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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
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ATA DA 12º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERIODO E DA 10º
LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/4/2024 — 19 horas; Encerramento:
22/4/2024 — 20:20
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 1º
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º Secretário vereador Jurandir.
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira
(Neguinho da 4); 3) Almir Batista de Oliveira; 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6)
Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da
Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12)
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel (Carequinha).
Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme .
solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário.
EXPEDIENTE: LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, EXPEDIDAS E DE MATÉRIAS:
Leitura das Correspondências Recebidas: Oficio nº 11/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do
senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº
67/2024 do vereador Aelcio. Oficio nº 12/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 70/2024 do
vereador Sandro. Oficio nº 13/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 71/2024 do vereador
Fabiano. Oficio nº 14/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 100/2024 do vereador Jurandir.
Oficio nº 15/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 106/2024 do vereador Sandro. Oficio nº
98/PMJ/SMS/GAB/2024 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Convite
para 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Ofício nº
18/CMDCA/2024 de 18 de abril de 2024 do senhor Leandro Honório de Oliveira, Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Assunto: solicitação do Plenário Henrique Simionatto
para realização do fluxo de implantação da escuta especializada no dia 24 de abril das 14 as 16h30. Carta da
AGER MT de 10 de abril de 2024 do senhor Luiz Alberto Nespolo - Diretor Regulador Presidente AGER/MT.
Assunto: Audiência Publica de Ouvidoria AGER MT no dia 23/5/2024 as 14 horas no Plenário Henrique
Simionatto.
Leitura das Proposições: Indicação nº 118/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação nº
119/2024 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio. Indicação nº 120/2024 autoria:
vereador Jales José Perassolo. Indicação nº 121/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
Indicação nº 122/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva. Indicação nº 123/2024 autoria vereador
Sandro Cândido Silva. Indicação nº 124/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva. Indicação nº 125/2024
autoria: Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação nº 126/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura.
Requerimento nº 19/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde com cópia a
Coordenadora de Vigilância em Saúde, que encaminhem a esta Casa Nm om sobre os
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equipamentos de análise e controle de água que foram enviados ao município no ano de 2018 pelo
Governo do Estado de Mato Grosso. Requerimento nº 20/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
Requer da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde com cópia a Coordenadora de Vigilância em Saúde, informações cruciais referentes ao
número de “Quadros diarreicos agudos e crônicos de repetição do mesmo paciente ou não” registrados nos
prontuários da Atenção Primária e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos anos de 2020 a 2024.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
A vereadora Luiza, proponente do Requerimento Simples nº 19/2024, solicitou a dispensa dos prazos
regimentais para a discussão e votação imediata da proposição, alegando urgência. A Mesa Diretora acatou
o pedido, e a decisão foi aprovada de forma unânime pelo plenário. Dessa forma, o requerimento será
incluído na ordem do dia da presente sessão. Antecipadamente, a vereadora também solicitou a retirada
de pauta do Requerimento Simples nº 20/2024, o que foi feito.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);
Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira EN
(Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir |,
Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleito da Silva Santana (Roni da
Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel
(Carequinha).
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei nº 10/2024 autoria: Mesa Diretoria. Altera o Anexo | da Lei nº 1.540, de 15 de
dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo ||
Municipal. Em discussão: O vereador Sandro solicitou vistas ao projeto para uma análise mais |
aprofundada da matéria. O pedido de vista foi acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.
A
Matéria em Primeira Discussão e Votação: bd
Matérias em Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 118/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência Paulo |
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Stefania Basílio, Secretária Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de realizar a abertura de portões nas laterais do
Ginásio Municipal de Esportes. Em discussão: O vereador Fabiano ressaltou a necessidade de
garantir uma boa ventilação no local, visando aprimorar a qualidade e o conforto térmico dos
frequentadores. ii
2. Indicação nº 119/2024 autoria: vereadores Teixeirinha da Agricultura e Fabiano Aurélio. Indica a -
Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo, Secretária À
Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e urgência de realizar mutirões para eliminar filas.
de esperas para consultas, exames e cirurgias na secretaria. Em discussão: O vereador Teixeirinha
explicou a finalidade da matéria e a importância das ações do Executivo para reduzir a fila de
espera de exames e cirurgias, visando aprimorar o atendimento aos pacientes. Ele também N
lembrou que a Câmara concedeu aval para a zeragem da fila de espera por meio da privatização da
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administração do hospital municipal, porém, essa medida ainda não foi implementada, o que tem
prejudicado os pacientes.
3. Indicação nº 120/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência Diego
Guimarães, Deputado Estadual, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
Saúde, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição
de 2 ambulâncias, modelo caminhonete traçada, cuja destinação será 01 para Distrito de Terra
Roxa e outra para Distrito de Filadélfia. Em discussão: O vereador Jales compartilhou que
conversou com o secretário, do qual obteve a informação de que o Governo do Estado está em
processo de compra de ambulâncias. Ele pleiteia que duas unidades sejam enviadas para Juína.
4. Indicação nº 121/2024 autoria: Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência Mauro Mendes,
Governador de Mato Grosso, com cópia ao Senhor Valteir Barreto Secretário Municipal de
Assistência Social, a necessidade e oportunidade de garantir a ofertar e a construção de 300 casas
populares de Programas Habitacionais de Interesse social para atender as demandas da cidade d
Juína. Em discussão: Q vereador Aelcio justificou a matéria, alegando que pretende atender uma
grande parcela da população carente de Juína por meio da provisão de moradia popular. Da
5. Indicação nº 122/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência a NA y
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário municipal
de Educação e Cultura a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na Escola
Osvaldo Cruz no Distrito de Filadélfia para colocar em funcionamento os aparelhos de ar
condicionado nas cinco salas recém-construídas. Em discussão: O vereador Sandro enfatizou que a
solicitação é antiga e necessita ser atendida. Ele destacou ainda que já teve conversas com o
secretário sobre o assunto, solicitando providências, e sugeriu que o secretário também dialogue /
com a comunidade daquela unidade escolar para explicar a atual situação da pendência.
6. Indicação nº 123/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal
de Educação e Cultura e a DER/SEDUC/Juína a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer
gestão na oferta de transporte escolar para os alunos dos bairros distante do centro a exemplo |
Cidade Alta, Modulo 05, Palmiteira e Padre Duílio. Em discussão: O vereador Sandro explicou a
necessidade de o Executivo atender à demanda fornecendo transporte escolar para os alunos que
não possuem meio de locomoção e necessitam disso para continuar seus estudos.
7. Indicação nº 124/2024 autoria vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal
de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para equipar os
ônibus com Kits de segurança (cadeirinhas com cinto de segurança) e contratar monitores de
transporte escolar para auxiliar o motorista em todos os trajetos. Em discussão: O vereador Sandro
destacou a importância da segurança dos alunos no transporte escolar, ressaltando a necessidade q
de disponibilizar sistemas de cintos de segurança em conformidade com o CBT (Código de Trânsito A
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Brasileiro). Além disso, sugeriu a presença de um auxiliar para ajudar o motorista a garantir a
segurança dos alunos que utilizam o/transporte escolar. O vereador Fabiano parabenizou o autor N
da matéria e que reforçara o pedido'ao secretário.
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qo 8. Indicação nº 125/2024 autoria: Aelcio Moreira de Oliveira e outros. Indica a Sua Excelência Mauro
122 Mendes, Governador de Mato Grosso, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário
123 Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade e oportunidade de destinação
124 de maquinários essenciais para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades agrícolas locais.
125 01 PC (Pá Carregadeira); 01 Pá Carregadeira; e, 01 Caminhão Caçamba. Em discussão: O vereador
126 Aelcio justificou a matéria mencionando a minuta do projeto "Porteira para Dentro", ressaltando
127 que os maquinários serão de fundamental importância para atender às demandas do projeto em
128 benefício dos produtores de nossa cidade.
129 9. Indicação nº 126/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência Paulo
130 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de
131 Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviços de recuperação de
132 estradas com encascalhamento e abertura de desaguador na vicinal da Comunidade Todos os
133 Santos. Em discussão: O vereador Teixeirinha acrescentou informações à justificativa da matéria.
134 10. Requerimento nº 19/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER da Sua Excelência
135 Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde
136 com cópia a Coordenadora de Vigilância em Saúde, que encaminhem a esta Casa informações
137 detalhadas sobre os equipamentos de análise e controle de água que foram enviados ao município
138 no ano de 2018 pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Em discussão: A vereadora Luíza
139 informou que esteve na Vigilância em Saúde do estado, onde discutiu várias questões relacionadas
140 a água. Durante a visita, obteve informações sobre os equipamentos e recursos disponibilizados ao
141 município. Ela solicita esclarecimentos sobre o uso desses recursos e as medidas que estão sendo
142 tomadas para melhorar a qualidade da água.
144 — submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única,
143 Resultado das votações: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao A
eae me N +. BS
145 solidificando o consenso em relação as medidas propostas. [A
146 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: V
147 1. O vereador Aelcio comentou sobre a visita do Governador do Estado à cidade de Juína no último
148 fim de semana, durante a qual foram visitadas obras em andamento que beneficiam toda a
149 população. Ele também mencionou a entrega de títulos definitivos e destacou a demanda dos
150 pequenos produtores, que solicitam apoio por meio de maquinário para melhorar a produção da
151 agricultura familiar. O vereador pediu ao Governador do Estado o apoio necessário e encerrou seu
152 comentário.
153 2. O vereador Delei comentou sobre as melhorias em andamento no mini estádio do Bairro=
154 Palmiteira, realizadas pelo Executivo Municipal. Além disso, mencionou a visita do Governador do J|
155 Estado, acompanhado de um senador, um deputado estadual e um deputado federal, durante a */
156 qual foram entregues títulos definitivos. Ele também destacou a liberação de recursos no valor de“ À]
157 aproximadamente 1,5 milhões para a revitalização da Lagoa da Garça. Ao final, desejou boa noite a A
158 todos e encerrou suas observações. )
159 3. O vereador Roni expressou seu agradeciménto ao deputado Doutor João pela disponibilidade de N
160 equipamento musical para a, Éscola 21 de Abril, localizada no Bairro Padre Duílio. Além disso, x A
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agradeceu por disponibilizar outros recursos e obras que beneficiam não apenas o bairro, mas toda
a cidade.
4. O vereador Jurandir destacou a necessidade de disponibilizar exames de mama e colo de útero
para as mulheres, além de outras cirurgias especiais, visando atender e concretizar as campanhas
de prevenção à saúde da mulher. Em seguida, encerrou sua fala.
5. O vereador Almir mencionou a visita do Governador do Estado e sua comitiva, destacando a
Campos, a quem solicitou ônibus para atender os alunos da Pestalozzi, e recebeu a promessa de
passagem pela Escola Pestalozzi e a calorosa recepção dos alunos ao governador e aos
parlamentares que o acompanhavam. Ele também relatou uma conversa com o Senador Jaime
que a solicitação seria atendida. Além disso, mencionou a Associação Pequeno Pepe, que recebe
desenvolvimento e o bem-estar de todos os cidadãos.
6. O vereador Ailton lamentou profundamente o falecimento da senhora Marinei Olivatte Dalle Luke,
uma moradora pioneira da Comunidade São Pedro do município. Ela deixa três filhos. Em seguida, o
vereador encerrou sua fala.
uma pequena área da Pestalozzi para construir sua sede, com auxílio financeiro do Estado, e
solicitou apoio adicional. O vereador também ressaltou a importância de o Executivo municipal e
estadual estarem alinhados para que as ações se concretizem em prol da melhoria do município e
da população. Ele enfatizou que essa colaboração entre os poderes é fundamental para garantir o
7. A vereadora Luiza mencionou a vistoria das obras pela comitiva do Governo do Estado,
expressando seu agradecimento pelos investimentos realizados no município. Ela também
convidou todos os vereadores para participarem de um mutirão nos bairros da cidade, com ações
voltadas para o meio ambiente, saúde pública e coleta de remédios vencidos, que será realizado no
próximo sábado. Além disso, agradeceu e parabenizou Gean do Judo e os demais alunos pelo
evento e etapa do Campeonato Mato-grossense de Judô realizado em Juína, destacando o apoio do
município ao evento.
8. O vereador Zulmar lamentou o falecimento da mãe do saudoso Locatelli no final de semana. Ela
era uma mulher religiosa de grande respeito, e o vereador expressa suas condolências a toda
família Locatelli enlutada.
9. Overeador Teixeirinha expressou gratidão pela atenção dada à sua indicação para a construção de
uma Praça no Bairro Cidade Alta, a qual foi licitada e terá a construção iniciada em breve. No
entanto, ele ressaltou a falta de transparência no processo de seleção das famílias beneficiadas e A
contempladas com projetos habitacionais, pois não dispomos dessas informações.
10. O vereador Jales expressou seus agradecimentos e parabenizou o Governador e sua comitiva pela
visita e lançamento de obras na última semana. Ele também mencionou sua estada em Cuiabá,
destacando sua reunião com o deputado Diego Guimarães para tratar do andamento da construção
da torre de telefonia celular em Terra Roxa, além de outras ações relacionadas à educação do
município. O vereador também cobrou melhorias nas estradas da Linha "F” em Terra Roxa, que
aguardam por ações há mais de seis meses, sem que o Executivo tenha dado atenção àquela
região, o que o faz sentir-se envergonhado pelassituação.
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200 11. O vereador Sandro também comentou sobre a visita do Governador do Estado, porém, lamentou
201 que não tivesse havido tempo para ouvir os vereadores em relação às reivindicações da população.
202 Ele observou que os vereadores só puderam apresentar um ofício com as demandas do hospital
203 municipal. Além disso, expressou sua preocupação com a demora na liberação de cirurgias eletivas
204 pelo Instituto São Lucas, que atualmente administra o Hospital Municipal. Por isso, solicitou ao
205 presidente que convoque a secretária de saúde para comparecer à Câmara e prestar
206 esclarecimentos sobre as diversas necessidades do município, especialmente em relação às
207 condições precárias e à falta de reparos necessários no hospital municipal. O vereador lamentou a
208 grave situação da unidade de saúde, destacando a urgência de melhorias.
209 12. O vereador Fabiano mencionou as cobranças feitas ao governador do Estado, especialmente o
210 pedido de apoio e recursos para custear a construção de uma nova unidade do Hospital Municipal
211 de Juína, que se encontra em estado precário. Além disso, cobrou a pavimentação asfáltica da MT
212 183, de Juína a Aripuanã, ressaltando que tais solicitações foram feitas em nome dos 13
213 vereadores.
214 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
215 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, considerando não haver mais temas a serem abordados,
216 — expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
217 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
218 assegurando a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Agradeceu
219 | a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da s “es is
220 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro 19) RAS. Lg
221 | Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) És - )
222 1.º Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
223 2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento LL
224 — Aelcio Moreira de Oliveira aloe 4
225 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
226 Almir de Oliveira Batista
227 | Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
228 — Jales José Perassolo
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Sandro Cândido Silva
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 13ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 29 de abril de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 103/GAB/JUINA/2024 de 24 de abril de 2024 da senhora Janilce Yung - Chefe de 
Gabinete. 
Assunto: Solicitação do uso de Plenário nos dias 29 e 30 de abril e dias 2 e 3 de maio as 7 às 11 horas e 
das 13 às 17 horas para realizar Rodada de Palestras aos servidores municipais.
· Ofício nº 10/SFA/JUINA/2024 de 24 de abril de 2024 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário 
Municipal de Administração e Finanças. 
Assunto: Resposta ao requerimento Simples nº 14/2024 de autoria do vereador Teixeirinha referente ao 
contrato com a empresa responsável pelo transporte de lixo de Juína para Vilhena/RO.
· Ofício nº 97/PMJ/SMS/GAB/2024 de 25 de abril de 2024 da senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde. 
Assunto: resposta a indicação nº 110/2024 da vereadora Luíza
· Ofício nº 30/SAMMA/2024 de 18 de abril de 2024 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário 
municipal de agricultura, mineração e meio ambiente. 
Assunto: resposta a indicação nº 116/2024 do vereador Teixeirinha.
· Oficio nº 242/SMEC/JUINA/2024, do senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação 
e Cultura. 
Assunto: Resposta a indicação nº 113/2024 do vereador Almir
· Oficio nº 243/SMEC/JUINA/2024, do senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação 
e Cultura.
Assunto: Resposta a indicação nº 103/2024 do vereador Roni.
· Ofício nº 136/2024/SMAS do senhor Valteir Barreto, Secretário Municipal de Assistência Social.
Assunto: solicitação de representantes para acompanhar o processo de fiscalização da seleção de 
famílias do programa SER FAMÍLIA HABITACIONAL.
· Ofício nº 1539/2024/GD/SSL de 18 de março de 2024 do senhor Eduardo Botelho, Presidente da 
Assembleia Legislativa MT.
Assunto: Indicação nº 353/2024 do deputado estadual, Valdir Barranco indicando a prefeitura, câmara 
municipal e secretaria de saúde de Juína reforço na fiscalização e conscientização sobre a dengue no 
município.
· Ofício nº 5/2024 de 18 de abril de 2024 da senhora Roseli Zamboni, Presidente da Liga Estadual 
de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso. 
Assunto: convite para Etapa do Campeonato Liga Estadual de Velocross a realizar-se na Pista Municipal 
Avenida Fernando Joaquim Domingos nos dias 11 e 12 de maio. 
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Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 127/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 128/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 129/2014 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 130/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 131/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 132/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro e outros
· Indicação nº 133/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro e outros
· Indicação nº 134/2024 autoria: vereador Jurandir Alves, Zulmar e Fabiano
· Indicação nº 135/2024 autoria: vereador Teixerinha, Jales e Ailton
· Requerimento Simples nº 21/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e da senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis informações do número de atendimento de
vitimas de acidentes de trânsito pela SAMU no ano de 2023 e 2024 na cidade de Juína.
· Requerimento Simples nº 22/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo
Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao Diretor do Departamento de Patrimônio, 
que encaminhe a esta Casa de Leis, Relatório contendo informações abrangentes sobre os veículos 
atribuídos à Secretaria de Infraestrutura, tanto aqueles em atividade quanto os inativos.
· Requerimento Simples nº 23/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo
Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura que encaminhe a esta Casa de Leis planilha detalhada com informações 
referentes aos gastos com combustível (óleo diesel e gasolina) dos veículos e máquinas atribuídos à 
Secretaria de Infraestrutura, especificando os quilômetros percorridos e as horas de trabalho das 
máquinas nos últimos seis meses.
· Requerimento Simples nº 24/2024 autoria: Comissão de Direitos Humanos e Saúde - vereador 
Jales Perassolo - Presidente, vereadora Luiza Boer – Relatoria, e vereador Aelcio Moreira –
membro.
Requerem a Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, 
que convoque a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer a esta 
Câmara Municipal no dia 3 de maio às 9 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da 
saúde no município de Juína, com foco especial no funcionamento do Centro Cirúrgico, no atendimento 
da UPA, nas consultas nas Unidades Básicas de Saúde e demais informações pertinentes.
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Substitutivo nº 2/2024 do Projeto de Lei nº 43/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras 
urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juína - Instituto Raízes, e dá 
outras providências.
· Projeto de Lei nº 10/2024 autoria: Mesa Diretoria
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza 
indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 127/2024 autoria: Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover revisão na 
Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009, que regulamenta o uso dos equipamentos públicos do município 
para serviços prestados à iniciativa privada. Propomos também a criação de um Fundo destinado a 
atender as demandas de serviços, com especial enfoque na agricultura familiar.
· Indicação nº 128/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indicam a Sua Excelência Dr João, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar 
recursos para a construção de mais seis (6) salas de aula na Escola 21 de Abril do Bairro Padre Duílio, 
bem como para construção de um (1) auditório e vestuário na quadra de esporte.
· Indicação nº 129/2014 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade da regularização 
fundiária da quadra 350 do Bairro Cidade Alta.
· Indicação nº 130/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de uma nova ponte na estrada 
de acesso a carvoaria, localizada na linha 4, Comunidade São Pedro.
· Indicação nº 131/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação da ponte com substituição 
do prancheado de duas pontes, uma sobre o Córrego Barro Preto e uma sobre o Córrego da Volta, 
ambas localizadas na vicinal JN 380 na localidade do Rio Preto, estrada de acesso a Fazenda Amália.
· Indicação nº 132/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro, Jales e Fabiano Aurélio.
Indicam a Sua Excelência Juarez Costa, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar 
recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil reais para obras de drenagem e pavimentação 
asfáltica da Avenida Perimetral - São Francisco de Assis, localizada no Bairro Palmiteira, Município de 
Juína.
· Indicação nº 133/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro Jales e Fabiano Aurélio.
Indicam a Sua Excelência Janaina Riva, Deputada Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar 
recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil reais para obras de drenagem e pavimentação 
asfáltica da Avenida Perimetral - São Francisco de Assis, localizada no Bairro Palmiteira, Município de 
Juína.
· Indicação nº 134/2024 autoria: vereador Jurandir Alves, Zulmar e Fabiano.
Indica a Sua Excelência Janaina Riva, Deputada Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar à 
Associação dos Agricultores Familiares da Gleba Rio do Ouro, localizada na Região do Distrito de 
Filadélfia, nesta cidade de Juína, um trator agrícola completo com implementos diversos, tais como 
grade, lâmina, jato pulverizador, ensiladeira, plantadeira, caçamba para confecção de silagem e 
caretinha.
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· Indicação nº 135/2024 autoria: vereador Teixerinha, Jales e Ailton
Indica a Sua Excelência Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento - MAPA com cópias ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 20.860.000,00 para o 
rebaixamento de morros, reabertura e encascalhamento das estradas vicinais do município de 
Juína/MT.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário