sessao nº 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
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1 ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Robson Amorim Machado e Valdemar 
9 Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, 
10 havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora 
11 presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
12 secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de 
13 leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalta. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 correspondências expedidas: ofício nº 9/2016 datado de 10 de fevereiro de 2016, ao senhor 
16 Waldomiro Junior Ormond dos Santos - chefe do cartório eleitoral da 35ª Zona. Leitura das 
17 correspondências recebidas: Ofício n.º 3/2016 datado de 11 de fevereiro de 2016, do senhor Edinei 
18 Santos Silva - presidente do CMDM - Juína MT. Ofício n.º 10/2016 datado de 11 de fevereiro de 2016, 
19 do senhor Antônio Carlos Chiquito - presidente da COOPROPAM. Leitura das proposições:
20 Indicações n.º 7 e 8/2016 autor: vereador Geraldo Antônio; Indicações n.º 18 e 19/2016 autor: vereador 
21 Paulo Roberto; Indicação n.º 20/2016 autor: vereador Valdemar Teixeira; Indicação n.º 21/2016 autor: 
22 vereador Sandro Cândido; Indicações n.º 22 e 23/2016 autor: vereador Valdemar Teixeira; 
23 Requerimento Simples n.º 7/2016 autora: Nadiley Soares. Requer a senhora presidente da Câmara 
24 Municipal de Juína, a realização no dia 7 de março de 2016 de uma sessão solene em homenagem ao 
25 dia internacional das mulheres, para que possamos dar reconhecimento àquelas que prestaram 
26 relevantes serviços à comunidade. Grande Expediente: Inscrição n.º 2/2016 do vereador Ericson 
27 Leandro, para falar sobre “educação municipal”. Iniciou cumprimentando a todos os presentes na Casa; 
28 comentou a convocação em 2013 para assumir a secretaria municipal de educação, que então seria por 
29 dois anos; sucintamente relatou os trabalhos realizados nos três anos que esteve frente à secretária 
30 buscando melhoria da pasta e valorização dos profissionais da educação; investimentos nas unidades 
31 escolares, merenda escolar, aumento do numero de vagas e outras ações de suma importância na 
32 secretaria; comentou ainda obra paralisada da quadra da escola Paulo Freire, escola do Bairro Cidade 
33 Alta, creche do Bairro Padre Duílio e outras reformas em andamento; comentou parceria realizada com 
34 o SENAI para cursos aos profissionais da educação; fez outros agradecimentos e encerrou. Terminado a
35 leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, 
36 cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Indicação n.º
37 7/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
38 planejamento, editar lei reduzindo as áreas de horto florestal para 50 mts, em nossa cidade. Em 
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39 discussão: O vereador Geraldo explicou os objetivos da matéria que possibilitará a regularização 
40 fundiária dos ocupantes das áreas próximas ao horto. A vereadora Elzira informou que o executivo já 
41 trabalha no projeto e tão logo será enviada a Câmara para votação; lembrou ainda que algumas áreas 
42 estão em litigio aguardando parecer da justiça. O vereador Robson lembrou que enquanto secretário de 
43 planejamento iniciou levantamento da área que posteriormente foi invadida; apoia a redução do horto, 
44 porém espera a regularização das invasões. O vereador Sandro manifestou apoio à matéria; acredita
45 que o projeto deve ser estudado antes de tornar realidade e com acompanhamento dos vereadores. Em 
46 aparte o vereador Geraldo afirma que não há como fazer a regularização sem a redução da APP. A 
47 vereadora Nadiley manifestou apoio à matéria e observa ser possível a confecção da lei de redução 
48 para possibilitar a legalização dos assentados irregular. O vereador Ailton também manifestou sua 
49 opinião sobre o assunto e os trabalhos que devem ser realizados para a regularização. A vereadora 
50 Ivani também comentou o projeto e lembrou que o Fórum da Comarca, montou uma equipe para 
51 analisar a situação; ressaltou ainda a necessidade de realizar um estudo dos assentados no local para 
52 identificar as pessoas realmente necessitadas antes da regularização. Encerrou. Indicação n.º 8/2016 
53 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao diretor do departamento de controle 
54 urbano, editar lei baseada na lei ambiental e no código de postura do município, para diminuir a 
55 metragem das áreas verdes em nosso município. Em discussão: O vereador Geraldo comentou a 
56 importância da diminuição das áreas verdes para regularização fundiária dos assentados. O vereador 
57 Robson informou que a atual gestão já fez projeto para tentar legalizar a situação, porém existe 
58 pendencia na SEMA que ainda não foi possível, e, que não entende a indicação do vereador. Em aparte 
59 o vereador Geraldo explicou melhor os objetivos da matéria. Retomando a fala o vereador Robson 
60 concluiu. A vereadora Salete sabe que a prefeitura fara doação de áreas as pessoas ocupantes de áreas 
61 verdes e ressaltou que as invasões devem paralisar para possibilitar a regularização. O vereador 
62 Ericson da sua opinião sobre o assunto. Em aparte o vereador Geraldo justificou mais uma vez a 
63 matéria. A senhora presidente em ato continuo, leu a justificativa da matéria para melhor atendimento 
64 dos vereadores. A vereadora Nadiley enfatizou que nos últimos três anos houve muitas invasões na 
65 cidade e que esta situação dificulta a regularização. Indicação n.º 18/2016 autor: vereador Paulo. Indica 
66 a senhora deputada estadual Janaina Riva, firmar convênio com a APROFEJU (Associação de 
67 produtores e Feirantes de Juína), destinando emenda parlamentar de R$ 117.000,00 (cento e dezessete 
68 mil reais) para a cobertura do terceiro barracão da feira municipal de Juína. Indicação n.º 19/2016 autor: 
69 vereador Paulo. Indica ao senhor deputado estadual Silvano Amaral, firmar convênio com a APROFEJU 
70 (Associação de produtores e Feirantes de Juína), destinando emenda parlamentar de R$ 100.000,00 
71 (cem mil reais) para construção de “praça de alimentação” na feira municipal de Juína. Em discussão: O 
72 vereador Paulo lembrou que os recursos eram para ter sido liberado em 2015, mas que não foram 
73 liberados por pertencias do executivo, porém estando a APROFEJU totalmente regularizada poderá 
74 receber os recursos. Encerra. Indicação n.º 20/2016 autor: vereador Valdemar. Indico ao senhor 
75 Prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, que seja feita a manutenção em três 
76 pontes na Iracema I. Indicação n.º 21/2016 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito, com cópia 
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77 ao secretário municipal de infraestrutura, realizar a pintura das lombadas e faixas de pedestres do 
78 perímetro urbano. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria para a segurança 
79 dos pedestres e condutores de veículos. Indicação n.º 22/2016 autor: vereador Valdemar. Indico ao
80 senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de saúde, reforma da UBS (unidade básica de saúde) 
81 assentamento Iracema I. Indicação n.º 23/2016 autor: vereador Valdemar. Indico ao senhor prefeito, 
82 Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretario municipal de saúde, que seja lotado um atendente 
83 para a UBS (unidade básica de saúde) do assentamento Iracema I. Em discussão: O vereador 
84 Valdemar comentou a justificativa das indicações 22 e 23 para melhoria da unidade de saúde e 
85 atendimento aos moradores do assentamento. Requerimento Simples n.º 1/2016 autor: vereador Paulo. 
86 Requer ao senhor Prefeito e, ao secretário municipal de administração e finanças, informações sobre os 
87 gastos dos recursos do FETHAB, com comprovantes (notas fiscais, recibo ou outros documentos fiscais 
88 comprobatórios), relativo ao exercício de 2015. Requerimento Simples n.º 2/2016 autora: Nadiley. 
89 Requer ao senhor prefeito e ao secretário municipal de infraestrutura, cópia de processos licitatórios 
90 para contratação de horas de maquinários, ou seja: quantas horas licitadas, valor pago por hora e para 
91 quais empresas foram pagas. Requerimento Simples n.º 3/2016 autora: Nadiley e outros. Requer ao 
92 senhor prefeito, e ao secretário municipal de educação, Informação sobre transporte terceirizado, quais 
93 empresas contratadas? Valores pagos? Quais linhas os ônibus estão lotados. Em discussão: A 
94 vereadora Nadiley explicou a matéria. Requerimento Simples n.º 4/2016 autora: Nadiley. Requer ao 
95 senhor prefeito, e ao secretário municipal de infraestrutura, secretário municipal agricultura, secretário 
96 municipal assistência social, secretário municipal educação e secretário municipal saúde: Cópia das 
97 planilhas de abastecimento e consumo de combustível de veículos oficiais nos anos de 2014 e 2015.
98 Em discussão: A vereadora Nadiley esclareceu que requer as informações após ter conhecimento da
99 forma de abastecimento dos veículos da secretaria de agricultura. Requerimento Simples n.º 5/2016 
100 autora: Nadiley. Requer ao senhor prefeito e ao secretário municipal de finanças, cópia do extrato 
101 bancário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e informações quanto à data do 
102 último depósito ou transferência para a conta. Em discussão: A vereadora Nadiley informou que a 
103 solicitação é para averiguar os repasses obrigatórios ao fundo, pois teve conhecimento não estarem 
104 sendo realizados. Requerimento Simples n.º 6/2016 autora: Nadiley. Requer ao senhor prefeito, e ao 
105 secretário municipal de educação, informação sobre os projetos de construção: da quadra de esportes 
106 da Escola Municipal Paulo Freire, Escola Municipal Padre Jose de Anchieta, Centros de Educação dos 
107 Bairros Padre Duílio e Palmiteira e, da Escola do Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora 
108 Nadiley enfatizou que busca informações das obras para conhecimento e fiscalização. O vereador 
109 Ericson faz algumas explicações sobre as obras, lembrado que cada uma é um caso, porém as 
110 cobranças e ações estão sendo realizadas para conclusão e para o bem dos alunos. Em discussão, 
111 houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única votação. 
112 Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem. a) O vereador Daniel deu 
113 boas vindas ao vereador Robson ex-secretário municipal de educação, desejando bom trabalho, com 
114 seriedade e firmeza de trabalho somando com todos para o melhor do município e seus munícipes. 
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115 Cobrou do secretário de infraestrutura limpeza ao entorno do colégio Padre José de Anchieta e 
116 encerrou. b) O vereador Geraldo parabenizou seu filho pela aprovação através do FIEIS que agora 
117 concursara direito na AJES; cobrou melhoria no PSF do bairro Palmiteira que culminou com ação na 
118 justiça pela omissão do executivo; anunciou que abrira sindicância na Casa para saber o que foi feito 
119 com cem mil reais que seria utilizado para reforma das praças dos bairros Padre Duílio e Palmiteira, 
120 agradeceu e encerrou. c) O vereador Robson parabenizou o suplente de vereador irmão Wilson pelo 
121 trabalho em substituição ao titular vereador Ericson; comenta que não foi votado o projeto da colônia
122 Z20, pois ainda encontra-se nas comissões para analise e parecer, ressalta que a área anteriormente 
123 estava invadida e foi retomada pelo executivo que agora tenta dar outra destinação com aprovação da 
124 Casa. Deseja boa noite e parabeniza o suplente de deputado Altir Peruzzo que assumira cadeira na 
125 assembleia legislativa. Encerra. d) A vereadora Irene parabenizou a nova secretária de educação Izabel 
126 Zaniollo que acredita fará um ótimo trabalho; pediu ao secretário de infraestrutura melhoria das estradas
127 vicinais que atende o distrito de Terra Roxa; agradeceu secretário de saúde pelo trabalhou e cobrou o
128 dentista para o PSF do distrito. Encerrou. e) O vereador Sandro lamentou a má interpretação das 
129 indicações votadas semana passada, referindo-se ao pedido de cadeira de rodas para Casa de apoio em 
130 Cuiabá; cobrou providencias para que seja tampadas bocas de bueiro na cidade; desejou sucesso ao 
131 suplente de deputado Altir Peruzzo; agradeceu e encerrou. f) O vereador Ericson falou que é possível
132 fazer gestão com honestidade; comentou a indicação da servidora Izabel Zaniollo que assumira a 
133 secretaria municipal de educação a qual acredita fará um ótimo trabalho; fez outros esclarecimentos e 
134 encerrou. g) O vereador Paulo deseja boas vindas ao vereador Ericson; boa noite a todos e encerra. h)
135 A vereadora Salete falou que, de muitas necessidades do município procura diretamente os secretários 
136 para solução, como cobrou ar condicionado para sala de parto e colchões para a unidade; enfatizou que 
137 aguarda emenda parlamentar do deputado federal Ságuas para compra de outras maquinas e
138 equipamentos hospitalar; comenta que obras dos postos de saúde do bairro Módulo 05 encontram-se 
139 paralisadas aguardando liberação de recursos federal; manifestou apoio ao projeto da colônia Z20; 
140 deseja boas vindas ao vereador Ericson e sucesso na nova empreitada da secretária Izabel Zaniollo. 
141 Agradeceu e encerrou. i) O vereador Antônio também desejou boas vindas ao vereador Ericson; sobre o 
142 posto de saúde do Módulo 4 sabe que já concluiu a obra e até então não foi colocado em 
143 funcionamento; comentou os problemas nas ruas não pavimentadas da cidade; bem como as vicinais. 
144 Encerrou. j) O vereador Ailton comentou as obras de recuperação de pontes e estradas nas vicinais e 
145 ruas do perímetro urbano; fez outros comentários relativos às estradas; desejou bom trabalho ao 
146 vereador Ericson e encerrou. k) A vereadora Nadiley desejou boa sorte à nova secretaria de educação 
147 professora Izabel; cobrou em nome dos servidores o projeto de revisão salarial; pediu a líder do prefeito 
148 vereadora Salete certidão negativa do município para que possa entregar ao deputado federal Ságuas
149 para liberação dos recursos de emenda parlamentar; encerrou. A senhora presidente, vereadora Ivani 
150 parabenizou suplente de vereador Irmão Wilson e desejou bom trabalho ao vereador Ericson que 
151 assumi a titularidade; comentou o tema da campanha da fraternidade 2016; falou que esta cobrando a 
152 revisão salarial dos servidores ao executivo. Fez outras cobranças ao executivo e desejou sucesso ao 
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153 suplente de deputado estadual Altir Peruzzo pela assunção ao cargo. E nada mais havendo a tratar, 
154 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e 
155 aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas 
156 que servirão para os fins legais.
157 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
158 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
159 Daniel Honorato _______________________________________
160 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
161 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
162 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
163 Irene Delise Fonseca _______________________________________
164 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
165 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
166 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
167 Robson Amorim Machado _______________________________________
168 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
169 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________