sessao nº 37

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PRESENÇA PLENÁRIA
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo:
372 (trigésima setima)
6º (sexto)
.102 (decima)
Parlamentar: assinatura de presença: obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) j
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SETIMIA PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira |
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva,
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em
plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a |
sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora — vereador Teixeirinha
da Agricultura a leitura das ATAS das sessões anteriores, sendo dispensadas de leitura após
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da |
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebidas: Oficio nº 188/2023 de o
26 de outubro de 2023 da senhora Sirlei Guimarães - diretora geral do DAES. Assunto:
Resposta a indicação 390/2023 do vereador Jales, informando que os serviços estão sendo
realizados conforme cronograma de trabalho. Leitura das Proposições: Projeto de Lei nº ne
36/2023 autoria: vereadora Luiza Boer e Gleynei Ferreira. Regulamenta a disposição de plac
informativas das obras públicas realizadas no município de Juína/MT. Indicação nº 394/2023 ,Y
autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação nº 395/2023 autoria: vereador Ailton
Barbosa de Oliveira; Indicação nº 396/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
Indicação nº 397/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei); Indicação nº 398/2023
autoria: vereador Jales José Perassolo; Indicação nº 399/2023 autoria: vereador Almir de
Oliveira Batista; Indicação nº 400/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
Indicação nº 401/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Indicação nº 402/2023 +
autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 403/2023 autoria: vereador Sandro
Cândido e Ailton Barbosa; Requerimento Simples nº 48/2023 autoria: vereador Teixeirinha da
Agricultura. REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo — secretaria municipal de saúde e ao
senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças, agendar j
reunião para tratar de assuntos referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem, dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. O autor do requerimento
simples nº 48/2023 solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da
matéria com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário. GRANDE EXPEDIENTE:
Inscrição nº 17/2023 do vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: pagamento do piso
salarial da enfermagem, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de 1
Endemias. O vereador Teixeirinha ressaltou que há tempo vem trabalhando com pedido de
informações sobre o piso salarial; lembrou requerimento de gde o pagamento e R
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a resposta da secretária de saúde que não contemplou o que foi requerido; que vários
servidores reclamam a forma errada que foi pago o piso salarial; que não há decreto do
executivo regulamentando a forma do pagamento do piso; que esta sendo pago uma
assistência financeira complementar o que faz diferença no salário bruto dos servidores;
ponderou a necessidade de o executivo e secretária fazerem ajustes necessários para
regularizar a situação e o correto pagamento do piso; comentou requerimento de reunião com
executivo para tratar do assunto; cobrou representante (líder do Prefeito) na Casa para ouvir as
demandas dos vereadores e para levar ao prefeito as solicitações. Fez outras colocações e
encerrou. Encerrado o expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13)
vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se a
ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Indicação nº 394/2023 autoria: vereador Ailton.
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor
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Jônatas Plínio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do
patrolamento da MT 183 iniciando-se na ponte do Rio Perdido até o Rio Areia. Em discussão: O
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vereador Ailton ressaltou o compromisso do executivo municipal realizar os serviços de
manutenção ate o local indicado a qual é necessário para melhoria das condições da rodovia
no trânsito de veículos. Indicação nº 395/2023 autoria: vereador Ailton. Indica a Sua Excelência
o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio — secretário
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento da estrada da
Linha 4. Em discussão: O vereador Ailton explicou a finalidade da matéria e a necessidade de
melhoria das estradas. Indicação nº 396/2023 autoria: vereador Vanderlei. Indica a sua q
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio -
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade e oportunidade da instalação: O)
vereador Delei explicou que a demanda já foi solicitada em outras oportunidades e não foi
realizado e justificou a importância da instalação dos corrimãos e das lixeiras no local. q)
Indicação nº 397/2023 autoria: vereador Vanderlei. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio - secretaria municipal de |
esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da troca de várias lâmpadas queimadas
no interior do Ginásio Municipal de Esportes Egnaldo Mendonça. Em discussão: O vereador )
Delei explicou que há varias lâmpadas queimadas que precisam ser substituída para melhoria |
da iluminação do local. Indicação nº 398/2023 autoria: vereador Jales. Indica a Sua Excelência
o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio — secretario
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da manutenção de ponte na Linha
“F”. Em discussão: O vereador Jales justificou a matéria. Indicação nº 399/2023 autoria:
vereador Almir. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia
ao senhor Robson Amorim Machado — secretário municipal de planejamento, a necessidade e
oportunidade de projetar e construir píer de embarque e desembarque de navegações,
próximo à ponte do Rio Juruena na MT 170. Em discussão: O vereador Almir ressaltou que
atendeu a diversas solicitações de usuários do local que relataram o fluxo de embarcações e a
necessidade da construção de Píer para melhoria de a Juruena. Indicação nº, N
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400/2023 autoria: vereador Ronicleiton. Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto N
Veronese — prefeito, com cópia a senhor Robson Amorim Machado — secretário municipal de
planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar ações para a aquisição de dois
caminhões de lixo para atender a demanda de coleta no município. Em discussão: O vereador
Roni justificou a solicitação, seguido pelo vereador Teixeirinha que contribuiu falando da
importância de ajustar a coleta de lixo no município. Indicação nº 401/2023 autoria: vereador
Fabiano. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito, com cópias ao
senhor Robson Amorim Machado — secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas
Plínio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção dg”
calçada para pedestres na Avenida Missionário Gunnar Vingren, Modulo 4, frente ao campo de
futebol próximo ao Mosteiro e frente a Estação de tratamento de esgoto e limpeza do local. Em
discussão: O vereador Bil justificou ressaltando que o município cobra dos contribuintes a
construção de calçadas e nada mais justo que faça sua parte construindo nas áreas públicas e
limpeza dos locais que estão com mato alto e servindo de depósito de lixo. Indicação nº
402/2023 autoria: vereadora Luiza. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese -
prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio — secretário municipal de infraestrutura, à
necessidade e oportunidade de fornecer equipamento e pessoal qualificado para auxiliar no
Programa “SOS Rio Perdido” e Programa “Recuperação de Nascentes do Córrego Passo Preto”,
visando à construção de “barraginhas” para recuperação e preservação os recursos hídricos no o)
município de Juína/MT. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que o projeto mapeou
nascentes do Rio Perdido e afluentes; ressaltou a importância de tomar providências para a ê
recuperação das nascentes e afluentes; do recurso que há disponível para desenvolvimento do Y
projeto; fez outros apontamentos e informativos sobre o projeto e encerrou. Em aparte o
vereador Teixeirinha complementou falando da importância do projeto de recuperação para
Rio Perdido. Indicação nº 403/2023 autoria: vereador Sandro e Ailton. Indicam a E
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor Robson Amorim
Machado — secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas Plínio — secretário
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de fazer gestão na destinação de
terreno para projetar, construir e instalar a secretaria de infraestrutura. Em discussão: O
vereador Sandro mencionou números em reais pagos pela locação do prédio aonde atualmente
funciona a SINFRA e que precisa de sede própria para economia e melhor abrigar a secretaria e
evitar gasto com aluguel de imóvel. Entra ainda na ordem do dia acatado pela Mesa e aprovado 7
pelo Plenário: Requerimento Simples nº 48/2023 autoria: vereador Teixeirinha. Em discussão, |
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houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima em discussão e votação
única por unanimidade. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da
palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 1) O vereador Aelcio, cobrou demandas para a
área da saúde, exame, cirurgias e ressonâncias que precisam ser lançadas e liberadas aos
pacientes para continuidade no tratamento das enfermidades e diagnósticos. 2) A
vereadora Luiza comentou projeto de lei nº 36/2023 de sua autoria que trata da fixação de
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placas de obras públicas realizadas pelo município para ns: a população dos 5 N
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técnicos responsáveis, data de início e fim previsto da obra e outras informações necessárias.
Parabenizou OMEJE e prefeitura pela organização e realização da “Marcha pra Jesus” e evento
na Praça da Bíblia; convidou a todos para sessão solene nesta Casa para entrega de Moções de
Aplauso aos ganhadores do 1º Concurso Literário. Fez outros apontamentos e encerrou. 3) O
vereador Jurandir cobrou do secretário de administração atualização do portal da
transparência do município das informações sobre gestão dos recursos públicos,
principalmente os gastos com serviços de saúde que precisam serem divulgados; fez outras
colocações e encerrou. 4) O vereador Delei comentou eventos realizados no final de semana
“Macha pra Jesus”, Campeonato no Ginásio de Esportes; almoço na Paroquia Sagrado Coração;
inauguração do PSF do Bairro Palmiteira; fatos sobre o Rio Perdido; reuniões com secretária de
saúde e outras ações. Pediu limpeza ao entorno do centro Educacional Vasco Papa; agradeceu
governo do Estado pela distribuição de equipamento de ar-condicionado que serão instalados
nas escolas e centro de educação infantil; fez outras considerações e encerrou. 5) O vereador
Sandro comentou sobre o programa “SOS - Rio Perdido” que trata da catalogação e
recuperação dos afluentes e nascentes do Rio Perdido e que precisa ser levado a sério para a
saúde e vida do Rio. Comento trabalho da Rodovia MT 170 ,sentido Castanheira que tem sido
palco de acidentes por falta de sinalização no local. Parabenizou OMEJE pelo evento “Marcha
Pra Jesus”; servidores pelo “Dia do Servidor público” agradeceu e encerrou. O vereador Fabiano
— presidente agradeceu o andamento do processo de regularização fundiária do Loteamento do
Penteado do modulo 4; cobrou pavimentação asfáltica de ruas do bairro Modulo 4 que foi
prometido pelo prefeito. Parabenizou OMEJE pela organização e realização da “Marcha Pra
Jesus”. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos
vereadores presentes.
Aelcio Moreira de Oliveira:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
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Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
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Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) RN
Zulmar Curzel (Carequinha) ! A
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 36ª sessão 
plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 30 de outubro de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 188/2023 de 26 de outubro de 2023 da senhora Sirlei Guimarães - diretora geral do 
DAES. 
Assunto: Resposta a indicação 390/2023 do vereador Jales, informando que os serviços estão sendo 
realizados conforme cronograma de trabalho.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Lei nº 36/2023 autoria: vereadora Luiza Boer e Gleynei Ferreira
Regulamenta a disposição de placas informativas das obras públicas realizadas no município de 
Juína/MT.
· Indicação nº 394/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
· Indicação nº 395/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
· Indicação nº 396/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 397/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 398/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação nº 399/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista;
· Indicação nº 400/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação nº 401/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro;
· Indicação nº 402/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação nº 403/2023 autoria: vereador Sandro Cândido e Ailton Barbosa;
· Requerimento Simples nº 48/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretaria municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio 
Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, agendar reunião para tratar de assuntos 
referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem, dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes Comunitários de Endemias.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
· Inscrição nº 17/2023 do vereador Teixeirinha da Agricultura 
Assunto: pagamento do piso salarial da enfermagem, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
Comunitários de Endemias.
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3. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 394/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento da MT 183 
iniciando-se na ponte do Rio Perdido até o Rio Areia.
· Indicação nº 395/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento da estrada da 
Linha 4.
· Indicação nº 396/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Estefânia 
Basílio - Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade e oportunidade da instalação de 
corrimão nas arquibancadas e lixeiras no Estádio de Futebol Clerio Guariente.
· Indicação nº 397/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Estefânia 
Basílio - secretaria municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da troca de 
várias lâmpadas queimadas no interior do Ginásio Municipal de Esportes Egnaldo Mendonça.
· Indicação nº 398/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio 
– secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da manutenção de ponte na 
Linha “F”.
· Indicação nº 399/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Robson 
Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de projetar e 
construir píer de embarque e desembarque de navegações, próximo à ponte do Rio Juruena na MT 170.
· Indicação nº 400/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhor Robson 
Amorim Machado – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar 
ações para a aquisição de dois caminhões de lixo para atender a demanda de coleta no município. 
· Indicação nº 401/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Robson 
Amorim Machado – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas Plínio – secretário 
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de calçada para pedestres na 
Avenida Missionário Gunnar Vingren, Modulo 4, frente ao campo de futebol próximo ao Mosteiro e 
frente a Estação de tratamento de esgoto e limpeza do local.
· Indicação nº 402/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de fornecer equipamento e 
pessoal qualificado para auxiliar no Programa “SOS Rio Perdido” e Programa “Recuperação de Nascentes 
do Córrego Passo Preto”, visando à construção de “barraginhas” para recuperação e preservação os 
recursos hídricos no município de Juína/MT.
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· Indicação nº 403/2023 autoria: vereador Sandro Cândido e Ailton Barbosa 
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor Robson 
Amorim Machado – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas Plínio – secretário 
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de fazer gestão na destinação de terreno 
para projetar, construir e instalar a secretaria de infraestrutura.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário