sessao nº 42

Câmara Municipal de Juína —- MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:
Data de realização da sessão:
.. SESSÃO ORDINÁRIA
... 2/12/2023
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo:
Legislatura:
-..42º (quadragésima segunda)
6º (sexto)
.102 (decima)
Parlamentar: assinatura d
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2; Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) vá
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DECIMA LEGISLATURA
Aos quatro do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo
de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, sob a presidência do vereador Fabiano
Aurélio (Bil do Modulo 4) e com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio Moreira
de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4), Almir de
Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador), Gleynei Ferreira Griz, Ildamir Teixeira de Faria
(Teixeirinha da Agricultura), Jales José Perassolo, Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operaria), Luiza Monteiro Boer, Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio), Sandro
Cândido da Silva, Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) e Zulmar Curzel (Carequinha). Feita a
verificação da presença pelo segundo secretário — vereador Jurandir, com número legal de
vereadores em plenário O senhor presidente vereador Fabiano cumprimentou à todos e
declarou aberta a sessão. Na sequencia, solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora —
vereador Teixeirinha da Agricultura a leitura das ATAS das sessões anteriores, sendo
dispensadas de leitura após requerimento verbal de vereador aprovado pelo plenário. Na
sequencia iniciou-se a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências
Recebidas: OFICIO Nº 584/PMJ/SMS/GAB/2023 de 27 de novembro de 2023 da senhora
Marcela Américo - secretária municipal de saúde. Assunto: resposta ao requerimento simples
nº 48/2023 de autoria do vereador Teixeirinha informando que solicitou a disponibilidade do
secretario de administração e equipe e fica a disposição para a melhor data. Oficio nº
212123/2023/DG-COPAR/DG/DNIT/SEDE de 17 de novembro de 2023 do senhor Fabrício de
Oliveira Galvão - diretor geral do DNIT. Assunto: resposta a solicitação de informações sobre
asfaltamento e manutenção da BR 174 sentido Vilhena-RO. Ofício nº 11550/2023/GD/SSL de 30
de outubro de 2023 do senhor Valdir Barranco - deputado estadual 2º secretário. Assunto:
indicação do deputado Dr. João solicitando destinação de calcário para produtores rurais do
vale do Juinão. Oficio GV nº 01/2023 de novembro de 2023 da senhora Veronise Santana
Duarte - Presidente da Associação Matogrossense da Podologia. Assunto: solicitação de
audiência publica para debater a importância do exercício da profissão podólogo. Leitura das
Correspondências Expedidas: ofício nº 57/GB/PRES de 28 de novembro de 2023 a senhora Ana
Paula L. Brugnera - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Assunto: resposta
a solicitação de uso do plenário das sessões para realizar audiência publica. Leitura das
proposições: Projeto De Lei nº 39/2023. Autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Dispõe sobr
a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e)
Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO
DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antônio Damião da Cruz". Encerrado O expediente
iniciou-se a conferência de quórum, havendo treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes
estão acima relacionados e na sequência passou-se à ORDEM DO DIA: Discussão e votação
única: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de SR da Prefeitura Municipal de
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ATA DA 42º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO cecgbanva DO 6º PERÍ ÉLATIVO E DA 10º LÉGISLATURA - Página 1 de3
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Juína/MT referente ao Exercício de 2022. Em discussão: Durante a sua intervenção, O vereador
Sandro enfatizou a importância crucial do controle interno no âmbito municipal, bem como a
relevância do acompanhamento externo realizado pelo TCE-MT, ressaltando o papel dessas
instâncias significativas na auditoria e apoio aos vereadores durante a apreciação e julgamento
das contas públicas. AO abordar o trabalho do TCE, destacou a instituição por suas condições
efetivas e equipe técnica comprometida, responsáveis por fiscalizar o Executivo na prestação
de contas. Mencionaram, ainda, apontamentos e recomendações apresentadas no parecer do
TCE, abordando índices, limites, investimentos e revisões de melhorias nos próximos anos,
planejando a aprovação das contas sem ressalvas. O vereador apresentou outros comentários,
análises detalhadas e destacadas no relatório da comissão, enfatizando pontos importantes do
parecer que mereceram destaque especial. Além disso, ressaltou as recomendações feitas pela
comissão ao Executivo e abordou a dependência do município dos recursos de repasse federal
a estadual, superando as receitas próprias, exigindo atenção especial. Finalizando sua fala, O
vereador fez outros destaques apresentados pela comissão e sugeriu a aprovação das contas de
2022. Na sequência, O vereador Jurandir tomou uma palavra para abordar as recomendações
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as quais foram reforçadas pela Comissão de Finanças e
Orçamento, referentes ao sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (APLIC).
Destacou a importância da disponibilização em tempo real das informações ao TCE, bem como
a necessidade de apresentar de maneira transparente as fontes de crédito no portal da
transparência. Além disso, ressaltou a urgência de aprimorar a alocação de recursos na área da
educação. Finalizou sua intervenção. O vereador Gleynei enfatizou a relevância do tema, no
entanto, expressou a opinião de que a avaliação pela Casa é dispensável, uma vez que ela não
possui a capacidade técnica necessária para analisar contas que já foram auditadas e julgadas
pelo Tribunal de Contas do Estado. Em discussão, houve manifestação, em votação
APROVADO o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2023 de autoria da Comissão de .
Finanças e Orçamento por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a, ATA que após lida
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes. 1//ZA
Aelcio Moreira de Oliveira Edo
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Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) j,
Almir de Oliveira Batista
Fabiano Aurélio Ribeiro (bil do modulo 4)
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativajuina.mt.leg.br
lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) Sli
Jales José Perassolo
Jurandir Alves Nascimento
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
Zulmar Curzel (Carequinha) i Ss E
ATA DA 42º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA -
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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 42ª sessão 
plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 6.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 4 de dezembro de 2023, às 9h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· OFICIO Nº 584/PMJ/SMS/GAB/2023 de 27 de novembro de 2023 da senhora Marcela Américo -
secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 48/2023 de autoria do vereador Teixeirinha informando 
que solicitou a disponibilidade do secretario de administração e equipe e fica a disposição para a melhor 
data.
· Oficio nº 212123/2023/DG-COPAR/DG/DNIT/SEDE de 17 de novembro de 2023 do senhor 
Fabrício de Oliveira Galvão - diretor geral do DNIT. 
Assunto: resposta a solicitação de informações sobre asfaltamento e manutenção da BR 174 sentido 
Vilhena-RO.
· Ofício nº 11550/2023/GD/SSL de 30 de outubro de 2023 do senhor Valdir Barranco - deputado 
estadual 2º secretário. 
Assunto: indicação do deputado Dr. João solicitando destinação de calcário para produtores rurais do 
Vale do Juinão.
· Oficio GV nº 01/2023 de novembro de 2023 da senhora Veronise Santana Duarte - Presidente 
da Associação Matogrossense da Podologia. 
Assunto: solicitação de audiência publica para debater a importância do exercício da profissão 
podólogo.
Leitura das Correspondências Expedidas:
· Ofício nº 57/GB/PRES de 28 de novembro de 2023 a senhora Ana Paula L. Brugnera - Presidente 
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 
Assunto: resposta a solicitação de uso do plenário das sessões para realizar audiência publica.
Leitura das Proposições: 
· Projeto de Lei nº 39/2023. Autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE 
TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antônio Damião da Cruz".
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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2. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
· Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína/MT 
referente ao Exercício de 2022.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2023.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário