sessao nº 39

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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:...........eseseeeess SESSÃO ORDINÁRIA
. 13/10/2023
Hora da sessão:.................... 19h
Número de ordem da sessão: ...392 (trigésima nona)
Período Legislativo: ...62 (sexto)
.... 102 (decima)
Parlamentar: assinatura de prese : obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) á / ro
— o!
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) ai
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) A
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
[ [é Pos VÁ
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) pos | +
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
— —
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) X x
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11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA TRIGESIMA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SETIMA PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos treze do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto
da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio Ribeiro e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira de Oliveira
(Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de Oliveira
Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha
da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria), Luiza
Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro Cândido da Silva,
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a verificação da
presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de vereadores em
plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e declarou aberta a
sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora — vereador Teixeirinha
da Agricultura a leitura das ATAS das sessões anteriores, sendo dispensadas de leitura após
requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na sequencia iniciou-se a leitura da
CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício nº
315/GAB/JUINA/2023 datado de 10 de novembro de 2023 do senhor Robson Paulo Augusto
Veronese — prefeito. Assunto: informando que não há indicação de Líder do prefeito na
Câmara, que o secretário interino de planejamento é o senhor Valdoir Pezzini e o chefe de
gabinete e o senhor Robson Amorim Machado. Ofício nº 48/2023/AEFA datado de 8 de
novembro de 2023 do senhor Leandro Honório de Oliveira — presidente da Associação Juinense
de Assistência Social. Assunto: Pedido de apoio na articulação de recursos para continuidade do
Projeto Farol no ano de 2024. Requerimento do senhor Natalino Lopes dos Santos — Dentro de
Formação de Condutores Liderança. Assunto: solicitação do plenário para realização de
encontro com representantes do DETRAN-MT, diretores e proprietários dos centros de
Formação de Condutores e despachantes no dia 21 de novembro das 8 às 11 horas. Leitura das
Proposições: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 autoria: Comissão de Finanças e
Orçamento. Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal
de Juína/MT referente ao Exercício de 2022. Indicação nº 405/2023 autoria: vereadores Aelcio
Moreira e Vanderlei Monteiro; Indicação nº 414/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
(delei); Indicação nº 415/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha);
Indicação nº 416/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha); Indicação ,
nº 417/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 418/2023 autoria:
vereador Jales José Perassolo; Indicação nº 419/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo;
Indicação nº 420/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo e Aelcio Moreira de Oliveira;
Indicação nº 421/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Jales José Perassolo;
Indicação nº 422/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação nº 423/2023
autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana; Indicação nº 424/2023 autoria: vereador Ildamir
Teixeira (Teixeirinha da Agricultura); Requerimento Simples nº 50/2023 autora: vereadora Luiza
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Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito e da
senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde REITERAR relatório contendo
informações do quantitativo de exames de mamografia solicitados pelas Unidades básicas de
Saúde e quantos foram liberados no ano de 2023. A autora do requerimento simples nº
50/2023 solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria com
urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição nº +ç
18/2023 do vereador Sandro Cândido Silva. Assunto: Regularização Fundiária. Encerrado 0 4
expediente iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário,
cujos nomes estão acima relacionados e na sequência passou-se à ORDEM DO DIA: Discussão e »
votação única: Indicação nº 405/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira e Vanderlei Yu
Monteiro. Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao
senhor Valdor Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças, à
necessidade e oportunidade de estudar a possibilidade de criar desconto especial para
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pagamento da Contribuição de Melhoria dos aposentados e pensionistas que possuem um
único imóvel e que sirva de moradia própria. Em discussão: O vereador Aelcio explicou que O
projeto atender vários pedidos de idosos que não conseguem pagar pela melhoria sem
prejudicar a subsistência. Indicação nº 414/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei).
Indica a Sua Excelência O senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora
Marcela Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de ampliar a
área coberta na porta de entrada da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmiteira. Em
discussão: O vereador Delei explicou a necessidade de atender a solicitação que é demanda dos
usuários da unidade. Indicação nº 415/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar 1
(Carequinha). indicam a Sua Excelência O senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia
ao senhor Jônatas Plínio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade
do alinhamento de curva na estrada da Linha 9, próximo à propriedade da senhora Márcia
Furquim. Indicação nº 416/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha).
indicam a Sua Excelência a senhora Janaina Riva — deputada estadual, a necessidade e
oportunidade da articulação politica junto ao secretário de estado de saúde para resolver os
problemas referente a morosidade no cadastramento e realização de variados tipos de exames
de pacientes da cidade de Juína na central de regulação do estado. Indicação nº 417/2023 A
autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência O senhor Paulo Augusto hi
Veronese — prefeito, com cópia a senhora Sirlei Cândida Guimarães — diretora-geral do DAES, a
necessidade e oportunidade da extensão de rede de abastecimento de água potável na Rua (N E
Georgino Antônio Pereira, localizada no Loteamento Queiroz 2, próximo da Verdam. Indicação N
nº 418/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo |
Augusto Veronese - prefeito, com cópia à senhora Sirlei Guimarães — diretora-geral do DAES, a '
necessidade e oportunidade da manutenção da caixa do registro de água da rede de
distribuição no distrito de Terra Roxa. Indicação nº 419/2023 autoria: vereador Jales José
)
Perassolo. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a
senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da
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instalação de equipamentos de ar condicionado na sala de curativos e dos medicamentos na A
Unidade Básica de Saúde do Distrito de Terra Roxa. Indicação nº 420/2023 autoria: vereador
Jales José Perassolo e Aelcio Moreira de Oliveira. Indicam a sua Senhoria Allan Kardec Pinto
Acosta Benitez - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com cópia ao senhor
Diego Arruda Vaz Guimarães - Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade da instalação
de torres de telefonia móvel nos distritos de Terra Roxa, Fontanillas e Filadélfia, município de
Juína. Em discussão: O vereador Jales esclareceu que conversou pessoalmente com o secretário
do qual prometeu fazer gestão do pedido. O vereador Aelcio acredita que o secretário vai V
atender ao pedido de suma importância aos moradores dos distritos. Indicação nº 421/2023
autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Jales José Perassolo. Indicam a sua Excelência Yy)
senhor Coronel Assis — deputado federal — UNIÃO MT, com cópia ao senhor Gilberto Moacir ,
Cattani — deputado estadual - PL, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para a
construção de estacionamento para bicicletas na Escola Militar e para instalação de câmeras de
segurança nas portarias de entradas de todas as escolas publicas do município de Juína. Em
discussão: O vereador Alecio esclareceu que a solicitação é para segurança das unidades
escolares e dos alunos. Indicação nº 422/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. (
Indica a sua Excelência o senhor Gilberto Moacir Cattani — deputado estadual - PL, a
necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para arcar com custos do
reflorestamento nas nascentes do Rio Perdido da cidade de Juína. Em discussão: O vereador
Aelcio ressaltou a importância de unidos buscarem recursos para atender projetos de
recuperação das nascentes do Rio Perdido. Indicação nº 423/2023 autoria: vereador
Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário interino de planejamento, a
necessidade e oportunidade de projeto para asfaltamento da Rua Pontes e Lacerda, setor |,
bairro Modulo 5. Em discussão: O vereador Roni justificou a matéria. Indicação nº 424/2023
autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura). Indica a sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal
infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar parceria com a empresa DAS para
construção de uma ponte seca no Rio Caibi as proximidades da lanchonete Caiabi na MT — 183.
Entra ainda na ordem do dia acatado pela Mesa e aprovado pelo Plenário: Requerimento
Simples nº 50/2023 autoria: vereadora Luiza Boer. Em discussão: A vereadora Luiza pediu
leitura da justificativa da matéria e complementou com outras informações. O vereador Aelcio
também explicou sobre os exames de mamografia que precisam de atenção do executivo. Em
discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima em discussão e
votação única por unanimidade. Na sequência passaram-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 1) O vereador Teixeirinha fez
comentários referentes às matérias apresentadas. 2) O vereador Jales cobrou melhorias de
pontes na Terra Roxa; agilidade na realização de exames de hanseníase; reforma do PSF do
Distrito de Terra Roxa; agradeceu e encerrou. 3) A vereadora Luiza também pediu atenção da.
secretaria de saúde sobre exames e medicamentos de hanseníase; comentou inauguração das
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novas instalações da vigilância sanitária; da exoneração do secretário de assistência social
devido denuncias feita por servidora que sofreu assedio; falou da importância das mulheres
vitimas de violência denunciarem nos órgãos competentes e dar prosseguimento dos fatos; fez
outros esclarecimentos e encerrou. 4) O vereador Jurandir comentou laudo técnico nos
serviços prestados por alguns servidores da UPA e do ginásio de esporte que tiveram corte nos
adicionais de insalubridade; fez outros esclarecimentos e encerrou. 5) O vereador Sandro
comentou da morte de recém-nascido no hospital municipal; falou sobre a importância da
saúde da mulher; vários comentários e encerrou. 6) O vereador Ailton agradeceu secretário de
infraestrutura pelas obras de melhoras nas estradas vicinais do município e solicitou outras
ações necessárias. 7) O vereador Almir comentou reunião no executivo sobre criação de peixe
Tilapia e a definição da viabilidade econômica junto aos pequenos produtores para produção e
do produto de forma fácil e sem impacto ambiental; apresentação do projeto de Inventário de
Oferta Turística no município e encerrou. 8) O vereador Fabiano — presidente comentou
reunião em Cuiabá tratando de assunto de pavimentação asfáltica do Bairro Modulo 4 junto ao
governador do estado e da deputada Janaina Riva; cobrou resposta da indicação que solicitou
reforma de parques infantil das praças dos bairros da cidade. Fez outras cobranças de serviços
da infraestrutura, cultura e educação. E nada mais havendo a tratar, 9 senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrandosse a ATA que após lida
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. ú
Aelcio Moreira de Oliveira
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
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Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
dO iões
Zulmar Curzel (Carequinha) ( = 62)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 38ª sessão 
plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 13 de novembro de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 315/GAB/JUINA/2023 datado de 10 de novembro de 2023 do senhor Robson Paulo 
Augusto Veronese – prefeito.
Assunto: informando que não há indicação de Líder do prefeito na Câmara, que o secretário interino de 
planejamento é o senhor Valdoir Pezzini e o chefe de gabinete e o senhor Robson Amorim Machado.
• Ofício nº 48/2023/AEFA datado de 8 de novembro de 2023 do senhor Leandro Honório de 
Oliveira – presidente da Associação Juinense de Assistência Social.
Assunto: Pedido de apoio na articulação de recursos para continuidade do Projeto Farol no ano de 2024.
• Requerimento do senhor Natalino Lopes dos Santos – Dentro de Formação de Condutores 
Liderança.
Assunto: solicitação do plenário para realização de encontro com representantes do DETRAN-MT, 
diretores e proprietários dos centros de Formação de Condutores e despachantes no dia 21 de 
novembro das 8 às 11 horas.
Leitura das Proposições:
· Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína/MT 
referente ao Exercício de 2022.
· Indicação nº 405/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira e Vanderlei Monteiro;
· Indicação nº 414/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei);
· Indicação nº 415/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha);
· Indicação nº 416/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha);
· Indicação nº 417/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 418/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação nº 419/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação nº 420/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo e Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação nº 421/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Jales José Perassolo;
· Indicação nº 422/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação nº 423/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação nº 424/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura);
· Requerimento Simples nº 50/2023 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo signatária 
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo –
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secretária municipal de saúde REITERAR relatório contendo informações do quantitativo de exames de 
mamografia solicitados pelas Unidades básicas de Saúde e quantos foram liberados no ano de 2023.
2. GRANDE EXPEDIENTE 
· Inscrição nº 18/2023 do vereador Sandro Cândido Silva.
Assunto: Regularização Fundiária.
3. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 405/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira e Vanderlei Monteiro
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdor 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de 
estudar a possibilidade de criar desconto especial para pagamento da Contribuição de Melhoria dos 
aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e que sirva de moradia própria.
· Indicação nº 414/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei) 
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de ampliar a área coberta na 
porta de entrada da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmiteira.
· Indicação nº 415/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do alinhamento de curva na 
estrada da Linha 9, próximo à propriedade da senhora Márcia Furquim.
· Indicação nº 416/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
Indica a Sua Excelência a senhora Janaina Riva – deputada estadual, a necessidade e oportunidade da 
articulação politica junto ao secretário de estado de saúde para resolver os problemas referente a 
morosidade no cadastramento e realização de variados tipos de exames de pacientes da cidade de Juína 
na central de regulação do estado.
· Indicação nº 417/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Sirlei Cândida 
Guimarães – diretora-geral do DAES, a necessidade e oportunidade da extensão de rede de 
abastecimento de água potável na Rua Georgino Antônio Pereira, localizada no Loteamento Queiroz 2, 
próximo da Verdam.
· Indicação nº 418/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo 
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Sirlei 
Guimarães – diretora-geral do DAES, a necessidade e oportunidade da manutenção da caixa do registro 
de água da rede de distribuição no distrito de Terra Roxa.
· Indicação nº 419/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo 
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela 
Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da instalação de equipamentos 
de ar condicionado na sala de curativos e dos medicamentos na Unidade Básica de Saúde do Distrito de 
Terra Roxa.
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· Indicação nº 420/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo e Aelcio Moreira de Oliveira
Indicam a sua Senhoria Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e 
Inovação, com cópia ao senhor Diego Arruda Vaz Guimarães - Deputado Estadual, a necessidade e
oportunidade da instalação de torres de telefonia móvel nos distritos de Terra Roxa, Fontanillas e 
Filadélfia, município de Juína.
· Indicação nº 421/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Jales José Perassolo
Indica a sua Excelência o senhor Coronel Assis – deputado federal – UNIÃO MT, com cópia ao senhor 
Gilberto Moacir Cattani – deputado estadual - PL, a necessidade e oportunidade de destinar recursos 
para a construção de estacionamento para bicicletas na Escola Militar e para instalação de câmeras de 
segurança nas portarias de entradas de todas as escolas publicas do município de Juína.
· Indicação nº 422/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a sua Excelência o senhor Gilberto Moacir Cattani – deputado estadual - PL, a necessidade e 
oportunidade de destinar recursos financeiros para arcar com custos do reflorestamento nas nascentes 
do Rio Perdido da cidade de Juína.
· Indicação nº 423/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de projeto para 
asfaltamento da Rua Pontes e Lacerda, setor I, bairro Modulo 5.
· Indicação nº 424/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura)
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio -
secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar parceria com a empresa 
DAS para construção de uma ponte seca no Rio Caibi as proximidades da lanchonete Caiabi na MT – 183.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário