sessao nº 4

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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:...................
Data de realização da sessão:.
Hora da sessão:..........
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo:
Legislatura:..............
...42 (quarta)
7º (sétimo)
.... 102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
assinatura de presença:
obs.
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2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
/
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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ATA DA 4º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERIODO E DA 102
LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/2/2024 — 19 horas; Encerramento:
26/02/2024 — 21 horas.
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 1º
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º Secretário vereador Jurandir.
Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Almir de Oliveira Batista
(Almir da Casa do Criador); 3) Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) Ildamir
Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir
da Operaria); 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro
Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 4
Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme
solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário.
EXPEDIENTE: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, EXPEDIDAS E DE MATÉRIAS: À
Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício nº 2/GAB.VAMO de 22 de fevereiro de 2024 do senhor A
Aelcio Moreira de Oliveira, vereador. Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária do dia 26 de é
fevereiro em virtude que estará na capital Cuiabá cumprindo agenda de reuniões; Ofício n.º 019/2024/GP
de 20 de fevereiro de 2024 emitido pelo senhor Paulo Veronese, Prefeito. Assunto: solicitando a realização
de Audiência Publica para demostra e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º
quadrimestre do exercício de 2024 no dia 29 de fevereiro às 9 horas no auditório da Câmara Municipal;
Ofício nº 16/SAMMA/2024, datado de 19 de fevereiro de 2024, emitido pelo senhor Adalberto R. Junior,
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Resposta à indicação nº 16/2024
do vereador Jales, informando que foi realizada licitação para a compra de máquina colheitadeira de café;
Ofício nº 29/PMJ/SMS/GAB/2024 de 20 de fevereiro de 2024 da senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde. Assunto: Resposta à indicação nº 11/2024, apresentada pelo vereador Teixeirinha,
informando que, atualmente, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão disponibilizando o máximo de
consultas médicas diárias, com uma duração aproximada de 15 a 20 minutos cada uma; Ofício nº
30/PMJ/SMS/GAB/2024 de 20 de fevereiro de 2024 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
Saúde. Assunto: Resposta à indicação nº 20/2024, apresentada pela vereadora Luiza, informando queesta |
realizando a divulgação semanal do Boletim Epidemiológico da COVID — 19 desde 13 de fevereiro de 2024. p
Ofício nº 1 / 20ºBPM-8ºCR/PMMT de 23 de fevereiro de 2024 do senhor Alexandre José Dall”Acqua — Tem
Cel PM. Assunto. Solicitação da disponibilidade do Palácio dos Pioneiros para solenidade de Formatura no
dia 27 de fevereiro de 2024 as 17 horas. RP
Leitura das Proposições: Projeto de Lei nº 1/2024 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista. Proíbe '0
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município. Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024 Autor: MN é)
Paulo Augusto Veronese — Prefeito. Dispõe sobre a criação de gratificação por rendimento para professores | |
do Programa Alfabetiza — MT das turmas de Pré — |, Pré — II, 1º ano e 2º ano com critérios de avaliação, e
dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese — Prefeito.
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e
esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências. Projeto de
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Lei Ordinária nº 5/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese — Prefeito. Dispõe sobre autorização para
promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese — Prefeito. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que
menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências. Projeto Substitutivo nº 2/2024 ao
Projeto de Lei nº PLO 43/2023 Autor: Paulo Augusto Veronese — Prefeito. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que
menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juína- Instituto Raízes, e dá outras providências. Indicação
nº 34/2024 autoria vereadora: Luiza Monteiro Boer; Indicação nº 39/2024 autoria vereador: Vanderlei
Monteiro (Delei); Indicação nº 40/2024 autoria vereador: Almir Batista de Oliveira; Indicação nº 41/2024
Sandro Cândido Silva; Indicação nº 48/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº
47/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo; Indicação nº 46/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva
Santana; Requerimento Simples nº 06/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER Sua
autoria vereador: Almir Batista de Oliveira; Indicação nº 42/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva;
Indicação nº 43/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva; Indicação nº 44/2024 autoria vereador;
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Interino de,
Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura informações sobre os
serviços de drenagem da pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta (asfalto novo) e
se os tubos depositados em terreno da avenida são de propriedade da prefeitura ou são da empresa que
realizou as obras de drenagem. Requerimento Simples nº 07/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Secretário Municipal de Planejamento,
esclarecimentos sobre os critérios a serem adotados para a seleção de famílias de baixa renda beneficiadas
com habitações populares nos programas habitacionais a serem implementados na cidade. Além disso,
requer que a Câmara Municipal seja antecipadamente informada acerca do processo de seleção das
famílias. Requerimento Simples nº 08/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER da Sua Excelência,
Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e
Finanças, informações detalhadas sobre o projeto e a execução da obra dos banheiros da sala de
Fisioterapia do Lar dos Idosos.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: N
A vereadora Luiza, proponente dos Requerimentos Simples nº 6, 7 e 8/2024, solicitou a dispensa dos prazos
regimentais para a discussão e votação imediata das proposições, alegando urgência. A Mesa Diretora
atendeu aos pedidos, e a decisão recebeu aprovação unânime pelo plenário. Assim, os requerimentos serão
incluídos na ordem do dia da presente sessão.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 3)
Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 8) Luiza Monteiro
Boer; 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei
Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Cúrzel (Carequinha).
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Inscrição nº 3/2024 da vereadora Luiza Monteiro Boer. Assunto: Cargo de Diretoria do DAES. Iniciando *
seu pronunciamento, a vereadora Luiza destacou o projeto de lei de sua autoria, o PLO nº 30/2023. Este
projeto visa estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pela Câmara Municipal, das indicações feitas peló |
Executivo Municipal para cargos de direção em autarquias e fundações. Luiza lamentou o arquivamento do
projeto na Câmara, salientando que sua implementação proporcionaria uma maior fiscalização por parte do
Legislativo sobre as nomeações para esses cargos. A vereadora ressaltou compreender que a indicação dos
diretores das autarquias, como no caso do DAES, é uma atribuição do Executivo. No entanto, ela
argumentou que seria benéfico para o processo democrático e de transparência que essas indicações
fossem submetidas à aprovação da Câmara. Durante seu discurso, Luiza destacou os serviços realizados
pela atual Diretora da autarquia DAES. Ao concluir sua fala, a vereadora solicitou ao presidente da Câmara
a inclusão do projeto de lei nº 30/2023 na pauta, visando à apreciação pelos vereadores. Encerrou sua
intervenção reiterando a importância desse debate para fortalecer os mecanismos de controle e m|
participação no âmbito municipal. |
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
Inicialmente, deu-se início à votação para a seleção dos parlamentares que comporão o Conselho de Ética
no ano de 2024.
Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 de 08 de
novembro de 2016. Chamados um a um, seguindo a ordem alfabética, os vereadores proferiram seus votos
em estrita conformidade com a legislação vigente. Os eleitos para integrar o Conselho de Ética, como pt
1]
titulares, foram os seguintes vereadores: |. Membros titulares: Jales José Perassolo — eleito com 10 votos;
Sandro Cândido da Silva — eleito com 9 votos; Jurandir Alves Nascimento — eleito com 7 votos; Ildamir
Teixeira de Faria — eleito com 7 votos; e, Almir Batista de Oliveira — eleito com 4 votos; Il. Membros
suplentes: Zulmar Curzel — eleito com 4 votos; Vanderlei Monteiro - eleito com 4 votos; e, Luiza Monteiro ed
Boer — eleito com 4 votos.
Matérias em Segunda Discussão e Votação: NY
Projeto de lei nº 39/2023 autoria: vereadora Luiza Boer. Dispõe sobre a denominação de prédio público
municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a
honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz”. Em
Discussão: A vereadora Luiza saudou a todos os presentes na sessão, apresentou a justificativa da matéria
em discussão e expressou sua gratidão ao presidente da Casa por autorizar a transmissão de diversos
depoimentos em vídeo de amigos e familiares do homenageado, que foi lembrado postumamente. Em
seguida, o vereador Zulmar foi à tribuna para destacar a grandiosidade de Damião, uma figura que ele
acompanha desde 1988. Expressou seus sinceros agradecimentos e enalteceu a homenagem póstuma que
a Casa presta a Damião, compartilhando relatos sobre a trajetória e acontecimentos marcantes na vida
desse indivíduo. Por fim, o vereador encerrou seu discurso. O vereador Teixeirinha cumprimentou amigos
e familiares do homenageado, Antônio, e falou da importância do projeto que denomina o prédio do CTA
com o nome deste saudoso servidor. Antônio foi uma pessoa dedicada, humilde, comprometida e
competente em suas atribuições, desempenhando um excelente trabalho no combate e controle da
hanseníase. O vereador Jurandir parabenizou a vereadora Luiza pela iniciativa do projeto em pauta e
destacou a dedicação exemplar do servidor Antônio em suas atribuições. O vereador Sandro enfatizou a
importância do ato que agora registra o nome de Antônio no prédio público, ressaltando o legado deixado
por esse servidor e agradecendo à vereadora Luiza pela iniciativa. O vereador Delei falou sobre a dedicação
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e o amor de Damião em suas atribuições, descrevendo-o como um anjo no tratamento das pessoas com
hanseníase, honrando o trabalho que desempenhou em vida. O vereador Fabiano destacou a dedicação e
o trabalho de Damião, lamentando a grande perda que todos tiveram com seu falecimento.
Emocionadamente, ressaltou a importância de valorizar os profissionais da saúde e encerrou.
Projeto de lei complementar n.º 02/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração do
art. 58, caput e $ 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências. Em
Discussão: O vereador Sandro abordou os objetivos do projeto, que atende ao pedido das conselheiras
Tutelares e conta com o aval do Ministério Público. Ele destacou que os serviços prestados pelas
conselheiras não serão alterados, mantendo-se as mesmas atribuições. A vereadora Luiza ressaltou que as
próprias conselheiras procuraram o Ministério Público para esclarecer a mudança na carga horária, a qual
está sendo ajustada sem prejudicar as conselheiras que ficam em plantão para atender chamados. Além
disso, enfatizou a importância de revisar os vencimentos das conselheiras, implementar auxílios e criar um
banco de horas para benefício geral. O vereador Teixeirinha endossou as palavras da vereadora Luiza e
manifestou seu apoio ao projeto, destacando a importância de melhorar os salários das conselheiras.
Resultado das votações:
Na etapa de discussão, os legisladores compartilharam suas opiniões. Ao submeter às matérias à votação,
foram aprovadas por unanimidade em segunda votação, consolidando o consenso em torno das medidas <
propostas. |
Matérias em Discussão e Votação Única: A
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Indicação nº 34/2024 autoria vereadora: Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura e a ad
senhora Monalisa Rocha Nunes, Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade e
relevância em transformar as vagas de estacionamento em frente à Farmácia Ultra Popular, localizada na
Avenida Mato Grosso, centro da cidade, exclusivas para carros.
Indicação nº 39/2024 autoria vereador: Vanderlei Monteiro (Delei). Indicam a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a
relevante oportunidade de realizar obras de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas localizadas no Bairro
Palmiteira: Rua Afonso Pena, Rua Antônio Jose de Oliveira, Rua Fernando Dias, Rua Princesa Isabel, Rua )
Euclides da Cunha, Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Avenida Palmiteira e parte da Avenida João Marques
Cardoso.
Indicação nº 40/2024 autoria vereador: Almir Batista de Oliveira. Indica a sua Excelência Paulo E
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e
Cultura, a necessidade e oportunidade de substituir o transformador de energia elétrica existente na Escola
Euclides da Cunha, localizada na Linha 4. Essa substituição é crucial para garantir que o sistema elétrico seja
capaz de suportar a carga dos novos equipamentos de ar-condicionado que serão instalados nesta unidade
escolar. Em Discussão: O vereador Almir justificou a finalidade da matéria. po
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Indicação nº 41/2024 autoria vereador: Almir Batista de Oliveira. Indica a sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e )
Cultura, a necessidade e oportunidade da reforma do muro da quadra da Escola Euclides da Cunha,
localizada na Linha 4. . N Ny
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
Indicação nº 42/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração, Finanças
e Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e
oportunidade de fazer gestão para projetar e construir extensão de redes de energia elétrica nas Ruas
Andira e Cafeara no Bairro Modulo 5, com a finalidade atender a demanda de iluminação pública na
localidade. Em Discussão: O vereador Sandro justificou, informando que o pedido reforça outras indicações
anteriormente apresentadas, as quais ainda não foram executadas.
Indicação nº 43/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Jonatas Plinio, necessidade, a
oportunidade e a conveniência de realizar a gestão para o recapeamento asfáltico da Rua Palotina, situada
no Setor D do Módulo 05.
Indicação nº 44/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que se
avalie a necessidade, a oportunidade e a conveniência de gerir a implementação de uma Sala especializada,
com profissionais qualificados, que se torne referência na atenção à saúde da mulher em nosso município.
Em Discussão: Em Discussão: O vereador Sandro abordou as demandas recebidas pelos vereadores
relacionadas à atenção especial à saúde da mulher. Ele mencionou a solicitação de diversos tipos de
exames clínicos e destacou a carência de uma sala especializada para atendimento às mulheres,
fornecendo informações e procedimentos necessários para seus tratamentos, além de abordar outros
aspectos pertinentes.
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Indicação nº 46/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência João José de
Matos (Dr. João), Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para a aquisição e
instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Bandeirantes, situado em nossa cidade de Juína.
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Indicação nº 47/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a
necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar a manutenção nas Ruas Sombrio e Guaruvá,
localizada no Setor Industrial. Em Discussão: O vereador Jales mencionou que, aproximadamente há trinta
dias, esteve em reunião com o prefeito e o secretário de infraestrutura nas ruas em questão, constatando
que ainda não houve progresso na recuperação das vias, as quais demandam atenção. Ele observou que o N
DAES realizou obras de extensão de água na região, agravando ainda mais a situação.
Indicação nº 48/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência Paulo augusto)
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças
a necessidade, a oportunidade e a conveniência de isentar contribuintes pessoas idosas, Ee
pensionistas e pessoas com deficiência que tenham um único imóvel residencial e que tenham renda de ate
um salário mínimo mensal do pagamento de Contribuição de Melhorias. Em Discussão: O vereador Jurandir
explicou o propósito da matéria, que visa atender a várias solicitações de pessoas carentes incapazes de
arcar com os custos da Contribuição de Melhoria, sem prejudicar a escassa renda familiar. Ele instou o
prefeito a tomar providências e enviar à Casa um projeto de lei que isente os contribuintes mencionados na
indicação dessa contribuição. Em seguida, encerrou seu pronunciamento. AY
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Requerimento Simples nº 06/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Interino de Planejamento o ao Senho
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pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta (asfalto novo) e se os tubos depositados
em terreno da avenida são de propriedade da prefeitura ou são da empresa que realizou as obras de
drenagem.
Requerimento Simples nº 07/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência,
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Secretário Municipal de Planejamento, esclarecimentos sobre os
critérios a serem adotados para a seleção de famílias de baixa renda beneficiadas com habitações
populares nos programas habitacionais a serem implementados na cidade. Além disso, requer que a
Câmara Municipal seja antecipadamente informada acerca do processo de seleção das famílias. Em
discussão: A vereadora Luiza justificou a matéria, destacando a necessidade crucial de obter informações
detalhadas sobre os critérios de seleção das pessoas que serão beneficiadas com habitações populares.
Além disso, ressaltou a importância de manter a Câmara devidamente informada durante todo o processo,
possibilitando assim o acompanhamento e a fiscalização eficaz dessa seleção em benefício das famílias em
situação de necessidade. Em um aparte, o vereador Teixeirinha manifestou que já havia mencionado a
intenção de apresentar um requerimento com o mesmo propósito, visando tanto o conhecimento quanto o
acompanhamento da triagem das famílias que será realizada para atender aos objetivos do projeto
habitacional.
Requerimento Simples nº 08/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER da Sua Excelência, Paulo
Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças,
informações detalhadas sobre o projeto e a execução da obra dos banheiros da sala de Fisioterapia do Lar
dos Idosos. Em discussão: A vereadora Luiza mencionou que esteve no Lar dos Idosos e testemunhou as
necessidades básicas do local. Ela informou que já cobrou providências do Executivo, porém, até o
momento, as ações necessárias ainda não foram realizadas. Luiza também destacou o trabalho da NY
deputada federal Amália Barros, ressaltando os recursos que deverão ser destinados ao município para x
promover cuidados e atenção aos idosos.
Resultado das votações:
Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à
votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação
às medidas propostas.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Dado o adiantado da hora, o senhor Presidente suspenso às explicações pessoais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, considerando não haver mais temas a serem abordados,
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
assegurando a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Agradeceu
a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da seio 7 A A
Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro IDG 249 Rd
a.
Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) 'd A 1] )
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativa(Djuina.mt.leg.br
1.º Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Jales José Perassolo
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
ATA DA 4º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 103 LEGISLATURA - Página 7 de 7

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 4ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 26 de fevereiro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 2/GAB.VAMO de 22 de fevereiro de 2024 do senhor Aelcio Moreira de Oliveira, 
vereador. 
Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária do dia 26 de fevereiro em virtude que estará na 
capital Cuiabá cumprindo agenda de reuniões. 
· Ofício n.º 019/2024/GP de 20 de fevereiro de 2024 emitido pelo senhor Paulo Veronese, 
Prefeito. 
Assunto: solicitando a realização de Audiência Publica para demostra e avaliar o cumprimento das 
metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024 no dia 29 de fevereiro às 9 horas no 
auditório da Câmara Municipal.
· Ofício nº 16/SAMMA/2024, datado de 19 de fevereiro de 2024, emitido pelo senhor Adalberto 
R. Junior, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. 
Assunto: Resposta à indicação nº 16/2024 do vereador Jales, informando que foi realizada licitação para 
a compra de máquina colheitadeira de café.
· Ofício nº 29/PMJ/SMS/GAB/2024 de 20 de fevereiro de 2024 da senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde. 
Assunto: Resposta à indicação nº 11/2024, apresentada pelo vereador Teixeirinha, informando que, 
atualmente, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão disponibilizando o máximo de consultas médicas 
diárias, com uma duração aproximada de 15 a 20 minutos cada uma.
· Ofício nº 30/PMJ/SMS/GAB/2024 de 20 de fevereiro de 2024 da senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde. 
Assunto: Resposta à indicação nº 20/2024, apresentada pela vereadora Luiza, informando que esta 
realizando a divulgação semanal do Boletim Epidemiológico da COVID – 19 desde 13 de fevereiro de 
2024.
· Ofício nº 1 / 20ºBPM-8ºCR/PMMT de 23 de fevereiro de 2024 do senhor Alexandre José 
Dall”Acqua – Tem Cel PM. 
Assunto. Solicitação da disponibilidade do Palácio dos Pioneiros para solenidade de Formatura no dia 
27 de fevereiro de 2024 as 17 horas. 
Leitura das Proposições: 
· Projeto de Lei nº 1/2024 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como 
de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.
· Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Dispõe sobre a criação de gratificação por rendimento para professores do Programa Alfabetiza – MT 
das turmas de Pré – I, Pré – II , 1º ano e 2º ano com critérios de avaliação, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e 
esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências.
· Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras 
urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
· Projeto Substitutivo nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº PLO 43/2023 Autor: Paulo Augusto 
Veronese – Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras 
urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juína- Instituto Raízes, e dá 
outras providências.
· Indicação nº 34/2024 autoria vereadora: Luiza Monteiro Boer;
· Indicação nº 39/2024 autoria vereador: Vanderlei Monteiro (Delei);
· Indicação nº 40/2024 autoria vereador: Almir Batista de Oliveira;
· Indicação nº 41/2024 autoria vereador: Almir Batista de Oliveira;
· Indicação nº 42/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 43/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 44/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva;
· Indicação nº 46/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
· Indicação nº 47/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo;
· Indicação nº 48/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
· Requerimento Simples nº 06/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Interino 
de Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura informações sobre 
os serviços de drenagem da pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta (asfalto 
novo) e se os tubos depositados em terreno da avenida são de propriedade da prefeitura ou são da 
empresa que realizou as obras de drenagem.
· Requerimento Simples nº 07/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Secretário Municipal de 
Planejamento, esclarecimentos sobre os critérios a serem adotados para a seleção de famílias de baixa 
renda beneficiadas com habitações populares nos programas habitacionais a serem implementados na 
cidade. Além disso, requer que a Câmara Municipal seja antecipadamente informada acerca do processo 
de seleção das famílias.
· Requerimento Simples nº 08/2024 autoria: vereadora Luiza Boer
REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Pezzini, Secretário 
Municipal de Administração e Finanças, informações detalhadas sobre o projeto e a execução da obra 
dos banheiros da sala de Fisioterapia do Lar dos Idosos.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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· Inscrição nº 3/2024 da vereadora Luiza Monteiro Boer. 
Assunto: Cargo de Diretoria do DAES 
3. ORDEM DO DIA:
Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 de 08 de 
novembro de 2016.
Vereadores aptos a serem votados:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia);
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);
3. Almir Batista de Oliveira (Almir da Casa do Criador);
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4);
5. Gleynei Ferreira Griz;
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura);
7. Jales José Perassolo
8. Luiza Monteiro Böer;
9. Ronicleiton da Silva Santana;
10. Sandro Cândido Silva;
11. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e,
12. Zulmar Curzel (Carequinha).
Segunda Discussão e Votação: 
· Projeto de lei nº 39/2023 autoria: vereadora Luiza Boer
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e 
Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE 
TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
· Projeto de lei complementar n.º 02/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá 
outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 34/2024 autoria vereadora: Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monalisa Rocha Nunes, Diretora do Departamento 
de Transito, a necessidade e oportunidade e relevância em transformar as vagas de estacionamento em 
frente à Farmácia Ultra Popular, localizada na Avenida Mato Grosso, centro da cidade, exclusivas para 
carros.
· Indicação nº 39/2024 autoria vereador: Vanderlei Monteiro (Delei)
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de 
Planejamento, a necessidade e a relevante oportunidade de realizar obras de pavimentação asfáltica 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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nas seguintes ruas localizadas no Bairro Palmiteira: Rua Afonso Pena, Rua Antônio Jose de Oliveira, Rua 
Fernando Dias, Rua Princesa Isabel, Rua Euclides da Cunha, Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Avenida 
Palmiteira e parte da Avenida João Marques Cardoso.
· Indicação nº 40/2024 autoria vereador: Almir Batista de Oliveira
Indica a sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de substituir o 
transformador de energia elétrica existente na Escola Euclides da Cunha, localizada na Linha 4. Essa 
substituição é crucial para garantir que o sistema elétrico seja capaz de suportar a carga dos novos 
equipamentos de ar-condicionado que serão instalados nesta unidade escolar.
· Indicação nº 41/2024 autoria vereador: Almir Batista de Oliveira
Indica a sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da reforma do muro 
da quadra da Escola Euclides da Cunha, localizada na Linha 4.
· Indicação nº 42/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de fazer gestão para projetar e construir 
extensão de redes de energia elétrica nas Ruas Andira e Cafeara no Bairro Modulo 5, com a finalidade 
atender a demanda de iluminação pública na localidade.
· Indicação nº 43/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Senhor Jonatas Plinio, necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar a gestão 
para o recapeamento asfáltico da Rua Palotina, situada no Setor D do Módulo 05.
· Indicação nº 44/2024 autoria vereador; Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela 
Américo, Secretária Municipal de Saúde, que se avalie a necessidade, a oportunidade e a conveniência 
de gerir a implementação de uma Sala especializada, com profissionais qualificados, que se torne 
referência na atenção à saúde da mulher em nosso município.
· Indicação nº 46/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência João José de Matos (Dr. João), Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos para a aquisição e instalação de uma academia ao ar livre no Residencial 
Bandeirantes, situado em nossa cidade de Juína.
· Indicação nº 47/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar a 
manutenção nas Ruas Sombrio e Guaruvá, localizada no Setor Industrial.
· Indicação nº 48/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade, a oportunidade e a conveniência de 
isentar contribuintes pessoas idosas, aposentadas, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham 
um único imóvel residencial e que tenham renda de ate um salário mínimo mensal do pagamento de 
Contribuição de Melhorias.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 de 08 de 
novembro de 2016.
Vereadores Total votos
Aelcio Moreira de Oliveira 
Ailton Barbosa de Oliveira 
Almir de Oliveira Batista 
Gleynei Ferreira Griz 
Ildamir Teixeira de Faria 
Jales José Perassolo 
Jurandir Alves Nascimento 
Luiza Monteiro Boer 
Ronicleiton da Silva Santana 
Sandro Cândido da Silva 
Vanderlei Monteiro 
Zulmar Curzel 
VEREADORES ELEITOS: 
Titulares: 
1. _______________________________
2. _______________________________
3. _______________________________
4. ______________________________
5. ______________________________
Suplentes:
1. ______________________________
2. _______________________________
3. _______________________________
OBS. (...) Art. 13. A Câmara elegerá seu Conselho de Ética, composto por cinco Vereadores como membros 
titulares e três suplentes, observada a ordem da votação, com mandato de um ano, permitida uma reeleição 
consecutiva, que terá as mesmas prerrogativas da Comissão Processante, nos termos previstos para esse tipo de 
Comissão na legislação federal pertinente. 
§ 1° A eleição ocorrerá na segunda sessão ordinária de cada ano. 
§ 2° Cada Vereador poderá votar em até cinco nomes, sagrando-se eleitos os mais votados. 
§ 3° Em caso de empate, será considerado eleito o de maior idade, prevalecendo o empate, o mais antigo na Casa.