA
datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura. &
Assunto: resposta a indicação nº 283/2023 do vereador Bil, informando que melhorias no Loteamento (
Pantanal na abertura de ruas, avenidas e na implantação de iluminação pública estão sendo realizados. |
Oficio nº 230/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio — secretário iu
municipal de infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 290/2023 do vereador Ailton, informando. 4
que rebaixamento de morros, alinhamento de curvas e recuperação de vias estão sendo realizados
seguindo planejamento e que as linhas Caiabi e “G” já foram recuperadas. Eq 677/2023/PPJUR q
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datado de 31 de agosto de 2023 da senhora Litana Grasiela - Instituto Social de Saúde São Lucas. ;
Assunto: resposta a indicação nº 313/2023 do vereador Delei informando que manter rede wi-fi liberada
é uma pratica arriscada, considerando os riscos associados à proteção de dados dos pacientes e arquivos
sigilosos do hospital. Oficio circular nº 003/2023/CMAS datado de 24 de julho de 2023 do senhor Renan
Torres Araújo de Oliveira — presidente do CMAS. Assunto: Relatório sintético da XIl Conferência .,
Municipal de Assistência Social para conhecimento das demandas. Oficio circular nº 004/2023/CMDCA
datado de 24 de agosto de 2023 do senhor Leandro Honório de Oliveira — presidente do CMDCA. )
Assunto: solicitação de indicação de representantes para compor Comitê de Gestão Colegiada da rede Y
de cuidado e proteção social das crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência. Oficio nº / (
3054/2023/PLJUI/CBM datado de 29 de agosto de 2023 do senhor Diego Oliveira dos Reis — corpo de
bombeiros militar. Assunto: solicitação do espaço do Plenário Henrique Simionatto para realizar a aula
inaugural do Projeto Social Bombeiros do Futuro no dia 21 de setembro às 19h. Oficio nº
113/PRES/2023 datado de 31 de agosto de 2023 do senhor Bruno Lins Rios — presidente da UCMMAT.
Assunto: convite para o movimento, Vereadoras de Mato Grosso em Defesa dos Municípios a ser
realizado no dia 6 de setembro às 10 horas em Cuiabá. Leitura das Proposições: Projeto de Lei nº
30/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação
pela Câmara Municipal das indicações promovidas pelo Executivo Municipal para cargos de Y
direção de autarquias e fundações e dá outras providências. Indicação nº 322/2023 autoria: YV
vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio; Indicação nº 323/2023 autoria: Ne
vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio; Indicação nº 324/2023 autoria:
vereadores Ailton Barbosa e Teixeirinha da Agricultura; Indicação nº 325/2023 autoria:
vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio; Indicação nº 326/2023 autoria:
vereador Vanderlei Monteiro (Delei); Indicação nº 327/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira
Griz; Indicação nº 328/2023 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio); Indicação nº
329/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Indicação nº 330/2023 autoria: vereado
Sandro Cândido Silva. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havend
treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência
passou-se a ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação: Projeto de lei nº 28/2023 autoria:
vereador Jurandir Alves Nascimento. Dá nova denominação a “Rua Caminho Vicinal 114” e
“Loteamento Gleba Queiroz Il” que passa ser “Rua Georgino Antônio Pereira” e “Loteamento
Queiroz Il” e dá outras providências. Em discussão: O vereador Jurandir esclareceu que a O
projeto atende a solicitação dos moradores daquela localidade e que homenageia “em
memoria” trabalhador e pioneiro da cidade de Juína. O vereador Teixeirinha manifestou apoi
ao projeto e que teve a felicidade de conhecer o homenageado ainda em vida. Em discussão,
houve manifestação, em votação aprovado o projeto acima em primeira discussão e votação |
por unanimidade. Discussão e votação única: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
autoria: vereador Zulmar (Carequinha) e Fabiano (Bil Modulo 4). Concede Título de Cidadão
Honorário ao Excelentíssimo senhor Vagner Dupim Dias, Juiz de Direito da 32 Vara Criminal de
Juína e Diretor do Foro da Comarca de Juína, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Juína. Em discussão: O vereador Zulmar fez relato do brilhante trabalho realizado pelo
homenageado, morador do município há vários anos com ps prestados na
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Comarca de Juína o que torna merecedor da honraria. A vereadora Luiza manifestou apoio à
matéria e frisou os trabalhos realizados pelo homenageado; seguido pelo vereador Aelcio que
também lembrou os feitos pelo Doutor Vagner em prol do município de Juína. O vereador
Ailton parabenizou os autores da matéria e fez outras colocações. Indicação nº 322/2023
autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio. Indica a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado —
secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de incluir no programa de //
regularização fundiária áreas do perímetro urbano do Distrito de Fontanillas. Em discussão: O /U
vereador Bil ressaltou reivindicação dos moradores do distrito que aguardam regularização A,
fundiária. O vereador Aelcio citou a necessidade da regulação dos terrenos do distrito para a
segurança jurídica dos proprietários. Indicação nº 323/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), |
Zulmar (Carequinha) e Aelcio. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração
e finanças, a necessidade e oportunidade de estudar a possibilidade para aumentar o valor de
ajuda de custo a familiais para custeio de translado de pessoas falecidas em outros estados da
federação para nossa cidade. Em discussão: O vereador Bil justificou a necessidade de apoio
financeiro as famílias que perdem entes queridos em outros estados para translado até nosso
município. O vereador Jurandir sugeriu compra de veículos adequado para realizar os translado v
de pessoas de outros municípios. O vereador Aelcio manifestou apoio à matéria e fe
sugestões. O vereador Sandro relatou fatos que causam transtornos aos familiares e fez Bed
colocações. Indicação nº 324/2023 autoria: vereadores Ailton Barbosa e Teixeirinha da
Agricultura. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia
ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade
do rebaixamento de morros frente à propriedade do senhor Jorge na Gleba Iracema, área Il. E
discussão: O vereador Ailton justificou a finalidade da matéria e pediu providências.
vereador Teixeirinha falou da visita realizada na localidade e as diversas cobranças de
moradores da necessidade indicada. Indicação nº 325/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil),
Zulmar (Carequinha) e Aelcio. Indicam a Sua Senhoria Juliano Silva Melo - secretário de estado ,
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de saúde, a necessidade e oportunidade de fazer gestão para agilizar as inserções de
solicitações de cirurgias dos pacientes do município de Juína no Sistema de Regulação - SISREG.
Em discussão: O vereador Bil comentou diversas cobranças de pacientes que passam por
transtornos no aguardo demorado de agendamento de cirurgias e consultas. Em aparte o
vereador Aelcio ressaltou a importância de cobrar do Estado, agilidade no agendamento de
cirurgias. Indicação nº 326/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indicam a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — «>
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e
encascalhamento da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas. Em discussão: O vereador
Delei ressaltou necessidade de atender a indicação para melhoria da trafegabilidade ao distrito. |
Indicação nº 327/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência o senhor MR
Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Oktolan — aa VA
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124 municipal de saúde, a necessidade da Implantação de um (CCZ) Centro de Controle de
125 Zoonoses. Indicação nº 328/2023 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a
126 Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópias á senhora Marcela
127 — Américo — Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da contratação de um
128 profissional podólogo para atendimento as pessoas necessitadas. Indicação nº 329/2023 |
129 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
130 Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Robson Amorim Machado — secretário municipal de
131 planejamento e ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a
132 necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para projetar rua interligando as
133 ruas Paranatinga com a Nova Xavantina — na quadra 150 — setor H — Bairro Modulo 5 e fazer
134 drenagem de aguas pluviais. Em discussão: O vereador Sandro explicou a necessidade de
135 melhorar a drenagem do local para evitar transtornos aos moradores que anualmente ocorrem
136 no local. Indicação nº 330/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência
137 o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia senhor Jonatas Plinio - secretário
138 municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência da recuperação da
139 ponte de madeira sobre Rio Perdido, localizada entre as Comunidades Boa Esperança e
140 Jerusalém. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade da matéria. Em discussão, )
141 houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima em discussão e votação
142 única por unanimidade. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da 4
143 palavra os vereadores pela ordem de sorteio: a) A vereadora Luiza falou do PSF do Bairro Palmiteira que QY
144 — ainda não foi colocado em funcionamento e cobrou ações para que seja mobilizado com urgência o N
145 funcionamento; sobre o concurso literário promovido pela Associação Amigos Bombeiros e Família,
146 - primeira etapa já realizada e outras duas etapas que realizara nesta Casa de Leis; fez outas colocações e
147 | encerrou. b) O vereador Sandro comentou visita em obras da colocação de aduelas em estrada vicinal;
148 ressaltou trabalho de regularização fundiária sendo realizado no município em encerrou. c) O vereador
149 | Delei ressaltou problemas no período chuvoso nas ruas não pavimentadas; cobrança de moradores para
150 finalização de obras de pavimentação; sobre a importância da compra de moveis e colocar em
151 funcionamento o PSF do Bairro Palmiteira; parabenizou prefeito pela regularização fundiária do bairro
152 Palmiteira; fez outras colocações e encerrou. d) O vereador Teixeirinha falou da entrega de mu
153 definitivos de regularização fundiária no Bairro Cidade Alta e da necessidade que sejam lançadas novas
154 obras no bairro. Agradeceu e encerrou. e) O vereador Aelcio ressaltou diversas solicitações dos
155 moradores para obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais em ruas do Bairro Modulo 5;
156 cobrou regularização fundiária em localidades do bairro; agradeceu corte de morro no Parque |
157 — Laranjeiras e encerrou. f) O vereador Ailton parabenizou executivo pelas obras nas estradas vicinais à
158 colocação de aduelas; ressaltou os trabalhos realizados na recuperação de vicinais e encerrou. g) O
159 vereador Jurandir cobrou incessantemente instalação de cadeira odontológica no PSF do bairro São José
160 Operário e regularização fundiária; fez outras colocações e encerrou. h) O vereador Almir parabenizou
161 organizadores e comentou do evento “Juína Agro Negocio” e “Liquida Juína” que será realizado em 1
162 Juína entre os dias 11 a 16 de setembro; feira de negócios de grande importância para alavancar o E
163 comércio local e que tem apoio de todos para alcançar o sucesso. Encerrou. O senhor Presidente, .)
164 vereador Fabiano comentou regularização fundiária em andamento na cidade de Juína; manifestou y
165 solidariedade com o vereador Jurandir na busca de atendimento a solicitação da Cadeira odontologia, )
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para o PSF do Bairro São José Operário e que convocara a secretária para tratar do assunto. Falou da
necessidade de melhoria no trânsito as proximidades da Escola Alternativa. E nada mais havendo mais
nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que
após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. 7
Aelcio Moreira de Oliveira: Ada
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
29ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 4 de setembro de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 263/GAB/JUINA/2023 datado de 31 de agosto de 2023 do senhor Robson 
Amorim Machado – chefe de gabinete.
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 39/2023 do vereador Teixeirinha, informando 
que o município investiu recursos para recuperação de 10 quilômetros da rodovia com 
rebaixamento de morro e quanto a demais informações somente a SINFRA do estado poderá 
fornecer a qual é responsável pela contratação e fiscalização da obra.
· Oficio nº 225/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 270/2023 do vereador Roni informando que o município 
possui 3 pontos de captação de água que é suficiente para atender todo município. 
· Oficio nº 226/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 271/2023 da vereadora Luiza informando que a solicitação 
esta no cronograma e melhorias da sinalização foi realizada próxima à igreja Church City.
· Oficio nº 227/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: resposta a indicação nº 274/2023 do vereador Teixeirinha informando que através do 
programa MT Iluminado toda a cidade e distritos serão totalmente iluminados com lâmpadas 
de LED.
· Oficio nº 228/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Assunto: respostas as indicações nº 289 e 294/2023 da vereadora Luiza e vereador Teixeirinha 
informando que esta realizando melhorias considerações nas sinalizações e no sistema de 
semáforos, seguindo normas do CONTRAM e ações necessárias serão realizadas obedecendo ao 
cronograma.
· Oficio nº 229/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura. 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Assunto: resposta a indicação nº 283/2023 do vereador Bil, informando que melhorias no 
Loteamento Pantanal na abertura de ruas, avenidas e na implantação de iluminação pública 
estão sendo realizados.
· Oficio nº 230/2023/SINFRA datado de 28 de agosto de 2023 do senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura.
Assunto: resposta a indicação nº 290/2023 do vereador Ailton, informando que rebaixamento 
de morros, alinhamento de curvas e recuperação de vias estão sendo realizados seguindo 
planejamento e que as linhas Caiabi e “G” já foram recuperadas.
· Oficio nº 677/2023/DPJUR datado de 31 de agosto de 2023 da senhora Litana Grasiela 
- Instituto Social de Saúde São Lucas. 
Assunto: resposta a indicação nº 313/2023 do vereador Delei informando que manter rede wi-fi 
liberada é uma pratica arriscada, considerando os riscos associados à proteção de dados dos 
pacientes e arquivos sigilosos do hospital.
· Oficio circular nº 003/2023/CMAS datado de 24 de julho de 2023 do senhor Renan 
Torres Araújo de Oliveira – presidente do CMAS.
Assunto: Relatório sintético da XII Conferência Municipal de Assistência Social para 
conhecimento das demandas.
· Oficio circular nº 004/2023/CMDCA datado de 24 de agosto de 2023 do senhor 
Leandro Honório de Oliveira – presidente do CMDCA.
Assunto: solicitação de indicação de representantes para compor Comitê de Gestão Colegiada 
da rede de cuidado e proteção social das crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de 
violência.
· Oficio nº 3054/2023/PLJUI/CBM datado de 29 de agosto de 2023 do senhor Diego 
Oliveira dos Reis – corpo de bombeiros militar.
Assunto: solicitação do espaço do Plenário Henrique Simionatto para realizar a aula inaugural 
do Projeto Social Bombeiros do Futuro no dia 21 de setembro às 19h.
· Oficio nº 113/PRES/2023 datado de 31 de agosto de 2023 do senhor Bruno Lins Rios –
presidente da UCMMAT
Assunto: convite para o movimento, Vereadoras de Mato Grosso em Defesa dos Municípios a 
ser realizado no dia 6 de setembro às 10 horas em Cuiabá.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei nº 30/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara Municipal das indicações 
promovidas pelo Executivo Municipal para cargos de direção de autarquias e fundações e dá 
outras providências.
· Indicação nº 322/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio;
· Indicação nº 323/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio;
Câmara Municipal de Juína / MT
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· Indicação nº 324/2023 autoria: vereadores Ailton Barbosa e Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação nº 325/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio;
· Indicação nº 326/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 327/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação nº 328/2023 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio);
· Indicação nº 329/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 330/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva.
2. ORDEM DO DIA
Primeira discussão e votação:
· Projeto de lei nº 28/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Dá nova denominação a “Rua Caminho Vicinal 11A” e “Loteamento Gleba Queiroz II” que passa 
ser “Rua Georgino Antônio Pereira” e “Loteamento Queiroz II” e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 autoria: vereador Zulmar (Carequinha) e 
Fabiano (Bil Modulo 4)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo senhor Vagner Dupim Dias, Juiz de 
Direito da 3ª Vara Criminal de Juína e Diretor do Foro da Comarca de Juína, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Juína.
· Indicação nº 322/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, a necessidade e 
oportunidade de incluir no programa de regularização fundiária áreas do perímetro urbano do 
Distrito de Fontanillas.
· Indicação nº 323/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e 
oportunidade de estudar a possibilidade para aumentar o valor de ajuda de custo a familiais 
para custeio de translado de pessoas falecidas em outros estados da federação para nossa 
cidade.
· Indicação nº 324/2023 autoria: vereadores Ailton Barbosa e Teixeirinha da Agricultura
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
rebaixamento de morros frente à propriedade do senhor Jorge na Gleba Iracema, área II.
· Indicação nº 325/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Aelcio
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indicam a Sua Senhoria Juliano Silva Melo - secretário de estado de saúde, a necessidade e 
oportunidade de fazer gestão para agilizar as inserções de solicitações de cirurgias dos 
pacientes do município de Juína no Sistema de Regulação - SISREG.
· Indicação nº 326/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor 
Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do 
patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas.
· Indicação nº 327/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora 
Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde, a necessidade da Implantação de um 
(CCZ) Centro de Controle de Zoonoses. 
· Indicação nº 328/2023 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias á senhora 
Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da 
contratação de um profissional podólogo para atendimento as pessoas necessitadas.
· Indicação nº 329/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor 
Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer 
gestão para projetar rua interligando as ruas Paranatinga com a Nova Xavantina – na quadra 
150 – setor H – Bairro Modulo 5 e fazer drenagem de aguas pluviais.
· Indicação nº 330/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia senhor Jonatas 
Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência da 
recuperação da ponte de madeira sobre Rio Perdido, localizada entre as Comunidades Boa 
Esperança e Jerusalém.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário