sessao nº 1

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PRESENÇA PLENÁRIA
.. SESSÃO ORDINÁRIA
. 5/2/2024
19h
Número de ordem da sessão: .12 (primeira)
Período Legislativo: . ....7º (sétimo)
102 (decima)
Parlamentar: assinatura de
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) A
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) E
)
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5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) > AP
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) É
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA 1º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERIODO E DA 102
LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 5/2/2024 — 19 horas; Encerramento:
5/2/2024 — 20h55.
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 18; na
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º Secretário vereador Jurandir. /
[ RO)
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de , :
Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; N
5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José
Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da
N
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19)
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Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e,
12 13) Zulmar Curzel (Carequinha).
O co“ [o Ss BB w Mm
na
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13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das atas das sessões plenárias anteriores foi dispensada,
14 conforme solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário.
é)
15 EXPEDIENTE: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, EXPEDIDAS E DE MATÉRIAS:
16 | Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício nº 43/2024 de 19 de janeiro de 2024 da senhora Karina
17 — Souza Rezer — Assessora de Tributação e Fiscalização. Assunto: resposta ao requerimento simples nº
18 55/2023 de autoria do vereador Gleynei informando que data de 19 de janeiro de 2024 o celebrado acordo y
19 em nome do Sindicato Rural encontra-se em conformidade com o artigo 4º & 3º da Lei nº 2096 de
20 20/07/2023. Oficio nº 6/GAB/JUINA/2024 de 15 de janeiro de 2024 do senhor Robson Amorim - Chefe de
21 Gabinete PMJ. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 2023 de autoria do vereador Teixeirinha
22 relacionado a contratação a fiscalização na pavimentação da Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade
23 Alta. Ofício nº 617/PMJ/SMS/GAB/2023 de 27 de dezembro de 2023 da senhora Jania Ferreira Dias —
24 — secretaria de saúde interina. Assunto: resposta a indicação 446/2023 do vereador Roni, informando que
25 — verifica a possibilidade de ampliação da área coberta da UBS do Bairro Padre Duílio e requerimento Simples
26 nº 51/2023 da comissão de Direitos Humanos e Saúde, solicitando mais prazo para atender o requerido.
27 Oficio nº 148/SMMA/2023 de 21 de dezembro de 2023 do senhor Adalberto Rodrigues - secretario
28 municipal de agricultura. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples 54/2023 do vereador Teixeirinha
29 com informações da prestação de contas do evento “Torneio Leiteiro”. Oficio nº 9/2023 de 27 de dezembro
30 de 2023 da senhora Silvana Alves de Almeida Vital - Centro de Educação Infantil Criança Feliz. Assunto: 3)
31 Abaixo assinado contra a possível transferência da secretária do CEI para a secretaria municipal de |
32 — educação. Oficio nº 1/2024 de 5 de janeiro de 2024 da senhora Sandra Lucia Pereira Freitas - Escola |
38 Municipal Padre José de Anchieta. Assunto: Abaixo assinado contra a possível transferência da secretária 1
34 — do CEJA Alternativo - Anexo Anchieta para as instalações da secretaria municipal de educação. Ofício DPJUR | N
35 n.º 1197/2023 da senhora Litana Grasiela dos Santos Alves, INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS.
36 — Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 51/2023 da Comissão de Direitos Humanos e Saúde (Ver. )
37 Luiza, Jales e Aelcio). Carta datada de 10 de outubro de 2023 do senhor Adalberto Rodrigues — secretário
38 municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente. Assunto: Resposta a indicação nº 365/2023 do
39 vereador Jales informando que o material utilizado para sombreamentos é recomendado pelas instituições
40 competentes; e, Indicação nº 361/2023 do vereador Teixeirinha informando que a produção de mudas
41 atende as recomendações técnicas da EMBRAPA. Oficio Circular PJEDPPP 004/2023 de 22 de novembro de “
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2023, do senhor Edmilson da Costa Ferreira, Procurador de Justiça. Assunto: Nota Técnica nº 4/2023
sugerindo a inclusão de debates sobre a “Preservação do Patrimônio Publico",
Leitura das Proposições: Projeto de lei complementar n.º 01/2024 autoria: Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários municipais,
dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e
Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Projeto de lei complementar n.º
02/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e 8 1º, da Lei
Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências. Projeto de lei complementar n.º
03/2024 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens
e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X,
da Constituição Federal, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Projeto de lei complementar
n.º 04/2024 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da
Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal,
para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 02/2024 autoria: Poder
Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso das
áreas de terras urbanas do município que menciona, ao Sindicato Rural de Juína, e dá outras providências.
Indicação nº 01/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação nº 02/2024 autora: vereadora
04/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro; Indicação nº 05/2024 autoria: vereador Vanderlei
Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 03/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira; Indicação EN
Monteiro; Indicação nº 06/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação nº 07/2024 autor: N
vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 8/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar
Curzel; Indicação nº 09/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel; Indicação nº 10/2024
autoria: vereadores: Teixeirinha, Carequinha, Bil e Jurandir; Indicação nº 11/2024 autoria: vereadores:
Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio; Indicação nº 12/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da
Agricultura; Indicação nº 13/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura; Indicação nº 14/2024
autoria: vereador Jales José Perassolo; Indicação nº 15/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo;
Indicação nº 16/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo; Indicação nº 17/2024 autoria: vereadores
Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel; Requerimento Simples nº 01/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer.
atualizados, visando garantir a transparência e a clareza no acompanhamento deste relevante aspecto
financeiro para a comunidade.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
A vereadora Luiza, autora do Requerimento Simples nº 1/2024, solicitou a retirada da proposição de pauta.
A Mesa acatou o pedido, e a decisão foi aprovada pelo plenário.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
€
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);3)
Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz
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(Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir
Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da Silva Santana (Roni da
Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel
(Carequinha).
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
Matérias em discussão e votação única:
Indicação nº 03/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, secretária municipal de esporte, lazer e
turismo, a necessidade e oportunidade da realização de melhorias essenciais no campo de treinamento
anexo ao Estádio Municipal Clerio Guariente: recuperação da cerca de proteção, pintura e construção de
vestiários, e, instalação de luminárias. Em discussão: O vereador Almir comunicou que a indicação foi
promover melhorias no local visando à segurança dos moradores.
Indicação nº 04/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha — diretora do departamento de transito,
a necessidade e oportunidade da construção de uma faixa de travessia de pedestres elevada nas
Delei abordou os desafios relacionados aos acidentes de trânsito na cidade, mencionando solicitações
feitas em anos anteriores. Destacou a imperativa necessidade da construção de faixas elevadas para
promover a segurança de todos os cidadãos.
imediações do Supermercado Favorito, localizado na Avenida Cuiabá, módulo 5. Em discussão: O o RE
Indicação nº 05/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha — diretora do departamento de transito,
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gestão executiva parece negligenciar a prioridade do problema de trânsito, ressaltando a urgência de alocar
Indicação nº 06/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha — diretora do departamento de transito,
a necessidade e oportunidade da construção de faixas elevada de travessia de pedestres nas seguintes
localidades: Avenidas Londrina, frente ao Mercado Nobre no Modulo 5; frente ao Mercado Real no Bairro
Cidade Alta; frente ao Mercado Canário no Modulo 5; e na rotatória
como uma medida exemplar.
Indicação nº 08/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indica a Sua Excelência a 3
senhora Janaina Riva, deputada estadual, a necessidade e oportunidade de somar esforços para a
consecução de implementos agrícolas para a Associação de Produtores Rurais da Gleba Iracema I,
representada pelo seu presidente Leandro, quais sejam: concha e garfo para trator, plantadeira,
distribuidor de calcário, jatão e furador de solo. Em discussão: O vereador Fabiano fundamentou a matéria
que a associação já obteve um trator 8, agora, necessita dos implementos solicitados para otimizar o uso
do equipamento em benefício dos pequenos produtores.
Indicação nº 09/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indica a Sua Excelência o
senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, secretário municipal de
ressaltou que esses residentes, que já arcam com os custos dos terrenos, necessitam desse benefício
essencial para uma q lidade de vida adequada.
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Indicação nº 10/2024 autoria: vereadores: Teixeirinha da Agricultura, Carequinha, Bil do Modulo 4 e
Jurandir. Indicam a Sua Senhoria Flávia Souza de Almeida, Diretora/Presidente da EMPAER, com cópia ao
senhor José Aparecido dos Santos, Coordenador Regional da EMPAER/JUÍNA, a necessidade de adquirir
uma camionete para otimizar os serviços de assistência técnica e atendimento prestados pelo Escritório
Regional da EMPAER em nossa cidade. Em discussão: O vereador Teixeirinha fundamentou a matéria ao
destacar que, desde 2023, tem mantido diálogo com representantes da EMPAER sobre a imperativa
necessidade de um veículo. Este veículo será destinado a deslocamentos com o propósito de atender a uma
indicação específica visando aprimorar o desenvolvimento das atividades na unidade.
Indicação nº 11/2024 autoria: vereadores: Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio. Indicam a Sua
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal
de Saúde, a imprescindível necessidade e urgência de aumentar o número diário de atendimentos médicos
nas Unidades Básicas de Saúde do Município para assegurar uma cobertura mais abrangente e eficaz,
atendendo de maneira mais ampla às necessidades da população local. Em discussão: O vereador
Teixeirinha fez uma solicitação para ampliar o número de atendimentos médicos nos Postos de Saúde da
Família (PSF), visando evitar que os moradores tenham que se deslocar aos postos nas primeiras horas da
madrugada em busca de fichas de atendimento. Em seguida, o vereador Fabiano destacou a relevância
desse aumento nos atendimentos, enfatizando a importância de garantir que a população seja atendida de
forma mais eficiente e rápida. Adicionalmente, em aparte, o vereador Delei salientou que tem recebido
demandas dos moradores que clamam pelo aumento no número de atendimentos médicos nos Postos de
Saúde da Família (PSF).
Indicação nº 12/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura. Indicam a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a
necessidade e oportunidade de priorizar a recuperação das estradas que conectam o Bairro Módulo E]
Comunidade Menino Jesus. Em discussão: O vereador Teixeirinha expressou preocupação com as
condições precárias das estradas vicinais, destacando a necessidade urgente de atenção e melhorias.
Indicação nº 13/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura. Indicam a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a
necessidade e oportunidade de realizar recuperação e reabertura das estradas do Loteamento Pantanal.
Em discussão: O vereador Teixeirinha enfatizou a urgência em atender às variadas demandas da população,
que solicita melhorias nas condições das ruas do bairro. Ele salientou que as vias encontram-se em estado
precário, com presença de lama, vegetação indesejada e buracos, necessitando de intervenções de
recuperação. Os vereadores Fabiano e Aelcio, em sequência, expressaram seu apoio à matéria, destacando
a relevância de atender às demandas em benefício da população.
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Indicação nº 14/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade
e oportunidade da reabertura da estrada da Linha “F”. Em discussão: O vereador Jales apresentou a
justificativa para a matéria e compartilhou uma nota de um morador local que solicita melhorias na estrada
da Linha “F”, alegando que a mesma está em condições precárias e necessita de atenção imediata. No À)
documento, o cidadão enfatiza a importância da recuperação da via e sugere que a ausência de trabalhos
de manutenção na estrada talvez seja devido à presença de adversários políticos na localidade. :
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Indicação nº 15/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeitg, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade
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» especialmente com a
aplicação de cascalho no morro, o qual tem dificultado o trânsito de veículos. Ele também solicitou a
manutenção de todas as estradas do distrito, destacando a importância de garantir que o transporte da
colheita seja realizado com conforto e segurança.
Indicação nº 16/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto |
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, Secretario Municipal de Agricultura, a
Indicação nº 17/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indicam a
Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e
Administração, e à senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a
necessidade e oportunidade de formalizar em Lei o projeto intitulado "MAIS QUE ATLETA". Em discussão: O
vereador Bil abordou a finalidade do projeto "MAIS QUE ATLETA", ressaltando a necessidade de sua
formalização em lei para garantir sua continuidade ao longo das próximas gestões, visando o benefício das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Foi concedida a palavra aos vereadores, respeitando a ordem de sorteio:
1. O vereador Aelcio abordou as ações em andamento referentes à regularização fundiária na área do
Módulo 5, concluindo sua intervenção.
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247 3. O vereador Almir trouxe à tona uma situação envolvendo o Ônibus da saúde, responsável pelo
248 transporte de pacientes até Cuiabá, cujo trajeto foi interrompido devido à falta de combustível. Ele
249 destacou a necessidade de o executivo aplicar penalidades à empresa de transporte, uma vez que essa
250 ocorrência prejudicou pacientes que não puderam realizar exames e consultas agendados na capital. Além
251 disso, o vereador cobrou ações imediatas por parte do executivo para assegurar amparo e respeito aos
252 pacientes afetados.
253 4. A vereadora Luiza trouxe à discussão a situação do Rio Perdido, que foi tema de diversos debates e
254 — ações ao longo de 2023 com o propósito de recuperar o rio e seus afluentes. Ela destacou os recursos”
255 — destinados para a construção de barraginhas, visando à restauração do rio, e a implementação de eco
256 barreiras para proteger o corpo d'água de resíduos urbanos. A parlamentar ressaltou as inúmeras queixas
257 dos moradores em janeiro, mencionando que a água estava chegando suja nas torneiras. Além disso,
258 cobrou melhorias e revitalização da Praça do Bairro Cidade Alta, uma promessa de campanha do atual
259 — gestor. No que diz respeito ao programa habitacional do Residencial São Tarcísio, Luiza informou que nem
260 todas as 107 casas serão construídas naquele local. Nesse contexto, ela solicitou atenção imediata para a
261 designação de outra área, visando à construção das 32 casas restantes e, assim, proporcionar uma resposta
262 à população interessada.
263 5. O vereador Roni mencionou que a médica do PSF do Bairro Padre Duílio encontra-se em período de
264 — férias e, lamentavelmente, não pode ser substituída. No entanto, ressaltou que o posto conta com uma
265 enfermeira dedicada, desempenhando suas funções com qualidade em benefício da população. O vereador
266 — expressou seu pesar pelo falecimento do motorista da saúde, vítima de um acidente de trânsito, e
267 estendeu os sentimentos de condolências à família enlutada. 6.
268 O vereador Gleynei abordou a luta dos produtores do Rio Preto contra a demarcação de áreas indígenas, á
269 | discutindo também a prática de pesca predatória por parte da cultura indígena nos rios do município. Ele
270 cobrou melhorias na ponte do Rio Vermelho, localizada na estrada da Umuarama, apontando que sua
271 construção inadequada propicia a ocorrência de acidentes e enfatizando a necessidade urgente de uma
272 reforma na referida estrutura.
273 7. O vereador Jurandir parabenizou os membros da Escola Ana Neri pelo excelente desempenho
274 — acadêmico, conquistando as melhores médias de notas em 2023. Além disso, expressou seus elogios ao
275 — prefeito pela realização da regularização fundiária no bairro São José Operário, estendendo os
276 cumprimentos à empresa responsável por essa ação. No decorrer de sua intervenção, o vereador
277 | questionou a ausência de um Conselho Gestor no PSF dos bairros, destacando a relevância desse órgão na
278 definição do número de fichas de atendimento nas unidades de saúde.
279 8. O vereador Sandro direcionou a atenção aos conselheiros tutelares presentes na sessão para analisarem
280 o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que envolve interesses da classe. Ele também comentou sobre
281 as atividades desenvolvidas durante o recesso parlamentar, incluindo aquelas relacionadas à regularização
282 fundiária. Expressou cumprimentos aos pais, alunos e professores das unidades escolares neste início de
283 período, destacando a necessidade de atenção da secretaria em relação ao transporte escolar, enfatizando
284 — a importância de garantir um serviço de qualidade.
285 9. O vereador Delei solicitou a atenção do secretário de infraestrutura para a recuperação de diversas
286 estradas vicinais, mencionando Linha 9, São Paulino, São Pedro, Saúde, e outras localidades. Além disso,
287 — parabenizou o prefeito e o secretário pelo trabalho eficiente na limpeza urbana e no recolhimento de
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entulhos no perímetro urbano. Expressou elogios à construção de novas salas de aula na Escola Vasco Papa.
Por fim, agradeceu e desejou sucesso às novas conselheiras tutelares, estendendo votos de um trabalho
notável e eficaz a todas.
10. O vereador Teixeirinha parabenizou as novas conselheiras tutelares, eleitas por voto popular.
Destacou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, que versa sobre o funcionamento do Conselho Tutelar,
colocando-se à disposição para debater eventuais alterações no projeto, visando melhorias quando
necessário. Em relação à praça do Bairro Cidade Alta, cobrou aprimoramentos e revitalização.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, considerando não haver mais temas a serem abordados,
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
assegurando a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Agradeceu
a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão.
Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro
Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) (=:
1.º Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento
Aelcio Moreira de Oliveira:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Jales José Perassolo
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
ATA DA 1º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 8 de 8

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 1ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 5 de fevereiro de 2024, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 43/2024 de 19 de janeiro de 2024 da senhora Karina Souza Rezer – Assessora de 
Tributação e Fiscalização.
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 55/2023 de autoria do vereador Gleynei informando que 
data de 19 de janeiro de 2024 o celebrado acordo em nome do Sindicato Rural encontra-se em 
conformidade com o artigo 4º § 3º da Lei nº 2096 de 20/07/2023.
· Oficio nº 6/GAB/JUINA/2024 de 15 de janeiro de 2024 do senhor Robson Amorim - Chefe de 
Gabinete PMJ. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 2023 de autoria do vereador Teixeirinha relacionado a 
contratação a fiscalização na pavimentação da Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade Alta.
· Ofício nº 617/PMJ/SMS/GAB/2023 de 27 de dezembro de 2023 da senhora Jania Ferreira Dias 
– secretaria de saúde interina. 
Assunto: resposta a indicação 446/2023 do vereador Roni, informando que verifica a possibilidade de 
ampliação da área coberta da UBS do Bairro Padre Duílio e requerimento Simples nº 51/2023 da 
comissão de Direitos Humanos e Saúde, solicitando mais prazo para atender o requerido.
· Oficio nº 148/SMMA/2023 de 21 de dezembro de 2023 do senhor Adalberto Rodrigues -
secretario municipal de agricultura. 
Assunto: Resposta ao Requerimento Simples 54/2023 do vereador Teixeirinha com informações da 
prestação de contas do evento “Torneio Leiteiro”.
· Oficio nº 9/2023 de 27 de dezembro de 2023 da senhora Silvana Alves de Almeida Vital -
Centro de Educação Infantil Criança Feliz. 
Assunto: Abaixo assinado contra a possível transferência da secretária do CEI para a secretaria municipal 
de educação.
· Oficio nº 1/2024 de 5 de janeiro de 2024 da senhora Sandra Lucia Pereira Freitas - Escola 
Municipal Padre José de Anchieta.
Assunto: Abaixo assinado contra a possível transferência da secretária do CEJA Alternativo - Anexo 
Anchieta para as instalações da secretaria municipal de educação.
· Ofício DPJUR n.º 1197/2023 da senhora Litana Grasiela dos Santos Alves, INSTITUTO SOCIAL 
DE SAÚDE SÃO LUCAS. 
Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 51/2023 da Comissão de Direitos Humanos e Saúde 
(Ver. Luiza, Jales e Aelcio).
· Carta datada de 10 de outubro de 2023 do senhor Adalberto Rodrigues – secretário municipal 
de agricultura, pecuária e meio ambiente. 
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Assunto: Resposta a indicação nº 365/2023 do vereador Jales informando que o material utilizado para 
sombreamentos é recomendado pelas instituições competentes; e, Indicação nº 361/2023 do vereador 
Teixeirinha informando que a produção de mudas atende as recomendações técnicas da EMBRAPA.
· Oficio Circular PJEDPPP 004/2023 de 22 de novembro de 2023, do senhor Edmílson da Costa 
Ferreira, Procurador de Justiça. 
Assunto: Nota Técnica nº 4/2023 sugerindo a inclusão de debates sobre a "Preservação do Patrimônio 
Publico".
Leitura das Proposições: 
· Projeto de lei complementar n.º 01/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários 
municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do 
executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração pública 
direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, 
inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
· Projeto de lei complementar n.º 02/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá 
outras providências. 
· Projeto de lei complementar n.º 03/2024 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores 
públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, 
para o exercício de 2024, e dá outras providências.
• Projeto de lei complementar n.º 04/2024 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado 
de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 
2024, e dá outras providências.
· Projeto de Lei nº 02/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso das áreas de terras 
urbanas do município que menciona, ao Sindicato Rural de Juína, e dá outras providências. 
· Indicação nº 01/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação nº 02/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação nº 03/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira;
· Indicação nº 04/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro;
· Indicação nº 05/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro;
· Indicação nº 06/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
· Indicação nº 07/2024 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 08/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel; 
· Indicação nº 09/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel;
· Indicação nº 10/2024 autoria: vereadores: Teixeirinha, Carequinha, Bil e Jurandir;
· Indicação nº 11/2024 autoria: vereadores: Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio;
· Indicação nº 12/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação nº 13/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura;
· Indicação nº 14/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo;
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· Indicação nº 15/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo; 
· Indicação nº 16/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo; 
· Indicação nº 17/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel;
· Requerimento Simples nº 01/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER, por meio desta, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao 
Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações pormenorizadas 
sobre o montante de recursos já arrecadados provenientes da venda dos terrenos do Loteamento 
Pantanal, bem como a destinação específica desses recursos. Solicitamos que os dados apresentados 
sejam precisos e atualizados, visando garantir a transparência e a clareza no acompanhamento deste 
relevante aspecto financeiro para a comunidade.
2. ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
• Indicação nº 01/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica-se a Sua Excelência, o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini, secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de 
licitar empresa especializada em translado de indivíduos falecidos em outros municípios do país para 
nossa cidade. 
· Indicação nº 02/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indico ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a relevância da instalação de bancos de 
descanso e a colocação de portões no parque infantil da Praça Bíblia.
• Indicação nº 03/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Estefânia 
Basílio, secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da realização de 
melhorias essenciais no campo de treinamento anexo ao Estádio Municipal Clerio Guariente: 
recuperação da cerca de proteção, pintura e construção de vestiários, e, instalação de luminárias.
• Indicação nº 04/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha 
– diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da construção de uma faixa de 
travessia de pedestres elevada nas imediações do Supermercado Favorito, localizado na Avenida Cuiabá, 
módulo 5.
• Indicação nº 05/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha 
– diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da instalação de sinalização de 
trânsito, tanto horizontal quanto vertical, na Avenida Joinville.
• Indicação nº 06/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha 
– diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da construção de faixas elevada 
de travessia de pedestres nas seguintes localidades: Avenidas Londrina, frente ao Mercado Nobre no 
Modulo 5; frente ao Mercado Real no Bairro Cidade Alta; frente ao Mercado Canário no Modulo 5; e na 
rotatória Dom Franco Dalla Valle, frente a Casa Mortuária e a Paroquia Santo Agostinho. 
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· Indicação nº 07/2024 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio –
secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de calçadas nos 
passeios da área pública situada na esquina da Rua Tancredo de Almeida Neves com a Avenida 
Missionário Daniel Vingre, bem como nas margens do campo de futebol, ambos localizados no Bairro 
São José Operário.
· Indicação nº 08/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indica a Sua Excelência a senhora Janaina Riva, deputada estadual, a necessidade e oportunidade de 
somar esforços para a consecução de implementos agrícolas para a Associação de Produtores Rurais da 
Gleba Iracema I, representada pelo seu presidente Leandro, quais sejam: concha e garfo para trator, 
plantadeira, distribuidor de calcário, jatão e furador de solo. 
· Indicação nº 09/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, 
secretário municipal de administração e finanças a imprescindível necessidade de efetuar um repasse de 
recursos financeiros provenientes da venda de terrenos do Loteamento Pantanal para o Departamento 
de Água e Esgoto do Município (DAES). Tal medida visa viabilizar a expansão da rede de distribuição de 
água potável nesse loteamento.
• Indicação nº 10/2024 autoria: vereadores: Teixeirinha da Agricultura, Carequinha, Bil do 
Modulo 4 e Jurandir.
Indicam a Sua Senhoria Flávia Souza de Almeida, Diretora/Presidente da EMPAER, com cópia ao senhor 
José Aparecido dos Santos, Coordenador Regional da EMPAER/JUÍNA, a necessidade de adquirir uma 
camionete para otimizar os serviços de assistência técnica e atendimento prestados pelo Escritório 
Regional da EMPAER em nossa cidade.
• Indicação nº 11/2024 autoria: vereadores: Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, a imprescindível necessidade e urgência de aumentar o número diário 
de atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município para assegurar uma cobertura 
mais abrangente e eficaz, atendendo de maneira mais ampla às necessidades da população local.
• Indicação nº 12/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura 
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de priorizar a recuperação das 
estradas que conectam o Bairro Módulo 5 à Comunidade Menino Jesus.
• Indicação nº 13/2024 autoria: vereador: Teixeirinha da Agricultura 
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio,
Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar recuperação e reabertura 
das estradas do Loteamento Pantanal.
· Indicação nº 14/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário 
Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da reabertura da estrada da Linha “F”.
· Indicação nº 15/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário 
Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar trabalhos de encascalhamento no 
moro do Porcão, estrada da Linha 3.
· Indicação nº 16/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, 
Secretario Municipal de Agricultura, a necessidade e oportunidade da aquisição de panos para a 
máquina recolhedora de café.
· Indicação nº 17/2024 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Finanças e Administração, e à senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de formalizar em Lei o projeto intitulado "MAIS 
QUE ATLETA".
· Moção de Aplauso nº 6/2023 autora: vereadora Luiza Boer
Aplauso aos atletas Juinense que participaram em campeonatos brasileiros no ano de 2023.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2024.
ZULMAR CURZEL JURANDIR ALVES NASCIMENTO
Presidente interino 1ª secretário interino