sessao nº 2

Câmara Municipal de Juína - MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína —- MT.
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão... SESSÃO ORDINÁRIA
Data de realização da sessão... 14/2/2024
Hora da sessão:.........iii 8h30
Número de ordem da sessão: .
Período Legislativo:
-.2º (segunda)
-.7º (sétimo)
-..102 (decima)
Parlamentar: assinatura resença: obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) | /) y A
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) AN 4 o
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6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA 2º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERIODO E DA 102
LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/2/2024 — 8h30; Encerramento:
14/02/2024 — 10h04.
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 1º Ad
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º Secretário vereador Jurandir.
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro;
5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José
Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da
Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e,
13) Zulmar Curzel (Carequinha).
Leitura da ATA da sessão anterior: À leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme
solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário.
EXPEDIENTE: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, EXPEDIDAS E DE MATÉRIAS: pá
Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício circular nº 1/2024/CREAS de 31 de janeiro de 2024 da N |
senhora Ana Paula Ferreira Miranda, Coordenadora do CREAS. Assunto: informações sobre medida |
Socioeducativa e solicitação de parcerias.
Leitura das Proposições: Indicação nº 18/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira; Indicação nº
19/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira; Indicação nº 20/2024 autoria: vereadora Luiza
Monteiro Boer; Indicação nº 21/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Indicação nº 22/2024
autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Requerimento Simples nº 02/2024 autoria: vereadora Luiza
Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro — presidente da Mesa Diretora
desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 16 de fevereiro de 2024 as 19 horas para entrega
da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: |
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A vereadora Luiza, proponente do Requerimento Simples nº 2/2024, requereu a dispensa dos prazos
regimentais para a discussão e votação imediata da proposição, alegando urgência. A Mesa Diretora
acedeu ao pedido, e a decisão recebeu aprovação unânime pelo plenário. Portanto, o requerimento será
integrado à ordem do dia da presente sessão.
O vereador Almir, responsável pela indicação nº 19/2024, solicitou a retirada da matéria da pauta,
argumentando que a proposição não era de sua autoria. O pedido foi prontamente atendido pela Mesa,
que procedeu com a retirada imediata da matéria da pauta. |
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
é
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);3) q
Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz
(Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir -
Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da Silva Santana (Roni da
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Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel
(Carequinha).
GRANDE EXPEDIENTE: á
Inscrição nº 1/2024 do vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: Piso salarial da Enfermagem. Ao
utilizar a palavra, o vereador Teixeirinha abordou as reuniões entre o Executivo e o Instituto São Lucas, (Y
discutindo a questão relacionada ao Piso Salarial. Destacou a necessidade de o Executivo resolver a |/»
situação do piso salarial, um direito dos profissionais que dedicam seu trabalho ao hospital municipal,
Ressaltou que o piso é um direito que deve ser respeitado pelo Executivo e, caso haja algum problema n :
administração do hospital pelo Instituto São Lucas, é crucial analisar a situação. Se necessário, sugeriu 4 -
rescindir o contrato com o Instituto para resolver a questão e evitar que os servidores tenham que fazer
cobranças constantes para serem atendidos. Encerrou sua fala com essa consideração.
Inscrição nº 2/2024 da vereadora Luiza Monteiro Boer. Assunto: Necessidade de contratação de ”
profissionais especializados para atender crianças com autismo e outras necessidades especiais nos Centros.
de Educação e Escolas Municipais. A vereadora Luiza enfatizou O apelo de uma mãe de aluno da Escola
Orlando Pereira, cujo filho é autista e frequenta a instituição sem o devido acompanhamento de um |
profissional especializado, conforme exigido por lei. Destacou que a escola atualmente conta com 23
alunos autistas que necessitam desse suporte, e mencionou que o município começou a contratar
profissionais para atender a essa demanda. No entanto, ressaltou a demora nesse processo, que tem
prejudicado os alunos e levado à evasão escolar, uma situação que precisa ser corrigida urgentemente.
Além disso, destacou a importância de capacitar adequadamente os profissionais contratados para o
acompanhamento dos alunos autistas, considerando esse aspecto como crucial para o sucesso desse
suporte especializado.
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
Matérias em Primeira Discussão e Votação:
Projeto de lei nº 39/2023 autoria: vereadora Luiza Boer. Dispõe sobre a denominação de prédio público
municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a
honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz". Em
discussão: A vereadora Luiza conduziu a leitura da justificativa da matéria e destacou a relevância d
recordar a indicação anterior feita pelo ex-vereador Locatelli, que propôs uma homenagem em memória a
Antônio Damião. Na época, a sugestão não foi acolhida pelo executivo. No entanto, agora ela apresenta o
projeto com a esperança de que seja aprovado. Em aparte, o vereador Zulmar recordou seu conhecimento
pessoal do homenageado por mais de 30 anos e compartilhou detalhes da trajetória de vida do mesmo.
Essa homenagem é merecida em virtude do notável trabalho que Antônio Damião realizou no serviço )
público em prol da saúde.
Projeto de lei complementar n.º 01/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Revisão Geral
Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias,
fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos
servidores públicos municipais, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo, do
Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o . y
exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro destacou que a
revisão geral anual está baseada no IPCA 2023, em torno de 4,62%, e abrange todos os o públicos
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do município, conforme previsto na Constituição Federal. Ele fez uma comparação entre o índice de revisão
e o reajuste do salário mínimo, observando que este último teve um aumento maior. Por sua vez, o
vereador Gleynei lembrou que o RGA não atingiu o mesmo percentual do reajuste concedido ao salário
mínimo vigente no país. Ele enfatizou que essa discrepância deixa a desejar por parte do Executivo, já que
causa um impacto financeiro significativo para os servidores, que não terão o reajuste adequado.
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Projeto de lei complementar n.º 03/2024 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos.
vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal
de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2024, e dá outras
providências. Em discussão: O vereador Sandro enfatizou que a revisão salarial segue o mesmo índice
proposto pelo Executivo, incluindo os documentos necessários para a aprovação do projeto. Além disso,
destacou o impacto que essa medida terá no orçamento do legislativo
Projeto de lei complementar n.º 04/2024 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos
subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso
X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 9
Resultado das votações:
Na etapa de discussão, os legisladores apresentaram suas opiniões. Ao submeter às matérias à votação,
estas foram aprovadas por unanimidade durante a primeira discussão, consolidando o consenso em torno
das medidas propostas.
Matérias em Discussão e Votação Única:
Indicação nº 18/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Sirlei Cândida Guimaraes, Diretora Geral do DAES, a relevância e a
oportunidade de realizar a perfuração de poços artesianos em nossa cidade. Tal medida visa atender às
demandas emergentes decorrentes da escassez de chuvas durante o período de seca. Em discussão: O
vereador Almir enfatizou a importância da perfuração de poços como medida para atender à demanda por
água durante o período de seca. Ele anunciou que o prefeito está planejando trazer um geólogo para
realizar uma análise do solo no município, avaliando a viabilidade da perfuração de poços antes que a
escassez de água se torne uma realidade. O vereador Sandro relembrou que há muito tempo tem feito o
mesmo pedido, aguardando ansiosamente que ele seja atendido. Destacou a urgência da solicitação,
visando prevenir a escassez de água no município, especialmente diante da ausência de chuvas e do
contínuo crescimento urbano. A vereadora Luiza expressou seu apoio à matéria, enfatizando a importância
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças,
a necessidade e relevância de promover alteração na Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009. Propõe-se que
essas modificações possibilitem a disponibilização gratuita de insumos essenciais para aterros e serviços de
terraplanagem a empresas que optem por se estabelecer no município, exigindo apenas a posse de CNP) e
a contribuição como geradoras de empregos. Em discussão: O vereador Almir pediu a retirada de pauta da
matéria.
Indicação nº 20/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de A roiao
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de mobilizar a comunidade para enfrentar os desafios relacionados à escassez de água.
Indicação nº 19/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto À
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oportunidade e importância de retomar a confecção e divulgação semanal dos Boletins Epidemiológicos da
COVID-19 em nosso município. Em discussão: A vereadora Luiza ressaltou a relevância de reiniciar a
divulgação do boletim epidemiológico, visando informar a comunidade sobre a situação dos casos de
COVID, dengue e outras condições de saúde presentes no município.
Indicação nº 21/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
necessidade e oportunidade de melhorias na estrada da Linha 6. Propõe-se a execução de serviços com
reabertura, encascalhamento, patrolamento, drenagem das águas pluviais e a reforma da ponte sobre o Rio
Areia, no travessão da Linha 6.
Indicação nº 22/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
necessidade e oportunidade de realizar a gestão para aprimorar a trafegabilidade nas estradas das Linhas 7,
8, 9 e no setor da Comunidade Menino Jesus, envolverá a execução de serviços de reabertura,
encascalhamento, patrolamento e drenagem das águas pluviais. Em discussão: O vereador Sandro abordou
a solicitação da comunidade Para a recuperação da via, salientando sua importância tanto para o
transporte de produção quanto para o escolar que utiliza essa rota. Ele destacou a ausência de trabalhos de
encascalhamento nas vicinais em 2023, o que resultou em problemas significativos de trafegabilidade.
Ressaltou que, embora haja maquinário disponível para a execução dessas melhorias, as ações necessárias
não estão sendo efetivadas. Em uma intervenção, o vereador Delei reforçou as observações do vereador
Sandro, mencionando que tem constantemente cobrado providências do secretário, porém, até o
momento, suas solicitações não foram atendidas. O vereador Aelcio, por sua vez, expressou a compreensão
da urgência em direcionar a devida atenção às estradas visando à recuperação da trafegabilidade.
Requerimento Simples nº 02/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência o
Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro — presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão
Solene no dia 16 de fevereiro de 2024 às 19 horas para entrega da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite
nesta Casa de Leis. Em discussão: A vereadora Luiza justificou a matéria.
Resultado das votações:
Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à
votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação
às medidas propostas.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Foi concedida a palavra aos vereadores, respeitando a ordem de sorteio:
1. O vereador Delei expressou agradecimentos aos deputados estaduais Elizeu Nascimento e Coronel Assis,
que generosamente destinaram material esportivo para o projeto "Mais que Atleta", entregue durante o (
último fim de semana no Ginásio de Esportes, proporcionando um importante suporte para a iniciativa.
Desejou a todos uma excelente semana e encerrou sua intervenção.
2. O vereador Jurandir levantou questionamentos acerca da demora e da inatividade do Estado em realizar
melhorias e reformas na quadra de esportes da Escola Ana Neri. Em sua recente visita a Cuiabá, buscou
informações sobre o assunto e descobriu que o governo estadual destinará recursos financeiros ao
município que realizada a reforma, beneficiando diretamente os alunos que equi a de a
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escolar. Expressou sua preocupação com a lentidão no andamento dessas ações e a importância de agilizar
O processo para proporcionar um ambiente escolar mais adequado e propício ao desenvolvimento
educacional dos estudantes.
3. O vereador Ailton destacou a importância de atender às reivindicações dos moradores da área rural, que )
têm expressado preocupações quanto à ausência de manutenção nas estradas vicinais. Parabenizou a
Secretaria de Obras pelos esforços empreendidos na recuperação da vicinal da Linha "F" e na Comunidade
São Geraldo, ressaltando o impacto positivo dessas ações no escoamento da produção de soja. Reconheceu
a qualidade dos trabalhos que estão sendo executados em várias linhas, visando melhorar a
trafegabilidade. Entretanto, consciente da grande demanda de serviços no perímetro urbanoí
especialmente na remoção de entulhos, compreende que nem todas as linhas rurais podem receber
atendimento rápido. Destacou a complexidade da situação, reforçando a necessidade de equilibrar as
demandas urbanas e rurais para assegurar uma gestão eficiente e abrangente.
4. O vereador Teixeirinha enfatizou sua dedicação ao acompanhamento das unidades básicas de saúde em
Juína, com especial atenção para o Bairro Cidade Alta. Durante suas averiguações, constatou críticas por
parte da população em relação à prestação de serviços nessas unidades. Ele compreende que essas
reclamações são resultado da sobrecarga enfrentada pelo grande número de pacientes, evidenciando a
necessidade urgente de uma nova Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Alta. Esta iniciativa se torna
imprescindível para suprir a crescente demanda da comunidade local e proporcionar atendimento, d
qualidade a todos os moradores. N
5. O vereador Sandro destacou a necessidade premente de aprimorar o atendimento e a atenção
dispensados às unidades básicas de saúde, ressaltando a importância de garantir serviços de qualidade à
comunidade. Além disso, enfatizou a urgência na aceleração das obras de pavimentação da Avenida São
Paulo, localizada no Bairro Cidade Alta, buscando assegurar a melhoria da infraestrutura urbana. Lembrou a
Campanha da Fraternidade de 2024, destacando sua relevância e instigando a participação ativa dos
cidadãos nessa iniciativa. Salientou a importância de ações é projetos que visem o bem-estar da população,
demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento e a qualidade de vida dos munícipes.
6. O vereador Almir destacou com entusiasmo o andamento das obras das novas salas na Escola Pestalozzi
de Juína, ressaltando a importância dessas melhorias para o ambiente educacional. Além disso, fez menção |,
à colaboração da escola ao disponibilizar uma sala de aula para a realização de sessões de fisioterapia em-
parceria com a Secretaria de Saúde. Ao abordar o atendimento aos autistas na escola, o vereador enfatizou
a relevância dos recursos provenientes de doações, que possibilitam o suporte necessário. Em alguns casos,
pacientes são encaminhados a Sinop, destacando a necessidade de apoio logístico do Executivo no
transporte desses pacientes. Nesse sentido, solicitou a disponibilização de veículos que possam contribuir
eficazmente no deslocamento desses indivíduos. Adicionalmente, o vereador Almir solicitou o apoio
unânime dos demais vereadores em prol da Escola Pestalozzi e da Associação Pequeno PEPE, destacando a
importância de ações colaborativas para fortalecer essas entidades e promover o bem-estar das pessoas
atendidas por elas.
7. A vereadora Luiza esclareceu que o boletim de COVID foi atualizado na data de ontem (13/04). Em
relação às barraginhas, apontou que, embora considere que foram bem executadas, a demora na
construção foi atribuída à morosidade do processo no âmbito executivo. Expressou a expectativa de que |
essa iniciativa contribua positivamente para amenizar a escassez de água na região. Abordou a relevância
da Casa de Passagem, reconhecendo o significativo trabalho desenvolvido por essa entidade. Menci nou a
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situação da Ebenezer, que desempenhava um papel crucial na recuperação de dependentes químicos,
lamentando o fechamento de suas portas em Juína.
8. O vereador Fabiano abordou diversas preocupações, sendo uma delas as frequentes reclamações acerca
da demora na liberação de exames essenciais para mães gestantes pelo SUS. Expressou sua insatisfação
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, considerando não haver mais temas a serem abordados,
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
assegurando a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Agradeceu
a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão. )
Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro
Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha)
1.º Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento
Aelcio Moreira de Oliveira:
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Jales José Perassolo
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
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Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
ATA DA 2º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10: LEGISLATURA - Página 6 de 6

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 2ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 14 de fevereiro de 2024, às 8h30 as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício circular nº 1/2024/CREAS de 31 de janeiro de 2024 da senhora Ana Paula Ferreira 
Miranda, Coordenadora do CREAS.
Assunto: informações sobre medida Socioeducativa e solicitação de parcerias.
Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 18/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira;
· Indicação nº 19/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira;
· Indicação nº 20/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
· Indicação nº 21/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 22/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
· Requerimento Simples nº 02/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa 
de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 16 de fevereiro de 2024 as 19 horas para entrega da Moção 
de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
• Inscrição nº 1/2024 do vereador Teixeirinha da Agricultura
Assunto: Piso salarial da Enfermagem
• Inscrição nº 2/2024 da vereadora Luiza Monteiro Boer
Assunto: Necessidade de contratação de profissionais especializados para atender crianças com 
autismo e outras necessidades especiais nos Centros de Educação e Escolas Municipais.
2. ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de lei nº 39/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE 
TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
· Projeto de lei complementar n.º 01/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários 
municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do 
executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração pública 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, 
inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
· Projeto de lei complementar n.º 03/2024 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores 
públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, 
para o exercício de 2024, e dá outras providências.
• Projeto de lei complementar n.º 04/2024 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado 
de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 
2024, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
• Indicação nº 18/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Sirlei Cândida 
Guimaraes, Diretora Geral do DAES, a relevância e a oportunidade de realizar a perfuração de poços 
artesianos em nossa cidade. Tal medida visa atender às demandas emergentes decorrentes da escassez 
de chuvas durante o período de seca.
• Indicação nº 19/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover alteração na 
Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009. Propõe-se que essas modificações possibilitem a disponibilização 
gratuita de insumos essenciais para aterros e serviços de terraplanagem a empresas que optem por se 
estabelecer no município, exigindo apenas a posse de CNPJ e a contribuição como geradoras de 
empregos.
· Indicação nº 20/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, oportunidade e importância de retomar a confecção e 
divulgação semanal dos Boletins Epidemiológicos da COVID-19 em nosso município.
• Indicação nº 21/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de melhorias na estrada da Linha 
6. Propõe-se a execução de serviços como reabertura, encascalhamento, patrolamento, drenagem das 
águas pluviais e a reforma da ponte sobre o Rio Areia, no travessão da Linha 6.
• Indicação nº 22/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a gestão para 
aprimorar a trafegabilidade nas estradas das Linhas 7, 8, 9 e no setor da Comunidade Menino Jesus, 
envolverá a execução de serviços de reabertura, encascalhamento, patrolamento e drenagem das águas 
pluviais.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário