sessao nº 32

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
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ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SETIMA PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas, no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador
Fabiano Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de
Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria
(Teixeirinha da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido da Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a
verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de
vereadores em plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e
declarou aberta a sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora —
vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura das ATAS das sessões anteriores, sendo
dispensadas de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário.. Na
sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências N
Recebidas: Ofício nº 276/2023/GP datado de 22 de setembro de 2023 do Senhor Valdoir Pezzini
- secretário municipal de finanças e administração. Assunto: audiência pública com a comissão
de finanças e orçamento para demostrar e avalizar o cumprimento das metas fiscais do 2º
quadrimestre de 2023 no dia 29/09 às 9 horas, e; audiência pública as 9h30 referente à Lei
Complementar nº 141/2012 do mesmo dia; Ofício nº 781/2023, datado de 21 de setembro de *
2023 da senhora Litana Grasiela dos Santos — Instituto Social de Saúde São Lucas. Assunto:
Resposta a indicação nº 333/2023 do vereador Aelcio, informando que aquisição de cadeiras des pt
rodas não esta abrangida no Contrato de Gestão do ISSSL por não fazer parte do âmbito de
obrigações estabelecidas e que atualmente a unidade dispõe de sete cadeiras de rodas que
supre as necessidades; Ofício nº 7693/2023/GD/SSL datado de 21 de agosto de 2023 do senho
Valdir Barrando - deputado estadual. Assunto: indicação nº 3922/2023 da instalação de
academia de ginastica ao ar livre no Residencial Bandeirante, Juína; Ofício |
VS)
15233/2023/GBSES/SES datado de 14 de setembro de 2023 do senhor Gilberto Gomes de |
Figueiredo - secretário de estado de saúde - MT. Assunto: resposta a indicação 325/2023 do
vereador Fabiano, informando que o município de Juína já possui o perfil de administrador do
Sistema SISREG Ill aonde consegue realizar e executar as propostas para o Projeto Fila Zero do
Mais MT Cirurgias Eletivas; E-mail, datado de 22 de setembro de 2023 do Ministério da Saúde |
Assunto: informando que a indicação nº 340/2023 do vereador Fabiano foi inserida no Sistem
Eletrônico de Informações - SEI/MS Protocolo SEI nº 25000.139061/2023-91 par:
acompanhamento do andamento do seu processo, através do link
http://seisaude.gov.br/pesquisa/. Leitura das Correspondências Expedidas: Oficio nº
3/2023/CFO/CM), datado de 25 de setembro de 2023 ao senhor Prefeito. Assunto: Reitera a
solicitação de informação orçamentária relativo ao Projeto de nº 53/2022 e sua
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reestruturação; Ofício nº 47/GB/Presidência, datado de 6 de setembro de 2023 ao senhor
Leandro Honório - presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: indicação dos vereadores: Jurandir e Aelcio para compor o Comité de Gestão
Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vitimas ou
Testemunha de Violência; Oficio nº 48/GB. Presidência, datado de 20 de setembro de 2023 a
senhora Erica Simionatto - Coordenadora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização
Ambiental — DELFAN. Assunto: pedido de investigação da situação do Rio Perdido com a morte
de diversos peixes; Oficio nº 49/GB. Presidência, datado de 20 de setembro de 2023 ao senhor
Dione Marciolli — Diretor da SEMA. Assunto: pedido de investigação da situação do Rio Perdido
com a morte de diversos peixes. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 32/2023 autoria:
Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Indicação nº 346/2023
autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio); Indicação nº 347/2023 autoria: vereador
Jales José Perassolo; Indicação nº 348/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio - Bil do Modulo
4 e outros; Indicação nº 349/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação nº /.
350/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio - Bil do Modulo 4; Indicação nº 351/2023 autoria: »
vereador Fabiano Aurélio - Bil do Modulo 4; Indicação nº 352/2023 autoria: vereador Almir N
Batista de Oliveira; Indicação nº 353/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; hs
Indicação nº 354/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei); Indicação nº 355/2023, 4)
autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei); Indicação nº 356/2023 autoria: vereador Ildamir W
(Teixeirinha da Agricultura); Indicação nº 357/2023 autoria: vereador Zulmar (Carequinha),
Teixeirinha e Bil do Modulo 4; e, Requerimento Simples nº 42/2023 autoria: vereador
Teixeirinha e Bil do modulo 4. REQUEREM da Sua Senhoria Marcela Américo — secretária
municipal de saúde e do senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de (|
administração e finanças, as seguintes informações sobre o piso salarial da enfermagem: 1. |.
Como foi realizada a base de cálculo para pagamento do piso salarial da enfermagem; 2. ,
Informações sobre salário base, carga horária, adicional noturno pago aos servidores; 3. A E
de que data foi realizada o pagamento retroativo; 4. Como foi feito o repasse e valores para
cada enfermeiro (a) para as empresas conveniadas prestadoras de serviços de enfermagem,
técnicos de enfermagem e parteiras para o Município de Juína; e, 5. Aos profissionais efetivos
do município foi considerado o tempo de serviço, elevação de classe e nível? Os autores do
requerimento solicitaram dispensa dos prazos regimentais para apreciação da matéria com
urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário, desta feita será a matéria inclusa na
ordem do dia da sessão em curso. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição nº 15/2023 da vereadora
Luiza Monteiro Boer. Assunto: 1º Concurso Literário e sobre o Projeto Três Poderes nas
Escolas. Comentou que no último sábado, na Câmara municipal ocorreu a 22 Etapa do concurso
literário com a participação de várias escolas, publicas, particulares e instituição como o SECS
Pantanal que proporcionara a visita dos alunos no Pantanal Matogrossense; ressaltou os alunos
que foram destaque no concurso e classificados para a última etapa no mês de novembro 2023
que acredita será um sucesso; falou da visita no Colégio Anchieta com vereador Bil, Juiz de
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Direito, Promotora Pública e outras autoridades para sanarem duvidam dos alunos e levar
conhecimento sobre os Três Poderes. Comentou da baixa qualidade do ensino municipal que
esta com baixo índice considerando os 141 municípios do estado; fez outros comentários e
encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13)
vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a
ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: Projeto de lei nº 27/2023 autor: Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de
Juína, estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA,
referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Em discussão: O vereador
Sandro falou dos estudos da comissão de finanças nas peças orçamentarias, comparação de
2023 para 2024; as alterações realizadas com o substitutivo da matéria; valores orçados nas
pastas e a possível ativação da secretaria de indústria e comércio. Do valor total do orçamento
em torno de 272 milhões de reais para 2023 o qual espera sejam bem investidos e
acompanhados para eficiência. A vereadora Luiza lamentou a falta de planejamento de |
investimentos e transparência na aplicação de recursos com aquilo que foi pactuado em .º
audiência pública; comentou de valores na pasta da educação, saúde, Sinfra e outras ações que
tiveram aumento considerável de investimentos para 2024; ressaltou ainda diminuição de >
recursos em outras pastas e encerrou. O vereador Teixeirinha também mencionou e
questionou a ausência do Plano Diretor que organiza as ações do município em todas as áreas e. «
precisa ser elaborado para alavancar social e economicamente o município. Ressaltou a NZ
importância de fortalecer a usina de beneficiamento do leite e demais culturas e atividades
importantes para a cadeia produtiva do município. Projeto de lei nº 29/2023 autoria: Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do município de Juína — MT
para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal nº 1986/2021 e dá outras
providências. O vereador Sandro lembrou que a LDO e PPA é planejamento para elaboração da
Lei Orçamentaria Anual; citou que a ausência do ANEXO I no PPA é devido que somente altera a
lei já aprovada nesta Casa e realmente não atende todos os anseios da sociedade; fez outros 3
apontamentos ao projeto e encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação
doido
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aprovados os projetos acima em primeira discussão e votação por unanimidade. Discussão e
votação única: Indicação nº 346/2023 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Dufílio).
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora
Stefânia Basílio — secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e
oportunidade da construção de vestiários e instalação de bebedouros nos campos de futebol
que atende o Projeto “Mais que Atleta” nos bairros de nossa cidade. Em discussão: O vereador
Roni explicou a finalidade da matéria e encerrou. Indicação nº 347/2023 autoria: vereador Jales
José Perassolo. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia
ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade
de reparos nos pranchões da ponte sobre o Rio Cinta Larga, distrito de Terra Roxa. Em N
discussão: O vereador Jales explicou que a ponte foi recentemente reformada mais que sofreu
dano devido incidente no local. Indicação nº nd E Fabiano - Bil do N
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Modulo 4 e outros. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com
cópia a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade e /
oportunidade que os procedimentos para consultas médicas nas UBS's sejam realizados sem
agendamento. O vereador Bil relatou que fez a indicação a pedido de usuários que não são
atendidos em casos de urgência da qual é necessário. O vereador Aelcio e Jurandir contribuíram
manifestando apoio à matéria e a importância de mudar o sistema de consultas nos PSF's.
Seguido pelo vereador Delei que também manifestou sobre a necessidade de atender a
solicitação em prol dos usuários que aumentou consideravelmente nos PSF's, e, pelo vereador
Teixeirinha que complementou sobre as consultas dos pacientes com diagnóstico de
hanseníase que precisam de mais atenção. Indicação nº 349/2023 autoria: vereador Ailton
Barbosa de Oliveira. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com
cópia ao senhor Djalma Silvestre Fernandes - Superintendente Regional do DNIT no estado de
Mato Grosso, a necessidade e oportunidade do rebaixamento do morro do Pompel na BR 174 a
10 quilômetros de Juína, sentido Vilhena RO. Em discussão: O vereador Ailton relatou os rá
problemas na rodovia que requer o rebaixamento do morro para melhoria da trafegabilidade.
Em aparte o que vereador Teixeirinha informou que conversou com representantes do DNIT o 3
qual já tem conhecimento da necessidade do corte do morro que logo será realizado. O
vereador Jales comentou que o representante do DNIT esta em Juína realizando vistoria da —. 9
rodovia para receber trabalhos de melhoria. Indicação nº 350/2023 autoria: vereador Fabiano )
Aurélio - Bil do Modulo 4. Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura a
necessidade e oportunidade da recuperação do “quebra molas” localizado na Avenida dos Beija
Flores próximo a Igreja Cristã. Em discussão: O vereador Bil explicou que a necessidade foi |
indicada há mais de ano e ainda não foi realizada, que o problema persiste, aumenta e logo
ficara mais precário. Indicação nº 351/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio - Bil do Modulo
4. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor
Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da
recuperação da malha asfáltica da Rua Estrela Dalva, localizada no Bairro modulo 4. Em
discussão: O vereador Bil explicou que a necessidade da recuperação do pavimento é antiga, já
foi objetivo de indicação, nada foi realizado e o problema esta cada vez maior. Indicação nº
352/2023 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronense - prefeito com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário y
e
municipal de administração e finanças, e a senhora Marcela Américo — secretária municipal de
saúde, a necessidade e oportunidade de criar o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”
ser celebrado todo dia 2 de abril. Em discussão: O vereador Almir explicou a necessidade de
criar o dia para conscientização, conhecimento e melhoria dos serviços públicos voltados às
pessoas com Autismo que aumentou consideravelmente em Juína e fez outras considerações a À 3
respeito da matéria. O vereador Gleynei em aparte manifestou apoio e que a conscientização NA
do problema e atenção dedicada aos autistas é de suma importância. O vereador Aelcio, ,
mencionou que falou com senador de quem busçou recursos "A associações de Juína.
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161 Encerrou. Indicação nº 353/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua
162 | Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela América -
163 - secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da instalação de um equipamento
164 de ar condicionado na sala de curativos da Unidade Básica de Saúde do Bairro São José
165 Operário. Em discussão: O vereador Jurandir relatou que servidores da unidade solicitaram esta
166 | indicação que hora apresenta. Indicação nº 354/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
167 —(Delei). Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao
168 | senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da
169 construção de um “quebra-molas” as proximidades do Mercado Sival, na Avenida Olavo Inácio (
170 | Henz, que liga os Bairro Modulo 5 e Cidade Alta. Em discussão: O vereador Delei esclareceu que
171 a avenida é de velocidade e muitos acidentes têm ocorrido no local o que requer melhorias
172 com a construção de “quebra-molas”. Indicação nº 355/2023 autoria: vereador Vanderlei
173 Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com
174 cópia ao senhor Adalberto Rodrigues - secretário municipal agricultura, mineração e meio
175 ambiente a necessidade e oportunidade do reflorestamento das margens dos córregos que
176 cortam pelos Bairros Palmiteira e Padre Duílio. Em discussão: O vereador Delei citou a
177 | necessidade do reflorestamento as margens dos córregos para melhoria do ambiente. Em +»
178 | aparte o vereador Sandro parabenizou autor da matéria e fez menção a comissão de agricultura ,
179 da Câmara que tem atribuição de acompanhar este tipo de ação e cuidado ambiental. Indicação y
180 nº 356/2023 autoria: vereador Ildamir (Teixeirinha da Agricultura) e Carequinha. Indica a Sua =)
181 Senhoria a Senhora Mauren Lazzaretti — Secretária Estadual de Meio Ambiente — MT, com cópia
182 | ao senhor Dione Marciolli — Diretor Regional/Juína e a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
183 | Veronese - prefeito, a necessidade e oportunidade de viabilizar empenhos para a implantação
184 do sistema de cadastro e análise dos CAR's dos assentamentos no estado. Em discussão: O
185 vereador Teixeirinha relatou que esteve em Cuiabá conversando com a secretaria da SEMA
186 tratando do assunto e buscando soluções dos problemas que apresenta em detrimento aos
187 | produtores e assentados. O vereador Zulmar agradeceu a matéria e fez outras informações
188 relativas. Indicação nº 357/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha d
189 Agricultura). Indica a Sua Senhoria Teté Bezerra — secretária de estado da agricultura familiar
190 MT, a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor
191 Adalberto Rodrigues Junior — secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a
192 necessidade e oportunidade de aquisição de uma grade aradora, implemento pendente na
193 entrega do trator produto do Termo de Sessão Nº 0123/2022 processo nº SEAF-PRO-
194 2022/04871 para a Associação de Pequenos Produtores da Gleba Caiabi — de Juína MT. Em
195 discussão: O vereador Teixeirinha explica que o trator veio sem grade aradora essencial para a
196 finalidade do equipamento da qual solicitada da secretária. O vereador Zulmar complementou
197 que fez pedido na secretaria de grade aradora para a Gleba Iracema e acredita que será
198 entregue também para a Gleba Caiabi. Moção de Apoio nº 4/2023 autoria: Mesa Diretora e
199 outros. Moção de Apoio ao Gabinete da Presidência do Senado Federal como manifestação de
2 vontade da maioria do povo juinense, mediante deliberação de seus representantes
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legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder
Legislativo de legiferante. Requerimento Simples nº 42/2023 do vereador Teixeirinha. Em
discussão: O vereador autor citou que muitos profissionais receberam o piso, porém, com
problemas de valores o qual requer as informações para análise e esclarecimentos a classe da
enfermagem. O vereador Aelcio esclareceu que foi questionado pela classe sobre os valores
pagos aos profissionais a qual poderá responder com as informações solicitadas. O vereador Bil
mencionou a importância de atender a solicitação para informações e esclarecimento a classe
da enfermagem e melhoria da situação dos profissionais. Em discussão, houve manifestação,
em votação aprovadas as proposições acima em discussão e votação única por unanimidade.
Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS que foram suprimidas pelo senhor
presidente dado o adiantado da hora. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu
algumas explicações, avisos, convocou a todos para sessão extraordinária para/segunda votação
dos projetos de lei nº 28 e 29/2023 as 8h30 do dia 26/09/2023. Agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovetis al assinada pelos
vereadores presentes.
Aelcio Moreira de Oliveira:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
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226 Sandro Cândido Silva
227 | Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
228 Zulmar Curzel (Carequinha) )
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 32ª sessão 
plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 25 de setembro de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 276/2023/GP datado de 22 de setembro de 2023 do Senhor Valdoir Pezzini -
secretário municipal de finanças e administração. 
Assunto: audiência pública com a comissão de finanças e orçamento para demostrar e avalizar o 
cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 no dia 29/09 às 9 horas, e; audiência pública 
as 9h30 referente à Lei Complementar nº 141/2012 do mesmo dia.
· Ofício nº 781/2023, datado de 21 de setembro de 2023 da senhora Litana Grasiela dos Santos 
– Instituto Social de Saúde São Lucas.
Assunto: Resposta a indicação nº 333/2023 do vereador Aelcio, informando que aquisição de cadeiras 
de rodas não esta abrangida no Contrato de Gestão do ISSSL por não fazer parte do âmbito de
obrigações estabelecidas e que atualmente a unidade dispõe de sete cadeiras de rodas que supre as 
necessidades.
· Ofício nº 7693/2023/GD/SSL datado de 21 de agosto de 2023 do senhor Valdir Barrando -
deputado estadual. 
Assunto: indicação nº 3922/2023 da instalação de academia de ginastica ao ar livre no Residencial 
Bandeirante, Juína.
· Ofício nº 15233/2023/GBSES/SES datado de 14 de setembro de 2023 do senhor Gilberto 
Gomes de Figueiredo - secretário de estado de saúde - MT. 
Assunto: resposta a indicação 325/2023 do vereador Fabiano, informando que o município de Juina já 
possui o perfil de administrador do Sistema SISREG III aonde consegue realizar e executar as propostas 
para o Projeto Fila Zero do Mais MT Cirurgias Eletivas.
· E-mail, datado de 22 de setembro de 2023 do Ministério da Saúde 
Assunto: informando que a indicação nº 340/2023 do vereador Fabiano foi inserida no Sistema 
Eletrônico de Informações - SEI/MS Protocolo SEI nº 25000.139061/2023-91 para acompanhamento do 
andamento do seu processo, através do link http://sei.saude.gov.br/pesquisa/
Leitura das Correspondências Expedidas: 
· Oficio nº 3/2023/CFO/CMJ, datado de 25 de setembro de 2023 ao senhor Prefeito. 
Assunto: Reitera a solicitação de informação orçamentária relativo ao Projeto de Lei nº 53/2022 e sua 
reestruturação.
· Ofício nº 47/GB/Presidência, datado de 6 de setembro de 2023 ao senhor Leandro Honório -
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Assunto: indicação dos vereadores: Jurandir e Aelcio para compor o Comité de Gestão Colegiada da 
Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunha de Violência.
· Oficio nº 48/GB. Presidência, datado de 20 de setembro de 2023 a senhora Erica Simionatto -
Coordenadora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - DELFAN –
Assunto: pedido de investigação da situação do Rio Perdido com a morte de diversos peixes.
· Oficio nº 49/GB. Presidência, datado de 20 de setembro de 2023 ao senhor Dione Marciolli –
Diretor da SEMA.
Assunto: pedido de investigação da situação do Rio Perdido com a morte de diversos peixes.
Leitura das Proposições:
· Projeto de lei nº 32/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências.
· Indicação nº 346/2023 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio);
· Indicação nº 347/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação nº 348/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio - Bil do Modulo 4 e outros;
· Indicação nº 349/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
· Indicação nº 350/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio - Bil do Modulo 4;
· Indicação nº 351/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio - Bil do Modulo 4;
· Indicação nº 352/2023 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira; 
· Indicação nº 353/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 354/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 355/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 356/2023 autoria: vereador Ildamir (Teixeirinha da Agricultura) e 
· Indicação nº 357/2023 autoria: vereador Zulmar (Carequinha), Teixeirinha e Bil do Modulo 4;
· Requerimento Simples nº 42/2023 autoria: vereador Teixeirinha e Bil do modulo 4.
REQUEREM da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e do senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, as seguintes informações sobre o 
piso salarial da enfermagem: 1. Como foi realizada a base de cálculo para pagamento do piso salarial da 
enfermagem; 2. Informações sobre salário base, carga horária, adicional noturno pago aos servidores; 3. 
A partir de que data foi realizada o pagamento retroativo; 4. Como foi feito o repasse e valores para 
cada enfermeiro (a) para as empresas conveniadas prestadoras de serviços de enfermagem, técnicos de 
enfermagem e parteiras para o Município de Juína; e, 5. Aos profissionais efetivos do município foi 
considerado o tempo de serviço, elevação de classe e nível?
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição nº /2023 da vereadora Luiza Monteiro Boer
Assunto: 1º Concurso Literário e sobre o Projeto Três Poderes nas Escolas.
3. ORDEM DO DIA
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Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de lei nº 27/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de Juína, estado de Mato Grosso, 
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências.
· Projeto de lei nº 29/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do município de Juína – MT para o quadriênio 2022/2025, 
aprovado pela Lei Municipal nº 1986/2021 e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 346/2023 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Stefânia 
Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da construção 
de vestiários e instalação de bebedouros nos campos de futebol que atende o Projeto “Mais que Atleta”
nos bairros de nossa cidade.
· Indicação nº 347/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo 
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de reparos nos pranchões da 
ponte sobre o Rio Cinta Larga, distrito de Terra Roxa.
· Indicação nº 348/2023 autoria: vereadores Fabiano - Bil do Modulo 4 e outros
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade que os procedimentos para 
consultas médicas nas UBS’s sejam realizados sem agendamento.
· Indicação nº 349/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Djalma 
Silvestre Fernandes - Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, a necessidade e 
oportunidade do rebaixamento do morro do Pompel na BR 174 a 10 quilômetros de Juína, sentido 
Vilhena RO.
· Indicação nº 350/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio - Bil do Modulo 4
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas 
Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação do “quebra 
molas” localizado na Avenida dos Beija Flores próximo a Igreja Cristã.
· Indicação nº 351/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio - Bil do Modulo 4
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas 
Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da malha 
asfáltica da Rua Estrela Dalva, localizada no Bairro modulo 4.
· Indicação nº 352/2023 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense - prefeito com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, e a senhora Marcela Américo –
secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de criar o “Dia Municipal de 
Conscientização do Autismo” ser celebrado todo dia 2 de abril.
Câmara Municipal de Juína / MT
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Indicação nº 353/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela 
América - secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da instalação de um 
equipamento de ar condicionado na sala de curativos da Unidade Básica de Saúde do Bairro São José 
Operário.
· Indicação nº 354/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
- secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de um “quebra￾molas” as proximidades do Mercado Sival, na Avenida Olavo Inácio Henz, que liga os Bairro Modulo 5 e 
Cidade Alta.
· Indicação nº 355/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Adalberto 
Rodrigues - secretário municipal agricultura, mineração e meio ambiente a necessidade e oportunidade 
do reflorestamento das margens dos córregos que cortam pelos Bairros Palmiteira e Padre Duílio.
· Indicação nº 356/2023 autoria: vereador Ildamir (Teixeirinha da Agricultura) e Carequinha
Indica a Sua Senhoria a Senhora Mauren Lazzaretti – Secretária Estadual de Meio Ambiente – MT, com 
cópia ao senhor Dione Marciolli – Diretor Regional/Juína e a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto 
Veronese - prefeito, a necessidade e oportunidade de viabilizar empenhos para a implantação do 
sistema de cadastro e análise dos CAR’s dos assentamentos no estado.
· Indicação nº 357/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Indica a Sua Senhoria Teté Bezerra – secretária de estado da agricultura familiar de MT, a Sua Excelência 
o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues Junior –
secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de 
aquisição de uma grade aradora, implemento pendente na entrega do trator produto do Termo de 
Sessão Nº 0123/2022 processo nº SEAF-PRO-2022/04871 para a Associação de Pequenos Produtores da 
Gleba Caiabi – de Juína MT.
· Moção de Apoio nº 4/2023 autoria: Mesa Diretora e outros
Moção de Apoio ao Gabinete da Presidência do Senado Federal como manifestação de vontade da 
maioria do povo juinense, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no 
intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário