sessao nº 1

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
.. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/02/2024
Número de ordem da sessão: .......... 12 (primeira)
Período Legislativo 7º (setimo)
Legislatura:... 102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
assinatura de presença: obs.
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 1ª sessão 
plenária extraordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a 
realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2024, às 8h30 as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de lei nº 39/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE 
TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
· Projeto de lei complementar n.º 01/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários 
municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do 
executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração pública 
direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, 
inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
· Projeto de lei complementar n.º 03/2024 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores 
públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, 
para o exercício de 2024, e dá outras providências.
• Projeto de lei complementar n.º 04/2024 autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado 
de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 
2024, e dá outras providências.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário