sessao nº 11

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 3
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 11ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 15 de abril de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 83/PMJ/SMS/GAB/2024 de 8 de abril de 2024 da senhora Marcela Américo, Secretaria 
Municipal de Saúde.
Assunto: resposta as indicações nº 77/2024 de autoria do vereador Sandro, Indicação nº 83/2024 de 
autoria do vereador Roni e Requerimento Simples 13/2024 de autoria do vereador Teixeirinha. 
· Ofício Circular nº 15/GAB/SMEC/JUINA/2024 de 10 de abril de 2024 do senhor Ericson Leandro, 
Secretário Municipal de Educação. 
Assunto: solicitação de nomes para compor Comitê de regulamentação dos critérios de participação no 
Programa Juína Alfabetiza. 
· Ofício nº 31/SAMMA de 12 de abril de 2024 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. 
Assunto: Resposta a Indicação nº 95/2024 do vereador Jales sobre a maquina recolhedora de café. 
Indicação nº 99/2024 do vereador Teixeirinha sobre abertura de edital para compra de postas e filés de 
peixe.
· Ofício nº 8/DELFAM/SAMMA/2024 de 3 de abril de 2024 da senhora Erica Simionatto –
Administradora do DELFAN. 
Assunto: Resposta a solicitação do vereador Roni, sobre projeto de revitalização da área verde do 
Residencial Bandeirantes.
· Ofício circular nº 7/2024-CA de 4 de abril de 2024 da senhora Andrea Rodrigues de Almeida –
Gestora Administrativa III do Fórum da Comarca de Juína. 
Assunto: convite para participar da primeira reunião bimesterial pra tratar de assuntos de regularização 
fundiária no dia 17 de abril as 9 horas no Plenário do Tribunal do Júri, Comarca de Juína. 
· Ofício nº 1/2024/CIRCULAR/NAFP/FPAPL/ALMT de 9 de abril de 2024 do deputado Gilberto 
Cattani. 
Assunto: divulgação da Lei nº 11396, de 27 de maio de 2021.
· Carta Orçamento nº 52-24-0269 - DCMD - ENERGISA MT. 
Assunto: Resposta a Indicação nº 42/2024 de autoria do vereador Sandro, informando os detalhes da 
obra e os recursos necessários para efetivação.
· Carta Orçamento nº 5224-01314-2024-DCMD-ENERGISA MT. 
Assunto: Resposta ao oficio nº 10/20274 de solicitação de fornecimento de energia - Extensão de rede 
na estrada Rural, Gleba Rio Preto. 
· Carta da AJES - Faculdade do Vale do Juruena, de 12 de abril de 2024 do senhor Luís Fernando 
Moraes de Mello - Professor da AJES e Coordenador do Núcleo de Praticas Jurídicas. 
Assunto: requerimento de autorização para realizar visita técnica.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 2 de 3
Leitura das Proposições: 
· Projeto de Lei nº 10/2024 autoria: Mesa Diretoria
Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza 
indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
· Indicação nº 111/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação nº 112/2024 autoria: vereadora Luíza Boer.
· Indicação nº 113/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
· Indicação nº 114/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira e outros
· Indicação nº 115/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria, Jales e Ailton 
· Indicação nº 116/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria, Jales e Ailton 
· Indicação nº 117/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
· Substitutivo nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 8/2024 autoria: Poder Executivo Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto 
Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a 
cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras 
providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 111/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da estrada Linha 
Rampão ao lado do Assentamento Shekhinah até a propriedade do senhor Antônio Paulo.
· Indicação nº 112/2024 autoria: vereadora Luíza Boer.
Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do 
Departamento de Trânsito, a necessidade e oportunidade de estudar a possibilidade de instalar radares 
de fiscalização eletrônica em todo o trajeto da Avenida JK, bem como de realizar a contratação ou a 
realização de concurso público para Agentes de Fiscalização de Trânsito.
· Indicação nº 113/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de instalar equipamentos de 
ar condicionado na Escola Rural Cora Coralina, localizada na Fazenda Amália.
· Indicação nº 114/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira e outros
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Energisa MT, a importância e oportunidade de instalar uma 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 3 de 3
rede de baixa tensão na estrada de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de 
Mato Grosso (IFMT), acompanhada da subsequente instalação de iluminação pública.
· Indicação nº 115/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria, Jales e Ailton
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar ação de recuperação 
de estradas, incluindo a reabertura, escoamento de águas e encascalhamento da Gleba Shekinah e da 
linha Pesqueira.
· Indicação nº 116/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria, Jales e Ailton
Indicam a Sua Excelência Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento – MAPA, com cópias ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos para 
aquisição de equipamentos, implementos, patrulha agrícola e colheitadeira de café, no valor de R$ 
6.285.900,00 (seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais), para estruturação da 
cadeia produtiva da Agricultura Familiar de Juína/MT.
· Indicação nº 117/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela 
Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de atender à solicitação da 
demanda da Unidade Básica de Saúde do Bairro São José Operário, conforme especificado no anexo 
desta proposição.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 15 de abril de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário