sessao nº 41

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína/MT.
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ATA DA QUADRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA [ERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DE Civis LEGISLATURA
Aos vinte e sete do mês de do ano de r te e três, às r horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Alenina Pias; Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
io (Bil do e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira
ds Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria ,
(Teixeirinha da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da |
Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido da Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a —
verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de
vereadores em plenário o senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou a todos e
declarou aberta a sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora —
vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura das ATAS das sessões anteriores, sendo
dispensadas de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na/J
sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências
recebidas: Oficio nº 577/PM)J/SMS/GAB/2023 de 23 de novembro de 2023 da senhora Marcela
Américo — secretaria municipal de saúde. Assunto: Resposta a indicação nº 391/2023 do
vereador Aelcio informando que já foi respondida anteriormente. Requerimento simples nº |
47/2023 da vereadora Luiza informando que em 2023 foram solicitadas 427 mamografias e
realizadas um total de 198 exames ate a data de 23/11/2023. Ofício nº
578/PMJ/SMS/GAB/2023 de 23 de novembro de 2023 da senhora Marcela Américo - secretária
municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação nº 404/2023 do vereador Delei, informando,
que busca espaço maior para atender as necessidades da unidade descentralizada de
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reabilitação. Indicação nº 408/2023 do vereador Jales informando que as demandas das UBS n |
são encaminhadas a UPA para lavagem adequada, e quanto a lavadora de alta pressão esta |
avaliando a inclusão no processo licitatório. Ofício nº 37/2023/CMDM/JUINA-MT datado de 17 À
de novembro de 2023 da senhora Ana Paula L. Brugnera - Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher. Assunto: solicitação da cedência do Plenário Henrique Simionatto para
o dia 12/12 às 19 horas a fim de realizar Audiência Pública “Fim da Violência Contra a Mulher”.
estado implantar o IPTU Verde ou IPTU Ecológico para incentivar praticas sustentáveis cuidados
com meio ambiente. Oficio nº 02/2023/GBGM de 9 de novembro de 2023 do senhor Gilmar
Miranda - deputado estadual. Assunto: informando que o gabinete esta a disposição da
Câmara para juntos fazer muito mais pelo estado de Mato Grosso. Leitura das
Correspondências Expedidas: Oficio nº 5/2023/CFO de 27 de novembro de 2023 ao senhor
prefeito. Assunto: irregularidades apontadas pelo TCE-MT no parecer prévio nº 43/2023
itura Municipal. Ofício nº
o ser Página 1 de 5
referente as contas anuais de Governo exercício 2022 da Pre
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Oficio nº 11054/2023/GD/SSL de 23 de outubro de 2023 do senhor Valdir Barranco - deputado á:
2º secretário AL. Assunto: indicação da deputada Janaína Riva sugerindo aos municípios do y
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23/2023/GABO7/VER.GFG/CM] de 17 de novembro de 2023 a ENERGISA MT. Assunto: limpeza
e revisão de rede de transmissão. Leitura das Proposições: Projeto de Lei Complementar nº
15/2023 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
Municipal de Juína/MT promover os atos necessários a cobrança de contribuição de melhoria
em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras de pavimentação asfáltica nas vias
publicas urbanas que menciona, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 38/2023 autor:
Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar
áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de
habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá outras
providências. Indicação nº 434/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista; Indicação nº
435/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 436/2023 autoria: vereador
Vanderlei Monteiro (Delei); Indicação nº 437/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria
(Teixerinha da Agricultura); Indicação nº 438/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e
Zulmar (Carequinha); Indicação nº 439/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar
(Carequinha); Indicação nº 440/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da
Padre Duílio); Indicação nº 441/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira e Ildamir (Teixeirinha da
Agricultura); Indicação nº 442/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz; Moção de Aplauso
nº 6/2023 autoria: vereadora Luiza Boer; Aplauso aos atletas que representaram o município
Juína em campeonatos brasileiros no ano de 2023. Encerrado o expediente iniciou-se a
conferência de quórum, havendo vereadores em plenário, cujos nomes estão acima
relacionados e na sequência passou-se a ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 36/2023 autoria: vereadora Luiza Boer e Gleynei Ferreira. Regulamenta a
disposição de placas informativas das obras públicas realizadas no município de Juína/MT. Em
discussão: A vereadora Luiza relatou que o projeto partiu da sugestão de populares da Avenida
São Paulo com obra de pavimentação que ficou paralisada por muito tempo; que o projeto
segue exemplo de outros municípios e é importante para que todos tenham conhecimento das
informações de início, termino valor, recursos, contrato, responsável técnico, fiscal entre outros
das obras em andamento no município. O vereador Gleynei falou da importância do projeto
para o exercício e auxílio na fiscalização das obras pelos vereadores e pela população; citou a
falta de atualização do Portal da Transparência do município e encerrou. O vereador Sandro
parabenizou autora à matéria e citou informações sobre a obra de pavimentação da Avenida
São Paulo citada pela vereadora Luiza. O vereador Aelcio ressaltou a importância da matéria
para melhoria das informações das obras em andamento. O vereador Ailton manifestou apoio à
matéria e falou da importância de exigir a fixação de placas com informações das obras em
andamento. Em discussão, , em votação aprovado o projeto acima em
primeiro discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação nº
434/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário
municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da instalação, de
luminárias pública no pátio da feira livre municipal. Em discussão: O vereador Almir comento a
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realização do feirão de veículos no local e a reclamação dos comerciantes da falta de
iluminação para estender os negócios até a noite. O vereador Zulmar manifestou apoio à
matéria e a importância de atender a solicitação para que evento da mesma natureza seja
constante no local. Indicação nº 435/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio —
secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da manutenção
da quadra de areia ao lado do ginásio de esporte. Indicação nº 436/2023 autoria: vereador
Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito,
com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e
oportunidade do patrolamento e encascalhamento da estrada da Comunidade Maria Gorete na
Linha 9 e da estrada da Comunidade Menino Jesus na Linha 6. Em discussão: O vereador Delei
justificou a matéria e pediu providências do secretário. Indicação nº 437/2023 autoria:
vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixerinha da Agricultura). Indica a Sua Excelência o senhor (0)
Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhora Stefania Basílio - Secretário Municipal
de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade e oportunidade de implantar uma quadra de areia na
Praça do Distrito de Filadélfia, com cerca em alambrado, traves para futebol de areia e barras
para armação de redes de vôlei e beach tênias. Indicação nº 438/2023 autoria: vereador
Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4) e Zulmar (Carequinha). Indicam a Sua Excelência a Senhora
Janaina Riva — deputada estadual, a necessidade e oportunidade de fazer gestão no sentido de
enviar para o município de Juína a carreta da Mamografia para realizar mutirão de exames. Em
discussão: O vereador Bil explicou que conversou com o prefeito sobre o assunto e a menção
que solicitaria da deputada esta iniciativa para atender a demanda do município. O vereador
Zulmar lembrou que o prefeito já esta fazendo festão com a deputada a qual oficializa através
da indicação para que cobre o estado esta finalidade. A vereadora Luiza falou do número de
exames de mamografia solicitado e realizado em 2023 que esta bem abaixo da necessidade e
fez outras colocações. Indicação nº 439/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo
4) e Zulmar (Carequinha). Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio — secretário municipal de infraestrutura Ny
necessidade e oportunidade da construção e plantio de gramas no canteiro central da Avenida
Nilo Bergamin Bairro Cidade Alta. Em discussão: O vereador Fabiano justificou a matéria.
Indicação nº 440/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor
Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas Plínio —
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da finalização do
asfaltamento da Avenida Joinville, Rua Cerejeiras, Rua Massaranduba e Avenida Brasília, ambas
no Bairro Padre Duílio. Em discussão: O vereador Roni explicou a finalidade da matéria.
Indicação nº 441/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira e Ildamir (Teixeirinha da Agricultura)
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor
Valdoir Antônio Pezzini — secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de
ações junto ao Governo Federal para a construção de pelo menos 50 (cinquent à
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populares no Bairro Cidade Alta. Em discussão: O vereador Aelcio citou o déficit habitacional do
Ministério das Cidades que divulga as propostas habitacionais do programa “Minha Casa Minha
Vida” e a destinação de 90 casas para o município de Juína as famílias carentes. Indicação nº
município e a necessidade da construção das casas no bairro que tem grande necessidade. O
vereador Teixeirinha citou que a indicação é fruto de projeto já elaborado; portaria do ;
442/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
abertura de desaguador e limpeza de margens e faixa na estrada vicinal JN 380 Rio Preto
sentido Fazenda Amália. Em discussão, do, em votação aprovadas as
proposições acima em discuss: í por unanimidade. Na sequência passaram-se
as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 1) O
vereador Ailton comentou a instalação de aduelas em concreto na estrada da linha 4 e criticou
a morosidade da base necessária a obra; parabenizou organizadores e vencedores do
campeonato de futebol de campo que ocorreu fim de semana; cobrou recuperação do bueiro
ao final da estrada da linha 4; melhoria em outras vicinais que aguardam trabalhos de
manutenção; agradeceu ao prefeito e secretário pela realização do Encontro de Mulheres Rural
no Distrito de Filadélfia e encerrou. 2) A vereadora Luiza parabenizou iniciativa das escolas na
realização de festival de cultura e outros eventos na última semana; inauguração da sede do
projeto “SOS RIO PERDIDO”; comentou reunião do CONDEMA que será realizado dia 28/11 para
discutir sobre a redação das nascentes do Rio Perdido; campeonato de handebol em Juína no
próximo fim de semana; sobre a Moção de Aplauso nº 6/2023 que aplaude atletas do município
e encerrou. 3) O vereador Teixeirinha apresentou pêsames a família do senhor Sebastião Felix
falecido nesta noite; sobre a inauguração da sede do projeto “SOS RIO PERDIDO” e ressaltou as
ações discutidas e realizadas pelo projeto; fez outros apontamentos e encerrou. 4) O vereador
Zulmar apresentou pêsames e condolências a família enlutada do senhor Sebastião Félix e do *
senhor Valdemar (Gaúcho da Churrascaria Santa Laura); fez outras considerações a respeito dos
falecidos, agradeceu e encerrou. 5) O vereador Delei pediu atenção ao secretário as ruas aos
fundos do Posto Pasqualotto que precisa de recuperação; comentou as diversas obras em
projeto “Mais que Atleta” que deve ter continuidade; lamentou o passamento do senhor
Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio - Secretário Municipal de
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento geral, implantação de cascalho e «
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andamento e que serão lançadas no município, inclusive de pavimentação asfáltica. Sobre o VA
Sebastião Felix, Gaúcho da Santa Laura e outro pioneiro do município; a barbaria ocorrida na
cidade de Sorriso-MT; fez outros apontamentos e encerrou. 6) O vereador Aelcio agradeceu
obras de recuperação e de pavimentação asfáltica de diversas ruas e vicinais da cidade;
comentou pedido de asfaltamento para o Bairro Cidade Alta; sobre o projeto de casas
populares do Governo Federal que beneficiaria varias famílias do município, encerrou. 7) O
vereador Jurandir parabenizou a secretária municipal de esporte e Pedrinho da Mirassol pela
organização e realização do campeonato de futebol de campo finalizado fim de semana;
agradeceu e encerrou. 8) O vereador Fabiano — Presidente, comentou o evento “Mulheres.
Rurais” realizado fim de semana no Distrito de Filadélfia; lamentou os passamentos da,
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pioneiros do município neste fim de semana; sobre o pedido a deputada Janaina da carreta da
mamografia para realizar exames em Juína. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes.
Aelcio Moreira de Oliveira A
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) A BA vo quem
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (bil do modulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 41ª sessão 
plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 27 de novembro de 2023, às 9h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 577/PMJ/SMS/GAB/2023 de 23 de novembro de 2023 da senhora Marcela Américo –
secretaria municipal de saúde. 
Assunto: Resposta a indicação nº 391/2023 do vereador Aelcio informando que já foi respondida 
anteriormente. Requerimento simples nº 47/2023 da vereadora Luiza informando que em 2023 foram 
solicitadas 427 mamografias e realizadas um total de 198 exames ate a data de 23/11/2023.
· Ofício nº 578/PMJ/SMS/GAB/2023 de 23 de novembro de 2023 da senhora Marcela Américo -
secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta a indicação nº 404/2023 do vereador Delei, informando que busca espaço maior para 
atender as necessidades da unidade descentralizada de reabilitação. Indicação nº 408/2023 do vereador 
Jales informando que as demandas das UBS são encaminhadas a UPA para lavagem adequada, e quanto
a lavadora de alta pressão esta avaliando a inclusão no processo licitatório.
· Ofício nº 37/2023/CMDM/JUINA-MT datado de 17 de novembro de 2023 da senhora Ana 
Paula L. Brugnera - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 
Assunto: solicitação da cedência do Plenário Henrique Simionatto para o dia 12/12 às 19 horas a fim de 
realizar Audiência Pública “Fim da Violência Contra a Mulher”.
· Oficio nº 11054/2023/GD/SSL de 23 de outubro de 2023 do senhor Valdir Barranco - deputado 
2º secretário AL. 
Assunto: indicação da deputada Janaína Riva sugerindo aos municípios do estado implantar o IPTU 
Verde ou IPTU Ecológico para incentivar praticas sustentáveis cuidados com meio ambiente.
· Oficio nº 02/2023/GBGM de 9 de novembro de 2023 do senhor Gilmar Miranda - deputado 
estadual.
Assunto: informando que o gabinete esta a disposição da Câmara para juntos fazer muito mais pelo 
estado de Mato Grosso. 
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Oficio nº 5/2023/CFO de 27 de novembro de 2023 ao senhor prefeito. 
Assunto: irregularidades apontadas pelo TCE-MT no parecer prévio nº 43/2023 referente às contas 
anuais de Governo exercício 2022 da Prefeitura Municipal.
· Ofício nº 23/2023/GAB07/VER.GFG/CMJ de 17 de novembro de 2023 a ENERGISA MT
Assunto: limpeza e revisão de rede de transmissão.
Leitura das Proposições:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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· Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 autor: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína/MT promover os atos necessários 
à cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras de 
pavimentação asfáltica nas vias publicas urbanas que menciona, e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 38/2023 autor: Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de 
unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e 
estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências.
· Indicação nº 434/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista 
· Indicação nº 435/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 436/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
· Indicação nº 437/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixerinha da Agricultura)
· Indicação nº 438/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
· Indicação nº 439/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil) e Zulmar (Carequinha)
· Indicação nº 440/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
· Indicação nº 441/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira e Ildamir (Teixeirinha da Agricultura)
· Indicação nº 442/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Moção de Aplauso nº 6/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
Aplauso aos atletas que representaram o município Juína em campeonatos brasileiros no ano de 2023.
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de Lei nº 36/2023 autoria: vereadora Luiza Boer e Gleynei Ferreira
Regulamenta a disposição de placas informativas das obras públicas realizadas no município de 
Juína/MT.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 434/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da 
instalação de luminárias pública no pátio da feira livre municipal.
· Indicação nº 435/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Estefânia 
Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da manutenção 
da quadra de areia ao lado do ginásio de esporte.
· Indicação nº 436/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio 
– secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e 
encascalhamento da estrada da Comunidade Maria Gorete na Linha 9 e da estrada da Comunidade 
Menino Jesus na Linha 6.
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· Indicação nº 437/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixerinha da Agricultura)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhora Stefania 
Basílio - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade e oportunidade de implantar 
uma quadra de areia na Praça do Distrito de Filadélfia, com cerca em alambrado, traves para futebol de 
areia e barras para armação de redes de vôlei e beach tênias.
· Indicação nº 438/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4) e Zulmar 
(Carequinha)
Indicam a Sua Excelência a Senhora Janaina Riva – deputada estadual, a necessidade e oportunidade de 
fazer gestão no sentido de enviar para o município de Juína a carreta da Mamografia para realizar 
mutirão de exames.
· Indicação nº 439/2023 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4) e Zulmar 
(Carequinha)
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas 
Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção e plantio de 
gramas no canteiro central da Avenida Nilo Bergamin Bairro Cidade Alta.
· Indicação nº 440/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas Plínio – secretário 
municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da finalização do asfaltamento da Avenida 
Joinville, Rua Cerejeiras, Rua Massaranduba e Avenida Brasília, ambas no Bairro Padre Duílio.
· Indicação nº 441/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira e Ildamir (Teixeirinha da Agricultura)
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de ações junto ao 
Governo Federal para a construção de pelo menos 50 (cinquenta) casas populares no Bairro Cidade Alta.
· Indicação nº 442/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio 
- Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento geral, 
implantação de cascalho e abertura de desaguador e limpeza de margens e faixa na estrada vicinal JN 
380 Rio Preto sentido Fazenda Amália.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário