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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/3/2024 — 19 horas; Encerramento:
25/3/2024 — 20h47.
ATA DA 8º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERÍODO E DA 10º
LEGISLATURA,
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 1º
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º Secretário vereador Jurandir.
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro;
5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José
Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da
Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e,
13) Zulmar Curzel (Careguinha).
Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme ,.
solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. |
EXPEDIENTE: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, EXPEDIDAS E DE MATÉRIAS:
Leitura das Correspondências Recebidas: Mensagem nº 13/2024 autoria: Paulo Augusto Veronese,
Prefeito. Assunto: Solicitando a retirada da tramitação da Mensagem nº 4/2024 — Projeto de Lei Ordinária
nº 3/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese — Prefeito. Dispõe sobre a criação de gratificação por rendimento
para professores do Programa Alfabetiza - MT das turmas de Pré-|, Pré Il, 1º ano e 2º ano com critérios |
de avaliação, e dá outras providências. Ofício nº 8/SFA/JUINA/2024 de 20 de março de 2024 do senhor -
Valdoir Pezzini — Secretário Municipal de Finanças e Orçamento. Assunto: Resposta ao Requeriment:
Simples nº 3/2024 de autoria do vereador Sandro, encaminhando cópias dos relatórios quantitativos de
servidores da Prefeitura e pessoal terceirizado da Coopervale, Agap e instituto São Lucas. Ofício nº
9/SFA/JUINA/2024 de 20 de março de 2024 do senhor Valdoir Pezzini — Secretário Municipal de Finanças e
Orçamento. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 5/2024 de autoria do vereador Aeicio Moreira,
encaminhando cópias do relatório de repasse para a Coopervale. Ofício circular nº 1/CMAS de 29 de
fevereiro de 2024 do senhor Allan Victor Veloso, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
Juína/MT. Assunto: informações sobre o nome correio eletrônico da secretaria. Ofício nº 134/2024 de 19
de fevereiro de 2024 do senhor Moisés Debastiani, Presidente da Acrinorte. Assunto: Convite para
participar da solenidade de abertura da Norte Show no dia 16 de abril de 2023 a partir das 18 horas e
Tatersal da Acrinorte. Requerimento nº 2/PRES/2024 de 18 de março de 2024 do senhor Bruno Lins Rios —
vereador, presidente da UCMMAT. Assunto: efetivação das medidas que visam preservar O
desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso.
Leitura das Proposições: Projeto de Lei nº 08/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de
11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações
orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
09/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Institui o Programa Juina Alfabetizada e a gratificação aos
professores das turmas de Pré - |, Pré - |, 1º ano e 2º ano da rede municipal de ensino, e dá outras
providenciais. Emenda Modificativa nº 01/2024 autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. N
Altera O Art. 12 e O paragrafo único do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024. Indicação nº 84/2024 autoria:
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vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura). Indicação nº 85/2024 autoria: vereador —
lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura). Indicação nº 86/2024 autoria: vereador ildamir
Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura). indicação nº 87/2024 autoria: vereador lidamir Teixeira de
Faria (Teixeirinha da Agricultura). Indicação nº 88/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e
Zulmar Curzel. Indicação nº 89/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e Zulmar Curzel.
Indicação nº 90/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicação nº 91/2024 autoria:
vereador Sandro Cândido, Aelcio, Ailton e lurandir. Requerimento Simples nº 14/2024 autoria: vereador
lIdamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura) e outros. REQUEREM de Sua Excelência, Paulo Augusto
veronese, e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, os
seguintes documentos: 1 - Cópia do contrato da empresa responsável pelo transporte do lixo de Juína para
o Município de Vilhena, em Rondônia; 2 - Romaneio por carga expedida e total transportado; 3 -
Encaminhar comprovação resumida dos pagamentos efetuados até o momento.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
O vereador Teixeirinha, proponente do Requerimento Simples nº 14/2024, solicitou a dispensa dos prazos ,
regimentais para a discussão e votação imediata da proposição, alegando urgência. A Mesa Diretora acatou
o pedido, sendo a decisão aprovada de forma unânime pelo plenário. Dessa forma, O requerimento será
incluído na ordem do dia da presente sessão.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3)
Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz |
(Gleynei Griz); 6) lidamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir
Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da Silva Santana (Roni da
Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzei
(Carequinha).
GRANDE EXPEDIENTE:
Inscrição nº 5/2024 do vereador Sandro Cândido. Assunto: Aterro Sanitário. O vereador Sandro Cândido
abordou a questão do Aterro Sanitário, referindo-se à Lei Ordinária nº 12241, datada de 11 de setembro de
2023, que trata sobre o tema do “lixão". Apresentou sua compreensão sobre o que constitui um aterro
sanitário, ilustrando com fotos do atual aterro sanitário durante sua construção, bem como imagens do
antigo lixão. Destacou os esforços em conformidade com a legislação durante a construção do aterro
sanitário. O vereador relatou os problemas enfrentados pelo aterro sanitário, incluindo um incêndio que
levou à sua desativação pelo Executivo. Também fez menção à SEMA como órgão responsável pela
fiscalização do Aterro. Enfatizou seu constante acompanhamento da situação do aterro e discorreu sobre
leis municipais relacionadas à preservação do meio ambiente. Além disso, abordou os custos atuais do
município para descartar resíduos em outra cidade que possui aterro sanitário, argumentando que esses
custos são inferiores aos de construir um novo aterro sanitário. Apresentou números que corroboram os
gastos do Executivo com o descarte de resíduos para uma empresa privada em Vilhena, RO. O vereador
ressaltou a importância de cumprir o Plano Nacional de Saneamento e a necessidade de discutir e
implementar o Plano Municipal de Saneamento. Finalizou sua intervenção após fazer outros aporjiamentos
pertinentes ao tema. a
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Matéria em Segunda Discussão e Votação:
1. Projeto de tei Ordinária nº 4/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os
procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com
dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências. Em discussão:
O vereador Gleynei mencionou que, após novas análises do projeto e ao compreender que a tarifa
de água é baixa em comparação com os investimentos necessários, e que não acha justo que os
inadimplentes sejam beneficiados, manifestou-se contra a aprovação do projeto. O vereador
Teixeirinha mencionou que o benefício da isenção de juros e multa é pensado para as pessoas
carentes, especialmente os aposentados e pensionistas, que muitas vezes não conseguem arcar
com as despesas familiares com a aposentadoria. Citou o caso de uma aposentada que não
consegue pagar as contas de água e nem mesmo conseguiu negociar, e encerrou.
Resuitado da votação: Na etapa de discussão, os legisladores compartilharam suas opiniões. Ao submeter à
matéria à votação, foi aprovada por 11 votos a favor e 1 voto contrário do vereador Gleynei em segunda
votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
Primeira Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 7/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal
a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que
menciona, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro comentou sobre a
localização da área que será desafetada, a ocorrência da ocupação clandestina ao longo do tempo e
as ações que serão realizadas para a regularização fundiária da área com o objetivo de desafetação.
O vereador Teixeirinha mencionou que em várias oportunidades solicitou ao executivo a
regularização da área alvo de desafetação, que agora parece se tornar realidade. Seguido pelo |
vereador Detei, que mencionou as diversas solicitações dos moradores locais para a regulariza
fundiária da área.
Resultado da votação: Ao submeter à matéria à votação, foi aprovada por unanimidade, em primeira
votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
Matérias em Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 84/2024 autoria: vereador ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura).
Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto
Rodrigues Júnior, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a importância de considerar
a necessidade, oportunidade e conveniência de reativar o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural - CMDR. Em discussão: O vereador Teixeirinha abordou os objetivos do Conselho, composto
por diversas associações e órgãos ligados à agricultura, que se encarrega da formulação de políticas
públicas para a agricultura familiar, solicitando que seja reativado.
2. Indicação nº 85/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura).
indica-se a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto
Rodrigues Júnior, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade,
oportunidade e conveniência de implantar ações de incentivo à piscicultura, tais como: assistência
técnica para licenciamento de pisciculturas, horas de máquinas para escavação de tanques, e apoio
ao processamento e comercialização do peixe na alimentação escolar. Em discussão: O ygreador
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Teixeirinha relatou eventos passados relacionados à piscicultura que impulsionaram a produção no
município, mas que atualmente se encontra abandonada, necessitando de ações para revitalizar
essa atividade e fortalecer a cultura local. Além disso, destacou a importância de realizar o
processamento do peixe no município como uma estratégia para impulsionar a produção e
aumentar a renda. N
indicação nº 86/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura).
indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezini,
Secretário Municipal de Finanças e Administração, e ao Senhor Adalberto Rodrigues Júnior,
secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e conveniência de
contratar um profissional técnico para realizar a inseminação artificial aos agricultores familiares
beneficiários do "Programa Mais Genética, Mais Leite". Em discussão: O vereador Teixeirinha
expressou preocupação e relatou acontecimentos que levaram à exoneração dos técnicos
responsáveis pela inseminação, os quais desempenhavam um excelente trabalho. Ele mencionou *
também a contratação de um novo técnico cujo desempenho tem sido insatisfatório, prejudicando
a continuidade do trabalho anteriormente realizado. sá
Indicação nº 87/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura).
indica a Sua Senhoria Luluca Ribeiro, Secretária de Estado de Agricultura Familiar — SEAF, com cópia
ao Senhor Gilson César Nascimento, Secretário Executivo do Consórcio do Vale do Juruena, e ao
senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a
necessidade e oportunidade de adquirir calcário com frete pago e colocado para a agricultura
familiar no Município de Juína. Em discussão: O vereador Teixeirinha mencionou que es
antecipando o pedido, considerando a impossibilidade de atendê-lo durante O período eleitoral, Ele
ressaltou a importância de efetivar a ação em prol da agricultura familiar.
Indicação nº 88/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e Zulmar Curzel. Indicam a
Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberti
Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e
oportunidade de destinar kits agrícolas para os produtores rurais da Comunidade Nossa Senhora da
Saúde, Linha 9, Associação Setorial dos Cafeicultores, inscrita no CNPJ nº 05.794.308/0001-70. Em
discussão: O vereador Delei mencionou que os kits foram destinados pela deputada Janaina Riva,
que solicitou a indicação de uma associação para receber os materiais, o que está sendo efetivado
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nesta matéria.
Indicação nº 89/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e Zulmar Curzel. Indica a Sua mp
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de realizar o conserto
do corrimão na rampa de acessibilidade da Escola Padre José de Anchieta, localizada no Bairro
Módulo 5. Em discussão: O vereador Jales explicou que já conversou com o secretário de Educação
sobre o assunto, o qual prometeu realizar os reparos no corrimão assim que possível.
indicação nº 90/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua Excelência
o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de dois postes com
iluminação pública na Rua Vitelvino Borsatto, via de acesso ao Residencial Beija-Flor. Em discussão:
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O vereador Fabiano ressaltou a importância de atender à indicação para melhorar a iluminação e a
segurança no local.
8. Indicação nº 91/2024 autoria: vereador Sandro Cândido, Aelcio, Ailton e Jurandir. indicam a
Vossa Excelência, o senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao
senhor Erancisco Serafim de Barros, Presidente do INTERMAT, a necessidade, oportunidade e
conveniência de realizar uma gestão voltada para acelerar os processos de regularização fundiária
urbana e rural sob a jurisdição do Estado de Mato Grosso no município de Juína/MT. Em discussão:
O vereador Sandro ressaltou que o tema da regularização é de longa data e, apesar de muitas
ações já terem sido realizadas, ainda há inúmeras áreas que necessitam de regularização. Ele
dificuldades para regularizar suas propriedades devido à ineficácia do órgão competente. Por sua
vez, o vereador Aelcio mencionou várias demandas e reclamações de moradores junto ao
INTERMAT, solicitando a regularização fundiária e evidenciando a morosidade do processo, o que
prejudica a população.
destacou a falta de iniciativa do Estado e as inúmeras reclamações dos proprietários que enfrentam )
9. Requerimento Simples nº 14/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura)
e outros. REQUEREM de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, e do Senhor Valdoir Antônio
Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, os seguintes documentos: 1 - Cópia do
contrato da empresa responsável pelo transporte do lixo de Juína para o Município de Vilhena, em
Rondônia; 2 - Romaneio por carga expedida e total transportado; 3 - Encaminhar comprovaçã GA
resumida dos pagamentos efetuados até o momento.
Resultado das votações: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e co
submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação nico,
solidificando o consenso em relação às medidas propostas. e”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
1. O vereador Ailton O vereador Ailton comentou sobre as fortes chuvas dos últimos dias, que têm
melhorado o nível das águas dos rios. Ele também mencionou o rompimento de um bueiro em uma
estrada vicinal, que precisa ser recuperado, pois pessoas estão isoladas devido ao problema
ocorrido. Além disso, o vereador ressaltou a necessidade de melhorias nas estradas vicinais. Ele
expressou agradecimentos pelos outros trabalhos realizados na recuperação de ruas da Zona Rural
e Zona Urbana, e também reconheceu o trabalho dos profissionais da SINFRA. Por fim, ele encerrou
sua fala.
2. OQ vereador Delei abordou vários tópicos em sua fala. Primeiramente, mencionou a abertura dos
jogos, na qual Juína saiu vitoriosa. Em seguida, expressou gratidão aos servidores da SINFRA pelos
trabalhos realizados nas ruas da cidade. Além disso, falou sobre o aumento da demanda no
município e as obras em andamento. Por fim, destacou o lançamento do Juína Bulevar, um novo
empreendimento residencial no município.
3. O vereador Teixeirinha ressaitou a necessidade de melhorias nas estradas da Gleba Iracema Área
il, visando facilitar o trânsito e o escoamento da produção agrícola local. Além disso, ele
compartilhou sua visita institucional à cidade de Tangará da Serra, com O 4 trazer h
exemplos desenvolvidos naquele município para Juína. Por fim, encerrou sua “A Ú
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a. O vereador Aelcio destacou a importância crucial da regularização fundiária do PA Iracema,
ressaltando a morosidade do projeto pelo INCRA. Ete compartilhou sua recente viagem a Brasília,
onde buscara forças para agilizar o processo em prol dos moradores e proprietários rurais junto ao
INCRA. aê
5. O vereador Jurandir expressou pesar pelo falecimento da senhora frani no último fim de semana,
uma figura pioneira do município e proprietária de um bar no Bairro são José Operário. Além disso, N
instou seus colegas vereadores a assinarem antecipadamente as proposições antes do início da
sessão, conforme estipulado pelo regimento interno. Ele agradeceu a atenção de todos e encerrou
sua intervenção.
6. Avereadora Luiza enfatizou a necessidade premente de ter acesso ao projeto arquitetônico da UBS
área 3 do Bairro Módulo 5, para o qual o Ministério Público teve que intervir a fim de obtê-lo. Essa
medida se faz necessária para buscar recursos de emenda visando à concretização da obra. Além
disso, ela trouxe à tona a questão do laboratório de água, destacando os recursos disponíveis que
ainda não foram aplicados pelo executivo municipal. Por fim, abordou a necessidade de recursos
para a Associação Abrace um PET, que visa cuidar de cães e gatos abandonados.
7. O vereador Almir abordou os desafios relacionados ao aterro sanitário e sua desativação, bem
como a dívida do município com o Ministério público para resolver tais questões. Ele mencionou
uma reunião com diversos prefeitos da região para discutir a iminência de um projeto para a d
construção de um novo aterro sanitário. Além disso, salientou a urgência de enviar o lixo para
outro município para descarte, uma opção mais econômica para a administração municipal.
8. O vereador Sandro comentou uma indicação de sua autoria referente à implantação da Sala da
Mulher e compartilhou a resposta que recebeu da Secretaria da Saúde, a qual não O agradou
devido aos argumentos e questionamentos que apresentou à secretaria. Ele enfatizou a
importância de prestar atenção especial às mulheres no que diz respeito à saúde e lamentou a
resposta recebida em relação à sua solicitação. Desejou a todos uma boa semana e uma feliz Sexta-
Feira Santa, encerrando sua fala.
9. O vereador Fabiano expressou sua satisfação com a possível pavimentação asfáltica do Bairro
Módulo 4, juntamente com a regularização fundiária daquela localidade, que já possui convênio
assinado para obras de pavimentação. Ele lamentou o falecimento da pioneira do Bairro São José
Operário, senhora Irani, e concluiu sua intervenção.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: UFF
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, considerando não haver mais temas a serem abordados,
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
assegurando a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Agradeceu
a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão.
Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro
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Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) Ê / Ê )
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1.º Secretário: lldamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento
Aelcio Moreira de Oliveira
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Jales José Perassolo
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
ATA DA 8º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 7 de7

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 8ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 25 de março de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Mensagem nº 13/2024 autoria: Paulo Augusto Veronese, Prefeito. 
Assunto: Solicitando a retirada da tramitação da Mensagem nº 4/2024 – Projeto de Lei Ordinária nº 
3/2024 Autor: Paulo Augusto Veronese – Prefeito. Dispõe sobre a criação de gratificação por 
rendimento para professores do Programa Alfabetiza – MT das turmas de Pré – I, Pré – II , 1º ano e 2º 
ano com critérios de avaliação, e dá outras providências. 
· Ofício nº 8/SFA/JUINA/2024 de 20 de março de 2024 do senhor Valdoir Pezzini – Secretário 
Municipal de Finanças e Orçamento. 
Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 3/2024 de autoria do vereador Sandro, encaminhando 
cópias dos relatórios quantitativos de servidores da Prefeitura e pessoal terceirizado da Coopervale, 
Agap e Instituto São Lucas. 
· Ofício nº 9/SFA/JUINA/2024 de 20 de março de 2024 do senhor Valdoir Pezzini – Secretário 
Municipal de Finanças e Orçamento. 
Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 5/2024 de autoria do vereador Aelcio Moreira, 
encaminhando cópias do relatório de repasse para a Coopervale. 
· Ofício circular nº 1/CMAS de 29 de fevereiro de 2024 do senhor Allan Victor Veloso, 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Juína/MT
Assunto: informações sobre o nome correio eletrônico da secretaria.
· Ofício nº 134/2024 de 19 de fevereiro de 2024 do senhor Moisés Debastiani, Presidente da 
Acrinorte.
Assunto: Convite para participar da solenidade de abertura da Norte Show no dia 16 de abril de 2023 a 
partir das 18 horas no Tatersal da Acrinorte.
· Requerimento nº 2/PRES/2024 de 18 de março de 2024 do senhor Bruno Lins Rios – vereador, 
presidente da UCMMAT.
Assunto: efetivação das medidas que visam preservar o desenvolvimento econômico do estado de Mato 
Grosso.
Leitura das Proposições: 
· Projeto de Lei nº 08/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto 
Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a 
cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras 
providências.
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· Projeto de Lei nº 09/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Institui o Programa Juina Alfabetizada e a gratificação aos professores das turmas de Pré - I, Pré - II, 1º 
ano e 2º ano da rede municipal de ensino, e dá outras providenciais. 
· Emenda Modificativa nº 01/2024 autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Altera o Art. 1º e o paragrafo único do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024.
· Indicação nº 84/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
· Indicação nº 85/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
· Indicação nº 86/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
· Indicação nº 87/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
· Indicação nº 88/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e Zulmar Curzel
· Indicação nº 89/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e Zulmar Curzel
· Indicação nº 90/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4)
· Indicação nº 91/2024 autoria: vereador Sandro Cândido, Aelcio, Ailton e Jurandir
· Requerimento Simples nº 14/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da 
Agricultura) e outros.
REQUEREM de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário 
Municipal de Finanças e Administração, os seguintes documentos:
1 - Cópia do contrato da empresa responsável pelo transporte do lixo de Juína para o Município de 
Vilhena, em Rondônia;
2 - Romaneio por carga expedida e total transportado;
3 - Encaminhar comprovação resumida dos pagamentos efetuados até o momento.
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e 
esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei nº 7/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente 
ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 84/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues 
Júnior, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a importância de considerar a necessidade, 
oportunidade e conveniência de reativar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.
· Indicação nº 85/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
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Indica-se a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues 
Júnior, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade, oportunidade e 
conveniência de implantar ações de incentivo à piscicultura, tais como: assistência técnica para 
licenciamento de pisciculturas, horas de máquinas para escavação de tanques, e apoio ao 
processamento e comercialização do peixe na alimentação escolar.
· Indicação nº 86/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezini, Secretário 
Municipal de Finanças e Administração, e ao Senhor Adalberto Rodrigues Júnior, Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e conveniência de contratar um profissional 
técnico para realizar a inseminação artificial aos agricultores familiares beneficiários do "Programa Mais 
Genética, Mais Leite".
· Indicação nº 87/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Indica a Sua Senhoria Luluca Ribeiro, Secretária de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, com cópia ao 
Senhor Gilson César Nascimento, Secretário Executivo do Consórcio do Vale do Juruena, e ao Senhor 
Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e 
oportunidade de adquirir calcário com frete pago e colocado para a agricultura familiar no Município de 
Juína.
· Indicação nº 88/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e Zulmar Curzel
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto 
Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e 
oportunidade de destinar kits agrícolas para os produtores rurais da Comunidade Nossa Senhora da 
Saúde, Linha 9, Associação Setorial dos Cafeicultores, inscrita no CNPJ nº 05.794.308/0001-70.
· Indicação nº 89/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Fabiano e Zulmar Curzel
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de realizar o 
conserto do corrimão na rampa de acessibilidade da Escola Padre José de Anchieta, localizada no Bairro 
Módulo 5.
· Indicação nº 90/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de dois postes com 
iluminação pública na Rua Vitelvino Borsatto, via de acesso ao Residencial Beija-Flor.
· Indicação nº 91/2024 autoria: vereador Sandro Cândido, Aelcio, Ailton e Jurandir
Indicam a Vossa Excelência, o senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia 
ao senhor Francisco Serafim de Barros, Presidente do INTERMAT, a necessidade, oportunidade e 
conveniência de realizar uma gestão voltada para acelerar os processos de regularização fundiária 
urbana e rural sob a jurisdição do Estado de Mato Grosso no município de Juína/MT.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 18 de março de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário