sessao 3 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2024-02-19
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ATA DA 3º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERIODO E DA 102
LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/2/2024 — 19 horas; Encerramento:
19/02/2024 — 21 horas.
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 1º
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º Secretário vereador Jurandir.
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; (
5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José
Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da
Padre Duílio); 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel
(Carequinha).
Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme
solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário.
EXPEDIENTE: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, EXPEDIDAS E DE MATÉRIAS:
Leitura das Proposições: Indicação nº 23/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação nº
24/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro; Indicação nº 25/2024 autoria: vereador Jurandir Alves
Nascimento; Indicação nº 26/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 27/2024
autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 28/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de 1
Oliveira; Indicação nº 29/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação nº 30/2024 nego
vereadores Vanderlei Monteiro e Jales Perassolo; Indicação nº 31/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio +”
e Zulmar Curzel; Indicação nº 32/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel; Indicação nº
33/2024 autoria vereador: Ronicleiton da Silva Santana; Indicação nº 34/2024 autoria vereadora: Luiza
Monteiro Boer; Indicação nº 35/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação nº 36/2024
autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação |nº 37/2024 autoria: vereador Teixeirinha da
Agricultura; Requerimento Simples nº 03/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. REQUER a Sua
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, relatório informativo que apresente o quantitativo de servidores efetivos,
seletivos e contratados da Prefeitura Municipal de Juína, organizando-os por cargos/funções nos períodos
de setembro de 2020 a fevereiro de 2024. Além disso, |é solicitada a inclusão do número de pessoal
terceirizado vinculado à Coopervale e ao Instituto São Lucas, com uma descrição detalhada de seus
cargos/funções durante os exercícios e meses mencionados; Requerimento Simples nº 04/2024 autoria: |
vereadores Zulmar Curzel e Jurandir Alves. REQUEREM Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e
à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a elaboração de um relatório detalhado acerca Y
do volume de exames de mamografia e cardiologia que se encontram aguardando liberação para
realização; Requerimento Simples nº 05/2024 autoria: vereadores Aelcio, Fabiano Aurélio e Delei. REQUER
Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de -)
Administração e Finanças, encaminhem a esta Casa de Leis um relatório informativo detalhado sobre os
valores repassados pelo município à Coopervale, destinados a cada colaborador que presta serviços à
municipalidade por meio dessa cooperativa; Requerimento Simples nº 06/2024 autoria: vereadora Luiza
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ATA DA 3º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA
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Secretário Interino de Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura
informações sobre os serviços de drenagem da pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro
Cidade Alta (asfalto novo) e se os tubos depositados em terreno da avenida são de propriedade da
prefeitura ou são da empresa que realizou as obras de drenagem.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
Os vereadores Sandro, Jurandir e Aelcio, proponente dos Requerimentos Simples nº 3, 4 e 5/2024,
solicitaram a dispensa dos prazos regimentais para a discussão e votação imediata das proposições,
alegando urgência. A Mesa Diretora atendeu aos pedidos, e a decisão recebeu aprovação unânime pelo
plenário. Assim, os requerimentos serão incluídos na ordem do dia da presente sessão. O Requerimento
Simples nº 06 e a Indicação nº 34/2024, ambos de autoria da vereadora Luiza, foram retirados de pauta
devido à ausência da autora.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3)
Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz
(Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir
Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro
Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha).
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: /
Matérias em Segunda Discussão e Votação:
Projeto de lei nº 39/2023 autoria: vereadora Luiza Boer. Dispõe sobre a denominação de prédio público
municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a
honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz". Em
discussão: O senhor presidente retirou o projeto de pauta devido à ausência da autoria nesta sessão.
Matérias em Primeira Discussão e Votação:
Projeto de lei complementar n.º 02/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração do
art. 58, caput e 8 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências. Na
discussão: o vereador Sandro enfatizou a importância do projeto para os Conselheiros Tutelares do
município, destacando o apoio favorável do Ministério Público e do Executivo. Ele foi o proponente da
iniciativa, que versa sobre a alteração da carga horária e do horário de atendimento do Conselho Tutelar. O
vereador Teixeirinha complementou, ressaltando que a proposta conta com o aval dos conselheiros
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tutelares. Ele enfatizou que, mesmo com a diminuição da carga horária, os conselheiros estarão |
sobrecarregados em suas atribuições e expressou a crença de que remunerar a classe com horas extras
seria mais viável. O vereador Aelcio reconheceu a importância do projeto, que altera a carga horária e
conta com a aprovação dos conselheiros, visando melhorias na execução de suas atividades. O vereador
Delei parabenizou as conselheiras tutelares pelo trabalho desempenhado e também o Presidente da Mesa
por colocar o projeto em pauta. Por fim, o vereador Fabiano parabenizou a Promotora Pública pela
iniciativa que culminou na apresentação do projeto.
Resultado das votações:
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Na etapa de discussão, os legisladores compartilharam suas opiniões. Ao submeter a matéria à votação, foi
aprovada por unanimidade em primeira votação, consolidando o consenso em torno das medidas
propostas.
Matérias em Discussão e Votação Única:
Indicação nº 23/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, secretário municipal de administração e finanças,
a necessidade e oportunidade de emitir um Decreto para elevar o limite de concessão de empréstimos
consignados facultativos para os servidores públicos municipais ativos e inativos, tanto da administração
direta quanto indireta do município de Juína. Em discussão: O vereador Gleynei explicou que a solicitação
atende a diversos pedidos de servidores que buscam adquirir empréstimos para aliviar sua situação
financeira.
Indicação nº 24/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia a ENERGISA, a necessidade e oportunidade da extensão de rede de
distribuição de energia elétrica na Rua Bela Vista do Paraiso, localizada no Bairro Modulo 5. Em discussão:
O vereador Delei explicou que a proposição atende às solicitações dos moradores do bairro. Já o vereador «
Fabiano destacou que diversas solicitações dos vereadores desde 2021 não foram atendidas pelo executivo,
acrescentando que ainda existem vários pontos na cidade sem iluminação pública.
Indicação nº 25/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência Paulo August
Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo, a necessidade e oportunidade de instalar
sistemas de vigilância por câmeras no Posto de Saúde da Família (PSF) e na academia ao ar livre do Bairro —
São José Operário. Em discussão: O vereador Jurandir justificou que a academia ao ar livre encontra-se .
completamente depredada devido a ações de vandalismo, e expressou sua convicção de que a instalação Vy
de câmeras de segurança ajudará a desencorajar esse tipo de comportamento. N
Indicação nº 26/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a
necessidade e oportunidade da construção de lombadas na Rua Janete Benites dos Santos, localizada no
Bairro São José Operário e na Rua Caiobá no Bairro Modulo 5.
Indicação nº 27/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo,
a necessidade e oportunidade da substituição das lâmpadas queimadas na quadra de areia do Bairro São
José Operário. Em discussão: O vereador Jurandir destacou que diversas indicações de sua autoria
destinadas à Secretaria de Infraestrutura não têm sido atendidas. Diante disso, reforça o pedido, que
reflete as inúmeras solicitações dos contribuintes.
Indicação nº 28/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto W)
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e
Finanças a necessidade e oportunidade de realizar concurso publico para preenchimento de vagas no Poder
Executivo, administração direta e indireta. Na discussão, o vereador Aelcio justificou a imperiosa
necessidade de o Executivo realizar um concurso público para suprir a demanda, preenchendo as vagas em
-aberto que têm prejudicado o andamento dos serviços públicos. E)
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Indicação nº 29/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a
necessidade e oportunidade de melhorias com tapa buracos na estrada da Linha Flor da Serra e
recuperação e rebaixamento de morro da estrada da Linha 01, Comunidade Nossa Senhora de Fatima
frente à propriedade do Senhor Amadeu. Em discussão: O vereador Ailton justificou a urgência da d
recuperação das estradas vicinais mencionadas na indicação. Por sua vez, o vereador Zulmar parabenizou
Ailton pela iniciativa e pela constante colaboração junto à Secretaria de Infraestrutura, que resulta na ágil
realização das obras de recuperação das estradas vicinais. Além disso, solicitou o apoio do vereador Ailton
para pressionar a abertura de uma rua, a qual está sob a autoria de Zulmar.
Indicação nº 30/2024 autoria: vereadores Vanderlei Monteiro e Jales Perassolo. Indicam a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, a
necessidade e oportunidade da construção de vestiário no campo de futebol do Distrito de Terra Roxa.
Durante a discussão, o vereador Delei compartilhou detalhes da visita do prefeito ao distrito de Terra Roxa
e das demandas recebidas da população, que solicitou a construção de vestiários e outras melhorias para o
campo de futebol naquela localidade. Em seguida, o vereador Jales destacou o atendimento ao pedido de
iluminação pública no campo de futebol do distrito. No entanto, ressaltou que a construção do vestiário na
quadra nova coberta do bairro ainda não foi atendida.
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Indicação nº 31/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indica a Sua Excelência Paulo )
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura af
necessidade e oportunidade de executar serviços de drenagem, realizar o encascalhamento adequado e”
efetuar o patrolamento emergencial na estrada que conduz ao Assentamento Shekinah. Em discussão: O
vereador Fabiano destacou a justificativa da proposição, enfatizando a relevância de aprimorar a condição
da estrada para viabilizar o trânsito do transporte escolar e proporcionar aos moradores a segurança e | N
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tranquilidade necessárias. >
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Indicação nº 32/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel. Indicam a Sua Excelência o
Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias a senhora Marcela Américo — secretária municipal de saúde
e senhora Litana Grasiela diretora do Instituto Social de Saúde São Lucas, a necessidade de considerar a
contratação de um profissional médico especializado em infectologia. Em discussão: O vereador Fabiano
enfatizou a reiteração de uma indicação anterior que, até o momento, não recebeu atenção. Além disso, ||
destacou que o profissional infectologista, aprovado em processo seletivo, permanece não contratado
devido às suas divergências políticas com o atual prefeito. Ressaltou a importância crucial desse
profissional para a saúde pública, especialmente no que diz respeito à realização de diagnósticos essenciais
para os tratamentos de pacientes no hospital municipal.
Indicação nº 33/2024 autoria vereador: Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência João Jose de
Matos (Dr João), Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos por meio de
emenda parlamentar para a aquisição de uma caminhonete destinada a auxiliar a Secretaria Municipal de
Agricultura nos trabalhos de campo relacionados à inseminação artificial. Em discussão: O vereador Roni
apresentou a justificativa para sua indicação, explicando que a mesma visa atender às necessidades dos
produtores rurais de Juína.
Indicação nº 35/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo )
Aúgusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura e ao Secretário
Municip de Planejamento, a análise da necessidade e oportunidade de desenvolver um
projeto para a
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161 | execução de obras de asfaltamento no setor | do Bairro Módulo 5. Em discussão: O vereador Teixeirinha .
162 justificou a solicitação, recordando o projeto de lei aprovado nesta Casa, que autorizou o Executivo a
163 realizar contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para financiar obras de pavimentação
164 — asfáltica. No entanto, ressaltou que diversas ruas ainda aguardam a concretização dessas obras de
165 asfaltamento. O vereador Bil manifestou apoio ao projeto.
166 Indicação nº 36/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
167 | Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura a necessidade e
168 | oportunidade de realizar recuperação da estrada vicinal 6 que liga a Comunidade São Pedro na CASAI. Em
169 | discussão: O vereador Teixeirinha lembrou que há bastante tempo a vicinal não passa por obras de
170 melhoramento. No entanto, destacou a necessidade imperativa desses serviços, visando prevenir
171 problemas durante o período chuvoso e aprimorar o acesso dos moradores.
172 | Indicação nº 37/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
173 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e
174 | Cultura, a consideração da necessidade e oportunidade de apresentar uma proposta de pauta na Comissão
175 de Transporte Escolar do município de Juína para promover a socialização, análise e sugestão de ajustes
176 nos acostamentos nos pontos de parada de embarque e desembarque da linha de transporte escolar do Rio
177 | Preto, situada na MT-170. Em discussão: O vereador Teixeirinha justificou a proposição ao abordar a
178 | situação perigosa relacionada à parada do ônibus de transporte escolar às margens da rodovia, utilizado
179 | para o embarque e desembarque dos alunos.
Requerimento Simples nº 03/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. REQUER a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, relatório informativo que apresente o quantitativo de servidores efetivos,
seletivos e contratados da Prefeitura Municipal de Juína, organizando-os por cargos/funções nos períodos
de setembro de 2020 a fevereiro de 2024. Além disso, é solicitada a inclusão do número de pessoal NY
terceirizado vinculado à Coopervale e ao Instituto São Lucas, com uma descrição detalhada de seus -
cargos/funções durante os exercícios e meses mencionados. Em discussão: O vereador Sandro justificou a
proposição destacando a relevância da contribuição dos servidores efetivos para a PREVI JUINA, ao passo
que os colaboradores da COOPERVALE, sendo terceirizados, não contam com benefícios trabalhistas e não
contribuem para a previdência. Esta situação impacta negativamente na saúde financeira da PREVI,
tornando-se uma preocupação para o adequado funcionamento do sistema previdenciário.
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Requerimento Simples nº 04/2024 autoria: vereadores Zulmar Curzel e Jurandir Alves. REQUEREM Sua
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde,
a elaboração de um relatório detalhado acerca do volume de exames de mamografia e cardiologia que se
encontram aguardando liberação para realização. Em discussão: O vereador Zulmar destacou o empenho
contínuo em prol da melhoria dos serviços de saúde pública. Ele abordou a discrepância nos dados de W
196 exames divulgados pela Secretaria de Saúde e pelos responsáveis, indicando que esses dados estão
197 | atualmente em pendência na secretaria. O presente requerimento oficializa a solicitação para análise e
198 adoção das providências necessárias diante dessa situação. Por outro lado, o vereador Jurandir expressou
199 sua consternação em relação à visita de uma deputada federal a Juína. Ele lamentou que essa visita
200 | pareceu estar focada apenas em questões políticas, sem proporcionar a devida atenção às necessidades do
201 município. Jurandir também expressou seu pesar diante do descaso político em relação à qualidade da
202 * saúdey encerrando sua fala com essas considerações. O vereador Aelcio, em aparte, enfatizou várias
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reclamações de pacientes que aguardam a realização de exames há mais de um ano, destacando que a
regularização dos serviços deixa a desejar. Ele mencionou secretários que, infelizmente, não têm
correspondido às expectativas na gestão executiva dos serviços em benefício da população. A comunidade
exige providências urgentes em relação às questões de saúde, especialmente considerando aqueles que
estão em tratamento médico.
Requerimento Simples nº 05/2024 autoria: vereadores Aelcio, Fabiano Aurélio e Delei. REQUER Sua
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, encaminhem a esta Casa de Leis um relatório informativo detalhado sobre os
valores repassados pelo município à Coopervale, destinados a cada colaborador que presta serviços à
municipalidade por meio dessa cooperativa. Em discussão: O vereador Aelcio ressaltou que os
colaboradores da COOPERVALE laboram sem acesso aos direitos trabalhistas básicos, o que prejudica
significativamente o trabalhador. Ele apontou que muitos desses trabalhadores ainda hesitam em
questionar judicialmente a necessidade da cooperativa cumprir com seus deveres, fornecendo segurança
jurídica aos colaboradores. Este é um ponto crucial, especialmente diante da urgente necessidade,
enfatizada pelo executivo, de valorização do servidor público.
Resultado das votações:
Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à /
votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em vota ção única, solidificando o consenso em relação a
|
às medidas propostas.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Foi concedida a palavra aos vereadores, respeitando a ordem de sorteio:
1. O vereador Almir relembrou a autorização previamente aprovada pela Câmara, que permitia ao
Executivo contrair um empréstimo no valor de 19 milhões de reais junto à Caixa Econômica. Esse montante
seria destinado, parcialmente, para a aquisição de máquinas e equipamentos, e, em outra parte, para
investimentos em obras de infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica e drenagem. Contudo, é
sabido que esse recurso está sendo liberado gradualmente, e não será possível utilizar o restante ainda em
2024, ficando a execução dessa parcela para o próximo governo, fez outras considerações e encerrou.
abrangente, contemplando todas as demandas dos cidadãos em todos os recantos do município. Ele
expressou sua preocupação em relação às práticas de barganha frequentemente empregadas para alcançar
o poder, que, por vezes, resultam em administrações que não atendem adequadamente às expectativas da
população. Além disso, o vereador lamentou a falta de atenção e cuidado especial direcionados às-
mulheres no âmbito da saúde, destacando a importância de abordar essa questão de forma prioritária. Ele
enfatizou que um gestor público deve possuir essa visão abrangente para verdadeiramente merecer o voto
da população. Essa abordagem integral e comprometida é crucial para uma administração eficaz e para
atender às reais necessidades dos munícipes em todos os setores da vida pública.
3. O vereador Teixeirinha O vereador Teixeirinha enfatizou seu comprometimento em prol da melhoria da
saúde pública em Juína. Mencionou a extensa fila de espera para exames de especialidades médicas,
destacando o impacto prejudicial aos pacientes que, muitas vezes, aguardam atendimento de forma
acamagda. Ele ponderou sobre a necessidade de direcionar mais atenção à saúde das pessoas do que ao
2. O vereador Sandro ressaltou a necessidade premente de que o gestor municipal tenha uma visão |
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
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243 investimento em máquinas. Lamentou a visita de uma deputada federal a Juína, observando que o enfoque +
244 foi puramente político, sem trazer benefícios concretos para a cidade. Expressou pesar em relação à gestão
245 municipal e à falta de ações dos deputados estaduais para aprimorar a saúde pública. O vereador encerrou
246 — sua fala reiterando a urgência de ações efetivas e comprometidas para melhorar a qualidade dos serviços /(
247 de saúde oferecidos à população local. |
248 4.00 vereador Jales expressou seu lamento em relação aos problemas na saúde pública, destacando, em
249 particular, questões no Distrito de Terra Roxa. Ele mencionou a espera pela recuperação da estrada vicinal
250 na linha Terra Roxa, ressaltando a ausência de ação e atenção por parte do Executivo em relação às
251 demandas apresentadas pelos vereadores. Além disso, fez qutras considerações sobre a situação e concluiu
252 suafala.
253 5. O vereador Jurandir O vereador Jurandir, inicialmente, pediu desculpas pelo tom excessivo e desabafo
254 durante a sessão, destacando que sua intenção era expressar preocupações legítimas. Ele mencionou a
255 observação de que a secretária de saúde parece estar predominantemente no gabinete, sem atender às
256 | diversas demandas da população. Ressaltou a importância de a população ser prontamente atendida em
257 suas necessidades, enfatizando a necessidade de maior atenção por parte dos secretários, especialmente
258 na área da saúde, que, segundo ele, não tem correspondido de maneira satisfatória às demandas
259 — apresentadas. Expressou seus agradecimentos e encerrou sua intervenção, reiterando a importância de um
260 — trabalho mais eficaz e atento às necessidades da comunidade.
261 6. O vereador Aelcio compartilhou a preocupante situação de um paciente que, em várias ocasiões, tentou
262 obter retorno na Unidade Básica de Saúde para apresentar exames ao médico, porém, não obteve
263 | atendimento até que a intervenção de um parlamentar fosse necessária. Ele ressaltou a necessidade
264 premente de contratação de mais médicos para suprir todas as demandas existentes. Além disso, o
265 | vereador lamentou que a pavimentação asfáltica no setor "F" resultou em alagamentos nas ruas abaixo,
266 | evidenciando a falta de obras de drenagem adequadas. Expressou sua preocupação com essa situação,
267 — destacando a importância de uma infraestrutura bem planejada. Agradeceu pela atenção e encerrou sua IV
268 | manifestação, enfatizando a urgência de medidas para resolver essas questões. A
269 7. O vereador Ailton expressou seu lamento em relação à situação atual de várias vicinais e estradas no
270 município que aguardam por recuperação, destacando as diversas cobranças recebidas por moradores de
271 diferentes regiões. Informou sobre as estradas que estão atualmente passando por obras de recuperação e
272 mencionou serviços em andamento no perímetro urbano. Ademais, fez cobranças diretas ao secretário de
273 infraestrutura, solicitando ações necessárias para melhorar à situação das vias. Concluiu sua manifestação
274 reforçando a importância de medidas rápidas para atender às demandas da população em relação à
275 — infraestrutura viária. |
276 8. O vereador Delei cumprimentou calorosamente os presentes na sessão, abordando as expressões de
277 desabafo de alguns colegas durante o encontro. Ele enfatizou que é direito e dever dos vereadores
278 | expressar suas opiniões e cobrar do Executivo melhorias nas ações e serviços públicos. Ademais, o vereador | )
279 expressou seus votos de melhoras à vereadora Luzia, que testou positivo para COVID-19. Concluiu sua NY
280 | intervenção reforçando a importância do diálogo construtivo e do compromisso com o bem-estar da
281 comunidade.
282 9.0 vereador Fabiano saudou cordialmente a população presente à sessão, mencionando alguns nomes.
283 | Ele comentou sobre a troca de comando da Polícia Militar ocorrida na data de hoje, lamentando não ter
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284 podido comparecer devido a compromissos previamente agendados. Expressou parabéns pelo evento e
285 pediu desculpas por sua ausência, reforçando seu compromisso com as responsabilidades assumidas.
286 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
287 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, considerando não haver mais temas a serem abordados,
288 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
289 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
290 — assegurando a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Agradeceu
291 a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da s; E,
Z.
292 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro
293 | Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha)
294 1.º Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
295 2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento
296 | Aelcio Moreira de Oliveira:
297 | Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
298 Almir de Oliveira Batista
299 - Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
300 | Jales José Perassolo
301 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
302 | Sandro Cândido Silva
303 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 3ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 19 de fevereiro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 23/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz;
· Indicação nº 24/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro;
· Indicação nº 25/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 26/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 27/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Indicação nº 28/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 29/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação nº 30/2024 autoria: vereadores Vanderlei Monteiro e Jales Perassolo
· Indicação nº 31/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
· Indicação nº 32/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
· Indicação nº 33/2024 autoria vereador: Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 34/2024 autoria vereadora: Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 35/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação nº 36/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação nº 37/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Requerimento Simples nº 03/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Antônio Pezini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças, relatório informativo que apresente o quantitativo de 
servidores efetivos, seletivos e contratados da Prefeitura Municipal de Juína, organizando-os por 
cargos/funções nos períodos de setembro de 2020 a fevereiro de 2024. Além disso, é solicitada a 
inclusão do número de pessoal terceirizado vinculado à Coopervale e ao Instituto São Lucas, com uma 
descrição detalhada de seus cargos/funções durante os exercícios e meses mencionados.
· Requerimento Simples nº 04/2024 autoria: vereadores Zulmar Curzel e Jurandir Alves
REQUEREM Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde, a elaboração de um relatório detalhado acerca do volume de exames de 
mamografia e cardiologia que se encontram aguardando liberação para realização.
· Requerimento Simples nº 05/2024 autoria: vereadores Aelcio, Fabiano Aurelio e Delei
REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário 
Municipal de Administração e Finanças, encaminhem a esta Casa de Leis um relatório informativo 
detalhado sobre os valores repassados pelo município à Coopervale, destinados a cada colaborador que 
presta serviços à municipalidade por meio dessa cooperativa.
· Requerimento Simples nº 06/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
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REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Interino 
de Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura informações sobre 
os serviços de drenagem da pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta (asfalto 
novo) e se os tubos depositados em terreno da avenida são de propriedade da prefeitura ou são da 
empresa que realizou as obras de drenagem.
2. ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de lei nº 39/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE 
TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
Primeira Discussão e Votação: 
· Projeto de lei complementar n.º 02/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá 
outras providências.
Discussão e Votação Única:
• Indicação nº 23/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, 
secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de emitir um Decreto 
para elevar o limite de concessão de empréstimos consignados facultativos para os servidores públicos 
municipais ativos e inativos, tanto da administração direta quanto indireta do município de Juína.
· Indicação nº 24/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a ENERGISA, a necessidade e 
oportunidade da extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Rua Bela Vista do Paraiso, 
localizada no Bairro Modulo 5.
· Indicação nº 25/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo, a 
necessidade e oportunidade de instalar sistemas de vigilância por câmeras no Posto de Saúde da Família 
(PSF) e na academia ao ar livre do Bairro São José Operário. 
· Indicação nº 26/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção de lombadas na Rua Janete 
Benites dos Santos, localizada no Bairro São José Operário e na Rua Caiobá no Bairro Modulo 5.
· Indicação nº 27/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, 
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade da substituição das 
lâmpadas queimadas na quadra de areia do Bairro São José Operário.
· Indicação nº 28/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade de realizar concurso 
publico para preenchimento de vagas no Poder Executivo, administração direta e indireta. 
· Indicação nº 29/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de melhorias com tapa buracos na estrada da 
Linha Flor da Serra e recuperação e rebaixamento de morro da estrada da Linha 01, Comunidade Nossa 
Senhora de Fatima frente à propriedade do Senhor Amadeu.
· Indicação nº 30/2024 autoria: vereadores Vanderlei Monteiro e Jales Perassolo
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, 
Secretária Municipal de Esporte, a necessidade e oportunidade da construção de vestiário no campo de 
futebol do Distrito de Terra Roxa.
· Indicação nº 31/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de executar serviços de drenagem, realizar o 
encascalhamento adequado e efetuar o patrolamento emergencial na estrada que conduz ao 
Assentamento Shekinah.
· Indicação nº 32/2024 autoria vereadores: Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel
Indicam a Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias a senhora Marcela Américo –
secretária municipal de saúde e senhora Litana Grasiela diretora do Instituto Social de Saúde São Lucas, 
a necessidade de considerar a contratação de um profissional médico especializado em infectologia.
· Indicação nº 33/2024 autoria vereador: Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência João Jose de Matos (Dr João), Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos por meio de emenda parlamentar para a aquisição de uma caminhonete destinada 
a auxiliar a Secretaria Municipal de Agricultura nos trabalhos de campo relacionados à inseminação 
artificial. 
· Indicação nº 34/2024 autoria vereadora: Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monalisa Rocha Nunes, Diretora do Departamento 
de Transito, a necessidade e oportunidade e relevância em transformar as vagas de estacionamento em 
frente à Farmácia Ultra Popular, localizada na Avenida Mato Grosso, centro da cidade, exclusivas para 
carros.
· Indicação nº 35/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio - Secretário 
Municipal Infraestrutura e ao Secretário Municipal de Planejamento, a análise da necessidade e 
oportunidade de desenvolver um projeto para a execução de obras de asfaltamento no setor I do Bairro 
Módulo 5.
· Indicação nº 36/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio, Secretário 
Municipal Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar recuperação da estrada vicinal 6 que 
liga a Comunidade São Pedro na CASAI.
· Indicação nº 37/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a consideração da necessidade e oportunidade de 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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apresentar uma proposta de pauta na Comissão de Transporte Escolar do município de Juína para 
promover a socialização, análise e sugestão de ajustes nos acostamentos nos pontos de parada de 
embarque e desembarque da linha de transporte escolar do Rio Preto, situada na MT-170.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 3

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