sessao nº 12

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 12ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 22 de abril de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 11/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. 
Assunto: Resposta a indicação nº 67/2024 do vereador Aelcio.
· Oficio nº 12/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. 
Assunto: Resposta a indicação nº 70/2024 do vereador Sandro.
· Oficio nº 13/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. 
Assunto: Resposta a indicação nº 71/2024 do vereador Fabiano.
· Oficio nº 14/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. 
Assunto: Resposta a indicação nº 100/2024 do vereador Jurandir.
· Oficio nº 15/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. 
Assunto: Resposta a indicação nº 106/2024 do vereador Sandro.
· Oficio nº 98/PMJ/SMS/GAB/2024 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde.
Assunto: Convite para 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA 
SAÚDE.
· Ofício nº 18/CMDCA/2024 de 18 de abril de 2024 do senhor Leandro Honório de Oliveira, 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
Assunto: solicitação do Plenário Henrique Simionatto para realização do fluxo de implantação da escuta 
especializada no dia 24 de abril das 14 as 16h30.
· Carta da AGER MT de 10 de abril de 2024 do senhor Luiz Alberto Nespolo - Diretor Regulador 
Presidente AGER/MT. 
Assunto: Audiência Publica de Ouvidoria AGER MT no dia 23/5/2024 as 14 horas no Plenário Henrique 
Simionatto.
Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 118/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro 
· Indicação nº 119/2024 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio
· Indicação nº 120/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo
· Indicação nº 121/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
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· Indicação nº 122/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 123/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 124/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva
· Indicação nº 125/2024 autoria: Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 126/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura 
· Requerimento nº 19/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde com cópia a Coordenadora de Vigilância em Saúde, que encaminhem a esta Casa 
informações detalhadas sobre os equipamentos de análise e controle de água que foram enviados ao 
município no ano de 2018 pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
· Requerimento nº 20/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde com cópia a Coordenadora de Vigilância em Saúde, informações cruciais referentes 
ao “Quadros diarreicos agudos e crônicos de repetição do mesmo paciente ou não” registrados nos 
prontuários da Atenção Primária e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos anos de 2020 a 2024.
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei nº 10/2024 autoria: Mesa Diretoria
Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza 
indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 118/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Stefania Basílio, 
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de realizar a abertura 
de portões nas laterais do Ginásio Municipal de Esportes.
· Indicação nº 119/2024 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e urgência de realizar mutirões para 
eliminar filas de esperas para consultas, exames e cirurgias na secretaria.
· Indicação nº 120/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo
Indica a Sua Excelência Diego Guimarães, Deputado Estadual, com cópia a Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda 
parlamentar para aquisição de 2 ambulâncias, modelo caminhonete traçada, cuja destinação será 01 
para Distrito de Terra Roxa e outra para Distrito de Filadélfia.
· Indicação nº 121/2024 autoria: Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência Mauro Mendes, Governador de Mato Grosso, com cópia ao Senhor Valteir 
Barreto Secretário Municipal de Assistência Social, a necessidade e oportunidade de garantir a ofertar e 
a construção de 300 casas populares de Programas Habitacionais de Interesse social para atender as 
demandas da cidade de Juína.
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· Indicação nº 122/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade, oportunidade e conveniência de 
fazer gestão na Escola Osvaldo Cruz no Distrito de Filadélfia para colocar em funcionamento os 
aparelhos de ar condicionado nas cinco salas recém-construídas.
· Indicação nº 123/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura e a DER/SEDUC/Juína a necessidade, oportunidade 
e conveniência de fazer gestão na oferta de transporte escolar para os alunos dos bairros distante do 
centro a exemplo Cidade Alta, Modulo 05, Palmiteira e Padre Duílio.
· Indicação nº 124/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
fazer gestão para equipar os ônibus com Kits de segurança (cadeirinhas com cinto de segurança) e 
contratar monitores de transporte escolar para auxiliar o motorista em todos os trajetos.
· Indicação nº 125/2024 autoria: Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência Mauro Mendes, Governador de Mato Grosso, com cópia ao Senhor Adalberto 
Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade e 
oportunidade de destinação de maquinários essenciais para o desenvolvimento e fortalecimento das 
atividades agrícolas locais. 01 PC (Pá Carregadeira); 01 Pá Carregadeira; e, 01 Caminhão Caçamba.
· Indicação nº 126/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviços 
de recuperação de estradas com encascalhamento e abertura de desaguador na vicinal da Comunidade 
Todos os Santos.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 22 de abril de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário