sessao nº 31

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
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ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SETIMA PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira |
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha |
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva, |
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em
plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a “0
sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora — vereador Teixeirinha
da Agricultura a leitura das ATAS das sessões anteriores, sendo dispensadas de leitura após
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Ante o início da sessão foi feito um
minuto de silêncio em memoria ao ex-vereador, relator constituinte Adelchi Poletto falecido no
dia de hoje. Na sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
No
Correspondências Recebidas: Oficio nº 266/2023 datado de 15 de setembro de 2023 do senhor
Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração. Assunto: Resposta ao. N
requerimento simples nº 40/2023 com nomes dos servidores ocupantes de cargos DAS da NY
Prefeitura, cargos ocupados e vagos. Oficio nº 451/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 6 de |)
setembro de 2023 da senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde. Assunto:
resposta a indicação nº 313/2023 do vereador Delei informando que a demanda será atendida
de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Oficio nº 638/SMEC/JUINA/2023
datado de 12 de setembro de 2023 do senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretario
municipal de educação e cultura. Assunto: Resposta a indicação nº 318/2023 do vereador
Teixerinha informando que já foi adquirido transformador e equipamentos de ar condicionado
para atender a reivindicação. Ofício nº 213/2023/GAB/DEMR datado de 12 de setembro de
2023 do deputado estadual — Max Russi. Assunto: resposta a indicação nº 79/2023 do vereador /
Jurandir sobre o pedido da implantação do campus da UNEMAT em Juína que atualmente é
inviável atender ao objeto da proposição. Oficio nº 161/2023 datado de 14 de setembro de |
2023 da senhora Sirlei Cândida Guimaraes — diretora geral do DAES. Assunto: resposta a |
indicação nº 334/2023 de autoria do vereador Aelcio, informando que o DAES esta sempre
preparado com material e pessoal para atender as demandas e que o problema no distrito de
Fontanillas foi atípico e solucionado na maior celeridade possível. Ofício nº
2257/2023/DRO/AGER datado de 31 de agosto de 2023 do senhor Luís Alberto Nespolo —
presidente AGER. Assunto: Convite para audiência publica no dia 30 de novembro de 2023 as 9
horas na Câmara Municipal para esclarecer os direitos, tirar duvidas, divulgar serviços, canais
de comunicação para a população. Ofício nº 1026/SMEC/JUINA/2023 datado de 15 de Ni
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41 setembro de 2023 do senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e
42 cultura. Assunto: Convite para solenidade de assinatura do 1º Termo de Compromisso /
43 referente ao PDE Municipal/Acessibilidade/Infraestrutura no dia 19 de setembro as 9h30 na /
44 secretária municipal de educação; E-mail da Caravana Sudeco — MT. Assunto: Convite para al N
45 Caravana Sudeco que acontecera na cidade de Cuiabá com objetivo de divulgar ações del | ,
46 | desenvolvimento regional, entre as quais facilitar o acesso ao credito FCO, no dia 22 de |
47 setembro às 9 horas na Assembleia Legislativa — MT. Leitura das Correspondências Expedidas: |,
48 Ofício nº 14/203 datado de 13 de setembro de 2023 da vereadora Luiza ao senhor Diego ;
49 Guimaraes — deputado estadual. Assunto: citação de apoio para aquisição de ônibus para
50 | transporte de atletas em campeonatos estaduais; Ofício nº 15/203 datado de 13 de setembro
51 de 2023 da vereadora Luiza a senhora Gisela Simona Viana de Souza — deputado federal. /(
52 — Assunto: citação de apoio para aquisição de ônibus para transporte de atletas em campeonatos
53 — estaduais; Ofício nº 16/203 datado de 13 de setembro de 2023 da vereadora Luiza a senhora
54 Amália Barros — deputada federal. Assunto: solicitação de emenda parlamentar para
55 - construção de unidades básicas de saúde. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 31/2023
56 autoria: Poder Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL). Dispõe sobre U
57 autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá outras
58 - proposições. Indicação nº 337/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Jurandir e Bil do
59 Modulo 4; Indicação nº 338/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);
60 | Indicação nº 339/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação nº 340/2023
61 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio; Indicação nº 341/2023 autoria: 19
62 vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio; Indicação nº 342/2023 autoria: ria
63 Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio; Indicação nº 343/2023 autoria: vereador Vanderlei
64 Monteiro (Delei); Indicação nº 344/2023autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Indicação nº
65 345/2023autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Moção de Apoio nº 4/2023 autoria: Mesa
66 Diretora e outros. Moção de Apoio ao Gabinete da Presidência do Senado Federal como
67 manifestação de vontade da maioria do povo juinense, mediante deliberação de seus
68 representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência -
69 primária do Poder Legislativo de legiferante. Requerimento Simples nº 41/2023 autoria:
70 | vereador Jales Perassolo, Aelcio e Jurandir. REQUEREM da Sua Excelência O senhor Paulo
71 Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário
72 municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de fornecer informações
73 sobre o Convênio referente ao repasse de recursos financeiros provenientes da Emenda
74 Parlamentar do Senador Jaime Campos para a Sociedade Pestalozzi de Juína e, se há previsão
75 de outros convênios a ser destinada aquela associação. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição nº
76 14/2023 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Assunto: Escola Estadual Doutor Artur
77 Antunes Maciel. O vereador Aelcio retransmitiu em telão a ocorrência na escola que causou
78 revolta e indignação de pessoas, pais e alunos o que culminou com o pedido da Casa do |
79 afastamento de toda direção daquela unidade de ensino; ressaltou a necessidade de formar Vl
80 comissão na Casa para discutir debates realizados nos locais públicos e pediu respeito aos À
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espaços, lamentou os fatos e encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de
quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e
na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Discussão e votação única em Regime De Urgência
Especial aprovado pelo plenário do Projeto de Lei nº 31/2023, que: Dispõe sobre autorização
para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá outras proposições. N
Em discussão do projeto, o vereador Sandro justificou a finalidade da matéria que destina
recursos ao desenvolvimento de projetos na Cultura de grande importância para atender as
pessoas que desenvolvem trabalhos cultuais e comentou a necessidade de a matéria ser C
apreciada com urgência. O vereador Teixeirinha e a vereadora Luiza também comentaram a
finalidade do projeto e manifestarão apoio a iniciativa. Em discussão, houve manifestação, em
votação aprovado o projeto acima em discussão e votação única em regime de urgência
especial por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação nº 337/2023 autoria: 4
vereadores Aelcio Moreira, Jurandir e Bil do Modulo 4. Indica a Sua Excelência O senhor Paulo
Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário
municipal de educação, a necessidade e possibilidade de estudar a redução da carga horaria de
40 para 30 horas semanais dos profissionais: técnicos de alimentação escolar de infraestrutura,
material e ambiental, sem prejuízo dos vencimentos. Em discussão: O vereador Aelcio
comentou a finalidade da matéria que atende ao pedido dos servidores e que é possível ser
atendido pelo secretário. Em aparte o vereador Sandro manifestou apoio e lembrou que desde
início do ano debate-se pedidos da educação e que o pedido atendido através de lei não poderá
ser revogado, podendo o prefeito baixar decreto que atendera a solicitação e que poderá ser ,
alterado a qualquer momento. Indicação nº 338/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de q N
Oliveira (Neguinho da 4). Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito;
com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e' )
oportunidade da recuperação de ponte frente à propriedade do doutor José Antônio e N -
alinhamento de curva frente à propriedade do Dito do Queixo na estrada da linha 4. Em
discussão: O vereador Ailton comentou a necessidade do trabalho de recuperação da ponte e
do alinhamento da curva para melhoria da trafegabilidade na região. Indicação nº 339/2023
autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Edtânio Santos de Oliveira — superintendente
regional do INCRA — MT, a necessidade e oportunidade de retomar o programa de
regularização fundiária do PA Iracema em Juína. Em discussão: O vereador Aelcio ressaltou a
importância do INCRA retomar a regularização fundiária que teve início no governo anterior e
que se encontra paralisada. Indicação nº 340/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo
4), Zulmar e Aelcio. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com
cópias a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde e a senhora Nísia Verônica
Trindade Lima — ministra da saúde, a necessidade e oportunidade de proceder a reforma dos
PSF's, áreas |, Il e IIl do bairro Modulo 5. Em discussão: O vereador Bil ressaltou visitas
realizadas nos PSF do Bairro Modulo 5 aonde identificou as demandas e necessidade da
reforma para que possa atender os usuário: = ambiente de qualidade. Em aparte, a A
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vereadora Luiza lembrou que esteve em Cuiabá solicitando da deputada federal Amália Barros
recursos para a construção de novas unidades dos PSF e fez outras ponderações. O vereador
Aelcio manifestou apoio à matéria; seguido pelo vereador Sandro que teceu comentário sobre
os PSF's do bairro Modulo 5 que acredita dificilmente serão destinados novos recursos da
União para obras estruturais. Encerrou. Indicação nº 341/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil
do Modulo 4), Zulmar e Aelcio. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito com cópia a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade
e oportunidade de agilizar o processo licitatório para compra de medicamentos de uso
contínuo e de outros que estão em falta na farmácia básica. Em discussão: O vereador Zulmar
medicamento para hipertensos e outros de uso contínuo. O vereador Aelcio manifestou apoio e
complementou a justificativa da matéria, seguido pelo vereador Bil que também comentou a
finalidade da indicação. Indicação nº 342/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4),
Zulmar e Aelcio. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito com
cópia a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade e
oportunidade de recomendar aos médicos das unidades de saúde a expedição de receitas de
medicamentos em duas vias aos pacientes. Em discussão: O vereador Bil justificou a finalidade
da matéria. Indicação nº 343/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio —
secretário municipal de infraestrutura, e a senhora Sirlei Cândida Guimarães — diretora-geral do
DAES a necessidade e oportunidade de proceder a ações de “tapa-buracos” das ruas
pavimentadas que foram feitas instalações ou reparos na rede de água. Em discussão: O
vereador Delei cobrou do DAES reparos em ruas pavimentadas que foram cortadas o
pavimento para manutenção ou instalação de rede de água potável e fez outras colocações.
Indicação nº 344/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa. Indica a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio -
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar
recuperação da ponte de madeira sobre rio próximo ao pesqueiro São Francisco (estrada do
frigorífico Preto e Preto). Em discussão: O vereador Sandro justificou a necessidade da
recuperação da ponte para melhoria da trafegabilidade naquela região. O vereador Bil
ressaltou a importância de buscar junto ao Governo Federal a destinação de medicamentos,
principalmente para tratamento de hanseníase que estão faltando nas unidades, bem como,
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manifestou a necessidade que as pontes sejam substituídas por aduelas de concreto. Indicação x, V
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nº 345/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa. Indica a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini —
secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de viabilizar a
instalação de um bebedouro de água potável nas dependências do Terminal Rodoviário. Em
discussão: O vereador Sandro comentou a necessidade de disponibilizar bebedouro no terminal
rodoviário para atender pessoas com poucos recursos que estão de passagem pelo município.
Entra ainda na ordem do dia a pedido do autor, acatado pela Mesa e Aprovado pelo Plenário
o Requerimento Simples nº 41/2023 de autoria vereador Jales e outros. Em discussão: O
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vereador Jales falou dos recursos que foram destinados pelo senador Jaime através de
convênio no valor de 1.2 milhões de reais para recuperação da Pestalozzi a qual quer
informações da aplicabilidade. O vereador Jurandir explicou que esteve com vereador Jales e
Aelcio em Brasília tratando diretamente com o senador sobre o assunto a qual mencionou o
convênio que solicitam informações. O vereador Aelcio contribuiu com outras informações
sobre o projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições
acima em discussão e votação única por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Inscrição nº 5/2023 do
senhor Thiago Alves da Silva Cândido — Presidente da OMEIJ. Assunto: Palestra que aconteceu
na Escola Estadual Doutor Artur Antunes Maciel. Após os cumprimentos de praxe o senhor
Thiago falou do impacto e da revolta de pais e alunos que ocorreu na cidade com o fato da
palestra realizada na Escola Doutor Artur; comentou a explicação da direção da escola que não
convence, de que foi solicitada pelo Grêmio Estudantil da unidade e que o orador não fez atos
de militância e ideologia; que a situação é reprovável e não foi aceita pela maioria, pois, fere a
legislação no tocante principalmente à ECA visto que na unidade há alunos de 14 a 15 anos.
Sobre o afastamento da direção da escola recaiu sobre a direção interina; lamentou os fatos
ocorridos, a obrigatoriedade dos alunos em assistir e a participar da palestra com cunho de
militância e com gritos de guerra; ressaltou o Estatuto da Criança e Adolescente que rege
crianças e adolescentes e mencionou dispositivos da lei; a falta de aviso e convite aos pais
sobre a realização do evento; fez outros apontamentos e solicitou apuração e penalidade aos NY
responsáveis em nome da comunidade cristã de Juína; lembrou que o palestrante é ativista 4.
politico; que escola é local de aprendizado e os professores são incumbidos de educar sem
apologia e ideologia politica e de gênero e encerrou. O senhor Presidente esclareceu que a
Câmara logo que teve conhecimento dos fatos tomou iniciativas contatando com o secretário
de estado de educação oficializando o pedido de afastamento da direção da escola para
apuração do ocorrido e que continuaria a cobrar do governo, deputados e secretário
investigação e penalização dos envolvidos na ocasião. Na sequência passaram-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Suprimida pelo senhor presidente dado o adiantado da hora. E nada
mais havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vergadores presentes.
Aelcio Moreira de Oliveira: Z
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
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Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) |
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 
31ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª 
legislatura a realizar-se no dia 18 de setembro de 2023, às 19h as dependências do Plenário 
Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 
382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 266/2023 datado de 15 de setembro de 2023 do senhor Valdoir Antônio Pezzini -
secretário municipal de administração. 
Assunto: Resposta ao requerimento simples nº 40/2023 com nomes dos servidores ocupantes de cargos 
DAS da Prefeitura, cargos ocupados e vagos.
· Oficio nº 451/PMJ/SMS/GAB/2023 datado de 6 de setembro de 2023 da senhora Marcela 
Américo - secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta a indicação nº 313/2023 do vereador Delei informando que a demanda será atendida 
de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.
· Oficio nº 638/SMEC/JUINA/2023 datado de 12 de setembro de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretario municipal de educação e cultura. 
Assunto: Resposta a indicação nº 318/2023 do vereador Teixerinha informando que já foi adquirido 
transformador e equipamentos de ar condicionado para atender a reivindicação.
· Ofício nº 213/2023/GAB/DEMR datado de 12 de setembro de 2023 do deputado estadual –
Max Russi.
Assunto: resposta a indicação nº 79/2023 do vereador Jurandir sobre o pedido da implantação do 
campus da UNEMAT em Juína que atualmente é inviável atender ao objeto da proposição.
· Oficio nº 161/2023 datado de 14 de setembro de 2023 da senhora Sirlei Cândida Guimaraes –
diretora geral do DAES. 
Assunto: resposta a indicação nº 334/2023 de autoria do vereador Aelcio, informando que o DAES esta 
sempre preparado com material e pessoal para atender as demandas e que o problema no distrito de 
Fontanillas foi atípico e solucionado na maior celeridade possível.
· Ofício nº 2257/2023/DRO/AGER datado de 31 de agosto de 2023 do senhor Luís Alberto 
Nespolo – presidente AGER. 
Assunto: Convite para audiência publica no dia 30 de novembro de 2023 as 9 horas na Câmara 
Municipal para esclarecer os direitos, tirar duvidas, divulgar serviços, canais de comunicação para a 
população.
· Ofício nº 1026/SMEC/JUINA/2023 datado de 15 de setembro de 2023 do senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Assunto: Convite para solenidade de assinatura do 1º Termo de Compromisso referente ao PDE 
Municipal/Acessibilidade/Infraestrutura no dia 19 de setembro as 9h30 na secretária municipal de 
educação;
· E-mail da Caravana Sudeco – MT. 
Assunto: Convite para a Caravana Sudeco que acontecera na cidade de Cuiabá com objetivo de divulgar 
ações de desenvolvimento regional, entre as quais facilitar o acesso ao credito FCO, no dia 22 de 
setembro às 9 horas na Assembleia Legislativa – MT.
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Ofício nº 14/203 datado de 13 de setembro de 2023 da vereadora Luiza ao senhor Diego 
Guimaraes – deputado estadual. 
Assunto: citação de apoio para aquisição de ônibus para transporte de atletas em campeonatos 
estaduais;
· Ofício nº 15/203 datado de 13 de setembro de 2023 da vereadora Luiza a senhora Gisela 
Simona Viana de Souza – deputado federal.
Assunto: citação de apoio para aquisição de ônibus para transporte de atletas em campeonatos 
estaduais;
· Ofício nº 16/203 datado de 13 de setembro de 2023 da vereadora Luiza a senhora Amália 
Barros – deputada federal.
Assunto: solicitação de emenda parlamentar para construção de unidades básicas de saúde.
Leitura das Proposições:
· Projeto de lei nº 31/2023 autoria: Poder Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL)
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá 
outras proposições.
· Indicação nº 337/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Jurandir e Bil do Modulo 4;
· Indicação nº 338/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);
· Indicação nº 339/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação nº 340/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio;
· Indicação nº 341/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio;
· Indicação nº 342/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio;
· Indicação nº 343/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 344/2023autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 345/2023autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
· Moção de Apoio nº 4/2023 autoria: Mesa Diretora e outros
Moção de Apoio ao Gabinete da Presidência do Senado Federal como manifestação de vontade da 
maioria do povo juinense, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no 
intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.
· Requerimento Simples nº 41/2023 autoria: vereador Jales Perassolo, Aelcio e Jurandir
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de 
fornecer informações sobre o Convênio referente ao repasse de recursos financeiros provenientes da 
Emenda Parlamentar do Senador Jaime Campos para a Sociedade Pestalozzi de Juína e, se há previsão 
de outros convênios a ser destinada aquela associação.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição nº 14/2023 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Assunto: Escola Estadual Doutor Artur Antunes Maciel.
3. ORDEM DO DIA
Discussão e votação única em Regime de Urgência Especial:
· Projeto de lei nº 31/2023 autoria: Poder Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL)
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá 
outras proposições.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 337/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Jurandir e Bil do Modulo 4.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson 
Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação, a necessidade e possibilidade de estudar a 
redução da carga horaria de 40 para 30 horas semanais dos profissionais: técnicos de alimentação 
escolar de infraestrutura, material e ambiental, sem prejuízo dos vencimentos.
· Indicação nº 338/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de ponte frente 
à propriedade do doutor José Antônio e alinhamento de curva frente à propriedade do Dito do Queixo 
na estrada da linha 4.
· Indicação nº 339/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Edtânio 
Santos de Oliveira – superintendente regional do INCRA – MT, a necessidade e oportunidade de retomar 
o programa de regularização fundiária do PA Iracema em Juína.
· Indicação nº 340/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde e a senhora Nísia Verônica Trindade Lima – ministra da saúde, 
a necessidade e oportunidade de proceder a reforma dos PSF’s, áreas I, II e III do bairro Modulo 5.
· Indicação nº 341/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de agilizar o processo licitatório 
para compra de medicamentos de uso contínuo e de outros que estão em falta na farmácia básica.
· Indicação nº 342/2023 autoria: vereador Fabiano (Bil do Modulo 4); Zulmar e Aelcio
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de recomendar aos médicos das 
unidades de saúde a expedição de receitas de medicamentos em duas vias aos pacientes.
· Indicação nº 343/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio 
– secretário municipal de infraestrutura, e a senhora Sirlei Cândida Guimarães – diretora-geral do DAES 
a necessidade e oportunidade de proceder a ações de “tapa-buracos” das ruas pavimentadas que foram 
feitas instalações ou reparos na rede de água.
· Indicação nº 344/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio -
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar 
recuperação da ponte de madeira sobre rio próximo ao pesqueiro São Francisco (estrada do frigorífico 
Preto e Preto).
· Indicação nº 345/2023 autoria: vereador Sandro Cândido Silva e Ailton Barbosa;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de 
viabilizar a instalação de um bebedouro de água potável nas dependências do Terminal Rodoviário.
4. TRIBUNA LIVRE:
· Inscrição nº 5/2023 do senhor Thiago Alves da Silva Cândido – Presidente da OMEJ.
Assunto: Palestra que aconteceu na Escola Estadual Doutor Artur Antunes Maciel.
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário