sessao 10 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	10
Date	2024-04-08
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câmara Municipal de Juína MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (65) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br - assessorialegislativajuina.mt.leg.br
ATA DA 10º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERIODO E DA 10º
LEGISLATURA.
identificação Básica: Tipo de sessão: Sessão Ordinária; Abertura: g/4/2024 — 19 horas; Encerramento: .
8/4/2024 — 20h56.
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 1º
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º secretário vereador Jurandir.
Na
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; |
5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José
Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da - J
silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); €, (
13) Zulmar Curzel (Carequinhal.
Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme A
solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. ANY
EXPEDIENTE: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, EXPEDIDAS É DE MATÉRIAS:
Leitura das correspondências Recebidas: Ofício nº 187/GAB/SMEC/JUINA/2024 de 8 de abril de 2024 do
senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e cultura. Assunto: resposta a
indicação nº 89/2024 do vereador Jales. Ofício nº 192/GAB/SMEC/JUINA/2024 de & de abril de 2024 do
N
senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a
indicação nº 75/2024 do vereador Sandro, Ofício nº 194/GAB/SMEC/JUINA/2024 de 8 de abril de 2024 do
senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta à
indicação nº 76/2024 do vereador Sandro. Oficio nº 28/SAMMA/2024 do senhor Adalberto Rodrigues,
Secretário Municipal de Agricultura. Assunto: Resposta & indicação nº 85, 86 & 87/2024 de autoria do À
vereador Teixeirinha. Oficio nº 76/PMI/SMS/GAB/2024 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal Va
de Saúde. Assunto: Resposta à indicação nº 38/2024 do vereador Aelcio e indicação nº 57/2024 co BA
vereador Teixeirinha. Ofício nº 10/2024 de 1º de abril de 2024 do SINTEP. Assunto: solicitação de amparos I
legais. |/
Leitura das Proposições: indicação nº 101/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação nº
102/2024 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha); indicação nº 103/2024 autoria: vereadores
Ronicleiton Santana e zulmar Curzel; Indicação nº 104/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva;
Indicação nº 105/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva; Indicação nº 106/2024 autoria: vereador
Sandro Cândido Silva; Indicação nº 107/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Indicação nº
108/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento; Indicação nº 109/2024 autoria: vereador Vanderlei
Monteiro; Indicação nº 110/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Requerimento Simples nº |
17/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, |
prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário municipal de Planejamento a elaboração
imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de
2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para à |
elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e |
informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual; Requerimento Simples nº 18/2024 autoria: . NO
vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias
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ao senhor Valdoir Pezzini, secretário Municipal de Administração e Finanças e à senhora Stefania Basilio,
secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, informações detalhadas referentes aos pagamentos
realizados às apresentações artísticas do Réveillon de 2023 para 2024. Em adição, requer-se
esclarecimentos sobre os procedimentos de contratação dos cantores envolvidos, a cópia da ata que
registra o valor definido pela assembleia do Conselho Municipal de Cultura para tais apresentações, e uma
lista minuciosa dos artistas contratados, acompanhada dos respectivos montantes de pagamento/
atribuídos a cada um.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
A vereadora Luiza, proponente dos Requerimentos Simples nº 17 e 18/2024, solicitou a dispensa dos prazos
regimentais para a discussão e votação imediata das proposições, alegando urgência. A Mesa Diretora
acatou o pedido, sendo a decisão aprovada de forma unânime pelo plenário. Dessa forma, os
requerimentos serão incluídos na ordem do dia da presente sessão.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);3)
Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz
(Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José perassolo; 8) Jurandir .
Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da Silva Santana (Roni da
Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel
(Carequinha).
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GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 7/2024 do vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura). Assunto:
Cafeicultura de Juína. o vereador iniciou abordando as ações realizadas em gestões passadas em
prol da cafeicultura, destacando os esforços para melhorar a produção e diversificar as variedades
de café, incluindo o café clonal. Ele mencionou O número de mudas plantadas e a quantidade de
sacas de café produzidas nos últimos anos, ressaltando o crescimento contínuo dessa atividade
agrícola, que tem sido fortalecida pela disponibilidade de máquinas, equipamentos & insumos para
aprimorar a produção. Além disso, o vereador discutiu a busca por variedades de mudas e
compartilhou exemplos de outros estados para implementação na produção local. Ele enfatizou à
importância da cafeicultura para O município, que continua à crescer e contribuir significativamente
para a geração de empregos e renda na região.
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MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
Matéria em Segunda Discussão e Votação:
1. Redação Final do Projeto de lei nº 6/2024 autor comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de
terras urbanas do município que menciona, 3 associação Instituto Saberes, e dá outras
providências. Durante a discussão, à vereadora Luiza cumprimentou à todos e iniciou sua fala É
abordando a proposta de emenda apresentada ao projeto que está atualmente em fase de votação
para a Redação Einal. Ela ressaltou que essa emenda visa corrigir apenas erros substanciais, sem
alterar a finalidade do projeto em questão. Além disso, a vereadora mencionou os eventos
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realizados pelo Instituto Saberes e destacou que O projeto em discussão proporcionará a
continuidade dos trabalhos em benefício da população juiense.
e . = : ' em x á
Resultado da votação: Na etapa de discussão, os legisladores compartilharam suas opiniões. Ao submeter à
matéria à votação, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação, consolidando O
consenso em torno das medidas propostas.
Primeira Discussão & Votação:
1. Substitutivo nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 8/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza O
Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto
municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar |
outras providências. Em discussão: O vereador Sandro discutiu a finalidade da matéria, que trata
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para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá
do objeto da desapropriação, possibilitando assim a regularização fundiária dos moradores daquela
tocalidade. Por sua vez, O vereador Fabiano enfatizou a importância da regularização para Os
moradores que ocupam à área há anos e ressaltou a necessidade de garantir esse processo. Em
seguida, O vereador Teixeirinha manifestou apoio à matéria e expressou felicidade pelo projeto
que agora se torna realidade. Ele também agradeceu ao empenho e esforço do vereador Bil para
que o projeto se tornasse realidade.
Resultado da votação: ÃO submeter às matérias à votação, foram aprovadas por unanimidade, em primeira R
votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas. PN
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Matérias em Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 101/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indico a Sua Excelência, Alberto
Machado ( Beto Dois a Um), Deputado Estadual para que faça gestão junto ao Exmo. Sr. Cesar
Alberto Miranda Lima dos Santos Costa- Secretário de Desenvolvimento Econômico a necessidade
de destinar uma Pá Carregadeira para a APRUR (Associação dos produtores Rurais Pesquisa Rio
preto), inscrita no CNPJ nº 02.677.974/0001-30. Em discussão: O vereador Gleynei justificou a
matéria e destacou a importância da máquina solicitada para à manutenção das estradas “ER
servem à Linha Rio Preto, além de outras ações e serviços da associação.
2. Indicação nº 102/2024 autoria: vereador Zulmar curzel (Carequinha). Indico a Sua Excelência |
Janaina Riva, Deputada Estadual, com cópia a Associação dos Idosos de Juína, destinação de V
emenda partamentar no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de um climatizador de 60.000 BTUS
para Associação dos Idosos de Juína — CNPJ nº 04.955.104/0001-40. EM discussão: O vereador
Zuimar mencionou que visitou a Associação dos Idosos, onde recebeu a demanda que está sendo
solicitada agora, esperando que seja atendida.
3. Indicação nº 103/2024 autoria: vereadores Ronicleiton Santana € Zulmar Curzel. Indicam a Sua
Excelência Paulo Augusto Veronese prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
secretário Municipal de Educação e Cultura, que O centro de Educação infantil do Bairro Padre
Duílio, seja nominado como centro de Educação Infantil Professora Assucena Rocha Custódio, *
falecida em 11 de março de 2022. Em discussão: O vereador Zulmar solicitou a feitura da
justificativa da matéria em pauta, o que prontamente foi atendido. Além disso, ele complementou
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120 a discussão com outras informações relevantes sobre a homenageada, ressaltando sua importância
21, e legado “in memoriam". O vereador Ronicleiton complementou à justificativa da matéria.
122 4. Indicação nº 104/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica ao Excelentíssimo Senhor
123 Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, senhor
124 Jonatas Plinio, da necessidade, oportunidade e conveniência fazer a recuperação das estradas
125 vicinais dos setores São Felipe, Menino Jesus, Todos os Santos, São Brás e Cristo Rei. |
126 5. Indicação nº 105/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a sua Excelência Paulo
127 Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
128 Infraestrutura, à necessidade, oportunidade e conveniência da recuperação das Ruas Urbanas dos “ (/
129 Bairros Cidade Alta, Modulo 05, Setor Industrial, Padre Duílio e Palmiteira. Em discussão: [6]
130 vereador Sandro reforçou a indicação solicitando atenção para diversos bairros, visando à /
131 recuperação de ruas não pavimentadas que se encontram em condições precárias devido ao
132 período chuvoso. Ele espera uma atenção imediata para melhorar a trafegabilidade, especialmente
133 para O transporte escolar.
134 6. Indicação nº 106/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a sua Excelência Paulo
135 Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
136 de Planejamento, a ANATEL-MT e a ENERGIZA-MT, sobre a necessidade, oportunidade e
137 conveniência de fazer gestão para retirar fios e cabos de Telefonia e Internet inutilizados instalados
138 nas redes de energia elétrica de toda a cidade. Em discussão: O vereador Sandro alertou para O
139 risco iminente de acidentes causados por fios de telefonia e internet desativados que estão baixos | )
140 e precisam ser removidos para evitar problemas. Ele questionou à eficácia da fiscalização e da |
141 retirada desses fios, visando não apenas à melhoria estética das ruas do município, mas também à
142 segurança da população. Além disso, solicitou apoio para à matéria em questão. Em seguida, a
143 vereadora Luiza recordou que já havia feito solicitação semelhante à ENERGISA e ressaltou à
144 necessidade de buscar cooperação junto às empresas de energia, telefonia e internet para realizar
145 estudos e análises visando 3 manutenção dos cabos nos postes da cidade. Em seguida, O vereador
146 Jates ressaltou que OS fios baixos nas ruas da cidade têm causado problemas com caminhões CA,
147 carregados. 1,4]
148 7. Indicação nº 107/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica à sua Excelência Paulo,
149 Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, secretário Municipal de
150 infraestrutura, à necessidade e oportunidade da abertura da Rua Mioto e do asfaltamento da Rua
151 Eduardo Gonçalves, ambas localizadas no Loteamento Andorinha, Bairro Módulo 5. Em discussão:
152 O vereador Bil explicou que 05 moradores da região solicitaram a demanda, esperando que seja |
153 atendida por meio da regularização fundiária daquela tocalidade.
154 8. Indicação nº 108/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência Paulo
155 Aupusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
156 Infraestrutura, à necessidade e oportunidade da recuperação, encascalhamento e patromamento ;
157 das Ruas Curiúva e Kalore, ambas localizadas no Bairro Modulo 5. Em discussão: O vereador
158 Jurandir registrou que em várias oportunidades já solicitou providências para à melhoria das ruas
159 mencionadas, porém ainda não foi atendido, reforçando tal solicitação na presente indicação.
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mtleg.br — assessorialegislativaQDjuina.mt.leg.br
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Indicação nº 109/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de À
infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a pintura de toda a extensão da pista de
caminhada da Lagoa da Garça. Em discussão: O vereador Delei explicou que a pista de caminhada
da Lagoa da Garça merece uma revitalização visto ser utilizada por centenas de pessoas.
Indicação nº 110/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, prefeito, com cópia à secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo ortolan, J
a necessidade e oportunidade de realizar agendamento ontine para consultas ambulatoriais ;
realizadas nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros da cidade. Em discussão: A vereadora i
explicou a importância de atender a indicação para melhoria do atendimento aos pacientes do SUS
a exemplos de outros municípios que realizam serviços semelhantes e à politic que atualmente
também atende a confecção de RG por agendamento “online”, pediu apoio a matéria. O vereador
Teixeirinha em aparte manifestou apoio a matéria que atenderá a população.
Requerimento nº 17/2024 autora: vereadora Luíza Boer. Em discussão: A vereadora Luíza
mencionou a Lei Federal que obriga os municípios, à partir de um determinado número de |
habitantes, a elaborarem O Plano de Mobilidade Urbana, cujo prazo de encerramento está previsto /
para abril. Ela explicou que esse plano visa melhorar à mobilidade urbana, O tráfego, as calçadas e
as áreas de passeio, e expressou O desejo de que seja realizado o mais breve possível. Em aparte, O
vereador Teixeirinha relatou uma visita à UFMT, onde em reunião discutiram o assunto e & p
universidade se comprometeu à ajudar na elaboração do plano para O município. Ele enfatizou a /
importância de o município ter um planejamento de curto, médio e longo prazo para à melhoria do |
trânsito na região. O vereador Jurandir ressaltou que já solicitou por várias vezes melhorias na VU)
sinalização de trânsito do Bairro São José Operário, mas ainda não foi atendido. )
Requerimento simples nº 18/2024 autora: vereadora Luiza Boer. Em discussão: A vereadora Luiza |
solicitou a leitura da justificativa da matéria, o que foi feito.
Resultado das votações: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao
submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única,
solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
q
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: V
1)
2)
O vereador Teixeirinha mencionou o programa “Mais Genética, Mais Leite", desenvolvido pela
secretaria Municipal de Agricultura, e expressou gratidão ao secretário pela contratação da médica
veterinária que será responsável técnica pela inseminação artificial de bovinos. Em relação à
indicação sobre O pescado, ele solicitou empenho e políticas para à melhoria e aumento da
produção, além de propor a inclusão de peixe e leite na merenda escolar como alimentos
essenciais.
O vereador Jales destacou a entrega da colhedora de café aos produtores do distrito de Terra Roxa.
Ele mencionou o convênio firmado com o estado para a aquisição da máquina e parabenizou à
associação, os vereadores e Os produtores pela conquista, além de reconhecer o esforço conjunto
na cobrança da máquina que agora está sendo entregue.
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3) O vereador Ailton pediu empenho ao secretário da SINFRA para a melhoria das ruas de toda a
cidade visto que tão logo será o aniversário de emancipação política administrava do município.
Parabenizou os servidores da SINFRA pela recuperação de diversas estradas vicinais do município.
4) O vereador Aelcio falou da importância de agradecer O Prefeito pela regularização fundiária de
áreas urbana no município e a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro Cidade Alta e Modulo 5.
Cobrou melhoria e recuperação de diversas ruas do perímetro urbano e rural do município e
encerrou.
5) O vereador Sandro relatou fato que ocorreu com criança que sofreu acidente em CEI do município
e estava sendo atendida pelo SUS a qual, devido O estado delicado, seria enviada a Cuiabá para
tratando o qual teve de ser acionado o Ministério Publico para que isso fosse concretizado. Falou
da Gleba Iracema, área rural que ainda aguarda a recuperação das estradas e encerrou.
6) O vereador Delei abordou vários assuntos durante sua intervenção. Ele mencionou a entrega da
máquina colhedora de café aos produtores locais em Terra Roxa. Em seguida, questionou O
secretário de Planejamento sobre as várias demandas dos moradores e pessoas que adquiriram
terrenos no Loteamento Pantanal, indagando sobre a situação atual do loteamento e quando os
terrenos serão liberados para construção. Além disso, O vereador comentou sobre a conclusão da
copinha de futebol no fim de semana em Juína e destacou a importância de se elaborar o Plano de
Mobilidade Urbana. Por fim, fez outros comentários antes de encerrar sua fala.
7) O vereador Fabiano O vereador Fabiano abordou dois assuntos principais durante sua intervenção.
Primeiramente, mencionou a Unidade Básica de Saúde do Bairro Módulo 4, destacando a
necessidade de manutenção dos equipamentos de ar condicionado da unidade para garantir o
conforto e bem-estar dos pacientes. Em seguida, cobrou a regularização e entrega de documentos |
às pessoas que adquiriram lotes no Loteamento Pantanal, enfatizando a importância desse
processo para garantir segurança jurídica e acesso aos direitos de propriedade. Ele encerrou sua
fala após abordar esses pontos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, considerando não haver mais temas a serem abordados,
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
assegurando a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. gradeceu
a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da gessã
presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro
vice-presidente: Zulmar curzel (Carequinha)
1.º Secretário: lidamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento
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Aelcio Moreira de Oliveira
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Jales José Perassolo
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
Sandro Cândido Silva
vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 10ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 8 de abril de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 187/GAB/SMEC/JUINA/2024 de 8 de abril de 2024 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 89/2024 do vereador Jales. 
· Ofício nº 192/GAB/SMEC/JUINA/2024 de 8 de abril de 2024 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 75/2024 do vereador Sandro.
· Ofício nº 194/GAB/SMEC/JUINA/2024 de 8 de abril de 2024 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 76/2024 do vereador Sandro.
· Oficio nº 28/SAMMA/2024 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura. 
Assunto: Resposta a indicação nº 85, 86 e 87/2024 de autoria do vereador Teixeirinha.
· Oficio nº 76/PMJ/SMS/GAB/2024 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde.
Assunto: Resposta a Indicação nº 38/2024 do vereador Aelcio e Indicação nº 57/2024 do vereador 
Teixeirinha.
· Ofício nº 10/2024 de 1º de abril de 2024 do SINTEP.
Assunto: solicitação de amparos legais.
Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 101/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 102/2024 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha)
· Indicação nº 103/2024 autoria: vereadores Ronicleiton Santana e Zulmar Curzel
· Indicação nº 104/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 105/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 106/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
• Indicação nº 107/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
• Indicação nº 108/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
• Indicação nº 109/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
· Indicação nº 110/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Requerimento Simples nº 17/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, 
secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme 
exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de 
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dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos 
municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no 
Plano Plurianual.
· Requerimento Simples nº 18/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças e a Senhora Stefania Basilio, Secretária Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo, informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados às 
apresentações artísticas do Réveillon de 2023 para 2024. Em adição, requer-se esclarecimentos sobre os 
procedimentos de contratação dos cantores envolvidos, a cópia da ata que registra o valor definido pela 
assembleia do Conselho Municipal de Cultura para tais apresentações, e uma lista minuciosa dos artistas 
contratados, acompanhada dos respectivos montantes de pagamento atribuídos a cada um.
2. GRANDE EXPEDIENTE
· Inscrição nº 7/2024 do vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura).
Assunto: Cafeicultura de Juína.
3. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Redação Final do Projeto de lei nº 6/2024 autor Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras 
urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
· Substitutivo nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 8/2024 autoria: Poder Executivo Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto 
Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a 
cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras 
providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 101/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indico a Sua Excelência Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa- Secretário de Desenvolvimento 
Econômico com cópia ao presidente da APRUR , este para conhecimento, a necessidade de destinar uma 
Pá Carregadeira para a APRUR (Associação dos Produtores Rurais Pesquisa Rio Preto), inscrita no CNPJ 
nº 02.677.974/0001-30.
· Indicação nº 102/2024 autoria: vereador Zulmar Curzel (Carequinha)
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Indico a Sua Excelência Janaina Riva, Deputada Estadual, com cópia a Associação dos Idosos de Juína, 
destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de um climatizador de 
60.000 BTUS para Associação dos Idosos de Juína – CNPJ nº 04.955.104/0001-40.
· Indicação nº 103/2024 autoria: vereadores Ronicleiton Santana e Zulmar Curzel
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, que o Centro de Educação Infantil do Bairro Padre 
Duílio, seja nominado como Centro de Educação Infantil Professora Assucena Rocha Custódio, falecida 
em 11 de março de 2022.
· Indicação nº 104/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
infraestrutura, senhor Jonatas Plinio, da necessidade, oportunidade e conveniência fazer a recuperação 
das estradas vicinais dos setores São Felipe, Menino Jesus, Todos os Santos, São Brás e Cristo Rei.
· Indicação nº 105/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência da recuperação das 
Ruas Urbanas dos Bairros Cidade Alta, Modulo 05, Setor Industrial, Padre Duílio e Palmiteira.
· Indicação nº 106/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a ANATEL-MT e a ENERGIZA-MT, sobre a necessidade, 
oportunidade e conveniência de fazer gestão para retirar fios e cabos de Telefonia e Internet inutilizados 
instalados nas redes de energia elétrica de toda a cidade.
• Indicação nº 107/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da abertura da Rua Mioto e do 
asfaltamento da Rua Eduardo Gonçalves, ambas localizadas no Loteamento Andorinha, Bairro Módulo 5.
• Indicação nº 108/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação, encascalhamento 
e patromamento das Ruas Curiúva e Kalore, ambas localizadas no Bairro Modulo 5.
• Indicação nº 109/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a pintura de toda a 
extensão da pista de caminhada da Lagoa da Garça.
· Indicação nº 110/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, 
Marcela Américo Ortolan, a necessidade e oportunidade de realizar agendamento online para a 
consultas ambulatoriais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros da cidade. 
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 8 de abril de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 10

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